Questões de Concursos: FESMIP BA

31 Q235507 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Antônio faleceu em 10 de maio de 2008, ab intestato. Consta que o “de cujus” era casado pelo regime da comunhão parcial de bens, com Bruna, não deixando bens particulares, e ainda, que em razão do enlace matrimonial teve 4(quatro) filhos: Carlos, Daniel, Elda e Fátima.
Ademais, consta que Carlos faleceu em 05 de agosto de 2007, e deixou 3(três) filhos: George, Hugo e Igor.
Consta que Daniel renunciou à herança do seu genitor, sob condição resolutiva, bem assim que teve 2(dois) filhos: Jaime e Luiz.
Outrossim, consta que Elda cedeu, a título de liberalidade, o seu quinhão hereditário a terceiro, estranho à sucessão, por instrumento público, contudo sem cientificar previamente os demais herdeiros.
Por derradeiro, consta que Fátima foi excluída da sucessão por indignidade, entretanto, teve 2 (dois) filhos, a saber: Márcia e Nilson.
Assinale a alternativa correta:

a) Bruna terá direito a 50%(cinquenta por cento) da herança de Antônio.
b) Os filhos de Daniel irão representar o pai renunciante.
c) Os filhos de Fátima irão representar a mãe, na herança do falecido avô.
d) A cessão da herança mencionada é ineficaz frente aos demais herdeiros.
e) Os Filhos de Carlos receberão, em conjunto, 50% (cinquenta por cento) da herança do “de cujus”.

32 Q11235 | Recursos Humanos, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

Atualmente, as empresas utilizam Métodos variados de Avaliação de Desempenho, em função das suas necessidades.

Sobre esses Métodos, é correto afirmar:

a) O Método das Escalas Gráficas é pouco utilizado por ser difícil de ser construído, sendo que, em uma tabela, se deve colocar, nas colunas, os fatores determinantes do desempenho e, nas linhas, os graus de desempenho.
b) O Método das Escalas Gráficas é pouco utilizado por ser difícil de ser construído, sendo que, em uma tabela, se deve colocar, nas linhas, os fatores determinantes do desempenho e, nas colunas, os graus de desempenho.
c) A subjetividade é muito alta na Avaliação 360 Graus, pois todos avaliam todos.
d) A Administração por Objetivos é um método de difícil avaliação, pois, ao estabelecer as metas individuais, o funcionário pode se distanciar das metas organizacionais.
e) Os exemplos excepcionalmente bons ou indesejáveis dos comportamentos do funcionário, no Método de Incidentes Críticos, são registrados e revisados periodicamente.

34 Q11215 | Direito Constitucional, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

Analise as seguintes assertivas acerca da organização do Estado e organização dos Poderes na Constituição Federal:

I. O Senado Federal tem competência privativa para aprovar o estado de defesa e autorizar o estado de sítio.
II. O Estado poderá intervir em seus municípios por motivo de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
III. Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada, três senadores, com mandato de quatro anos.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e econômico.
V. Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, a Presidência será exercida, de forma sucessiva, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Estão corretas as assertivas

a) I e III
b) I e IV.
c) II e IV.
d) II e V.
e) III e V.

36 Q233940 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - O princípio da proibição do retrocesso ecológico limita a discricionariedade do legislador a só legislar progressivamente, com o fito de não diminuir ou mitigar o direito fundamental ao Meio Ambiente.

II - O princípio da participação social retroalimenta a cidadania ambiental e materializa-se, por exemplo, em audiências públicas e composição de conselhos, tendo nessas oportunidades poder deliberativo.

III - A tutela precaucional é marcada pela moderação, sendo passível de revisão, quando os conhecimentos científicos evoluírem, e sujeita ao critério da proporcionalidade, devendo primar pela menor intervenção necessária.

IV - O princípio do poluidor-pagador visa à internalização das externalidades ambientais negativas e positivas e absorve em sua moldura o princípio do usuário-pagador. Sua relevância consiste em impedir à socialização dos custos ambientais.

V - O princípio do mínimo existencial ecológico postula que, por trás da garantia constitucional do mínimo existencial, subjaz a idéia de que a dignidade humana está intrinsecamente relacionada à qualidade ambiental. Ao conferir dimensão ecológica ao núcleo normativo, assenta premissa de que não existe patamar mínimo de bem-estar sem respeito ao direito fundamental do meio ambiente sadio.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

a) F F V V F.
b) V F V F V.
c) F V F F V.
d) V V F V F.
e) V V V V V.

38 Q11239 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia:

I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição.
II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição.
III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.
IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição.
V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça.

Estão corretas as assertivas

a) I, II e III.
b) I, II e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) III, IV e V.

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31 Q235507 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

32 Q11235 | Recursos Humanos, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

33 Q11243 | Informática, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

34 Q11215 | Direito Constitucional, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

35 Q231776 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

36 Q233940 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

37 Q11245 | Informática, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

38 Q11239 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

39 Q231431 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

40 Q230913 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA