Questões de Concursos FGV

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402Q419050 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista. A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a principal atração seria a escultura Liberdade. No dia ajustado, quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi completamente destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de restituição dos valores pagos a título de ingresso. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Lúcio deverá entregar outra obra de seu acervo à escolha da Galeria da Vinci, em substituição à escultura Liberdade.
✂️ b) A Galeria da Vinci poderá cobrar de Lúcio o equivalente pecuniário da escultura Liberdade mais o prejuízo decorrente da devolução do valor dos ingressos relativos à exposição.
✂️ c) Por se tratar de obrigação de fazer infungível, a Galeria da Vinci não poderá mandar executar a prestação às expensas de Lúcio, restando-lhe pleitear perdas e danos.
✂️ d) Com o pagamento do preço, transferiu-se a propriedade da escultura para a Galeria da Vinci, razão pela qual ela deve suportar o prejuízo pela perda do bem.

404Q748057 | Economia, Estruturas de Mercado, Economista Júnior, POTIGÁS RN, FGV

De acordo com a classificação de J. Marchal, a estrutura de mercado denominada de concorrência perfeita apresenta as seguintes características:

✂️ a) número muito grande de concorrentes; produto padronizado; impossibilidade de controle de preços e de concorrência extrapreço; inexistência de tipos de obstáculos ao ingresso de agentes que atuam no mercado; informações absolutamente transparentes.
✂️ b) número muito grande de concorrentes; inexistência de produtos substitutos ou próximos, impossibilidade de controle de preços e de concorrência extrapreço; inexistência de tipos de obstáculos ao ingresso de agentes que atuam no mercado; informações absolutamente transparentes.
✂️ c) número pequeno de concorrentes; produto padronizado; possibilidade de controle de preços e de concorrência extrapreço; inexistência de tipos de obstáculos ao ingresso de agentes que atuam no mercado; informações absolutamente transparentes.
✂️ d) número muito grande de concorrentes; produto padronizado; impossibilidade de controle de preços e de concorrência extrapreço; existência de obstáculos ao ingresso de agentes que atuam no mercado; informações absolutamente transparentes.
✂️ e) número pequeno de concorrentes; produto padronizado, impossibilidade de controle de preços e de concorrência extrapreço; inexistência de tipos de obstáculos ao ingresso de agentes que atuam no mercado; informações absolutamente transparentes.

405Q371809 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de

✂️ a) erro de tipo, nos dois casos.
✂️ b) erro de proibição, nos dois casos.
✂️ c) erro de tipo e erro de proibição.
✂️ d) erro de proibição e erro de tipo.

407Q370786 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV

Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O vencimento da letra de câmbio ocorrerá na data de sua apresentação pelo beneficiário ao sacado, Sales Oliveira.
✂️ b) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir a cláusula “sem despesas” será facultativo o protesto por falta de pagamento.
✂️ c) O beneficiário e portador, Rezende Costa, pode inserir no título a cláusula “não à ordem” antes de transferi-lo a terceiro.
✂️ d) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir na letra de câmbio cláusula de juros e sua taxa, essa estipulação será considerada válida.

408Q11962 | Matemática, Analista Bancário, BNB, FGV

rancisco não tinha herdeiros diretos e assim, no ano de 2003, no dia do seu aniversário, fez seu testamento. Nesse testamento declarava que o saldo total da caderneta de poupança que possuía deveria ser dividido entre seus três sobrinhos em partes proporcionais às idades que tivessem no dia de sua morte. No dia em que estava redigindo o testamento, seus sobrinhos tinham 12, 18 e 20 anos. Francisco morreu em 2013, curiosamente, no dia do seu aniversário e, nesse dia, sua caderneta de poupança tinha exatamente R$ 300.000,00. Feita a divisão de acordo com o testamento, o sobrinho mais jovem recebeu:

✂️ a) R$ 72.000,00
✂️ b) R$ 82.500,00
✂️ c) R$ 94.000,00
✂️ d) R$ 112.500,00
✂️ e) R$ 120.000,00

