Questões de Concursos FGV

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701Q924647 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Felipe e Ana, casal de namorados, celebraram contrato de compra e venda com Armando, vendedor, cujo objeto era um carro no valor de R$ 30.000,00, a ser pago em 10 parcelas de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016. Em outubro de 2016, Felipe terminou o namoro com Ana. Em novembro, nem Felipe nem Ana realizaram o pagamento da parcela do carro adquirido de Armando. Felipe achava que a responsabilidade era de Ana, pois o carro tinha sido presente pelo seu aniversário. Ana, por sua vez, acreditava que, como Felipe ficou com o carro, não estava mais obrigada a pagar nada, já que ele terminara o relacionamento. Armando procura seu(sua) advogado(a), que o orienta a cobrar

✂️ a) a totalidade da dívida de Ana
✂️ b) a integralidade do débito de Felipe.
✂️ c) metade de cada comprador.
✂️ d) a dívida de Felipe ou de Ana, pois há solidariedade passiva.

702Q371558 | Direito do Trabalho, Descanso no trabalho repouso anual e semanal, FGV, 2019

Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontrase prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro.

Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ela fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.
✂️ b) Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
✂️ c) Ela terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.
✂️ d) Ela receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.

704Q922814 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que, dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmente acessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei n. 10.826/2003, verbis: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de

✂️ a) erro de proibição direto.
✂️ b) erro de tipo essencial.
✂️ c) erro de tipo acidental.
✂️ d) erro sobre as descriminantes putativas.

705Q454916 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo. Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O pedido de equiparação salarial não é possível juridicamente porque a sociedade empresária possui plano de cargos e salários.
✂️ b) A equiparação salarial é possível se atendidos os demais requisitos legais, porque o plano de cargos e salários em questão não tem validade.
✂️ c) A observância ou não ao acordo ficará a cargo de cada juiz, porque inexiste previsão legal ou jurisprudencial a respeito.
✂️ d) O plano de cargos e salários, por ser fruto de negociação coletiva e atender aos requisitos legais, precisa ser observado pelo magistrado.

707Q372739 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, FGV

José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense.
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.
✂️ b) Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
✂️ c) Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários.
✂️ d) Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.

708Q372547 | Direito Penal, Classificação dos crimes, FGV

Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los.
Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é

✂️ a) omissivo impróprio.
✂️ b) omissivo próprio.
✂️ c) comissivo.
✂️ d) omissivo por comissão.

709Q371778 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação.
Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.
✂️ b) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.
✂️ c) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.
✂️ d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.

710Q29417 | Conhecimentos Específicos, Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CODEBA, FGV

A respeito dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregador que contratar outras empresas para prestar serviços em seu estabelecimento, pode constituir o SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas.
✂️ b) Os SESMT das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, considerando o maior número de trabalhadores do ano anterior.
✂️ c) O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar, por dia, 4 horas (meia jornada) de trabalho para as atividades dos SESMT.
✂️ d) O médico do trabalho, para cumprimento das atividades dos SESMT, deverá ter uma dedicação de, no mínimo, 4 horas de trabalho, sendo que a empresa deverá ter pelo menos dois médicos.
✂️ e) Não é permitido constituir um SESMT comum que atenda a mais de uma empresa.

711Q13303 | Administração Geral, Administração Geral, Administrador, FUNARTE, FGV

O modelo de estratégias genéricas proposto por Michael Porter permite identificar duas vantagens competitivas para a empresa, que podem ser desdobradas segundo um escopo amplo ou focado. Usando esse modelo para analisar um evento histórico, o desenvolvimento da linha de montagem por Henry Ford, é possível relacionar o uso dessa linha de montagem com empresas que buscam posicionar-se estrategicamente por:

✂️ a) diferenciação no nicho;
✂️ b) liderança no custo total na indústria;
✂️ c) foco no cliente;
✂️ d) liderança no nicho do setor relativo;
✂️ e) diferenciação por customização do produto.

713Q438068 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O pluralismo político, apesar de desejável, não é princípio fundamental da Constituição democrática, uma vez que não há como exigir dos cidadãos que constituam diversos partidos políticos.
✂️ b) O modelo de separação de poderes adotado no país significa o monopólio da função judicante para o Poder Judiciário, assim como o da função legislativa para o Poder Legislativo.
✂️ c) A Constituição de 1988 fundou um Estado social em que se adota o valor social do trabalho como princípio fundante, não tendo a livre-iniciativa recebido igual tratamento.
✂️ d) A erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
✂️ e) A forma federativa de Estado veda a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos do país, uma vez que todos os Estados devem ser tratados com igualdade de direitos.

714Q924877 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito)

de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que

condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença.

O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação,

deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em

até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no

princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de

instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença.

Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

✂️ a) correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento desentença.
✂️ b) equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.
✂️ c) equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no casode cumprimento de sentença.
✂️ d) correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.

716Q371251 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV

Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
✂️ b) A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
✂️ c) A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
✂️ d) A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.

718Q418244 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Marta e Rodrigo, ambos com 40 anos, pretendem contrair matrimônio. Com esse objetivo, dirigem-se ao cartório de notas e solicitam a elaboração de pacto antenupcial, por meio do qual desejam estipular que apenas os bens adquiridos após cinco anos de casamento sejam comunicados. Quanto aos bens adquiridos antes do referido termo, deverão observar o regime da separação total. Na hipótese, essas disposições:

✂️ a) são nulas, pois se trata de fraude ao regime legal;
✂️ b) são válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens;
✂️ c) devem ser interpretadas unicamente como regime de separação de bens;
✂️ d) podem ser objeto de conversão e adaptadas ao regime da comunhão parcial;
✂️ e) são válidas, desde que nenhum bem seja adquirido nos primeiros cinco anos.

720Q147037 | Enfermagem, Gestão de Processos e Equipes de Trabalho, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV

Em uma unidade com 36 leitos, distribuídos entre 21 pacientes com cuidados mínimos e 15 pacientes com cuidados intermediários, assinale a alternativa que indica a necessidade de enfermagem (em horas) para as 24h ( sem considerar o IST).

✂️ a) 40,2 horas na assistência mínima – 24 horas nos cuidados intermediários.
✂️ b) 54,5 horas na assistência mínima – 60 horas nos cuidados intermediários.
✂️ c) 67,4 horas na assistência mínima – 90 horas nos cuidados intermediários.
✂️ d) 79,8 horas na assistência mínima – 84 horas nos cuidados intermediários.
✂️ e) 80,9 horas na assistência mínima – 75 horas nos cuidados intermediários.