Questões de Concursos FGV

Resolva questões de FGV comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1481Q372820 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

Sebastião e Marcelo constituíram uma sociedade sem que o documento de constituição tivesse sido levado a registro. Marcelo assumiu uma dívida em seu nome pessoal, mas no interesse da sociedade. Barros é credor de Marcelo pela referida obrigação.

Barros poderá provar a existência da sociedade

✂️ a) de qualquer modo, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
✂️ b) somente por escrito, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
✂️ c) de qualquer modo, e somente os bens particulares de Marcelo respondem pelos atos de gestão por ele praticados.
✂️ d) somente por escrito, e os bens particulares de Marcelo e Sebastião respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.

1482Q371848 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade, FGV

Maria Clara contratou o advogado Benjamim para sua defesa em um processo criminal, no qual figura como ré. Após reuniões destinadas a estruturar a defesa técnica de Maria Clara, Benjamim percebe que a cliente não demonstra plena confiança no patrono, deixando de revelar fatos importantes para a sua atuação em juízo.

Diante dessas circunstâncias, é recomendável que Benjamim

✂️ a) mantenha-se no patrocínio da causa, pois constitui dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado e independentemente de saber a verdade real sobre os fatos ocorridos.
✂️ b) externe à cliente sua impressão, solicitando que ela lhe revele os fatos necessários à sua defesa. Caso não seja estabelecida a confiança, Benjamim poderá renunciar ao mandato, sendo vedado que este o substabeleça a outrem, uma vez que a quebra da confiança com o substabelecente contamina a relação com o substabelecido.
✂️ c) renuncie desde logo ao mandato, pois as relações entre advogado e cliente baseiam-se na confiança recíproca e o profissional não deve perquirir junto ao acusado a verdade real sobre os fatos que lhe são imputados.
✂️ d) externe à cliente sua impressão, solicitando que ela lhe revele os fatos necessários à sua defesa. Caso não seja estabelecida a confiança, Benjamim poderá renunciar ao mandato ou promover o substabelecimento a outrem.

1483Q370735 | Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV

Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando o pagamento de boa-fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.
✂️ b) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.
✂️ c) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo-se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.
✂️ d) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.

1486Q33861 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

✂️ a) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;
✂️ b) cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;
✂️ c) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;
✂️ d) cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;
✂️ e) diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

1488Q925092 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa

permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil.

Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa

correta.

✂️ a) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém,diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovaçãodo juiz, um ou mais gerentes.
✂️ b) A interdição de Maria por incapacidade traz como efeito imediato a extinção da empresa, cabendo aJosé, na condição de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento.
✂️ c) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria antesexercida por ela enquanto capaz, devendo seu pai, José, como curador e representante, assumir oexercício da empresa.
✂️ d) Poderá ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria, porém ficamsujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já possuía ao tempo da interdição, tanto osafetados quanto os estranhos ao acervo daquela.

1489Q373596 | Português, Regência Verbal e Nominal, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

A única frase que NÃO apresenta desvio em relação à regência (nominal e verbal) recomendada pela norma culta é:

✂️ a) O deputado insistia em dizer que o tema principal do projeto seria “o transporte ferroviário”, com o que discordava a grande maioria.
✂️ b) Enquanto a Espanha participava de uma discussão no grupo dos países de fala hispânica, do qual não pediu para integrar, a situação dos demais era tranquila.
✂️ c) Em busca de rápido enriquecimento, os médicos escolhem cuidadosamente aonde trabalhar, dando prioridade à locais de mais fácil acesso.
✂️ d) Um grupo da comunidade vizinha encontrou um carro de bebê deixado por outro morador inconsciente com a limpeza do local.
✂️ e) O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura, a tranquilidade.

1490Q371876 | Direito Internacional, Direito Civil Internacional, FGV, 2019

João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos.

Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito

✂️ a) na justiça federal, pois o COI é uma organização internacional estatal.
✂️ b) na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.
✂️ c) por auxílio direto, intermediado pelo Ministério Público, nos termos do tratado Brasil-Suíça.
✂️ d) na justiça federal, por se tratar de uma organização internacional com sede no exterior.

1491Q370666 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, FGV

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
✂️ b) Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade.
✂️ c) Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
✂️ d) Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

1492Q51462 | História e Geografia de Estados e Municípios, Analista Legislativo, AL RO, FGV, 2018

Os fragmentos a seguir descrevem negociações diplomáticas ocorridas no processo de constituição da fronteira ocidental do Império português.

I - Assegura o domínio e a soberania territorial da Coroa Portuguesa sobre as regiões americanas compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque, fixando os limites entre França e Portugal na região da Guiana.
II - Adota o princípio da "ocupação efetiva" e garante o controle luso de rios existentes na capitania de Mato Grosso, no vale do Guaporé, região que daria acesso, através do rio Guaporé e demais rios amazônicos, ao Estado do Grão-Pará e Maranhão.

Os fragmentos exemplificam, respectivamente, os Tratados de

✂️ a) Tordesilhas e Utrecht.
✂️ b) El Pardo e Santo Ildefonso.
✂️ c) Madri e El Pardo.
✂️ d) Santo Ildefonso e Tordesilhas.
✂️ e) Utrecht e Madri.

1494Q371557 | Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV

Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com Joaquim, comprador, no dia 1º de setembro de 2016, cujo objeto era um carro da marca X no valor de R$ 20.000,00, sendo o pagamento efetuado à vista na data de assinatura do contrato. Ficou estabelecido ainda que a entrega do bem seria feita 30 dias depois, em 1º de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, domicílio do vendedor. Contudo, no dia 25 de setembro, uma chuva torrencial inundou diversos bairros da cidade e o carro foi destruído pela enchente, com perda total. Considerando a descrição dos fatos, Joaquim

✂️ a) não faz jus à devolução do pagamento de R$ 20.000,00.
✂️ b) terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, não teve culpa.
✂️ c) terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, teve culpa.
✂️ d) terá direito à devolução de 100% do valor, pois ainda não havia ocorrido a tradição no momento do perecimento do bem.

1495Q371464 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Desagravo Público, FGV

Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de grande repercussão social. Em um programa vespertino da rádio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que Júlia era “advogada de porta de cadeia” e “ajudante de bandido”. Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela, informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo não era necessário, pois já ajuizara ação para apurar a responsabilidade civil do apresentador.

No caso narrado,

✂️ a) o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
✂️ b) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, mas depende da concordância de Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
✂️ c) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, e não depende da concordância de Júlia, apesar de esta ser a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
✂️ d) o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional, mas o ajuizamento de ação para apurar a responsabilidade civil implica a perda de objeto do desagravo.

1496Q371334 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de segurança, FGV, 2019

Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador.

O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.

Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

✂️ a) Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.
✂️ b) Recurso Ordinário.
✂️ c) Mandado de Segurança.
✂️ d) Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.

1497Q371151 | Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2019

Lucas, interessado na aquisição de um carro seminovo, procurou Leonardo, que revende veículos usados.

Ao final das tratativas, e para garantir que o negócio seria fechado, Lucas pagou a Leonardo um percentual do valor do veículo, a título de sinal. Após a celebração do contrato, porém, Leonardo informou a Lucas que, infelizmente, o carro que haviam negociado já havia sido prometido informalmente para um outro comprador, velho amigo de Leonardo, motivo pelo qual Leonardo não honraria a avença.

Frustrado, diante do inadimplemento de Leonardo, Lucas procurou você, como advogado(a), para orientá-lo.

Nesse caso, assinale a opção que apresenta a orientação dada.

✂️ a) Leonardo terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, mas não o seu equivalente.
✂️ b) Leonardo terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, mais o seu equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado.
✂️ c) Leonardo terá de restituir a Lucas apenas metade do valor pago a título de sinal, pois informou, tão logo quanto possível, que não cumpriria o contrato.
✂️ d) Leonardo não terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, pois este é computado como início de pagamento, o qual se perde em caso de inadimplemento.

1498Q371107 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2018

Efigênia foi empregada da sociedade empresária Luz Eterna S.A., exercendo, por último, o cargo de chefe do setor de Recursos Humanos.

Após décadas de dedicação à empresa, Efigênia se aposentou por tempo de contribuição e saiu do emprego por vontade própria, recebendo a indenização legal.

Ocorre que, após seis meses da jubilação, Efigênia passou a sentir falta da rotina que o seu trabalho gerava e também do convívio com os colegas de trabalho, daí porque manifestou desejo de retornar ao mercado de trabalho.

Ciente disso, a ex-empregadora ofereceu novamente o emprego a Efigênia, nas mesmas condições vigentes antes da aposentadoria, já que ela era excelente empregada e tinha profundo conhecimento das rotinas do setor de RH.

Com base na situação retratada e na Lei, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Uma vez que Efigênia se aposentou, ela não pode assumir emprego na mesma sociedade empresária na qual se jubilou, por vedação legal expressa, sob pena de nulidade do segundo contrato.
✂️ b) Se Efigênia voltar a trabalhar na sociedade empresária, o seu contracheque terá o desconto do INSS mensal, sendo irrelevante que ela seja aposentada.
✂️ c) A ex-empregada pode voltar a trabalhar porque sua liberdade é garantida pela Constituição da República, mas deverá optar entre receber o salário do empregador ou a aposentadoria pelo INSS, já que não é possível o acúmulo.
✂️ d) O tempo trabalhado antes da aposentadoria, caso seja quitado pela sociedade empresária, será considerado para fins de pagamento de adicional por tempo de serviço no segundo contrato.