Questões de Concursos FGV

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1652Q51433 | Contabilidade Geral, Técnico em Contabilidade, AL RO, FGV, 2018

Em relação ao campo de aplicação da contabilidade, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A contabilidade financeira tem como função gerar informações que permitam o planejamento das ações no ambiente operacional.
✂️ b) A contabilidade financeira inclui fatores como considerações políticas e ambientais.
✂️ c) A contabilidade gerencial abrange as informações a serem fornecidas aos gestores da entidade.
✂️ d) A contabilidade tributária fornece informações que relatam a essência econômica das transações.
✂️ e) A contabilidade tributária busca orientar investidores e credores ao decidirem onde alocar seus recursos.

1654Q5941 | Direito Constitucional, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

A respeito do poder constituinte derivado, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O procedimento que deve ser adotado para a reforma do texto constitucional está necessariamente previsto na própria Constituição.
✂️ b) A aprovação de uma emenda constitucional depende dos votos favoráveis de 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, obtidos em dois turnos de votação em cada uma delas.
✂️ c) As chamadas cláusulas pétreas da Constituição estabelecem limitações materiais ao poder constituinte derivado.
✂️ d) É vedada a aprovação de emenda constitucional que altere o regime constitucional da previdência social, tal como instituído no art. 201 e seguintes da Constituição de 1988.
✂️ e) Norma aprovada pelo poder constituinte derivado está sujeita ao controle judicial de constitucionalidade.

1655Q444759 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norteamericana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias. Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter

✂️ a) pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
✂️ b) é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
✂️ c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.
✂️ d) pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.
✂️ e) não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.

1656Q372519 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV

João das Neves, advogado, foi preso em flagrante delito, sendo-lhe imputada a suposta prática do delito de lesão corporal grave, perpetrado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, em face de sua companheira Ingrid.

No que se refere à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante observará as formalidades previstas nos artigos 304, 305 e 306 do Código de Processo Penal. Não são exigidas formalidades decorrentes da condição de advogado de João das Neves, pois a prisão deu-se por fato não relacionado ao exercício da advocacia.
✂️ b) A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante deverá, invariavelmente, ocorrer na presença de representante da OAB, sob pena de nulidade do ato.
✂️ c) A prisão em flagrante de João das Neves deverá ser objeto de comunicação expressa à seccional respectiva da OAB, não sendo exigida, neste caso, a presença de representante da OAB para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.
✂️ d) A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante deverá ocorrer na presença de representante da OAB. Não obstante, a falta, segundo entendimento jurisprudencial consolidado do STF, não constitui nulidade, mas mera irregularidade, que pode ser suprida, a posteriori, mediante comunicação ao Conselho Federal da OAB.

1657Q372498 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV, 2019

Considere as quatro situações jurídicas a seguir.

(i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.

(ii) Rosemary é uma empregadora doméstica.

(iii)O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.

(iv) Mariana é uma microempreendedora individual.

Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.

Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.

✂️ a) A Instituição ABCD e o Instituto Sonhar, somente.
✂️ b) Todos estarão dispensados
✂️ c) Instituto Sonhar, somente.
✂️ d) Mariana e Rosemary, somente.

1661Q29172 | Português, Guarda Portuário, CODEBA, FGV

Texto associado.

Texto I
Lixo

A partir da Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados nas áreas urbanas. O homem passou a viver então a era dos descartáveis, em que a maior parte dos produtos – desde guardanapos de papel e latas de refrigerantes, até computadores – é utilizada e jogada fora com enorme rapidez.
Ao mesmo tempo, o crescimento acelerado das modernas metrópoles fez com que as áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem escassas. A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo, das águas e piorou as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Até hoje, no Brasil, a maior parte dos resíduos recolhidos nas grandes cidades é simplesmente jogada sem qualquer cuidado em depósitos existentes nas áreas periféricas.

A questão é: o que fazer com tanto lixo?

(Adaptado. Internet.)

O texto traz muitos pares de substantivo + adjetivo (ou vice-versa). O par em que a troca de posição do adjetivo faz com que seja possível a mudança de sentido é

✂️ a) modernas metrópoles.
✂️ b) novas embalagens.
✂️ c) enorme rapidez.
✂️ d) crescimento acelerado.
✂️ e) grandes cidades.

1662Q458692 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada. Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade. Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta tanto de profissionalismo de seu titular quanto de produção de bens.
✂️ b) A atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa.
✂️ c) A atividade pode ser considerada empresa, mas seu titular somente será empresário a partir do registro na Junta Comercial.
✂️ d) A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.

1663Q370818 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV

Mariana propôs ação com pedido condenatório contra Carla, julgado improcedente, o que a levou a interpor recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por Carla, o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, tendo sido certificado o trânsito em julgado.

Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e tendo sido constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, Mariana deverá

✂️ a) interpor Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça, objetivando reverter o juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
✂️ b) ajuizar Reclamação ao Tribunal de Justiça, sob o fundamento de usurpação de competência quanto ao juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
✂️ c) interpor Agravo Interno para o Tribunal de Justiça, objetivando reverter o juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
✂️ d) interpor nova Apelação ao Tribunal de Justiça reiterando as razões de mérito já apresentadas, postulando, em preliminar de apelação, a reforma da decisão interlocutória, que versou sobre o juízo de admissibilidade.

1665Q33656 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.

De acordo com o caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a resposta apresentada por Iago, na qual apresenta suas defesas processuais e de mérito, deve ser

✂️ a) contestação.
✂️ b) reconvenção.
✂️ c) exceção.
✂️ d) réplica.
✂️ e) impugnação.

1668Q421846 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Carlos, devedor de Paula, oferece à sua credora, na data prevista para o pagamento, o automóvel XYZ para solver a dívida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Paula aceita a oferta, mas, após 60 (sessenta) dias da tradição e registro da transferência do veículo na autarquia de trânsito, o bem veio a ser apreendido pela autoridade policial.

No dia seguinte, Paula descobriu que, após o registro da transferência, a autarquia de trânsito recebeu ordem judicial de apreensão do veículo, por força de sentença transitada em julgado que reconhecera ser Joaquim o proprietário do automóvel.

Diante desses fatos, Paula faz jus:

✂️ a) à indenização a ser paga por Joaquim, que corresponderá ao valor da dívida extinta;
✂️ b) ao valor da dívida, acrescida de juros legais incidentes a partir da data da perda do bem, a ser cobrada de Carlos;
✂️ c) à retenção do veículo, até recebimento da indenização pelo valor do veículo, a ser paga por Carlos ou Joaquim;
✂️ d) ao pagamento do valor da dívida por Carlos, acrescido dos encargos moratórios a partir do vencimento;
✂️ e) a reaver o valor da dívida de Carlos, sob pena de enriquecimento sem causa do ex-devedor.

1669Q371397 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, FGV

Determinado Estado da Federação publicou, em julho de 2015, a Lei nº 123/2015, que majorou o valor das multas e das alíquotas de ICMS. Em fevereiro de 2016, em procedimento de fiscalização, aquele Estado constatou que determinado contribuinte, em operações realizadas em outubro de 2014, não recolheu o ICMS devido. Por conta disso, foi efetuado o lançamento tributário contra o contribuinte, exigindo-lhe o ICMS não pago e a multa decorrente do inadimplemento.

O lançamento em questão só estará correto se

✂️ a) as multas e alíquotas forem as previstas na Lei nº 123/2015.
✂️ b) as alíquotas forem as previstas na Lei nº 123/2015 e as multas forem aquelas previstas na lei vigente ao tempo do fato gerador.
✂️ c) as multas e as alíquotas forem as previstas na lei vigente ao tempo do fato gerador.
✂️ d) as multas forem as previstas na Lei nº 123/2015 e as alíquotas forem aquelas previstas na lei vigente ao tempo do fato gerador.

1670Q371344 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV

Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava na mão contrária de direção. No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores. Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) existe responsabilidade objetiva do Estado em decorrência da prática de ato ilícito, pois há nexo causal entre o dano sofrido pelo particular e a conduta do agente público.
✂️ b) não haverá o dever de indenizar se ficar configurada a culpa exclusiva da vítima, que dirigia na contramão, excluindo a responsabilidade do Estado.
✂️ c) não se cogita de responsabilidade objetiva do Estado porque não houve a chamada culpa ou falha do serviço. E, de todo modo, a indenização do particular, se cabível, ficaria restrita aos danos materiais, pois o Estado não responde por danos morais.
✂️ d) está plenamente caracterizada a responsabilidade civil do Estado, que se fundamenta na teoria do risco integral.

Questões de Concursos FGV

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1651Q218673 | Odontologia, Perito Legista, Polícia Civil RJ, FGV

1652Q51433 | Contabilidade Geral, Técnico em Contabilidade, AL RO, FGV, 2018

1653Q32411 | Informática, Arquitetura de Computadores, Programador de Computador, Detran RN, FGV

1654Q5941 | Direito Constitucional, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

1655Q444759 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

1656Q372519 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV

1657Q372498 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV, 2019

1658Q336800 | Matemática, Equações Exponenciais, Auxiliar de Escritório e Escriturário, POTIGÁS RN, FGV

1659Q159281 | Serviço Social, LOAS Lei Orgânica de Assistência Social, Assistente Social, CAERN, FGV

1660Q51454 | Contabilidade Geral, Analista Legislativo, AL RO, FGV, 2018