Questões de Concursos FEPESE

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3265Q466503 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Conforme o CTN, a revogação de uma lei concessiva de isenção implica a cobrança do tributo apenas no exercício financeiro seguinte, devendo ser aplicado, in casu, o princípio da anterioridade tributária, observado o art.178, CTN.
✂️ b) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
✂️ c) A competência para instituir impostos estaduais, nos Territórios Federais, pertence à União, e se os mesmos não forem divididos em Municípios, cabe ainda à União instituí-los.
✂️ d) O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição tenha atribuído.
✂️ e) Uma lei tributária catarinense não pode, sob hipótese alguma, ser aplicada no território do Estado de São Paulo, mas pode, eventualmente, exercer jurisdição no território paranaense.

3266Q324695 | Pedagogia, Papel Político Pedagógico e Organicidade, Administrador Escolar, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

A sociedade do conhecimento é uma sociedade de múltiplas oportunidades de aprendizagem. As conseqüências para a escola, para o professor e para a educação em geral são enormes. Nesse contexto, analise as afirmações abaixo:

I. A docência, como aprendizagem da relação, está ligada a um profissional especial, um profissional do sentido, numa era em que aprender é conviver com a certeza.

II. Essa nova cultura profissional não implica uma redefinição dos sistemas de ensino e das instituições escolares.

III. o professor é muito mais um mediador do conhecimento, diante do aluno que é o sujeito da sua própria formação.

IV. A necessidade de se refletir hoje sobre o novo papel do professor, as novas exigências da profissão docente, principalmente da formação continuada do professor.

V. O professor hoje precisa ser um profissional capaz de criar conhecimento.

VI. A mudança do sistema deve partir do professor e de uma nova concepção do seu papel.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras.

✂️ a) Somente a I e V são verdadeiras.
✂️ b) Somente a II, III e IV são verdadeiras.
✂️ c) Somente a II, III e V são verdadeiras.
✂️ d) Somente a III, IV, V e VI são verdadeiras.
✂️ e) Somente a II, III, IV, V e VI são verdadeiras.

3270Q448377 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

1. a autonomia.

2. a cidadania.

3. a dignidade da pessoa humana.

4. o pluralismo político.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

3271Q603516 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Bibliotecário, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

Conforme a NBR 6023/2002, a referência é constituída de elementos essenciais e, quando necessário, acrescida de elementos complementares. Em relação a esses elementos, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Os elementos essenciais são: autor(es), título, edição, editora, data de publicação.
✂️ b) Os elementos essenciais e complementares da referência não são apresentados em uma sequência padronizada.
✂️ c) Não existe recurso tipográfico para destacar nenhum dos elementos.
✂️ d) Quando os elementos forem retirados de outras fontes de informação, indica-se os dados assim obtidos entre parênteses.
✂️ e) Os elementos essenciais são as informações indispensáveis à identificação do documento e os elementos complementares são as informações que permitem melhor caracterizar os documentos.

3272Q746110 | Economia, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Em uma estrutura de mercado monopolista, é verdadeiro afirmar:

✂️ a) Se o governo determinar que o monopolista deve vender seu produto a um preço igual ao seu custo marginal, então tal preço será igual ou maior do que o custo total médio do monopolista.
✂️ b) O prejuízo decorrente do monopólio diz respeito ao fato de que em monopólio a quantidade produzida é inferior ao nível socialmente eficiente.
✂️ c) O objetivo de uma legislação antitruste é viabilizar os ganhos de escala e o aumento de eficiência obtidos em processos de fusões de empresas.
✂️ d) O monopólio natural ocorre quando a empresa experimenta economias de escopo e, via estratégias de diferenciação do produto, obtém custos totais médios declinantes ao longo da faixa relevante de produção.
✂️ e) O preço (P) do monopolista que maximiza seu lucro é igual ao seu custo marginal (CMg), quando este último é também igual à sua receita marginal (RMg) (isto é, P = CMg = RMg).

3273Q164994 | Informática, Oracle, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Sobre o Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle, é correto afirmar:

✂️ a) Um índice bitmap é mais adequado para aplicações OLTP que para aplicações OLAP.
✂️ b) A tablespace SYSTEM sempre contém as tabelas do dicionário de dados de um banco de dados.
✂️ c) Uma SGA (System Global Are é uma área de memória alocada pelo Oracle que mantém dados de uma ou mais instâncias de bancos de dados.
✂️ d) Um role é um conjunto de privilégios de acesso criado para ser concedido a um usuário específico.
✂️ e) Stored procedures não são recomendadas para implementar regras de negócio complexas de aplicações que acessam bancos de dados, pois devem ser compiladas a cada invocação.

