Questões de Concursos FGV

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1542Q25458 | Conhecimentos Específicos OAB, Parte Geral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.
✂️ b) Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis.
✂️ c) Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.
✂️ d) Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

1543Q22374 | Administração Financeira e Orçamentária, Administrador, CAERN, FGV

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela atual Carta Magna, inovou em matéria orçamentária ao estabelecer uma ponte, um link entre o PPA e a LOA. Nesse diapasão, compete à LDO, com base no previsto no PPA, dentre outros aspectos, elencar as metas e prioridades que deverão ser observadas na confecção do orçamento. Considerando o enunciado na Carta Magna e em outros normativos aplicáveis, é possível afirmar que ela NÃO conterá

✂️ a) metas para as despesas de capital.
✂️ b) alterações da legislação tributária.
✂️ c) política de aplicação das agências de fomento.
✂️ d) a totalidade dos programas de trabalho a serem executados no próximo exercício, discriminados até o nível subelemento de despesa.
✂️ e) política de pessoal.

1544Q731744 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

João Carlos, empregado de uma empresa construtora, sofreu acidente de trabalho enquanto prestava serviços, como pedreiro, em um dos canteiros de obra de sua empregadora. Em razão do sinistro, foi submetido a diversas cirurgias, sem qualquer ajuda financeira da empresa, vindo em seguida a falecer. O empregado deixou viúva e 4 filhos menores, que agora pretendem ajuizar ação de reparação.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

✂️ a) considerando que o sinistro envolveu questão de meio ambiente do Trabalho e potencial crime praticado pelo ex-empregador, a ação será movida na Justiça Federal comum;
✂️ b) a Justiça do Trabalho é a competente para julgar a ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes do acidente de trabalho, movida pelos dependentes do finado;
✂️ c) as intituladas vítimas poderão escolher entre o ajuizamento da ação indenizatória na Justiça do Trabalho ou na Justiça Estadual;
✂️ d) uma vez que o trabalhador já é falecido, cessando a relação de emprego, caberá à Justiça comum o julgamento do pedido de indenização pelo dano em ricochete;
✂️ e) a indenização por dano material será reivindicada pelos dependentes na Justiça do Trabalho e a por dano moral, na Justiça Estadual.

1546Q372050 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, FGV

Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na área em que a pousada está localizada, o estado da federação pretende instituir estação ecológica com o objetivo de promover a proteção da flora e da fauna locais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível o estado instituir a estação ecológica, pois fere o princípio da segurança jurídica, tendo em vista que a pousada funcionava regularmente há mais de cinco anos.
✂️ b) É possível a instituição da estação ecológica pelo estado da federação, não impedindo o funcionamento da pousada, visto que Bruno tem direito adquirido ao exercício da atividade econômica.
✂️ c) É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos que a instituição da unidade de conservação causar à sua atividade.
✂️ d) É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, não cabendo ao Poder Público qualquer forma de indenização, tendo em vista a supremacia do interesse coletivo sobre os interesses individualmente considerados.

1547Q372031 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FGV

Frida foi condenada pela prática de determinado crime. Como nenhuma das partes interpôs recurso da sentença condenatória, tal decisão transitou em julgado, definitivamente, dentro de pouco tempo. Pablo, esposo de Frida, sempre soube da inocência de sua consorte, mas somente após a condenação definitiva é que conseguiu reunir as provas necessárias para inocentá-la. Ocorre que Frida não deseja vivenciar novamente a angústia de estar perante o Judiciário, preferindo encarar sua condenação injusta como um meio de tornar-se uma pessoa melhor.

Nesse sentido, tomando-se por base o caso apresentado e a medida cabível à espécie, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Pablo pode ingressar com revisão criminal em favor de Frida, ainda que sem a concordância desta.
✂️ b) Caso Frida tivesse sido absolvida com base em falta de provas, seria possível ingressar com revisão criminal para pedir a mudança do fundamento da absolvição.
✂️ c) Da decisão que julga a revisão criminal são cabíveis, por exemplo, embargos de declaração, mas não cabe apelação.
✂️ d) Caso a sentença dada à Frida, no caso concreto, a tivesse condenado mas, ao mesmo tempo, reconhecido a prescrição da pretensão executória, seria incabível revisão criminal.

1548Q111734 | Administração Pública, Comportamentomotivação, Analista de Gestão em Saúde, FIOCRUZ, FGV

Com relação aos fatores motivacionais (intrínsecos ao cargo), a partir da teoria dos dois fatores proposta por Frederick Herzberg, pode-se afirmar como sendo seus componentes:

I. condições gerais do ambiente laboral como iluminação, limpeza, ruído, remuneração e relações com superiores e colegas.

II. nível de responsabilidade, conteúdo e atribuições do cargo.

III. nível de responsabilidade do cargo, nível de reconhecimento do trabalho executado.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

1549Q41125 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

✂️ a) aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
✂️ b) as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
✂️ c) as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem.
✂️ d) aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
✂️ e) as embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

1550Q33886 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

“Em Porto Velho, cada soldado é um operário e cada operário um soldado com o objetivo comum de trabalhar pelo engrandecimento da pátria.”

A frase proferida pelo Presidente Getúlio Vargas em 1940 marcou a sua política de ocupação da região norte do país. Em relação ao processo de formação de Rondônia, a política varguista resultou:

✂️ a) no início da construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré;
✂️ b) na instalação do complexo hidrelétrico e industrial de Samuel;
✂️ c) na liberação governamental da exploração do ouro pelo capital estrangeiro;
✂️ d) na assinatura do Tratado de Petrópolis com a Bolívia, garantindo a extração da borracha;
✂️ e) na criação de territórios federais, entre eles o de Guaporé, que deu origem a Rondônia.

1551Q860629 | Direito Civil, Dos Contratos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que

✂️ a) diante de expressa previsão legal, não prevalece a cláusula de reversão estipulada em favor de Rômulo.
✂️ b) no caso, em razão de o contrato de doação, por ser gratuito, comportar interpretação extensiva, a cláusula de reversão em favor de terceiro é válida.
✂️ c) a cláusula em exame não é válida em razão da relação de parentesco entre o doador, Marcelo, e o terceiro beneficiário, Rômulo.
✂️ d) diante de expressa previsão legal, a cláusula de reversão pode ser estipulada em favor do próprio doador ou de terceiro beneficiário por aquele designado, caso qualquer deles, nessa ordem, sobreviva ao donatário.

1552Q693864 | Direito Civil, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

Marcela adquiriu seu automóvel mediante financiamento bancário. Obrigou-se a pagar, ao Banco Z, 60 (sessenta) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), cuja obrigação foi garantida pela alienação fiduciária do automóvel. Em razão de uma crise financeira pessoal, Marcela vendeu o carro a Carmen, quando ainda faltavam 30 (trinta) parcelas, que seriam assumidas por Carmen. Embora as partes não tenham estipulado a alteração do devedor junto ao Banco Z, Carmen, por precaução, solicitou à instituição financeira a transferência do débito para si. O pleito, contudo, foi negado, em razão de restrições creditícias que pendiam sobre Carmen. Diante desse quadro, é correto afirmar que:

✂️ a) a venda do automóvel a Carmen é nula, cujo vício pode ser suscitado pelo Banco Z;
✂️ b) houve a assunção de dívida por Carmen perante o Banco Z, independentemente da anuência da instituição financeira;
✂️ c) a venda se mantém sem a anuência do Banco Z, com promessa de liberação da dívida entre Carmen e Marcela;
✂️ d) ocorreu a cessão de crédito, sendo desnecessária a anuência do Banco Z;
✂️ e) a venda é anulável, devido ao erro quanto à necessidade de anuência do Banco Z.

1553Q448636 | Direito Constitucional, União, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.
✂️ b) A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.
✂️ c) A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores.
✂️ d) O Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual.
✂️ e) A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.

1554Q372544 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, FGV

Em reclamação trabalhista, na qual você figurava como advogado da ré, seu processo era o primeiro da pauta de audiências, designado para as 9h00min. Entretanto, já passados 25 minutos do horário da sua audiência, o juiz ainda não havia comparecido e você e seu cliente tinham audiência em outra Vara às 9h40min.

Nesse caso, de acordo com previsão expressa na CLT, assinale a opção que apresenta o procedimento a ser adotado.

✂️ a) O advogado e o cliente poderão se retirar, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.
✂️ b) O advogado e o cliente deverão aguardar até que se completem 30 minutos para, então, se retirar e consignar o ocorrido em livro próprio.
✂️ c) O advogado e o cliente deverão tentar inverter a pauta de audiências, comunicando ao secretário de audiências que estarão em outra Vara para posterior retorno e realização da assentada.
✂️ d) O advogado e o cliente deverão se retirar e depois juntar cópia da ata da audiência da outra Vara com a justificativa pela ausência.

1555Q102582 | Administração Geral, Administração Estratégica, Analista Administrativo, BADESC, FGV

Com relação ao benchmarking, analise as afirmativas a seguir.

I. O benchmarking é uma atividade de curto prazo para evitar defasagem de dados.

II. O benchmarking enfatiza, como pressuposto, o aspecto processual.

III. O benchmarking é aplicado somente entre organizações do mesmo setor de atuação, sob pena de análises enviesadas.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas

1558Q14107 | Português, Assistente Social, TJ SC, FGV

A única frase que NÃO apresenta desvio em relação à regência (nominal e verbal) recomendada pela norma culta é:

✂️ a) O deputado insistia em dizer que o tema principal do projeto seria “o transporte ferroviário”, com o que discordava a grande maioria.
✂️ b) Enquanto a Espanha participava de uma discussão no grupo dos países de fala hispânica, do qual não pediu para integrar, a situação dos demais era tranquila
✂️ c) Em busca de rápido enriquecimento, os médicos escolhem cuidadosamente aonde trabalhar, dando prioridade à locais de mais fácil acesso.
✂️ d) Um grupo da comunidade vizinha encontrou um carro de bebê deixado por outro morador inconsciente com a limpeza do local
✂️ e) O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura, a tranquilidade.

1560Q2452 | Legislação de Trânsito CTB, Analista de Suporte, Detran, FGV

Analise as afirmativas:

I. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos
em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

II. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua
estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

III. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro,
sendo permitido seu reaproveitamento.

IV. Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

✂️ a) I
✂️ b) I, II
✂️ c) IV
✂️ d) I, II, IV
✂️ e) II, III