Questões de Concursos FGV

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1461Q372775 | Direito Civil, Responsabilidade civil, FGV

João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal vermelho. José, que atravessava normalmente na faixa de pedestre, foi atropelado por João, sofrendo vários ferimentos. Para se recuperar, José, trabalhador autônomo, teve que ficar internado por 10 dias, sem possibilidade de trabalhar, além de ter ficado com várias cicatrizes no corpo. Em virtude do ocorrido, José ajuizou ação, pleiteando danos morais, estéticos e materiais.
Com base na situação acima, assinale a alternativa correta.

✂️ a) José não poderá receber a indenização na forma pleiteada, já que o dano moral e o dano estético são inacumuláveis. Assim, terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento e das cicatrizes, e ao dano material, em razão do tempo que ficou sem trabalhar.
✂️ b) José terá direito apenas ao dano moral, já que o tempo que ficou sem trabalhar é considerado lucros cessantes, os quais não foram expressamente requeridos, e não podem ser concedidos. Quanto ao dano estético, esse é inacumulável com o dano moral, já estando incluído neste.
✂️ c) José terá direito a receber a indenização na forma pleiteada: o dano moral em razão das lesões e do sofrimento por ele sentido, o dano material em virtude do tempo que ficou sem trabalhar e o dano estético em razão das cicatrizes com que ficou.
✂️ d) José terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento, e ao dano estético, em razão das cicatrizes. Quanto ao tempo em que ficou sem trabalhar, isso se traduz em lucros cessantes, que não foram pedidos, não podendo ser concedidos.

1462Q371553 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV, 2019

Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019. Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em decorrência da apresentação antecipada ao sacado.
Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caracteriza dano moral.
✂️ b) Não pode ensejar qualquer indenização ao emitente.
✂️ c) Pode ensejar apenas dano material.
✂️ d) Pode ensejar indenização apenas se o cheque não estiver cruzado.

1463Q370913 | Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2019

Anderson, Cláudio e Jorge arquitetam um plano para praticar crime contra a agência de um banco, empresa pública federal, onde Jorge trabalhava como segurança. Encerrado o expediente, em 03/12/2017, Jorge permite a entrada de Anderson e Cláudio no estabelecimento e, em conjunto, destroem um dos cofres da agência e subtraem todo o dinheiro que estava em seu interior.

Após a subtração do dinheiro, os agentes roubam o carro de Júlia, que trafegava pelo local, e fogem, sendo, porém, presos dias depois, em decorrência da investigação realizada.

Considerando que a conduta dos agentes configura os crimes de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos e multa) e roubo majorado (pena: 4 a 10 anos e multa, com causa de aumento de 1/3 até metade), praticados em conexão, após solicitação de esclarecimentos pelos envolvidos, o(a) advogado(a) deverá informar que

✂️ a) a Justiça Federal será competente para julgamento de ambos os delitos conexos.
✂️ b) a Justiça Estadual será competente para julgamento de ambos os delitos conexos.
✂️ c) a Justiça Federal será competente para julgamento do crime de furto qualificado e a Justiça Estadual, para julgamento do crime de roubo majorado, havendo separação dos processos.
✂️ d) tanto a Justiça Estadual quanto a Federal serão competentes, considerando que não há relação de especialidade entre estas, prevalecendo o critério da prevenção.

1464Q324209 | Pedagogia, Processo de Planejamento, Analista Técnico, Ministério Público Estadual BA, FGV

“Planejamento é o processo, contínuo e dinâmico, de reflexão, tomada de decisão, colocação em prática e acompanhamento” (VASCONCELLOS, C. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político-pedagógico. São Paulo: Libertad Editora, 2014).

A partir dessa concepção, é correto afirmar que o planejamento:

✂️ a) se inicia com a elaboração mental, antes mesmo de ser colocado em prática;
✂️ b) é a ação sobre o pensamento, portanto ganha forma quando é implementado;
✂️ c) se completa com a avaliação, encerrando o ciclo iniciado na elaboração mental;
✂️ d) é um ciclo, que pode prescindir de sua implementação, atendo-se ao plano das ideias;
✂️ e) tem a prerrogativa da antidialogicidade em sua concepção na medida em que é reconstruído heuristicamente.

1465Q147525 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

Pedro está obrigado a dar uma vaca leiteira, avaliada em R$ 50.000,00, a dois credores, Maria e João. Maria remite a dívida e João exige a entrega do animal.

Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. Por se tratar de obrigação indivisível, Maria não poderia remitir a dívida sem a anuência de João.

II. João somente poderá exigir a entrega da vaca se pagar R$ 25.000,00 a Pedro.

III. A remissão de parte da dívida realizada por Maria tem o condão de acarretar a extinção da obrigação da entrega da vaca a João.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

1468Q29881 | Direito do Trabalho, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado, COMPESA PE, FGV

Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.

Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caso arguida, a prescrição parcial deverá ser acolhida e o pedido julgado improcedente.
✂️ b) Não há prescrição porque a aposentadoria suspendeu o contrato e a contagem da prescrição.
✂️ c) Considerando que após o prazo 5 anos a aposentadoria torna-se irreversível, o contrato de trabalho foi extinto em 2012, havendo prescrição total.
✂️ d) Haverá o fenômeno jurídico da decadência por se tratar de direito potestativo puro.
✂️ e) A declaração da existência de horas extras não prescreve em razão da sua natureza, mas a condenação ao seu pagamento sim, em razão do ato único do empregador.

1469Q923518 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de praticar novos atos de subtração de coisa alheia. Diante da reação de uma vítima a quem ameaçava, N. disparou sua arma de fogo, levando a vítima a óbito. N. não conseguiu fugir, sendo apreendido por policiais que passavam pelo local, no momento em que praticava o ato infracional. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.

✂️ a) A medida de internação não terá cabimento contra N., uma vez que somente poderá ser aplicada em caso de reincidência no cometimento de infrações graves.
✂️ b) Mesmo estando privado de liberdade, N. poderá entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público, mas não terá direito a peticionar diretamente a este ou a qualquer autoridade que seja.
✂️ c) A medida de internação de N. é cabível por se tratar de ato infracional praticado com ameaça e violência contra pessoa, mesmo que não seja caso de reincidência.
✂️ d) Caso N. seja condenado por sentença ao cumprimento de medida de internação, e somente nesse caso, tornam-se obrigatórias as intimações do seu defensor e dos pais ou responsáveis, mesmo que o adolescente tenha sido intimado pessoalmente.

1470Q372557 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV

Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.

Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende

✂️ a) revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas.
✂️ b) mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.
✂️ c) defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
✂️ d) argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.

1473Q57333 | Português, Recenseador, IBGE, FGV

Texto 2 – AS DOZE BACTÉRIAS MAIS AMEAÇADORAS

“Pela segunda vez em apenas cinco meses, a Organização Mundial de Saúde (OMS) veio a público para chamar a atenção do mundo a respeito da ameaça causada pelas bactérias super-resistentes à ação dos antibióticos. Na semana passada, a entidade divulgou uma lista com doze famílias de microorganismos considerados de alto risco e contra os quais as opções terapêuticas estão se esgotando.

No documento dirigido aos governos, cientistas e indústrias, a organização enfatiza a necessidade de criação urgente de novos recursos para combater essas bactérias antes que seja tarde demais”.

(Isto É, março de 2017)

No texto 2 há um erro de grafia ou acentuação, segundo as novas regras, que é:

✂️ a) microorganismos;
✂️ b) super-resistentes;
✂️ c) bactérias;
✂️ d) antibióticos;
✂️ e) indústrias.

1478Q21195 | Raciocínio Lógico, Técnico de Nível Médio Administrativa, AL BA, FGV

Lúcio, Mauro, Pedro e Roberto possuem alturas diferentes e pesos diferentes, e uma fila foi organizada do mais baixo para o mais alto. Sabe-se que:

• Roberto é mais pesado que Lúcio.
• Lúcio está imediatamente à frente de Mauro, que é o mais leve de todos.
• O mais alto não é o mais pesado.
• Pedro é mais baixo do que Roberto, mas não é o mais baixo de todos.

É correto concluir que

✂️ a) Pedro é o primeiro da fila.
✂️ b) o primeiro da fila é mais pesado que Pedro.
✂️ c) Roberto é mais leve que Lúcio.
✂️ d) Lúcio está imediatamente atrás de Mauro.
✂️ e) o mais pesado está no 3º lugar da fila.

1480Q465333 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Assistente Securitário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

João, advogado autônomo, procura instituição financeira de sua confiança para realizar plano de previdência complementar. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que João:

✂️ a) não poderá aderir a qualquer plano de previdência complementar no mercado, tendo em vista sua vinculação exclusiva ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de advogado;
✂️ b) terá, obrigatoriamente, de recolher contribuições ao modelo complementar durante toda sua vida, caso a adesão seja possível;
✂️ c) não poderá se beneficiar, cumulativamente, de benefícios da previdência complementar e do Regime Geral de Previdência Social;
✂️ d) poderá, mesmo sem qualquer vínculo empregatício, aderir a plano de previdência ofertado por entidade aberta de previdência complementar vinculada à referida instituição financeira;
✂️ e) somente poderá participar de planos de previdência complementar oferecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Questões de Concursos FGV

Resolva questões de FGV comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1461Q372775 | Direito Civil, Responsabilidade civil, FGV

1462Q371553 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV, 2019

1463Q370913 | Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2019

1464Q324209 | Pedagogia, Processo de Planejamento, Analista Técnico, Ministério Público Estadual BA, FGV

1465Q147525 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

1466Q52505 | Matemática, Recenseador, IBGE, FGV

1467Q51429 | Contabilidade Geral, Escrituração e Lançamento Contábil, Técnico em Contabilidade, AL RO, FGV, 2018

1468Q29881 | Direito do Trabalho, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado, COMPESA PE, FGV

1469Q923518 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1470Q372557 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV

1471Q332818 | Matemática, Geometria, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

1472Q146982 | Enfermagem, Doenças Cardiovasculares, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV

1473Q57333 | Português, Recenseador, IBGE, FGV

1474Q32426 | Informática, Banco de Dados, Programador de Computador, Detran RN, FGV

1475Q372219 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

1476Q49711 | Matemática, Aritmética e Problemas, Merendeiro, SEDUC AM, FGV

1477Q23114 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Matemático, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

1478Q21195 | Raciocínio Lógico, Técnico de Nível Médio Administrativa, AL BA, FGV

1479Q533286 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista, IBGE, FGV

1480Q465333 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Assistente Securitário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018