3274Q454531 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

✂️ a) Não é devido aviso prévio na despedida indireta.
✂️ b) A idade mínima para qualquer trabalho, sem exceção, é de dezesseis anos de idade.
✂️ c) A ação contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS segue o prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ d) Em decorrência do poder de direção inerente à pessoa do empregador, é possível a transferência de empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.
✂️ e) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

3275Q222599 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa que não está de acordo com as normas de direito processual civil

✂️ a) A petição inicial indicará os nomes, prenomes, número de CPF ou CNPJ, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor, do réu e de seus procuradores.
✂️ b) Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
✂️ c) Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
✂️ d) Ficam sujeitos à execução os bens do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida.
✂️ e) Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade

3276Q667795 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal Municipal Tributário, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

Para responder a questão considere:

A empresa Bella Ragazza é uma prestadora de serviços e em 30 de novembro de 2018 apresentava a seguinte situação patrimonial:

Conta Valor (R$)

Capital social 60.500

Fornecedores a pagar 1.000

Reservas de lucros 3.000

Investimentos 15.500

Depreciação acumulada 1.500

Despesas pagas antecipadamente 4.000

Imobilizado 30.000

Caixa e equivalentes de caixa 12.000

Salários a pagar 6.000

Contas a receber – curto prazo 11.000

Financiamentos a pagar – longo prazo 10.000

Estoque de materiais 7.000

Ações em tesouraria 2.500

Durante o mês de dezembro de 2018, a Bella Ragazza realizou somente as seguintes operações. Considere que não há tributação:

1. As obrigações que estavam registradas no passivo circulante em 30/11/2018 foram pagas.

2. Prestou serviços no valor de R$ 20.000, sendo que recebeu metade à vista e o restante os clientes se comprometeram a pagar em até 60 dias. Para a prestação dos serviços utilizou R$ 7.000 de materiais que estavam no estoque.

3. Em 01/12/2018 obteve empréstimo bancário de R$ 8.000. Em 30/12/2018 pagou o valor de R$ 8.000 ao banco acrescido de juros de R$ 100.

4. Reconheceu R$ 500 referente à apropriação de despesas que haviam sido pagas antecipadamente.

5. Adquiriu, à vista, estoque de materiais por R$ 9.000.

6. Realizou o pagamento de despesas administrativas referentes ao mês de dezembro de 2018 no valor de R$ 2.000.

7. Fez a provisão de salários do mês de dezembro de 2018 no valor de R$ 6.000, que serão pagos em janeiro de 2019.

8. Reconheceu a depreciação do imobilizado referente ao mês de dezembro de 2018 pelo método das cotas constantes. O imobilizado tem vida útil de 60 meses e não tem valor residual.

Em 31 de dezembro de 2018, o valor do patrimônio líquido da empresa Bella Ragazza era de:

✂️ a)
R$ 61.000.
✂️ b)
R$ 64.900.
✂️ c)
R$ 65.000.
✂️ d)
R$ 65.400.
✂️ e)
R$ 71.900.

3277Q723097 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Sobre a infraestrutura do Estado de Santa Catarina, é verdadeiro afirmar:

✂️ a) O porto de Itajaí é o principal porto graneleiro catarinense, é essencialmente exportador, é administrado pelo Governo do Estado e pode receber embarcações com até 12 m de calado.
✂️ b) O porto de Imbituba, com seus 740 m de cais, é o maior porto catarinense em movimentação de contêineres e o maior porto exportador do Estado de aves e carnes congeladas.
✂️ c) O projeto da chamada ferrovia do frango é estabelecer uma ligação norte-sul no Estado, permitindo o acesso da produção de avícola do sul aos portos de Itajaí e São Francisco do Sul.
✂️ d) Apesar da auto-suficiência energética de Santa Catarina, alcançada com a implantação da Hidrelétrica de Machadinho, o Estado ainda tem um baixo índice de eletrificação rural (abaixo de 60% das propriedades rurais).
✂️ e) Embora com predomínio de energia de fonte hidráulica, Santa Catarina está entre os 5 Estados brasileiros com maior participação de energia eólica na matriz energética.

3279Q180675 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta .

✂️ a) A solidariedade de interesses econômico dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profssional.
✂️ b) São deveres dos Sindicatos, entre outros, manter serviços de assistência judiciária para os associados; promover a conciliação dos dissídios de trabalho e promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
✂️ c) Empregado integrante de categoria profssional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
✂️ d) Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fm, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de dois terços dos associados e, em segunda, de um terço dos mesmos.
✂️ e) Na greve, em serviços ou atividades essenciais, fcam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

3280Q189638 | Direito Ambiental, TCFA taxa de controle e fiscalização ambiental, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Sobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O sujeito passivo da TCFA é todo aquele que exerce atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais constantes na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
✂️ b) Constitui fato gerador da TCFA o exercício, pelos particulares, das atividades constantes no Cadastro Técnico Federal de Atividades Pontencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
✂️ c) Os recursos provenientes da TCFA não precisam ser utilizados restritamente em atividades de controle e fscalização ambiental.
✂️ d) Os valores recolhidos ao Estado ou ao Município, a título de taxa de licenciamento e venda de produtos, constituem crédito para compensação, com o valor devido de TCFA até o limite de 60% e relativo ao mesmo ano.
✂️ e) Caso o estabelecimento empresarial exerça mais de uma atividade sujeita à fscalização, deve pagar taxa relativa a todos eles.

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3261Q703018 | Não definido, Técnico Industrial em Telecomunicações, CELESC, FEPESE, 2019

3262Q116535 | Governança de TI , CMMI, Analista de Sistemas, UDESC, FEPESE

3263Q188485 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Advogado, UDESC, FEPESE

3264Q179270 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Defensor Público, PGE SC, FEPESE