Questões de Concursos FGV

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382Q371114 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, FGV

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.

Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
✂️ b) Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
✂️ c) Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
✂️ d) Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

384Q455432 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Pedro é segurança particular de um importante empresário baiano, eleito e recentemente empossado como vereador, e com ele trabalha há 2 anos e 5 meses.

Pedro acompanha o empregador até os seus negócios em Salvador e retorna com ele à sua residência, no mesmo município. Eventualmente Pedro conduz seu patrão para a fazenda de lazer que o empregador possui no interior do estado. Pedro trabalha 4 dias na semanas, com horário fixo de 8 horas diárias.

Diante da situação apresentada e de acordo com os preceitos legais de regência, assinale a opção que define a condição jurídico-trabalhista de Pedro.

✂️ a) Trabalhador temporário
✂️ b) Empregado doméstico
✂️ c) Servidor público
✂️ d) Trabalhador adventício
✂️ e) Empregado rural

385Q371503 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá- lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava.

Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

✂️ a) a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.
✂️ b) a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
✂️ c) a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
✂️ d) a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

387Q41160 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Maria tem seu veículo furtado e comparece à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência. O Delegado de Polícia instaura inquérito policial para apuração do fato. Esgotadas todas as diligências que estavam a seu alcance, a Autoridade Policial não consegue identificar o autor do fato ou recuperar a resfurtiva.

Assinale a alternativa que indique a providência que o Delegado deverá tomar.

✂️ a) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.
✂️ b) Promover o arquivamento do inquérito policial, podendo a vítima recorrer ao Secretário de Segurança Pública.
✂️ c) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Secretário de Segurança Pública para que este promova o arquivamento.
✂️ d) Manter os autos do inquérito policial com a rotina suspenso, até que surja uma nova prova.
✂️ e) Prosseguir na investigação, pois o arquivamento só é possível quando transcorrer o prazo prescricional.

391Q12551 | Português, Técnico em Radiologia, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV

Texto associado.

É justo que as mulheres se aposentem mais cedo?

  A questão acerca da aposentadoria das mulheres em condições mais benéficas que aquelas concedidas aos homens suscita acalorados debates com posições não somente técnicas, mas também com muito juízo de valor de cada lado.
Um fato é certo: as mulheres intensificaram sua participação no mercado de trabalho desde a segunda metade do século 20.
Há várias razões para isso. Mudanças culturais e jurídicas eliminaram restrições sem sentido no mundo contemporâneo: um dos maiores e mais antigos bancos do Brasil contratou sua primeira escriturária em 1969 e teve sua primeira gerente em 1984.
Avanços no planejamento familiar e a disseminação de métodos contraceptivos permitiram a redução do número de filhos e liberaram tempo para a mulher se dedicar ao mercado de
trabalho.
Filhos estudam por mais tempo e se mantêm fora do mercado de trabalho até o início da vida adulta. Com isso, o custo de manter a família cresce e cria a necessidade de a mulher ter fonte de renda para o sustento da casa.
  A tecnologia também colaborou: máquinas de lavar roupa, fornos micro-ondas, casas menores e outras parafernálias da vida moderna reduziram a necessidade de algumas horas nos afazeres domésticos e liberaram tempo para o trabalho fora de casa.
  A inserção feminina no mercado de trabalho ocorreu, mas com limitações. Em relação aos homens, mulheres têm menor taxa de participação no mercado de trabalho, recebem salários
mais baixos e ainda há a dupla jornada de trabalho. Quando voltam para a casa, ainda têm que se dedicar à família e ao lar.
  Essas dificuldades levam algumas pessoas a defender formas de compensação para as mulheres por meio de tratamento previdenciário diferenciado. Já que as mulheres enfrentam
dificuldades de inserção no mercado de trabalho, há de compensá-las por meio de uma aposentadoria em idade mais jovem.
A legislação brasileira incorpora essa ideia. Homens precisam de 35 anos de contribuição para se aposentar no INSS; mulheres, de 30.
No serviço público, que exige idade mínima, as mulheres podem se aposentar com cinco anos a menos de idade e tempo de contribuição que os homens.

