Questões de Concursos FGV

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443Q29849 | Direito Constitucional, Advogado, COMPESA PE, FGV

Roberval, estudante de direito, leu uma alentada obra a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos contemplados no texto constitucional. Após amplas reflexões, percebeu que muitos direitos eram potencialmente colidentes com outros, a exemplo do que se verifica com o direito à honra e o direito à liberdade de expressão. A partir dessa constatação, procurou o seu professor de Direito Constitucional e o questionou sobre essa aparente “falha” do sistema constitucional, que protege bens e valores incompatíveis entre si.

Após ouvir atentamente a dúvida de Roberval, o professor explicou que direitos e garantias aparentemente incompatíveis entre si podem ser compatibilizados conforme a natureza jurídica das normas constitucionais que os contemplam.

Com os olhos voltados a essa afirmação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os direitos fundamentais possuem a natureza jurídica de regras, o que contribui para a sua máxima efetividade na realidade.
✂️ b) Ao ser identificado um conflito entre direitos fundamentais, deve ser atribuída primazia àquele de hierarquia superior, o que é sempre definido no plano abstrato.
✂️ c) A concordância prática dos direitos fundamentais é viabilizada ao ser-lhes atribuída a natureza jurídica de princípios, o que permite a identificação daquele que deve ter primazia no caso concreto;
✂️ d) A concordância prática dos direitos fundamentais não é influenciada pela natureza jurídica das normas constitucionais que os abrigam.
✂️ e) O conflito entre as normas constitucionais que abrigam os direitos e garantias fundamentais é sempre resolvido no plano da validade.

444Q29205 | Português, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

Texto associado.

Texto I
Atividade humana causa “marcas evidentes” no registro geológico

A atividade humana alterou os sistemas naturais da Terra a tal ponto e deixou marcas tão evidentes no registro geológico do planeta que, se os especialistas assim decidirem, as gerações futuras não deverão ter problemas em identificar o chamado Antropoceno, a “era dos humanos”. Esta é a conclusão de uma equipe internacional de cientistas após uma revisão de diversos estudos relacionados ao assunto, publicada na edição desta semana da revista “Science”.
Cunhado pelo biólogo americano Eugene F. Stoermer no início dos anos 1980, o termo Antropoceno faz referência à maneira como os geólogos nomeiam os vários éons, eras, períodos, épocas e idades pelas quais a Terra passou nos seus cerca de 4,6 bilhões de anos de existência. De lá para cá, ele tem sido usado com cada vez mais frequência por pesquisadores e profissionais das mais variadas áreas para destacar como a Humanidade está mudando nosso planeta.

(Cesar Baima, O Globo, 08/01/2016)

“A atividade humana alterou os sistemas naturais da Terra a tal ponto e deixou marcas tão evidentes no registro geológico do planeta que, se os especialistas assim decidirem, as gerações futuras não deverão ter problemas em identificar o chamado Antropoceno, a ‘era dos humanos’”.

As gerações futuras não deverão ter problemas em identificar o chamado Antropoceno – essa é uma afirmação que

✂️ a) depende de uma condição.
✂️ b) representa uma esperança do enunciador.
✂️ c) mostra uma verdade já estabelecida.
✂️ d) indica um conhecimento já reconhecido.
✂️ e) destaca uma dúvida do autor do texto.

445Q370712 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, FGV, 2019

O edifício Vila Real ajuizou ação de execução das contribuições de condomínio em atraso em face de Paper & Paper Ltda., proprietária da unidade 101.

Citada a ré em janeiro de 2018, não houve o pagamento da dívida e, preenchidos os requisitos legais para tanto, houve a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, a fim de que seus sócios Ana e Guilherme, casados, fossem citados, o que ocorreu em dezembro de 2018.

Posteriormente, o condomínio exequente identificou que Ana e Guilherme venderam a Consuelo um imóvel de sua propriedade, em julho de 2018.

Considerando que a execução em tela é capaz de reduzir à insolvência de Paper & Paper Ltda. e que não foram localizados bens penhoráveis de Ana e Guilherme, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A alienação realizada por Ana e Guilherme configura fraude à execução, e deverá ser reconhecida independentemente da intimação de Consuelo.
✂️ b) A alienação realizada por Ana e Guilherme configura fraude à execução e seu reconhecimento não pode se dar antes da intimação de Consuelo, que poderá opor embargos de terceiro.
✂️ c) A alienação realizada por Ana e Guilherme não configura fraude à execução, pois realizada antes da citação dos sócios.
✂️ d) A alienação realizada por Ana e Guilherme não configura fraude à execução, uma vez que a insolvência atingiria apenas a devedora original, e não os sócios.

