Questões de Concursos FGV

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1281Q371236 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria.

Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro.

Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.

Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

✂️ a) homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
✂️ b) homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
✂️ c) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
✂️ d) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

1282Q370807 | Direito Penal, Antijuricidade, FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.

✂️ a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
✂️ d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

1286Q460868 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Flavio, pretendendo matar seu pai Leonel, de 59 anos, realiza disparos de arma de fogo contra homem que estava na varanda da residência do genitor, causando a morte deste. Flavio, então, deixa o local satisfeito, por acreditar ter concluído seu intento delitivo, mas vem a descobrir que matara um amigo de seu pai, Vitor, de 70 anos, que, de costas, era com ele parecido.

A Flavio poderá ser imputada a prática do crime de homicídio doloso, com erro:

✂️ a) sobre a pessoa, considerando a agravante de crime contra ascendente, mas não a causa de aumento em razão da idade da vítima;
✂️ b) sobre a pessoa, considerando a causa de aumento em razão da idade da vítima, mas não a agravante de crime contra ascendente;
✂️ c) de execução, considerando a agravante de crime contra ascendente, mas não a causa de aumento em razão da idade da vítima;
✂️ d) de execução, considerando a agravante de crime contra ascendente e a causa de aumento em razão da idade da vítima;
✂️ e) de execução, considerando a causa de aumento da idade da vítima, mas não a agravante de crime contra ascendente.

1287Q375039 | Português, Relações Semânticas, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

A frase abaixo em que houve troca indevida entre parônimos ou homônimos é:

✂️ a) “A evolução da técnica chegou ao ponto de tornar-nos inermes diante da técnica” / inertes;
✂️ b) “Quem aspira a grandes coisas também deve sofrer muito” / expira;
✂️ c) “Aquele que não deixa nada ao acaso raramente fará coisas de modo errado, mas fará pouquíssimas coisas” / ocaso;
✂️ d) “Fala como sábio a um ignorante e este te dirá que tens pouco bom senso” / censo;
✂️ e) “Ao entrar em um restaurante, todo cliente espera satisfazer desejos de ordem física e emocional. Os cardápios devem vir de encontro a essas necessidades” / ao encontro de.

1288Q372145 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, FGV

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
✂️ b) Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.
✂️ c) Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.
✂️ d) Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.

1289Q157964 | Português, Assistente de Gabinete, DPE MT, FGV

Sobre o tema “O jogo no Brasil”, uma leitora do jornal O Globo escreveu o seguinte: “Não entendo por que não se legaliza o jogo no Brasil. Todos os países que têm o jogo reconhecido, além de arrecadarem uma fortuna em impostos, dão emprego a muita gente. Quem quer jogar, o faz livremente pela Internet e nos bingos ilegais, onde quem arrecada é o contraventor. Os mais abastados deixam dólares lá fora, que poderiam ajudar a educação e saúde, aqui dentro”.

As opções a seguir apresentam argumentos para a defesa do ponto de vista da autora, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) A existência do jogo aumenta a arrecadação de impostos.
✂️ b) A legalização do jogo cria postos de trabalho para muitos.
✂️ c) O jogo ilegal só enriquece os contraventores.
✂️ d) A educação e a saúde podem ser ajudadas com a legalização do jogo.
✂️ e) Todos os países reconheceram o jogo como atividade legal.

1292Q371941 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, FGV

Jeremias e Antônio moram cada um em uma margem do rio Tatuapé. Com o passar do tempo, as chuvas, as estiagens e a erosão do rio alteraram a área da propriedade de cada um. Dessa forma, Jeremias começou a se questionar sobre o tamanho atual de sua propriedade (se houve aquisição/diminuição), o que deixou Antônio enfurecido, pois nada havia feito para prejudicar Jeremias. Ao mesmo tempo, Antônio também começou a notar diferenças em seu terreno na margem do rio. Ambos questionam se não deveriam receber alguma indenização do outro.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Trata-se de aquisição por aluvião, uma vez que corresponde a acréscimos trazidos pelo rio de forma sucessiva e imperceptível, não gerando indenização a ninguém.
✂️ b) Se for formada uma ilha no meio do rio Tatuapé, pertencerá ao proprietário do terreno de onde aquela porção de terra se deslocou.
✂️ c) Trata-se de aquisição por avulsão e cada proprietário adquirirá a terra trazida pelo rio mediante indenização do outro ou, se ninguém tiver reclamado, após o período de um ano.
✂️ d) Se o rio Tatuapé secar, adquirirá a propriedade da terra aquele que primeiro a tornar produtiva de alguma maneira, seja como moradia ou como área de trabalho.

