Questões de Concursos FEPESE

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2502Q386891 | Biologia, Zoologia Invertebrados, Técnico de Laboratório, UFFS, FEPESE

Sobre os animais invertebrados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os cupins são insetos da ordem himenóptera, que vivem em comunidade, com castas extremamente organizadas e dividas hierarquicamente por funções.
✂️ b) Os ortópteros, que constituem a família das baratas, são encontrados facilmente nas áreas tropicais de nosso planeta.
✂️ c) Uma característica comum a todos os invertebrados é a ausência de um sistema nervoso ventral; como exemplo, podemos citar as esponjas.
✂️ d) Os crustáceos pertencem à classe dos artrópodes. Dessa classificação fazem parte os seres que possuem pernas articuladas, mas sem espinha dorsal. Também pertencem a essa categoria a craca, o camarão, a lagosta e o caranguejo.
✂️ e) Os aracnídeos são insetos predadores. Algumas espécies possuem glândulas de veneno com o qual abatem as suas presas. Sua reprodução se dá por fecundação interna, e suas larvas não passam por metamorfose.

2504Q854912 | Direito Constitucional, Administracao publica servidores, Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Tributário, FEPESE, 2020

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos.
1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade. 2. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei. 3. A lei poderá, excepcionalmente, estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício. 4. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

2505Q413324 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:

✂️ a) A imissão provisória na posse, quando determinada judicialmente, dispensa a anotação no registro de imóveis competente.
✂️ b) Somente após a citação do réu poderá ser feita a imissão provisória na posse.
✂️ c) A decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.
✂️ d) A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias.....
✂️ e) A concordância do expropriado com a imissão provisória na posse acarreta renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo.

2506Q222604 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

O Código Civil estabelece a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel. O Sr. Valdomiro, sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente, possui ha 6 anos, como seu, imóvel na praia para passar alguns feriados, tendo adquirido por doação de seu tio-avô, que o possuía, quando da doação, há 10 anos, de igual modo sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente. Inexistem documentos das aquisições, sendo as posses adquiridas por contrato verbal.

Considerando as disposições do Código Civil sobre usucapião, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente o tio-avô do Sr. Valdomiro poderá atualmente requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, pois, ao contrário do Sr. Valdomiro, possuía o imóvel como sua moradia habitual.
✂️ b) Por não ter justo título, o tio-avô do Sr. Valdomiro deveria aguardar mais 10 anos para requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.
✂️ c) Por não ter justo título, o Sr. Valdomiro deverá aguardar mais 14 anos para requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.
✂️ d) O Sr. Valdomiro não poderá requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, por não ter preenchido os requisitos legais.
✂️ e) O Sr. Valdomiro poderá requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, por ter preenchido os requisitos legais.

2507Q189068 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, UDESC, FEPESE

Sobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar:

✂️ a) Constitui função institucional do Ministério Público a promoção, de modo privativo, da ação penal privada.
✂️ b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ c) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
✂️ d) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus.
✂️ e) Aos Procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

2508Q807842 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Coordenador Projeto Sentinela, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

Sobre as Medidas Específicas de Proteção constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
✂️ b) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no Código.
✂️ c) As medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
✂️ d) O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, implicando privação de liberdade.
✂️ e) Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo- se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

2509Q444578 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
✂️ b) Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
✂️ c) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
✂️ d) Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus, habeas data e ação popular.
✂️ e) Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

2510Q387270 | Biologia, Bioquímica, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta quanto aos distúrbios do equilíbrio Acidobásico.

✂️ a) A hiperventilação é um mecanismo de defesa para a alcalose metabólica.
✂️ b) A acidose metabólica está frequentemente associada a um intervalo aniônico diminuído.
✂️ c) A acidose metabólica é considerada um déficit de bicarbonato, o qual causa uma diminuição do pH.
✂️ d) A perda de ácido clorídrico gástrico pelo vômito prolongado é uma causa comum de alcalose respiratória.
✂️ e) A eficiência da compensação de um desequilíbrio ácido-base é afetada mais pela duração do desequilíbrio do que pela severidade do mesmo.

2511Q175315 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Nos termos do que é previsto no Código de Processo Civil, em relação ao litisconsórcio, é correto afrmar:

✂️ a) Não há qualquer possibilidade de constituição de um litisconsórcio facultativo e unitário, já que é da essência do segundo ser necessário.
✂️ b) Quanto à obrigatoriedade de formação, o litisconsórcio será sempre necessário, que é quando a lei impõe sua formação.
✂️ c) Quanto ao momento de sua formação, o litisconsórcio poderá ser inicial, que é aquele formado desde o início da relação processual, ou incidental, que é aquele formado posteriormente, no curso da relação processual.
✂️ d) No que toca à uniformidade de decisão, o litisconsórcio poderá ser simples, que é quando a decisão deverá ser idêntica para todos os litisconsortes, ou unitário, que é quando a decisão deverá ser uma para cada um deles, sem a necessidade de ser idêntica.
✂️ e) O litisconsórcio necessário decorre apenas da afnidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre duas ou mais partes, estejam no polo ativo, estejam no polo passivo.

