Questões de Concursos FEPESE

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3161Q242236 | Contabilidade Geral, Técnico Contabilidade, MPE SC, FEPESE

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar:

✂️ a) Os Procedimentos Contábeis Específicos abordam os aspectos relacionados ao reconhecimento, à mensuração, ao registro, à apuração, à avaliação e ao controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.
✂️ b) Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais padronizam os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEB, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Crédito, ao Regime Próprio da Previdência Social, à Dívida Ativa, aos Precatórios e aos Consórcios Públicos.
✂️ c) As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.
✂️ d) Visando apoiar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público e a implantação dos procedimentos, foi instituído o Congresso Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CBCASP).
✂️ e) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza o plano de contas do setor público somente em âmbito dos municípios, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

3162Q636760 | Informática, Oracle, Analista de Informática, JUCESC SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre CURRENT_ DATE e SYSDATE da tabela Oracle Dual.

✂️ a) CURRENT_DATE retorna a data e hora correntes enquanto SYSDATE contém somente a data atual.
✂️ b) CURRENT_DATE retorna a data/hora atuais no formato VARCHAR enquanto SYSDATE retorna a mesma informação, mas no formato DATE.
✂️ c) CURRENT_DATE retorna somente a data atual enquanto SYSDATE retorna a data e hora correntes.
✂️ d) CURRENT_DATE retorna a data/hora da zona de tempo da sessão corrente enquanto SYSDATE retorna a data do sistema operacional onde o Oracle está instalado.
✂️ e) CURRENT_DATE e SYSDATE são idênticas, sendo que CURRENT_DATE é mantida para fins de compatibilidade com versões mais antigas do Oracle.

3163Q444258 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador, PGE SC, FEPESE

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

✂️ a) As contribuições sociais incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, mas não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
✂️ b) A União poderá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
✂️ c) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual.
✂️ d) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxas, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
✂️ e) Cabe à lei complementar a definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo, alíquotas e contribuintes.

3165Q221825 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

✂️ a) As nulidades ocorridas durante a sindicância investigativa ou preparatória maculam o próprio Processo Administrativo Disciplinar, porquanto é ela – sindicância – que dá ensejo à aplicação de penalidades disciplinares.
✂️ b) Ofende o princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição Federal e aplicáveis aos processos judiciais e administrativos, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.
✂️ c) Doutrina e jurisprudência afirmam, de modo contundente, que no tocante ao controle jurisdicional de processos administrativos, o Poder Judiciário pode, e deve, atuar com ampla liberdade, ultrapassando o exame da mera legalidade do ato atacado.
✂️ d) A regra da independência entre as esferas penal e administrativa, consagrada em nosso ordenamento jurídico, aponta que somente haverá repercussão, no processo administrativo, quando a instância penal manifestar-se pela inexistência material do fato ou pela negativa de sua autoria.
✂️ e) Não há necessidade de processo administrativo disciplinar para a imposição de demissão ao funcionário estável quando ele, intimado para responder a sindicância investigativa, não se manifestar no prazo legal.

3167Q479121 | Farmácia, Farmacêutico, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

A equipe de assistência farmacêutica do município, junto com a equipe de saúde, está participando do planejamento da secretaria de saúde e precisa programar a solicitação dos medicamentos para o novo serviço que será disponibilizado na cidade: o atendimento integral ao paciente HIV+. Para tanto, buscou informações epidemiológicas sobre a doença no município e encontrou os seguintes números: em 2013 havia 300 pessoas vivendo com AIDS na cidade; o número de casos novos identificados no mesmo ano foi de 20 pessoas; nos últimos anos, tem ocorrido sempre a identificação de cerca de 20 casos novos ao ano.

Considerando que a população do município é de 20.000 habitantes, a equipe conclui que:

✂️ a) a incidência de HIV/AIDS no município é de 1 caso para cada 1.000 habitantes.
✂️ b) a incidência de HIV/AIDS no município é de 15 casos para cada 1.000 habitantes.
✂️ c) a prevalência de HIV/AIDS no município é de 1 caso para cada 1.000 habitantes.
✂️ d) a incidência de HIV/AIDS no município é crescente.
✂️ e) a prevalência de HIV/AIDS no município é descrescente.

3168Q820113 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor Educação Infantil, Prefeitura de Brusque SC, FEPESE

Consta no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas:

✂️ a) As normas gerais de direito financeiro público.
✂️ b) As normas estabelecidas no regimento interno de cada escola.
✂️ c) A política educacional de cada município.
✂️ d) As regras estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação de cada município.
✂️ e) As decisões e os acordos internos feitos pelo órgão gestor.

3169Q741540 | Economia, Analistas, BADESC, FEPESE

Sobre as diversas modalidades de crédito disponíveis às empresas brasileiras, é verdadeiro afi rmar que:

✂️ a) operações hot money são empréstimos de curto prazo em que as taxas são formadas como base na remuneração diária das cadernetas de poupança.
✂️ b) o imposto sobre operações fi nanceiras (IOF), que incide, por exemplo, sobre desconto de títulos, tem uma alíquota maior sobre pessoas físicas do que sobre pessoas jurídicas.
✂️ c) uma das vantagens dos commercial papers é o baixo custo fi nanceiro, uma vez que prescindem da intermediação bancária.
✂️ d) em uma operação de factoring, a empresa de factoring desconta o título de crédito proveniente da atividade mercantil, mantendo o risco de crédito com a empresa mercantil.

3170Q471207 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.

✂️ a) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
✂️ b) As isenções tributárias concedidas sob condição onerosa poderão ser livremente suprimidas.
✂️ c) Nas hipóteses de solidariedade tributária, a isenção de crédito sempre exonera todos os coobrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a apenas um deles.
✂️ d) Tal como a remissão e a anistia, a isenção é forma de extinção do crédito tributário.
✂️ e) Como disciplina geral, a isenção outorgada aos impostos será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

3171Q624307 | Informática, Protocolo, Técnico de Informática, ABDI, FEPESE

Identifique as afirmativas corretas a respeito do FTP (File Transfer Protocol).

1. O servidor remoto aceita uma conexão de controle do cliente local. O cliente envia comandos para o servidor e a conexão persiste ao longo de toda a sessão.

2. Uma de suas mais utilizadas aplicações é o chamado Tunnelling, que oferece a capacidade de redirecionar pacotes de dados.

3. Um cliente realiza uma conexão TCP para a porta 21 (padrão) do servidor.

4. É um protocolo de gerência típica de redes UDP, da camada de aplicação, que facilita o intercâmbio de informação entre os dispositivos de rede.

5. Pode ser executado em modo ativo ou passivo, os quais determinam como a conexão de dados é estabelecida. No modo ativo, o cliente envia para o servidor o endereço IP e o número da porta na qual ele irá ouvir e então o servidor inicia a conexão TCP. Em situações onde o cliente está atrás de um firewall e inapto para aceitar entradas de conexões TCP, o modo passivo pode ser utilizado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 2.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

3172Q428472 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não será objeto de delegação a matéria reservada à lei complementar.
✂️ b) O processo legislativo compreende, dentre outros, a elaboração de leis complementares, medidas provisórias, leis delegadas e decretos-lei.
✂️ c) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
✂️ d) Medida provisória que implique instituição ou majoração de tributos, via de regra, somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.
✂️ e) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

3173Q447429 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:

✂️ a) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.
✂️ b) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
✂️ c) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.
✂️ d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
✂️ e) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

3175Q193741 | Administração Pública, Administrador, MPE SC, FEPESE

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.

1. Orçamento consiste no ato administrativo amparado por força legal, que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um período de tempo determinado.
2. É por meio do orçamento que se estima o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas, fixando o montante dos recursos a serem aplicados pelos políticos para suas campanhas eleitorais.
3. A Lei nº 4320/1964 consiste na Lei do Orçamento, e aborda a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

3177Q192475 | Administração Pública, Administrador, MPE SC, FEPESE

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.

1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos.
2. No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei no 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que se trata de um sistema que auxilia a realização de planejamento, programação e orçamento.
3. São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal: a Política Partidária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei dos Orçamentos Atuais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

3178Q724702 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Santa Catarina, Administrador, BADESC, FEPESE

Até o governo Celso Ramos, o Estado de Santa Catarina não dispunha de nenhum instrumento financeiro, a não ser as ações e reações da política fiscal e tributária através da Secretaria de Estado da Fazenda. Como foi denominado o banco estatal criado no governo Celso Ramos?

✂️ a) Agência Catarinense de Finanças e Desenvolvimento, mais tarde denominada Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina- BADESC.
✂️ b) Banco de Fomento e Desenvolvimento do Estado (BDE), mais tarde denominado BRDE.
✂️ c) Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina, Banco INCO, que mais tarde passou a ser controlado pelo Banco Brasileiro de Descontos S.A.
✂️ d) Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (BDE), que mais tarde recebeu a denominação de Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).

3179Q432098 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador, PGE SC, FEPESE

Sobre a repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal dispõe que:

✂️ a) pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade quando por si fiscalizado e cobrado.
✂️ b) pertencem aos Municípios setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
✂️ c) pertence aos Municípios a integralidade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
✂️ d) pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
✂️ e) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, semestralmente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.

3180Q625385 | Informática, Gestão do Risco, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Cada vez mais as organizações e seus sistemas de informação e redes enfrentam ameaças de segurança vindas das mais diversas fontes. Em relação ao gerenciamento de riscos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Risco é qualquer circunstância ou evento com o potencial intencional ou acidental de explorar uma vulnerabilidade específica, resultando na perda de confidencialidade, integridade ou disponibilidade.
✂️ b) Durante a análise de riscos, um especialista faz uso sistemático da informação para identificar as fontes (ameaças e vulnerabilidades) e estimar o risco (determinação de probabilidades e análise de impactos). Na avaliação de riscos, somente atos intencionais que podem produzir violações de segurança são analisados.
✂️ c) O ataque smurf é classificado como um ataque passivo, uma vez que este é caracterizado pelo envio de pacotes ICMP falsificados com o objetivo de identificar vulnerabilidades na rede, tais como portas TCP abertas.
✂️ d) Os perigosos ataques de negação de serviço (Denial of Service – DoS) visam violar duas propriedades de segurança – a disponibilidade e a confidencialidade. Ataques por inundação (flooding), por reflexão e ataques que exploram vulnerabilidades específicas, como os worms, são exemplos de ataques DoS.
✂️ e) O gerenciamento de riscos baseia-se em princípios e boas práticas de gerenciamento e segurança para auxiliar na tomada de decisões estratégicas. Dentre as boas práticas, destaca-se a norma ISO 27001 que define o modelo PDCA (Plan-Do-Check-Act), um procedimento cíclico para gestão da segurança da informação