Questões de Concursos FEPESE

De acordo como o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, são atribuições do Conselho Tutelar:

Assinale a alternativa correta, quanto às categorias econômicas na classificação da despesa pública.

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

Tipo de receita pública, na qual as causas são as rendas produzidas por ativos do Poder Público, que uma vez alugados ou aplicados em instituições financeiras admitidas em Lei, produzem ingressos. A aplicação de ativos em atividades econômicas (produção agropecuária, comércio ou serviços) também se enquadra nesta denominação.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Arquivos públicos podem ser definidos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

 2. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas frequentes; documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

3. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

4. Consideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a NBR 6118, para efeito de análise estrutural, o coeficiente de dilatação térmica pode ser admitido como sendo igual a:

A importância ecológica do fogo está relacionada aos seus efeitos no solo, tendo impactos em diversos componentes bióticos e abióticos do ecossistema.

 Dessa forma:

A dureza é um dos indicadores utilizados para definir a qualidade das águas de abastecimento. A dureza de uma água está relacionada principalmente aos sais dos elementos:

A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após o prévio pagamento da indenização, denomina-se: