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Questões de Concursos FEPESE

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2621Q806094 | Legislação e Decretos, Regulamentação de Decreto Lei, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

Nos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para fins de escrituração, a pessoa natural inscrita no registro do comércio que exercer em um só estabelecimento atividade artesanal ou outra atividade em que predomine o seu próprio trabalho ou de pessoas da família, cujo capital efetivamente empregado no negócio não ultrapasse vezes o maior salário mínimo mensal vigente no país.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

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2622Q848847 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:
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2623Q234974 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo o Código de Processo Penal, a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica.
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2624Q118755 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Sistemas, UDESC, FEPESE

Texto associado.

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Considere as afirmativas abaixo.

1. A expressão Pena que é um conector que dá início ao segundo parágrafo e tem função afetiva, isto é, revela um sentimento do autor do texto.

2. O conectivo Ainda assim , que introduz o terceiro parágrafo, pode ser substituído por No entanto sem que o sentido do texto se altere.

3. Na frase Diante de tantos acidentes patrióticos mundo afora, o nosso impávido colosso que ergue da justiça a clava forte merece ser louvado. a palavra sublinhada é uma conjunção consecutiva, isto é, indica uma consequência do fato expresso na oração anterior.

4. Na frase Antes de cair em desuso, ser varrido para a pilha dos hábitos ideologicamente caretas ou não encontrar eco no vale-tudo em que se transformou o ambiente escolar nacional, a preposição em, que antecede o pronome relativo, foi exigida pela regência do verbo transformar-se.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2625Q669925 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa e Sanções, Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:
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2626Q457974 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Procurador, MPE SC, FEPESE

Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).

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2627Q690446 | Português, Interpretação de Textos, Agente Operacional, SANEFRAI, FEPESE, 2019

Texto 1
No começo de abril, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina confirmou a primeira morte de macaco por febre amarela no estado. O macaco (bugio) foi encontrado morto no dia 20 de março em uma área de mata no município de Garuva, no Norte do estado. Já o registro do segundo macaco morto pela doença aconteceu em junho, em Pirabeiraba, em Joinville. E o terceiro foi no município de Indaial, no Vale do Itajaí. Era um macaco da espécie bugio que morreu no dia 31 de maio. “Importante ressaltar que a morte de macacos indica que o vírus da febre amarela está circulando pelo estado de Santa Catarina. Os macacos, assim como os humanos, são picados pelo mosquito que transmite a doença e adoecem”, explica a bióloga Renata Gatti.
Disponível em:<http://www.saude.sc.gov.br/index.php/noticias-geral/10710-santa-catarina-registra-segunda-morte-em-humanos-por-febre-amarela> . Acesso em: 12 set. 2019. [Fragmento adaptado]. ( Publicado em 12 julho de 2019).
Sobre o texto 1, assinale a alternativa correta.
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2628Q782610 | Engenharia Aquacultura Aquicultura, Engenheiro de Pesca, UFFS, FEPESE

As larvas de uma determinada espécie de peixe nascem com uma bolsa presa ao ventre, o saco vitelino. E como essa bolsa é muito grande e pesada em relação ao tamanho das larvas, elas descem até o fundo do tanque, onde permanecem durante 4 ou 5 dias.

Assinale a alternativa que indica corretamente o peixe ao qual as larvas da descrição acima correspondem.

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2630Q191253 | Legislação Estadual, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Em fevereiro de 2012, uma empresa do ramo da construção civil obteve do órgão ambiental municipal a licença ambiental para instalação de condomínio horizontal multifamiliar (considerado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, como empreendimento de impacto local), mediante a apresentação de todos os estudos técnicos exigidos. Após o início das obras, um vizinho, inconformado com a construção, apresentou denúncia aos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, aduzindo, genericamente, que a obra agride um ambiente protegido.

À luz do sistema de competências ambientais, assinale a alternativa correta.

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2631Q457238 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta.
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2632Q240925 | Contabilidade Geral, Técnico Contabilidade, MPE SC, FEPESE

Uma Despesa deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando:
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2633Q738350 | Economia, MICROECONOMIA, Analista em Economia, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo: 1. As Receitas de Capital, por fonte, classificam- -se em: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. 2. Como regra, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. 3. A classificação da Receita, por fontes de recursos, subdivide-a em cinco grupos, a saber: Recursos do Tesouro (exercício corrente), Recursos de outras fontes (exercício corrente), Recursos do Tesouro (exercícios anteriores), Recursos de outras fontes (exercícios anteriores) e Recursos provenientes de terceiros (exercício corrente apenas). Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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2634Q813360 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Administrador Escolar, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o ECA:

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2635Q633145 | Informática, Dados, Analista de Informática, JUCESC SC, FEPESE

Identifique abaixo os tipos de dados considerados tipos abstratos de dados:

1. Container

2. Conjunto

3. Pilha

4. Lista

5. Fila

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

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2636Q729919 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, BADESC, FEPESE

Acerca dos Dissídios Coletivos de Trabalho, assinale as alternativas que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) A sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação, quando o dissídio coletivo for instaurado, após os sessenta dias anteriores ao termo fi nal da convenção, acordo ou sentença normativa em vigor.

 ( ) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo de trabalho.

( ) A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento, a partir do vigésimo dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença normativa.

( ) O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho tem competência para conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão de dissídio coletivo.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

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2637Q430670 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.
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2638Q702805 | Não definido, Assistente Administrativo, CELESC, FEPESE, 2019

De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, é correto afirmar sobre os contratos de distribuição de energia elétrica.
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2639Q807773 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

É correto afirmar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

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2640Q450141 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
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