2513Q752889 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Brusque SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta em relação ao ciclo do enxofre.

✂️ a) A maior parte do enxofre que é assimilado é oxidado em processo de mineralização, mas, sob condições anaeróbias, o enxofre é assimilado e transformado em sulfato.
✂️ b) O enxofre é rapidamente transformado em sulfato de hidrogênio, composto essencial à maioria dos seres vivos, principalmente aos organismos dos ecossistemas aquáticos de grandes profundidades.
✂️ c) O enxofre apresenta um ciclo basicamente sedimentar, com uma fase gasosa. A principal forma de assimilação do enxofre pelos seres produtores é como sulfato inorgânico.
✂️ d) Sob condições aeróbias e na presença de ferro, o enxofre oxida-se, formando sulfetos de hidrogênio e sulfeto ferroso. Esses compostos permitem que o fósforo se converta de insolúvel a solúvel.
✂️ e) O enxofre é o material genético constituinte das moléculas dos ácidos ribonucleicos e desoxirribonucleico. É, portanto, um elemento fundamental na transferência de caracteres no processo de reprodução dos seres vivos.

2515Q240906 | Contabilidade Geral, Técnico Contabilidade, MPE SC, FEPESE

De acordo com os Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público é correto afirmar:

✂️ a) O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
✂️ b) A prudência deve ser observada quando, inexistindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações.
✂️ c) Os Princípios Constitucionais da Administração Pública devem constituir garantia de existência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.
✂️ d) A aplicação do Princípio da Prudência deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos
✂️ e) O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de certeza, no sentido de que ativos e receitas sejam superestimados e que passivos e despesas sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

2516Q803084 | Fonoaudiologia, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), há no Brasil cerca de 2,25 milhões de brasileiros com dificuldades na audição. As portarias 587 de 7 de outubro de 2004 e 589 de 8 de outubro de 2004, criadas pelo Ministério da Saúde, instituíram a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. Analise as afirmativas abaixo quanto a essa política:

I. Atendimento integral a pacientes com deficiências auditivas, com ações que englobam a atenção primária em saúde (trabalhos de promoção da saúde, prevenção e identificação precoce de problemas auditivos).

II. A equipe é composta por um otorrinolaringologista, quatro fonoaudiólogos, um assistente social e um psicólogo.

III. Não mantém relação com a identificação de patologias e situação de riscos que levam à deficiência auditiva, promovendo apenas a distribuição de próteses auditivas.

IV. Estão previstos procedimentos de média e de alta complexidade (triagem em bebês, diagnóstico, tratamento clínico e reabilitação com o fornecimento de aparelho auditivo e terapia fonoaudiológica).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) Estão corretas somente as afirmativas I e II.
✂️ b) Estão corretas somente as afirmativas I, II e III.
✂️ c) Estão corretas somente as afirmativas I, II e IV.
✂️ d) Estão corretas somente as afirmativas II, III e IV.
✂️ e) Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.

2517Q174127 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

A parte especial do Código Penal contém o rol de tipos penais, os quais estão classifcados por bens jurídicos, e se inicia com a tipifcação das condutas que possam lesar ou expor a perigo bens jurídicos relativos às pessoas, que, também, estão contemplados em outros diplomas legais.

Sobre a tipifcação das condutas relacionadas à pessoa, é correto afrmar:

✂️ a) Ao homicídio doloso praticado mediante tortura aplica - se a Lei da Tortura, por ser esta especial em relação ao Código Penal
✂️ b) A calúnia, a difamação e a injúria são tipos penais que visam, apenas, à tutela da honra objetiva e subjetiva da pessoa humana viva.
✂️ c) A remoção de órgão de pessoa viva, da qual resulte ao ofendido a debilidade permanente de determinada função do seu organismo, é punível como lesão corporal de natureza grave, conforme previsto no Código Penal.
✂️ d) A privação da liberdade de alguém mediante sequestro ou cárcere privado, se a conduta é praticada com fns libidinosos, caracteriza rapto violento e crime contra os costumes e não crime contra a pessoa.
✂️ e) O homicídio está tipifcado tanto no Código Penal quanto no Código de Trânsito Brasileiro, porém, neste, essa tipifcação está prevista, somente, na forma culposa, embora comine penas mais severas em relação ao homicídio culposo tipifcado naquele diploma legal.

2518Q466227 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será concedido um desconto de dez por cento para o pagamento em cota única do imposto.
✂️ b) O imposto deverá ser pago, em cota única, até o décimo dia útil do mês de março do ano a que se referir.
✂️ c) Por opção do contribuinte, o imposto poderá ser pago em até dez prestações, mensais e consecutivas.
✂️ d) O imposto será sempre lançado em valor integral, mesmo para os imóveis concluídos em meio de exercício fiscal.
✂️ e) A base imponível do imposto é o valor venal do bem alcançado pela tributação, assim considerado o constante do Cadastro Imobiliário.