(Marcelo Abi-Ramia Caetano, Folha de São Paulo, 21/12/2014.)

Dizer que as mulheres intensificaram sua participação no mercado de trabalho desde a segunda metade do século XX equivale a dizer que

✂️ a) o trabalho feminino não existia antes dessa época.
✂️ b) a atividade de trabalho até essa época apelava para a força física.
✂️ c) as mulheres entraram no mercado de trabalho há pouco tempo.
✂️ d) os homens exploravam as mulheres até a época citada.
✂️ e) as famílias passaram a ter menos filhos desde o século XX.

393Q23112 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

Em 2014, o Bloco Afro Olodum comemora 35 anos de existência. Fundado em 1979, o grupo se tornou, além de uma banda, uma organização não-governamental do movimento negro brasileiro. Sobre o Bloco Afro Oludum, analise as afirmativas a seguir.

I. As cores adotadas pela Banda Olodum são o verde, o vermelho, o amarelo, o preto e o branco, as cores do Panafricanismo.
II. A Banda Olodum usa a matriz musical afro como uma base sobre a qual acrescenta ritmos e batuques do reggae, do samba e da música latina, valorizando a mistura rítmica.
III A atuação do grupo contribui para a inclusão estética e étnica dos afro-descendentes na sociedade e na mídia, adotando a combinação de política e cultura.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

395Q925586 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial.

Com base nessas informações, é correto afirmar que

✂️ a) Zacarias, por exercer empresa em caráter profissional, é considerado empresário independentemente de ter ou não registro na Junta Comercial.
✂️ b) Zacarias, mesmo que exerça uma empresa, não será considerado empresário pelo fato de não ter realizado seu registro na Junta Comercial.
✂️ c) Zacarias não pode ser registrado como empresário, porque, sendo engenheiro agrônomo, exerce profissão intelectual de natureza científica, com auxílio de colaboradores.
✂️ d) Zacarias é um empresário de fato, por não ter realizado seu registro na Junta Comercial antes do início de sua atividade, descumprindo obrigação legal.

398Q372745 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV, 2019

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.
Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.
✂️ b) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.
✂️ c) A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.
✂️ d) A audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

400Q372465 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, FGV

Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procuradora do Município em que reside. Como não pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua inscrição na OAB.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Patrícia não agiu corretamente, pois os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
✂️ b) Patrícia não agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exercício da advocacia e não o cancelamento de sua inscrição.
✂️ c) Patrícia poderia ter pedido o licenciamento do exercício da advocacia, mas nada a impede de pedir o cancelamento de sua inscrição, caso não deseje mais exercer a advocacia privada.
✂️ d) Patrícia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados públicos não podem exercer a advocacia privada, estão obrigados a requerer o cancelamento de suas inscrições.

Questões de Concursos FGV

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381Q649028 | Informática, Transmissão de Informação, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

382Q371114 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, FGV

383Q335271 | Matemática, Aritmética e Algebra, Assistente Técnico, Ministério Público Estadual BA, FGV

384Q455432 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

385Q371503 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

386Q184782 | Engenharia Civil, Fundações, Engenheiro, BADESC, FGV

387Q41160 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

388Q32414 | Informática, Arquitetura de Computadores, Programador de Computador, Detran RN, FGV

389Q170964 | Biblioteconomia, Resumo, Bibliotecário Documentalista, Senado Federal, FGV

390Q334549 | Matemática, Aritmética e Algebra, Assistente Cuidador de Escola, Prefeitura de Boa Vista RR, FGV, 2018

391Q12551 | Português, Técnico em Radiologia, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV

392Q686507 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ CE, FGV, 2019

393Q23112 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

394Q120389 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Tecnologia da Informação Suporte Técnico, TCE SE, FGV

395Q925586 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

396Q51474 | Matemática, Analista Legislativo, AL RO, FGV, 2018

397Q962 | Raciocínio Lógico, Agente Administrativo, CAERN, FGV

398Q372745 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV, 2019

399Q836905 | Matemática, Funções, Advogado, IMBEL, FGV, 2021

400Q372465 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, FGV