409Q224347 | Educação Física, Professor Educação Física, SEDUC SP, FGV

Sobre as características do esporte moderno, segundo Stigger (2005), analise as afirmativas a seguir.
I. No esporte moderno, o recorde é caracterizado por uma combinação do impulso para a quantificação com o desejo de vitória, ligado à ideia de comparação e progresso.
II. O esporte moderno é realizado dentro de um sistema de organização (com hierarquia, funções, etc.) de competições unificadas e universais, que permitem disputas em diversos níveis (local, nacional e internacional).
III. O esporte moderno caracteriza–se por transformar todas as façanhas atléticas em algo que pode ser quantificado e medido (número de pontos ou gols, medidas de tempo e distância).
Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

410Q163248 | Economia, Oferta e Demanda, Auditor, TCM RJ, FGV

Uma geada na Flórida reduz a produção americana de laranjas. Ao mesmo tempo, é divulgado um estudo que mostra que o consumo de suco de laranja reduz os riscos cardíacos.
Com base no trecho acima, a respeito do preço e quantidade de equilíbrio no mercado de laranjas, pode-se concluir que:

✂️ a) o preço aumentará, e não é possível determinar o que ocorre com a quantidade.
✂️ b) o preço e a quantidade aumentarão.
✂️ c) o preço cairá, e não é possível determinar o que ocorre com a quantidade.
✂️ d) o preço e a quantidade cairão.
✂️ e) não é possível determinar o que ocorre com o preço e a quantidade somente com as informações fornecidas.

412Q736621 | Direito Processual Penal, Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Bárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso. No dia 16 de janeiro de 2017, efetivamente restringe a liberdade do ex-namorado, trancando-o em uma casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a polícia toma conhecimento dos fatos e consegue libertar Felipe, não tendo, assim, se realizado, em razão de circunstâncias alheias, a restrição da liberdade por dez dias pretendida por Bárbara. Considerando que, no dia 23 de janeiro de 2017, entrou em vigor nova lei, mais gravosa, alterando a sanção penal prevista para o delito de sequestro simples, passando a pena a ser de 01 a 05 anos de reclusão e não mais de 01 a 03 anos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bárbara, imputando-lhe a prática do crime do Art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, pena de 01 a 05 anos de reclusão. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o advogado de Bárbara, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá pleitear

✂️ a) a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.
✂️ b) a aplicação da lei anterior mais benéfica, ou seja, a aplicação da pena entre o patamar de 01 a 03 anos de reclusão.
✂️ c) o reconhecimento da inimputabilidade da acusada, em razão da idade.
✂️ d) o reconhecimento do crime em sua modalidade tentada.

414Q372292 | Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV

Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o aniversário de 50 anos de existência da sociedade. No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda., dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.
✂️ b) Chocolates S/A não deve pagar a multa, pois a cláusula penal, quantificada em valor idêntico ao valor da prestação principal, é abusiva.
✂️ c) Chocolates S/A adimpliu sua prestação, ainda que dois dias depois, razão pela qual nada deve a título de multa.
✂️ d) Festas Ltda. só pode exigir 2% de multa (R$ 20,00), teto da cláusula penal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

417Q29849 | Direito Constitucional, Advogado, COMPESA PE, FGV

Roberval, estudante de direito, leu uma alentada obra a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos contemplados no texto constitucional. Após amplas reflexões, percebeu que muitos direitos eram potencialmente colidentes com outros, a exemplo do que se verifica com o direito à honra e o direito à liberdade de expressão. A partir dessa constatação, procurou o seu professor de Direito Constitucional e o questionou sobre essa aparente “falha” do sistema constitucional, que protege bens e valores incompatíveis entre si.

Após ouvir atentamente a dúvida de Roberval, o professor explicou que direitos e garantias aparentemente incompatíveis entre si podem ser compatibilizados conforme a natureza jurídica das normas constitucionais que os contemplam.

Com os olhos voltados a essa afirmação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os direitos fundamentais possuem a natureza jurídica de regras, o que contribui para a sua máxima efetividade na realidade.
✂️ b) Ao ser identificado um conflito entre direitos fundamentais, deve ser atribuída primazia àquele de hierarquia superior, o que é sempre definido no plano abstrato.
✂️ c) A concordância prática dos direitos fundamentais é viabilizada ao ser-lhes atribuída a natureza jurídica de princípios, o que permite a identificação daquele que deve ter primazia no caso concreto;
✂️ d) A concordância prática dos direitos fundamentais não é influenciada pela natureza jurídica das normas constitucionais que os abrigam.
✂️ e) O conflito entre as normas constitucionais que abrigam os direitos e garantias fundamentais é sempre resolvido no plano da validade.