447Q371061 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, FGV

Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar

✂️ a) autonomamente, após um ano de estágio.
✂️ b) conjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia.
✂️ c) autonomamente, em alguns atos permitidos pelo advogado.
✂️ d) vinculado ao advogado em atos judiciais, mas não em atos contratuais.

448Q421143 | Direito Civil, Pessoas, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos

✂️ a) deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.
✂️ b) será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.
✂️ c) não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.
✂️ d) deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.
✂️ e) perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

451Q727622 | Desenho Industrial, Tecnologista, IBGE, FGV

Jacob Nielsen é um reconhecido consultor especialista em usabilidade, com doutorado em Interação Humano-Computador pela Universidade Técnica da Dinamarca e autor de diversos livros sobre o assunto. Suas dez heurísticas para design de interfaces são bastante conhecidas pelos profissionais da área. São três dessas heurísticas:

✂️ a) consumo otimizado de banda, imagens em resolução adequada ao dispositivo, multimídia apenas quando necessário;
✂️ b) consistência e padronização, prevenção de erros, reconhecimento ao invés de lembrança;
✂️ c) separação de forma e conteúdo, hierarquização de conteúdo através de linguagens de marcação, destaque para elementos interativos;
✂️ d) redução do uso do teclado, estímulo à interação gestual, visibilidade do status do sistema;
✂️ e) liberdade e controle do usuário, estímulo à interação interpessoal, personalização da interface.

452Q29416 | Conhecimentos Específicos, Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CODEBA, FGV

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

A respeito da composição da CIPA, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A CIPA é uma comissão representativa dos empregados.
✂️ b) O mandato dos membros da CIPA terá a duração de dois anos
✂️ c) Os membros da CIPA, se transferidos, devem ser exonerados do cargo.
✂️ d) O empregador designará o presidente, e os empregados escolherão o vice-presidente.
✂️ e) O empregador poderá reduzir o número de integrantes da CIPA no caso de redução do número de empregados da empresa.

456Q372842 | Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV

Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
✂️ b) Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.
✂️ c) Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.
✂️ d) Ambos têm direito ao adicional de transferência.

457Q160140 | Administração de Recursos Materiais, Estoque, Assistente Administrativo, FBN, FGV

O almoxarifado deve ser adaptado às condições específicas para o armazenamento e para a organização dos estoques. A eficácia dos processos de estocagem depende da escolha do sistema a ser utilizado.

Sobre o sistema de estocagem livre assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A identificação do estoque é rápida e a localização do equipamento é mais eficiente.
✂️ b) O material em estoque somente será descoberto ao acaso ou na execução do inventário.
✂️ c) A identificação do equipamento utilizado dificulta a localização rápida do material.
✂️ d) O material em estoque é fechado e o “último a chegar é o primeiro a sair”.

458Q463611 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

No dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia do Norte, mas terceiros que presenciaram os fatos socorrem Ana e a levam para o hospital em Maceió. Após três dias internada, Ana vem a falecer, ainda no hospital, em virtude exclusivamente das lesões causadas pelos disparos de Jéssica.

Com base na situação narrada, é correto afirmar que Jéssica:

✂️ a) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
✂️ b) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
✂️ c) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
✂️ d) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e apenas a Teoria do Resultado para definir o lugar;
✂️ e) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar.

Questões de Concursos FGV

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441Q339037 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

442Q374613 | Português, Artigos, Analista em Tecnologia da Informação, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

443Q29849 | Direito Constitucional, Advogado, COMPESA PE, FGV

444Q29205 | Português, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

445Q370712 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, FGV, 2019

446Q19912 | Serviço Social, Pesquisa em Serviço Social, Assistente Social, AL MT, FGV

447Q371061 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, FGV

448Q421143 | Direito Civil, Pessoas, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

449Q119490 | Engenharia de Software , Qualidade de Software, Analista de Teste de Qualidade, MEC, FGV

450Q19569 | Auditoria, Auditor, AL BA, FGV

451Q727622 | Desenho Industrial, Tecnologista, IBGE, FGV

452Q29416 | Conhecimentos Específicos, Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CODEBA, FGV

453Q64083 | Administração Pública, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2018

454Q7953 | Direito do Trabalho, Advogado, BADESC, FGV

455Q685830 | Raciocínio Lógico, Problemas Lógicos Com Dados, Agente de Trânsito e Transporte, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

456Q372842 | Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV

457Q160140 | Administração de Recursos Materiais, Estoque, Assistente Administrativo, FBN, FGV

458Q463611 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

459Q269225 | Comunicação Social, Analista Comunicação Social, DPE RO, FGV

460Q543804 | Probabilidade e Estatística, Amostragem, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018