Questões de Concursos FGV

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1824Q5954 | Direito Processual Penal, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será
processado ou julgado sem defensor e a lei determina que
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou
dativo, será sempre exercida através de manifestação
fundamentada.
II. A intimação do defensor constituído, do defensor
nomeado, do advogado do querelante e do assistente farse-
á por publicação no órgão incumbido da publicidade
dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de
nulidade, o nome do acusado
III. A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o
defensor não puder comparecer

Assinale:

✂️ a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

1825Q924646 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a

pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito oucaução.
✂️ b) Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
✂️ c) Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para seradmitido.
✂️ d) Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

1826Q737374 | Direito Processual Penal, Prova, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV

Relativamente à prova, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.
✂️ b) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
✂️ c) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
✂️ d) São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
✂️ e) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

1827Q450157 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Advogado, excluir, FGV, 2018

Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço entrou em contato com Dora para informar-lhe que, durante o tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam causar estresse no animal. Foi chamado o médico veterinário da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu no dia seguinte. Dora, que conhecia a pré-existência da doença do animal, ingressou com ação judicial em face da Hípica X pleiteando reparação pelos danos morais suportados, em decorrência do ocorrido durante o tratamento de higiene. Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X

✂️ a) não poderá ser responsabilizada se provar que a conduta no procedimento de higiene foi adequada, seguindo padrões fixados pelos órgão competentes, e que a doença do animal que o levou a óbito era pré-existente ao procedimento de higienização do animal.
✂️ b) poderá ser responsabilizada em razão de o evento deflagrador da identificação da doença do animal ter ocorrido durante a sua higienização, ainda que se comprove ser pré-existente a doença e que tenham sido seguidos os padrões fixados por órgãos competentes para o procedimento de higienização, pois o nexo causal resta presumido na hipótese.
✂️ c) não poderá ser responsabilizada somente se provar que prestou os primeiros socorros, pois a pre-existência da doença não inibiria a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores do serviço; somente a conduta de chamar atendimento médico foi capaz de desconstruir o nexo causal entre o procedimento de higiene e o evento do óbito.
✂️ d) poderá ser responsabilizada em solidariedade com o profissional veterinário, pois os serviços foram prestados por ambos os fornecedores, em responsabilidade objetiva, mesmo que Dora comprove que o procedimento de higienização do cavalo tenha potencializado o evento que levou ao óbito do animal, ainda que seguidos os padrões estipulados pelos órgãos competentes.

1828Q256356 | Português, Crase, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 3 – "A Lua Cheia entra em sua fase Crescente no signo de Gêmeos e vai movimentar tudo o que diz respeito à sua vida profissional e projetos de carreira. Os próximos dias serão ótimos para dar andamento a projetos que começaram há alguns dias ou semanas. Os resultados chegarão rapidamente".

O texto 3 mostra exemplos de emprego correto do "a" com acento grave indicativo da crase – "diz respeito à sua vida profissional". A frase abaixo em que o emprego do acento grave da crase é corretamente empregado é:

✂️ a) o texto do horóscopo veio escrito à lápis;
✂️ b) começaram à chorar assim que leram as previsões;
✂️ c) o horóscopo dizia à cada leitora o que devia fazer;
✂️ d) o leitor estava à procura de seu destino;
✂️ e) o astrólogo previa o futuro passo à passo.

1829Q162600 | Direito Penal, Princípios, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Com relação aos princípios constitucionais de Direito Penal, examine as seguintes afirmativas:

I reza o princípio da reserva legal que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

II de acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal não retroagirá, salvo disposição expressa em lei.

III segundo o princípio da pessoalidade, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente do limite do valor do patrimônio transferido.

Assinale:

✂️ a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ b) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ d) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

1830Q46640 | Odontologia, Cirurgião Dentista, SUSAM, FGV

A infecção fúngica causada pela Cândida albicans pode apresentar formas clínicas variadas. A forma de candidíase caracterizada clinicamente por máculas vermelhas e sensação de queimação, acomete mais comumente o palato duro posterior, a mucosa jugal e o dorso da língua e está fortemente associada com história prévia de antibioticoterapia, xerostomia e imunossupressão, é chamada de

✂️ a) candidíase eritematosa.
✂️ b) candidíase pseudomembranosa.
✂️ c) candidíase mucocutânea.
✂️ d) queilite angular.
✂️ e) candidíase atrófica crônica.

1832Q609938 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Biblioteconomista, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

De acordo com as regras da ABNT para citações em documentos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Nas citações, as chamadas pelo sobrenome do autor incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas.

( ) Nas citações indiretas, a indicação da(s) página(s) consultada(s) é opcional.

( ) As citações diretas, no texto, de até quatro linhas, devem estar contidas entre aspas duplas.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – F – F.
✂️ b) F – F – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – F.
✂️ e) V – V – V.

1834Q418636 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis. Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

✂️ a) Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.
✂️ b) Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.
✂️ c) Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
✂️ d) O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.
✂️ e) Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.

1835Q372803 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, FGV

Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A . No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem.

Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.
✂️ b) A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
✂️ c) O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados.
✂️ d) A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área.

1837Q49644 | Direito Civil, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:

✂️ a) norma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;
✂️ b) um estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;
✂️ c) ausência de má-fé;
✂️ d) tendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;
✂️ e) norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

1839Q14866 | Português, Assistente de Trânsito, Detran MA, FGV

Texto associado.

A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

      A comunicação é uma arma poderosa na batalha cotidiana pela queda dos números de acidentes, servindo ao mesmo tempo como instrumento de educação e conscientização. Campanhas de mobilização pelo uso de cinto de segurança, das práticas positivas na direção, da não utilização de bebidas alcoólicas ao dirigir, do uso da faixa de pedestres, entre outras, são comprovadamente eficientes. É crescente a preocupação com o ensino dos princípios básicos do trânsito desde a infância e ele pode acontecer no espaço escolar, com aulas específicas, ou também nos ambientes especialmente desenvolvidos para o público infantil nos departamentos de trânsito. Com a chegada do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), em 1998, os condutores imprudentes passaram a frequentar aulas de reciclagem, com o propósito de reeducação.
      Como se vê, alguma coisa já vem sendo feita para reduzir o problema. Mas há muito mais a fazer. A experiência mundial mostra que as campanhas para alertar e convencer a população, de forma periódica, da necessidade de obedecer regras básicas de trânsito, não são suficientes para frear veículos em alta velocidade e evitar infrações nos semáforos. O bolso, nessas horas, ajuda a persuadir condutores e transeuntes a andar na linha. A Capital Federal é um exemplo de casamento bem- sucedido entre comunicação de massa e fiscalização. Um conjunto de ações foi responsável por significativa queda no número de vítimas fatais do trânsito na cidade. O governo local, a partir da década de 1990, adotou uma série de medidas preventivas. Foram veiculadas campanhas de conscientização, foi adotado o controle eletrônico de velocidade e foi implementado o respeito às faixas de pedestres. Essas providências, associadas a promulgação do novo Código de Trânsito, levaram a uma expressiva redução nos índices de mortalidade por 10 mil veículos em Brasília - de 14,9 em 1995 para 6,4 em 2002. Nesse período, apesar do crescimento da frota de 436 mil para 469 mil veículos, o número de mortes por ano caiu de 652 em 1995 para 444 em 2002.
      Foi um processo polêmico. O governo foi acusado de estar encabeçando uma indústria de multas, devido ao grande número de notificações aplicadas. Reclamações à parte, o saldo das ações se apresentou bastante positivo. Recentemente as estatísticas mostram que o problema voltou a se agravar. O número de vítimas fatais de acidentes no trânsito passou de 444 em 2002 para 512 em 2003. Pesquisas do DETRAN apontam que um dos principais motivos desse aumento e o uso de álcool por motoristas.

(Pedro Ivo Alcantara. www.ipea.gov.br)

"A comunicação é uma arma poderosa na batalha cotidiana pela queda dos números de acidentes, servindo ao mesmo tempo como instrumento de educação e conscientização. Campanhas de mobilização pelo uso de cinto de segurança, das práticas positivas na direção, da não utilização de bebidas alcoólicas ao dirigir, do uso da faixa de pedestres, entre outras, são comprovadamente eficientes".

No caso desse segmento do texto, o segundo período, em relação ao primeiro, funciona como

✂️ a) retificação do que foi dito anteriormente.
✂️ b) explicação de um dos termos anteriores.
✂️ c) exemplificação de campanhas educativas.
✂️ d) citação de casos motivadores de acidentes graves.
✂️ e) enumeração de novas campanhas a serem feitas.

1840Q745476 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Um indivíduo com ensino médio completo deve decidir se cursa ou não o ensino superior. O custo da oportunidade de cursar o ensino superior nesse caso seria:

✂️ a) o valor das mensalidades a serem desembolsadas;
✂️ b) o valor do material didático e do transporte necessário para a conclusão do curso;
✂️ c) a renda sacrificada do mercado de trabalho medida para um trabalhador com ensino médio completo;
✂️ d) o diferencial de renda do trabalho entre um trabalhador com ensino superior e um com ensino médio, ambos completos;
✂️ e) a renda sacrificada do mercado de trabalho medida para um trabalhador com ensino superior completo.

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1821Q247958 | Português, Técnico de Gestão Administrativa Taquígrafo, AL MA, FGV

1822Q219433 | Medicina Legal, Genética Forense, Perito Legista, Polícia Civil RJ, FGV

1823Q23840 | Contabilidade Geral, Auditor, CGE MA, FGV