1293Q371371 | Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FGV

Jorge trabalhou em uma sociedade empresária francesa, no Brasil. Entendendo que o valor das horas extras não lhe havia sido pago corretamente, ajuizou ação trabalhista. Como impugnara os controles de horário, necessitou apresentar prova testemunhal, porém, sua única testemunha, apesar de trabalhar a seu lado, não fala português. Diante disso, Jorge requereu ao juiz a nomeação de um intérprete.

Nesse caso, nada mais estando em discussão no processo, assinale a opção que indica a quem caberá o custeio dos honorários do intérprete.

✂️ a) A Jorge, que é a parte interessada no depoimento da testemunha.
✂️ b) À União, porque Jorge é autor da ação.
✂️ c) Ao réu, já que era empregador de Jorge e da testemunha, que era de nacionalidade igual à da sociedade empresária.
✂️ d) O depoimento ocorrerá fora do processo, por tradutor juramentado, custeado pela parte requerente, que depois deverá juntá-lo ao processo.

1294Q33854 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:

✂️ a) ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;
✂️ b) ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;
✂️ c) aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;
✂️ d) demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;
✂️ e) demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.

1295Q422775 | Direito Civil, Posse, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Durante anos Berenice manteve limpo o terreno situado ao lado de sua residência, contratando periodicamente os serviços de Amarildo, para roçar e retirar o mato, evitando, assim, a presença de animais e a utilização do local para atividades indesejadas, como a presença de drogados ou de casais para encontros íntimos. O terreno pertence a Mirela, que está residindo na Alemanha. Sempre que Berenice percebia que o mato estava alto e que pessoas estavam utilizando o terreno para os fins mencionados, solicitava a Amarildo, no dia seguinte, que limpasse o terreno e cortasse o mato.

É correto afirmar que Berenice:

✂️ a) é possuidora do terreno, podendo inclusive usucapir o imóvel;
✂️ b) é possuidora direta do terreno, não podendo usucapir, por falta de ânimo de dono;
✂️ c) é a proprietária do terreno;
✂️ d) não está exercendo a posse do terreno, mas Amarildo está;
✂️ e) tem no máximo a detenção eventual do terreno, não podendo ser considerada possuidora.

1296Q371657 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Honorários Advocatícios, FGV

Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído.

Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.
✂️ b) José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.
✂️ c) José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência.
✂️ d) José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.

1297Q224731 | Educação Física, Professor Educação Física, SEDUC SP, FGV

A respeito dos exercícios abdominais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) São a principal forma de exercício para o indivíduo que deseja reduzir a gordura abdominal.
✂️ b) Devem ser executados de forma rápida, para potencializar o número de execuções no pouco tempo disponível.
✂️ c) Tem o objetivo de fortalecer a musculatura abdominal e não tem efeito sobre a gordura de forma localizada.
✂️ d) O exercício de rotação de tronco, realizado de pé com uma barra sobre os ombros, é uma excelente forma de exercício abdominal.
✂️ e) O exercício abdominal "canivete", em que ocorre flexão da coluna e do quadril simultaneamente, é recomendado para indivíduos com lombalgia.

1299Q99058 | , Analista Administrativo, TJ SC, FGV

Podemos compreender como Políticas Públicas o conjunto de ações, planos, metas e objetivos traçados pelos governos a fim de alcançar o bem-estar social. Assim, a formulação de Políticas Públicas, bem como a determinação do bem-estar da sociedade, é atribuição do governo e não da sociedade. Entretanto, a sociedade e seus diversos grupos de interesse podem participar de parte do processo de formulação dessas Políticas. A parte do processo em que há participação direta da sociedade e de seus grupos de interesse é:

✂️ a) a formação de agenda;
✂️ b) a formulação de diretrizes;
✂️ c) o processo de tomada de decisão;
✂️ d) a implementação;
✂️ e) a avaliação.

1300Q445014 | Direito Constitucional, Política Urbana, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e, desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do bem, Marcelo recebe notificação do Município, requerendo que fosse demolida a edificação e devolvido o terreno. Acerca da pretensão do Município, é correto afirmar que:

✂️ a) é abusiva, pois Marcelo exerceu a posse do bem por prazo suficiente para sua aquisição;
✂️ b) é indevida, visto que Marcelo bem cumpre a função social da propriedade;
✂️ c) procede, uma vez que Marcelo jamais exerceu a posse sobre o bem;
✂️ d) procede, pois, embora passível de usucapião, não transcorreu o prazo para configurá-la;
✂️ e) improcede, tendo em vista que a praça é bem público de todos e, inclusive, de Marcelo.