419Q745855 | Economia, Inflação, Tecnologista, IBGE, FGV

Quando, em 1994, Fernando Henrique Cardoso (FHC) assumiu a presidência da República era claro que havia sido eleito para vencer a inflação. Com relação ao Plano Real de estabilidade da economia e a esse governo, é correto afirmar que:

✂️ a) um importante elemento desse plano foi a política de câmbio apreciado que favorecia às exportações;
✂️ b) houve congelamento de preços e foi implantada a Unidade Real de Valor (URV), que representava a unidade monetária para desindexar a economia;
✂️ c) foi necessário paralisar a política iniciada no governo de Fernando Collor de Melo de privatização de algumas empresas estatais;
✂️ d) o Plano Real teve como importante instrumento para seu sucesso a política monetária que elevou fortemente os juros para conter a demanda;
✂️ e) paralelamente ao êxito do controle da inflação do Plano Real, houve também sucesso na gestão macroeconômica quanto à política fiscal e nas contas externas.

420Q161551 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Trácio é contratado por Constantino para realizar serviços de pintura na sua casa, localizada na cidade de Macapá/AP, tendo ambos formalizado contrato de prestação de serviços, definindo prazos, condições de pagamento, natureza e qualidade do material a ser utilizado na obra. O prazo contratual para término do serviço foi fixado em seis meses, contados do dia 05 de junho de 2009. Na data final, Trácio não concluiu os serviços a que se propôs, sem apresentar justificativa para a não conclusão. Apesar disso, postula de Constantino o pagamento total do preço e indica Kreso para continuar a obra inacabada, com pagamento adicional.

A esse respeito, no campo dos direitos das obrigações, analise as afirmativas a seguir:

I. O descumprimento da obrigação de fazer por culpa do devedor permite o término da obra por outrem, quando possível, às suas expensas.

II. Trácio, no caso vertente, pode abandonar a obra, receber o preço, desde que indique sucessor hábil à sua conclusão.

III. Caso houvesse urgência, poderia Constantino executar a obra, independente de autorização judicial, sendo ao final ressarcido de suas despesas.

IV. a obra poderia ser concluída por terceiro, mantida a responsabilidade de Trácio, desde que o credor concordasse.

V. sendo o caso em tela obrigação de dar, a escolha seria do devedor.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas II, IV e V forem verdadeiras.
✂️ b) se somente as afirmativas I, III e V forem verdadeiras.
✂️ c) se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
✂️ d) se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
✂️ e) se somente as afirmativas I, III e IV forem verdadeiras.

Questões de Concursos FGV

Resolva questões de FGV comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

401Q328926 | Pedagogia, Processo de ensino aprendizagem, Pedagogo, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV, 2018

402Q419050 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

403Q21189 | Matemática, Raciocínio Matemático, Técnico de Nível Médio Administrativa, AL BA, FGV

404Q748057 | Economia, Estruturas de Mercado, Economista Júnior, POTIGÁS RN, FGV

405Q371809 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

406Q143162 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

407Q370786 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV

408Q11962 | Matemática, Analista Bancário, BNB, FGV

409Q224347 | Educação Física, Professor Educação Física, SEDUC SP, FGV

410Q163248 | Economia, Oferta e Demanda, Auditor, TCM RJ, FGV

411Q19909 | Serviço Social, Pesquisa em Serviço Social, Assistente Social, AL MT, FGV

412Q736621 | Direito Processual Penal, Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

413Q29379 | Economia, Economista, CODEBA, FGV

414Q372292 | Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV

415Q12356 | Matemática, Técnico de enfermagem, Prefeitura de Osasco SP, FGV

416Q185570 | Máquinas Elétricas, Engenheiro Elétrico, Senado Federal, FGV

417Q29849 | Direito Constitucional, Advogado, COMPESA PE, FGV

418Q29426 | Segurança e Saúde no Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CODEBA, FGV

419Q745855 | Economia, Inflação, Tecnologista, IBGE, FGV

420Q161551 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV