Questões de Concursos FGV

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1302Q422775 | Direito Civil, Posse, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Durante anos Berenice manteve limpo o terreno situado ao lado de sua residência, contratando periodicamente os serviços de Amarildo, para roçar e retirar o mato, evitando, assim, a presença de animais e a utilização do local para atividades indesejadas, como a presença de drogados ou de casais para encontros íntimos. O terreno pertence a Mirela, que está residindo na Alemanha. Sempre que Berenice percebia que o mato estava alto e que pessoas estavam utilizando o terreno para os fins mencionados, solicitava a Amarildo, no dia seguinte, que limpasse o terreno e cortasse o mato.

É correto afirmar que Berenice:

✂️ a) é possuidora do terreno, podendo inclusive usucapir o imóvel;
✂️ b) é possuidora direta do terreno, não podendo usucapir, por falta de ânimo de dono;
✂️ c) é a proprietária do terreno;
✂️ d) não está exercendo a posse do terreno, mas Amarildo está;
✂️ e) tem no máximo a detenção eventual do terreno, não podendo ser considerada possuidora.

1303Q371997 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, FGV

Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar-se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade.

De acordo com o narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Dentre as atividades privativas do advogado incluem-se a postulação judicial e a assessoria jurídica, mas não a consultoria.
✂️ b) O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB.
✂️ c) O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica
✂️ d) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais.

1304Q371237 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV

Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada.

Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O advogado pode postular contra texto expresso de lei.
✂️ b) O advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a lei.
✂️ c) O advogado pode se opor à norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade
✂️ d) O advogado deve indicar ao cliente a desistência da ação, por não portar solução para o problema.

1305Q371024 | Direito Internacional, Extradição, FGV

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro

✂️ a) não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.
✂️ b) pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.
✂️ c) pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.
✂️ d) não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

1307Q29347 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, CODEBA, FGV

No contracheque de Miriam do mês de março de 2015 existem diversos descontos: INSS, imposto sobre a renda, adiantamento salarial que a empresa promove no dia 15 de cada mês, contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição de revigoramento, vale transporte (6% do salário) e assistência médica. Sabe-se que Miriam não é sindicalizada nem autorizou qualquer desconto, seja na admissão ou posteriormente.

Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do STF e TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Todos os descontos são válidos, já que autorizados por lei.
✂️ b) O desconto de contribuição sindical, já que a trabalhadora não é sindicalizada, é inválido.
✂️ c) As subtrações efetuadas a título de contribuição confederativa, contribuição de revigoramento e assistência médica, são inválidas.
✂️ d) Os descontos efetuados sob as rubricas de adiantamento salarial, contribuição sindical e contribuição confederativa, são válidos.
✂️ e) Com exceção do INSS e imposto de renda, todos os demais descontos são inválidos, pois violam o princípio da intangibilidade salarial.

1308Q418350 | Direito Civil, Posse, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Gabriel era empregado caseiro do imóvel de praia de José Luiz, localizado no Balneário Camboriú. Após o falecimento de José Luiz, nenhum familiar se apresenta a Gabriel, que, embora demitido pelo inventariante do espólio de José Luiz, mantém-se no imóvel, cuidando dele como se seu fosse. Após dois anos do falecimento do ex-empregador e a realização de diversas benfeitorias para a manutenção do imóvel às suas expensas, Gabriel é surpreendido, ao retornar de um rápido passeio, com a ocupação do imóvel por sobrinhos de José Luiz, dizendo-se proprietários do bem. Diante dessa situação, Gabriel:

✂️ a) nada poderá fazer, pois os sobrinhos agiram mediante legítimo desforço possessório;
✂️ b) poderá pleitear indenização pelas benfeitorias, mas não a posse, já que era mero detentor;
✂️ c) não faz jus a indenização por benfeitoria e tampouco a reaver a posse, visto que esta era exercida de má-fé;
✂️ d) pode se valer do imediato desforço possessório moderado para reaver, por autotutela, a posse;
✂️ e) deve receber o valor das benfeitorias realizadas em dobro, por conta da posse de boa-fé.

1311Q116585 | Português, Sintaxe Período Simples e Composto, Analista de Sistemas, CODESP SP, FGV

Texto associado.

Sem melhorar a educação pública, milhões continuarão prisioneiros do assistencialismo, e as empresas, desassistidas. (L.71-73)

A respeito da pontuação do período acima, analise as afirmativas a seguir:

I. A segunda vírgula se justifica por separar sujeitos de orações diferentes.

II. A terceira vírgula é caso de zeugma.

III. Ao se retirar o E do período, no lugar da vírgula imediatamente anterior a ele seria melhor vir um ponto e vírgula.

Assinale

✂️ a) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ e) se nenhuma afirmativa estiver correta.

1312Q51449 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Analista Legislativo, AL RO, FGV, 2018

Em 30/12/2017, uma entidade efetuou um contrato de arrendamento mercantil de uma máquina no valor de R$ 120.000, pelo prazo de dez anos. De acordo com o contrato, a máquina deverá ser transferida para a entidade ao final dos dez anos. O valor foi pago à vista.

Assinale a opção que indica a correta contabilização do fato nas demonstrações contábeis da entidade, em 31/12/2017.

✂️ a) Despesa operacional de R$ 120.000.
✂️ b) Despesa financeira de R$ 120.000.
✂️ c) Despesa antecipada de R$ 120.000 no ativo realizável a longo prazo.
✂️ d) Despesa antecipada de R$ 12.000 no ativo circulante e despesa antecipada de R$ 108.000 no ativo realizável a longo prazo.
✂️ e) R$ 120.000 no ativo imobilizado.

1314Q372145 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, FGV

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
✂️ b) Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.
✂️ c) Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.
✂️ d) Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.

1315Q371371 | Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FGV

Jorge trabalhou em uma sociedade empresária francesa, no Brasil. Entendendo que o valor das horas extras não lhe havia sido pago corretamente, ajuizou ação trabalhista. Como impugnara os controles de horário, necessitou apresentar prova testemunhal, porém, sua única testemunha, apesar de trabalhar a seu lado, não fala português. Diante disso, Jorge requereu ao juiz a nomeação de um intérprete.

Nesse caso, nada mais estando em discussão no processo, assinale a opção que indica a quem caberá o custeio dos honorários do intérprete.

✂️ a) A Jorge, que é a parte interessada no depoimento da testemunha.
✂️ b) À União, porque Jorge é autor da ação.
✂️ c) Ao réu, já que era empregador de Jorge e da testemunha, que era de nacionalidade igual à da sociedade empresária.
✂️ d) O depoimento ocorrerá fora do processo, por tradutor juramentado, custeado pela parte requerente, que depois deverá juntá-lo ao processo.

1316Q371236 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria.

Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro.

Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.

Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

✂️ a) homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
✂️ b) homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
✂️ c) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
✂️ d) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

1318Q29334 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Advogado, CODEBA, FGV

Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da auditoria financeira, desde que se possa caracterizá-la como serviço de natureza singular, e que a contratada goze de notória especialização.
✂️ b) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, uma vez caracterizada a situação de urgência e desde que o serviço possa ser concluído no prazo máximo de 180 dias.
✂️ c) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, desde que não haja, entre os servidores do Estado, profissionais habilitados ao desempenho do serviço.
✂️ d) Não é possível, em qualquer hipótese, a contratação direta, sendo imprescindível a realização de licitação para a seleção do profissional ou empresa que realizará a auditoria financeira.
✂️ e) Somente será possível a contratação direta, por inexigibilidade, no caso de haver um único profissional ou empresa capacitado à realização de uma auditoria financeira.

1319Q740212 | Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, Analista, MPE MS, FGV

Em relação ao Plano Cruzado, analise as afirmativas a seguir.

I. Nesse plano não houve metas fixadas para a política monetária e fiscal.

II. Adotou?se uma política de desvalorização cambial em consequencia do nível baixo das reservas.

III. Logo após a implementação do plano houve uma forte elevação da inflação, gerando uma grande frustração por parte do governo.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ c) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ d) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

1320Q716461 | Arquitetura, História da Arte e Arquitetura, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

Relacione os cinco preceitos da arquitetura moderna:

1. Planta Livre;

2. Terraço Jardim;

3. Pilotis;

4. Estrutura Independente;

5. Fachada Livre, com as definições correspondentes abaixo discriminadas:

( ) separação entre as funções portantes e as partes portadas;

( ) membrana que separa o interior do exterior, sem função portante obrigatória;

( ) ossatura autônoma, que tem contato com o solo somente em alguns pontos;

( ) cobertura de concreto armado, com superfícies horizontais,

( ) separações verticais, que não precisam ser superpostas a cada andar.

A sequência correta é:

✂️ a) 1, 3, 4, 5 e 2;
✂️ b) 1, 5, 4, 3 e 2;
✂️ c) 3 ,4, 2, 1 e 5;
✂️ d) 4, 2, 1, 3 e 5;
✂️ e) 4, 5, 3, 2 e 1.