Questões de Concursos FEPESE

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3143Q524458 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Os procedimentos de auditoria representam um conjunto de técnicas que o auditor utiliza para colher evidências.

1. Contagem física.

2. Confirmação com terceiros.

3. Conferência de cálculos.

4. Inspeção de documentos.

Assinale a alternativa que apresenta exemplos das técnicas enumeradas.

✂️ a) 1. títulos; 2. contas a pagar fornecedores; 3. juros provisionados; 4. boletim de caixa.
✂️ b) 1. títulos; 2. contas a pagar fornecedores; 3. estoques; 4. amortização de despesas antecipadas.
✂️ c) 1. boletim de caixa; 2. estoques em poder de terceiros; 3. apólice de seguro; 4. valorização de estoques.
✂️ d) 1. boletim de caixa; 2. depreciação; 3. apólice de seguro; 4. valorização de estoques.
✂️ e) 1. boletim de caixa; 2. títulos; 3. apólice de seguro; 4. valorização de estoques.

3144Q466092 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput do artigo 155 e o art. 153, I e II, CF, nenhum outro tributo ou contribuições poderão incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
✂️ b) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, mesmo que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
✂️ c) Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISS, cabe à lei ordinária municipal fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior e regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
✂️ d) O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, desde que o bem tenha finalidade de mercancia, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
✂️ e) As alíquotas do ICMS definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal, nos termos do art.155, § 2o, XII, g, CF, serão uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto, e poderão ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem, incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência.

3146Q188636 | Direito Ambiental, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

De acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os municípios dispõem de competência legislativa privativa para editar normas de direito urbanístico.
✂️ b) Na zona urbana a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhaça substituirá a exigência do Estudo de Impacto Ambiental.
✂️ c) Legislação local não pode prever a possibilidade de que o proprietário aliene o direito de construir previsto no plano diretor, quando o imóvel for considerado necessário para fns de preservação ambiental.
✂️ d) A Administração Pública pode optar pela promoção de audiências públicas, para auxiliar a elaboração do plano diretor.
✂️ e) Lei municipal deve defnir quais os empreendimentos ou atividades em área urbana que dependerão da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança para obtenção de licenças e autorizações.

3149Q163816 | Contabilidade Geral, Arrendamento mercantil, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Quanto ao leaseback (retroarrendamento pelo vendedor junto ao comprador), pode-se afirmar:

✂️ a) Uma transação de venda e leaseback envolve a venda de um ativo e o concomitante arrendamento mercantil do mesmo ativo pelo comprador ao vendedor. O pagamento do arrendamento mercantil e o preço de venda são geralmente interdependentes, por serem negociados como um pacote. O tratamento contábil de uma transação de venda e leaseback independe do tipo de arrendamento mercantil envolvido.
✂️ b) Se uma transação de venda e leaseback resultar em arrendamento mercantil financeiro, qualquer excesso de receita de venda obtido acima do valor contábil deve ser imediatamente reconhecido como receita, por um vendedor-arrendatário. Tal valor não deve ser diferido e amortizado durante o prazo do arrendamento mercantil.
✂️ c) Uma transação de venda e leaseback (retroarrendamento pelo vendedor junto ao comprador) envolve a venda de um ativo e o concomitante arrendamento mercantil do mesmo ativo pelo comprador ao vendedor. O pagamento do arrendamento mercantil e o preço de venda são geralmente interdependentes por serem negociados como um pacote. O tratamento contábil de uma transação de venda e leaseback depende do tipo de arrendamento mercantil envolvido.
✂️ d) Se o leaseback for um arrendamento mercantil financeiro, a transação é um meio pelo qual o arrendador financia o arrendatário, com o ativo como garantia. Por essa razão, é apropriado considerar como receita um excesso de vendas obtido sobre o valor contábil. Contudo, esse excesso não é diferido e amortizado durante o prazo do arrendamento mercantil.
✂️ e) Se uma transação de venda e leaseback resultar em arrendamento mercantil operacional ou financeiro, e se a transação for estabelecida pelo valor justo, qualquer lucro ou prejuízo advindo dessa operação não pode ser imediatamente reconhecido.

