Questões de Concursos FEPESE

Resolva questões de FEPESE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

3821Q237452 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Ao tratar da sentença criminal, prescreve o Código de Processo Penal que, encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento. Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3824Q321710 | Pedagogia, Pedagogo, ABDI, FEPESE

Os atendimentos em educação especial, direcionados aos educandos da rede regular de ensino, terão caráter de apoio, complemento ou suplemento e podem ser, dentre outros:

1. Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEDE).

2. Serviço de Atendimento Especializado (SAESP).

3. Instrutor de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os níveis de ensino, etapas e modalidades da Educação Básica.

4. Médicos capacitados atuando em escolas onde houver matricula de alunos da educação especial com comprometimento clínico que demandem supervisão constante.

5. Professor de educação especial nas turmas de todas as etapas e modalidades da Educação Básica, nas quais estiverem matriculados educandos com diagnóstico de condutas típicas ou com severos comprometimentos motores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

3826Q178610 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Concernente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afrmativas abaixo no que se refere à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes:

1. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que especifcar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.

2. Aplicam - se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei da Ação Civil Pública - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

3. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Ministério Público concederá a tutela específca da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

4. A autoridade judiciária poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.

5. A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notifcação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo - lhes todos os dados necessários à identifcação do desaparecido.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .

✂️ a) São corretas apenas as afrmativas 2 e 5.
✂️ b) São corretas apenas as afrmativas 3 e 4
✂️ c) São corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 5.
✂️ e) São corretas apenas as afrmativas 3, 4 e 5.

3828Q647347 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista de Sistemas, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

Sobre o sistema operacional IBM AIX v6.1, considere as seguintes afirmativas.

1. Podem-se executar aplicações de 32 bits em um hardware de 64bits, mas não se podem executar aplicações de 64bits em hardware de 32bits.

2. Por padrão, o kernel roda em 64bits, o que possibilita o acesso a grandes volumes de dados.

3. O shell do AIX trabalha com somente um arquivo profile para inicializar o ambiente de logon: o ~/.profile

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

3829Q793271 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a temática ética. ( ) Compromisso, justiça social, respeito à diversidade, responsabilidade são exemplos de princípios éticos para o exercícios de qualquer profissão na sociedade. ( ) Alteridade é um princípio ético que parte do pressuposto que todo homem social é alterno e independente. ( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a inconsciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – V
✂️ b) V – F – V
✂️ c) V – F – F
✂️ d) F – V – F
✂️ e) F – F – V

3830Q459466 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

Sobre a aplicação da lei penal, conforme o Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo.
✂️ b) Considera-se praticado o crime no momento do resultado lesivo.
✂️ c) A lei posterior aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
✂️ d) A lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, é inaplicável ao fato praticado durante sua vigência se não instaurado o procedimento penal ao tempo da conduta típica por ela regida.
✂️ e) É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

3831Q403919 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Procurador, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta, no que se refere aos princípios que regem a Administração Pública.

✂️ a) A nomeação de parente para prover cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, não afronta qualquer princípio administrativo, desde que preenchidos os requisitos legais.
✂️ b) O Tribunal de Contas é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização do princípio da economicidade.
✂️ c) A exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos para o acesso a cargo e emprego público é decorrência do princípio da impessoalidade.
✂️ d) O contraditório e a ampla defesa são princípios que devem ser observados pela Administração Pública.
✂️ e) A possibilidade de formalização de contrato de gestão e a instituição de organizações sociais e agências executivas consagram o princípio da eficiência.

3832Q232405 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No que concerne ao processo administrativo para apuração de práticas infrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, antecedendo à sua instauração, poderá a autoridade competente abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores informações sobre as questões investigadas. E a recusa à prestação das informações ou o desrespeito às determinações e convocações dos órgãos do SNDC caracterizam desobediência, ficando a autoridade administrativa com poderes para determinar a imediata cessação da prática, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3833Q635368 | Informática, UML, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Relacione cada tipo de diagrama de UML da Coluna 1 com os respectivos elementos sintáticos da Coluna 2.

Coluna 1

1. Diagrama de atividades

2. Diagrama de máquina de estados

Coluna 2

( ) Ação

( ) Estado final

( ) Fluxo de controle

( ) Pseudoestado inicial

( ) Nodo fusão

( ) Pseudoestado escolha

( ) Transição

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 1 – 1
✂️ b) 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1
✂️ c) 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 2
✂️ d) 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 2 – 2
✂️ e) 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 1

3834Q164332 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A responsabilidade é pessoal ao agente, conforme artigo 137, CTN, quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, mesmo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito e quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar
✂️ b) A chamada denúncia espontânea da infração exclui a responsabilidade do sujeito passivo desde que acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração, sendo considerada espontânea a denúncia se feita imediatamente antes da emissão do Auto de Infração.
✂️ c) Conforme jurisprudência mansa e pacífica do STF, a denúncia espontânea prevista no artigo 138, CTN, foi revogada pela Lei 9.249/95, que, em seu artigo 34, prevê a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária quando o agente promover o pagamento, inclusive com parcelamento, do tributo, até mesmo acessórios, antes do recebimento da denúncia.
✂️ d) Da leitura do artigo 140, CTN, podemos concluir que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade podem afetar, sob determinadas circunstâncias, a obrigação tributária que lhe deu origem.
✂️ e) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, entre outros, o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário e os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

3836Q173806 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Em relação à assistência, é correto afrmar:

✂️ a) Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.
✂️ b) A assistência litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito infuenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido.
✂️ c) A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1° grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar.
✂️ d) Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, fcando sua aceitação a inteira escolha do juiz mediante exame da conveniência processual.
✂️ e) Após o trânsito em julgado da sentença, o assistente simples poderá rediscutir integralmente , e sem exceção, os fatos e os fundamentos de direito em outro processo, caso isso seja do seu interesse.

3839Q173052 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

A legislação penal tipifca, também, condutas que possam lesar ou expor a risco bens jurídicos transindividuais, difusos ou coletivos, cuja tutela tem merecido uma ampliação nas últimas décadas.

Sobre essa espécie de tutela penal, é correto afrmar

✂️ a) O incêndio, a explosão, o uso de gás tóxico ou asfxiante, a inundação, o desabamento ou desmoronamento e a difusão de doença ou praga são condutas tipifcadas no Código Penal como de perigo comum, que admitem a forma culposa e que, se praticadas dolosamente, são defnidas como hediondas.
✂️ b) Para a caracterização da quadrilha ou bando, a associação deverá ter, no mínimo, quatro pessoas e deverá ter, como fnalidade, a prática de crime ou de contravenção penal, o mesmo ocorrendo em relação à associação destinada à prática do tráfco ilícito de entorpecentes.
✂️ c) A corrupção, a adulteração, a falsifcação ou a alteração de substância ou produto alimentício destinado ao consumo, tornando - o nocivo à saúde ou reduzindo - lhe o valor nutritivo, e a falsifcação, a corrupção, a adulteração e a alteração de produto destinado a fns terapêuticos ou medicinais são consideradas condutas contrárias à saúde pública, mas somente estas, se praticadas dolosamente, são consideradas hediondas.
✂️ d) Ao porte de arma de fogo, de acessório ou de munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, são cominadas penas mais severas do que aquelas previstas para a simples posse desses mesmos instrumentos.
✂️ e) ão penalmente típicas, segundo a Lei das Sanções Penais e Administrativas Ambientais, o abuso, os maus-tratos, a mutilação e as lesões a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, inclusive se essas condutas forem praticadas na modalidade culposa.

3840Q725245 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Santa Catarina, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, FEPESE

O Brigadeiro José da Silva Paes construiu uma série de fortalezas na Ilha de Santa Catarina, visando a sua defesa, mas além desta atividade teve um importante papel na história do estado. Assinale a alternativa que complementa corretamente esta afirmação.

✂️ a) Transferiu a sede da Capitania de Santa Catarina da cidade do Rio Grande para o Desterro.
✂️ b) Separou Santa Catarina da Capitania de São Pedro do Rio Grande.
✂️ c) Foi o primeiro governante da Capitania de Santa Catarina.
✂️ d) Rompeu com o governo do Rio de Janeiro e incorporou Santa Catarina ao governo de São Paulo.
✂️ e) Foi o primeiro Ouvidor Mor da Fazenda na cidade do Desterro, fazendo nascer o Poder Judiciário catarinense.

Questões de Concursos FEPESE

Resolva questões de FEPESE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

3821Q237452 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

3822Q523153 | Auditoria, Auditoria Governamental, Auditor, SEF SC, FEPESE

3823Q464549 | Direito Previdenciário, Carência, Procurador, MPE SC, FEPESE