Questões de Concursos FGV

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1321Q445014 | Direito Constitucional, Política Urbana, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e, desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do bem, Marcelo recebe notificação do Município, requerendo que fosse demolida a edificação e devolvido o terreno. Acerca da pretensão do Município, é correto afirmar que:

✂️ a) é abusiva, pois Marcelo exerceu a posse do bem por prazo suficiente para sua aquisição;
✂️ b) é indevida, visto que Marcelo bem cumpre a função social da propriedade;
✂️ c) procede, uma vez que Marcelo jamais exerceu a posse sobre o bem;
✂️ d) procede, pois, embora passível de usucapião, não transcorreu o prazo para configurá-la;
✂️ e) improcede, tendo em vista que a praça é bem público de todos e, inclusive, de Marcelo.

1322Q371098 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo.

Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia.

Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.
✂️ b) O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.
✂️ c) O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
✂️ d) O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado na presença de um tabelião.

1323Q224731 | Educação Física, Professor Educação Física, SEDUC SP, FGV

A respeito dos exercícios abdominais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) São a principal forma de exercício para o indivíduo que deseja reduzir a gordura abdominal.
✂️ b) Devem ser executados de forma rápida, para potencializar o número de execuções no pouco tempo disponível.
✂️ c) Tem o objetivo de fortalecer a musculatura abdominal e não tem efeito sobre a gordura de forma localizada.
✂️ d) O exercício de rotação de tronco, realizado de pé com uma barra sobre os ombros, é uma excelente forma de exercício abdominal.
✂️ e) O exercício abdominal "canivete", em que ocorre flexão da coluna e do quadril simultaneamente, é recomendado para indivíduos com lombalgia.

1324Q173798 | Direito Constitucional, Previdência Social, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tício, por jamais ter vertido contribuição previdenciária, não pode ser beneficiário das ações de seguridade social.
✂️ b) Tício, por estar em idade avançada, pode ser incluído como beneficiário da previdência social.
✂️ c) O benefício da aposentadoria por invalidez somente poderá ser pago a Tício se demonstrada sua incapacidade para o exercício de qualquer trabalho remunerado.
✂️ d) Tício poderá ser beneficiário das ações de saúde e de assistência social, pois estas independem de qualquer contribuição.
✂️ e) O eventual benefício pago a Tício não poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

1325Q99058 | , Analista Administrativo, TJ SC, FGV

Podemos compreender como Políticas Públicas o conjunto de ações, planos, metas e objetivos traçados pelos governos a fim de alcançar o bem-estar social. Assim, a formulação de Políticas Públicas, bem como a determinação do bem-estar da sociedade, é atribuição do governo e não da sociedade. Entretanto, a sociedade e seus diversos grupos de interesse podem participar de parte do processo de formulação dessas Políticas. A parte do processo em que há participação direta da sociedade e de seus grupos de interesse é:

✂️ a) a formação de agenda;
✂️ b) a formulação de diretrizes;
✂️ c) o processo de tomada de decisão;
✂️ d) a implementação;
✂️ e) a avaliação.

1326Q42621 | Química, Professor de Química, SEDUC PE, FGV

A presença do soluto não volátil pode modificar algumas propriedades físicas das soluções, em comparação às mesmas propriedades do solvente puro. Essas mudanças dependem fundamentalmente das quantidades relativas das partículas dissolvidas e do solvente.
Ao comparar as temperaturas de fusão e ebulição da água pura e de uma solução aquosa de NaCl, é possível esperar

✂️ a) temperaturas de fusão e ebulição da água pura maiores que as da solução.
✂️ b) temperaturas de fusão e ebulição da água pura menores que as da solução.
✂️ c) temperatura de fusão da água pura menor que a da solução e temperatura de ebulição da água pura igual a da solução.
✂️ d) temperatura de fusão da água pura maior que a da solução e temperatura de ebulição da água pura menor que a da solução.
✂️ e) temperatura de fusão da água pura menor que a da solução e temperatura de ebulição da água pura maior que a da solução.

1327Q371941 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, FGV

Jeremias e Antônio moram cada um em uma margem do rio Tatuapé. Com o passar do tempo, as chuvas, as estiagens e a erosão do rio alteraram a área da propriedade de cada um. Dessa forma, Jeremias começou a se questionar sobre o tamanho atual de sua propriedade (se houve aquisição/diminuição), o que deixou Antônio enfurecido, pois nada havia feito para prejudicar Jeremias. Ao mesmo tempo, Antônio também começou a notar diferenças em seu terreno na margem do rio. Ambos questionam se não deveriam receber alguma indenização do outro.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Trata-se de aquisição por aluvião, uma vez que corresponde a acréscimos trazidos pelo rio de forma sucessiva e imperceptível, não gerando indenização a ninguém.
✂️ b) Se for formada uma ilha no meio do rio Tatuapé, pertencerá ao proprietário do terreno de onde aquela porção de terra se deslocou.
✂️ c) Trata-se de aquisição por avulsão e cada proprietário adquirirá a terra trazida pelo rio mediante indenização do outro ou, se ninguém tiver reclamado, após o período de um ano.
✂️ d) Se o rio Tatuapé secar, adquirirá a propriedade da terra aquele que primeiro a tornar produtiva de alguma maneira, seja como moradia ou como área de trabalho.

1328Q370807 | Direito Penal, Antijuricidade, FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.

✂️ a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
✂️ d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

1330Q30029 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Pedagogo, CONDER, FGV

A biotecnologia diz respeito a um amplo conjunto de tecnologias que possuem em comum o fato de utilizar organismos vivos ou parte deles, como moléculas ou células.

Assinale a alternativa que indica corretamente avanços no campo da biotecnologia ocorridos na última década.

✂️ a) Recombinação do DNA para produção de insulina para uso humano.
✂️ b) Criação de célula sintética a partir de um genoma sintetizado em laboratório.
✂️ c) Produção de etanol, biocombustível obtido a partir da fermentação da cana-de-açúcar.
✂️ d) Clonagem animal, a partir da utilização de células e embriões.
✂️ e) Fabricação de penicilina, para combater infecções bacterianas.

1333Q924624 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho

de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do

Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum

às partes.

Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partesenvolvidas.
✂️ b)
Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogadocomum.
✂️ c)
Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial dejurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.
✂️ d)
Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezeso teto da Previdência Social.

1334Q372072 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:

✂️ a) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.
✂️ b) O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo.
✂️ c) Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento.
✂️ d) Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária.

1337Q10294 | Direito do Consumidor, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Daíra adquiriu um ar refrigerado por meio de contrato eletrônico, via internet. Utilizou o site de vendas da loja, imprimiu o boleto e pagou. O produto foi entregue em sua residência três dias depois, mas suas dimensões não permitiram a instalação que Daíra pretendia. É correto afirmar que Daíra:

✂️ a) tem sete dias, a contar do recebimento do produto, para desistir do contrato.
✂️ b) tem trinta dias, a contar da celebração do contrato, para desistir do contrato.
✂️ c) tem noventa dias para desfazer o contrato em virtude do vício do produto.
✂️ d) tem noventa dias para desfazer o contrato em virtude do fato do produto.
✂️ e) nada pode fazer em relação ao fornecedor quanto ao contrato já celebrado.

1338Q923123 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia

✂️ a) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.
✂️ b) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.
✂️ c) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.
✂️ d) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.

1339Q372266 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Incompatibilidades e Impedimentos, FGV

Renata, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, exerce, há muitos anos, atividades privativas da advocacia. Ocorre que Renata concorre a deputada estadual, encontrando-se em curso diversos processos em que ela atua como advogada.

Caso Renata seja eleita, é correto afirmar que

✂️ a) ela ficará impedida de exercer a advocacia apenas contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
✂️ b) ela ficará sujeita à proibição total ao exercício da advocacia, pois este é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades dos membros do Poder Legislativo.
✂️ c) ela ficará impedida de exercer a advocacia apenas contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público.
✂️ d) ela ficará sujeita à proibição total ao exercício da advocacia, pois este é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades dos membros do Poder Legislativo, mas poderá atuar, excepcionalmente, nos feitos que já estavam em curso antes do exercício de seu mandato parlamentar.

1340Q371398 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, FGV

Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta uma situação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito responsável.

Acerca da possibilidade de adoção de Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança, exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.
✂️ b) Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.
✂️ c) Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.
✂️ d) Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.