3151Q782574 | Engenharia Aquacultura Aquicultura, Engenheiro de Pesca, UFFS, FEPESE

Com relação ao cultivo e exploração sustentável de recursos pesqueiros, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não há como contornar os impactos ao meio ambiente, devido à retirada indiscriminada de sementes nos costões para o cultivo de mexilhões.
✂️ b) O uso de dejetos suínos na estimulação da cadeia alimentar dos peixes é indicado do ponto de vista econômico, porém causa poluição descontrolada da água.
✂️ c) No sistema de monocultivo de camarão, não é necessário o uso de rações, pois o alimento natural disponível é suficiente para atender as suas necessidades nutricionais.
✂️ d) O acúmulo excessivo de lodo e matéria orgânica no fundo do tanque favorece a criação de camarões, pois há um aumento da disponibilidade de alimento.
✂️ e) A rizipiscicultura contribui para o controle de pragas e ervas daninhas das lavouras de arroz, diminuindo a necessidade do uso de defensivos agrícolas.

3152Q819951 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Cirurgião Dentista, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

Com relação ao controle social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o controle social se dá por duas formas: conselhos de saúde (a cada dois anos) e conferências de saúde (a cada quatro anos).
✂️ b) Segundo a Lei 8080/90, o controle social se dá por duas formas: conselhos de saúde (órgãos permanentes) e conferências de saúde (a cada quatro anos).
✂️ c) Segundo a Lei 8142/90, o controle social se dá por duas formas: conselhos de saúde (a cada quatro anos) e conferências de saúde (permanentes).
✂️ d) Segundo a Lei 8142/90, o controle social se dá por duas formas: conselhos de saúde (órgãos permanentes) e conferências de saúde (a cada quatro anos).
✂️ e) Segundo a Lei 8142/90, o controle social se dá por duas formas: conselhos municipais de saúde (órgãos permanentes) e conferências de saúde (também permanentes).

3153Q446457 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC, FEPESE, 2018

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar.

✂️ a) Proclamada a constitucionalidade da lei ou do ato normativo impugnado pela via difusa, julgar- se-á improcedente a ação direta e a eventual ação declaratória ajuizada contra a mesma legislação.
✂️ b) Para propor a ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, o Governador de Estado deverá demonstrar a pertinência temática do seu interesse processual.
✂️ c) Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
✂️ d) As causas decididas em única ou última instância que declararem a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal serão julgadas, mediante recurso extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

3154Q668940 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
✂️ b) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
✂️ c) Os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
✂️ d) De acordo com o princípio da anterioridade, é vedado cobrar tributos antes de decorridos sessenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
✂️ e) O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Questões de Concursos FEPESE

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3141Q229539 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

3142Q232617 | Português, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

3143Q524458 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

3144Q466092 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

3145Q235191 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

3146Q188636 | Direito Ambiental, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

3147Q387294 | Biologia, Parasitologia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

3148Q337894 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

3149Q163816 | Contabilidade Geral, Arrendamento mercantil, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

3150Q560362 | Informática, Protocolo, Técnico de Laboratório, UFFS, FEPESE

3151Q782574 | Engenharia Aquacultura Aquicultura, Engenheiro de Pesca, UFFS, FEPESE

3152Q819951 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Cirurgião Dentista, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

3153Q446457 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC, FEPESE, 2018

3154Q668940 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

3155Q620044 | Informática, Protocolo, Analista, MPE SC, FEPESE

3156Q723993 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Motorista, ABDI, FEPESE

3157Q433443 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Procurador, MPE SC, FEPESE

3158Q237863 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

3159Q407343 | Direito Administrativo, Modalidades, Administrador, ABDI, FEPESE

3160Q237881 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE