Questões de FESMIP com Gabarito (Comentado)

41Q329668 | Segurança e Transporte, Motorista, MPE BA, FESMIP

Sobre a estabilidade econômica do servidor público baiano, é correto afirmar que

✂️ a) ao servidor que tiver exercido, por mais de 01 ( um ) ano, cargo de provimento temporário, é assegurada a estabilidade econômica, consistente no direito de continuar a perceber, no caso de exoneração ou de dispensa, como vantagem pessoal, retribuição equivalente a 30% do valor do símbolo correspondente ao cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de 02 ( dois ) anos ou a diferença entre o valor deste e o vencimento do cargo de provimento permanente.
✂️ b) o valor da estabilidade econômica servirá de base para o cálculo de todas as demais parcelas remuneratórias do servidor.
✂️ c) a vantagem pessoal por estabilidade econômica não poderá ser reajustada.
✂️ d) a estabilidade econômica não é vantagem prevista em lei estadual.
✂️ e) .

42Q391998 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

O Município de Terra Nova contratou com a Empresa JR a execução da obra de construção de um Hospital, que teria 80% do valor pago com verba recebida de convênio assinado com o Governo Estadual. O contrato previa a conclusão da obra no prazo máximo de 9 meses e a Administração Pública pagaria o valor total da obra em 9 parcelas mensais, sendo que a primeira seria paga logo com o início das obras e as restantes, mensalmente. Após o pagamento da segunda parcela e no decorrer das obras, a Administração Municipal, em decorrência de atraso na liberação de verbas do convênio, interrompe o pagamento, atrasando 95 dias o pagamento da terceira parcela. Analisando o caso apresentado, é correto afirmar que

✂️ a) a Empresa JR pode suspender a execução da obra, pois o atraso no pagamento foi superior a 90 dias.
✂️ b) a Empresa somente poderá suspender a execução da obra se o atraso no pagamento for superior a 120 dias.
✂️ c) a Empresa somente poderá suspender a execução da obra se o atraso no pagamento for superior a 180 dias.
✂️ d) a Empresa JR não pode suspender a execução da obra por tratar-se da construção de um hospital que servirá para prestação de serviço essencial de saúde.
✂️ e) a Empresa JR não pode suspender a execução da obra porque no contrato administrativo a Administração tem prerrogativas, prevalecendo sempre o interesse público.

44Q435785 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que

✂️ a) as funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por ocupantes de cargo efetivo.
✂️ b) em caso de afastamento do servidor público da Administração direta, autárquica ou fundacional para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade ou merecimento.
✂️ c) o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
✂️ d) invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com vencimentos integrais.
✂️ e) a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo

Questões de Concursos FESMIP

Resolva questões de FESMIP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q329668 | Segurança e Transporte, Motorista, MPE BA, FESMIP

42Q391998 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

43Q403374 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

44Q435785 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

45Q330222 | Segurança e Transporte, Motorista, MPE BA, FESMIP