Questões de Concursos FGV

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741Q212351 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção e o modelo de utilidade.
II. A marca de alto renome gozará de proteção em todos os ramos de atividade, excepcionando-se, assim, a regra da especificidade, segundo a qual a proteção da marca é restrita à sua classe de produtos ou serviços.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos, contados da data do depósito, ou pelo prazo de 10 anos, contados da concessão, o que ocorrer por último, ressalvada, no segundo caso, a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

742Q164148 | Português, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Neologismo é o processo de criação de uma palavra devido à necessidade de designar novos objetos ou novos conceitos ligados às áreas tecnológica, artística, econômica, esportiva etc.

Assinale a frase que mostra um exemplo de neologismo.

✂️ a) “Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer.” (Barão de Itararé)
✂️ b) “Apaixonar-se é criar uma religião que tem um deus falível.” (Borges)
✂️ c) “Nem ditadura, nem democratura... liberdade!” (Higgins)
✂️ d) “Paranoia é a ilusão de que seus inimigos estão organizados.” (A. Hlavaty)
✂️ e) “E ninguém é eu, e ninguém é você. Esta é a solidão.” (Clarice Lispector)

743Q372009 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, FGV

No contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em Theobroma, ficou pactuado que não haveria sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados pelo alienante, em vigor na data da transferência, relativos ao fornecimento de matéria-prima para o exercício da empresa. Um dos sócios da sociedade empresária consulta sua advogada para saber se a estipulação é válida. Consoante as disposições legais sobre o estabelecimento, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A estipulação é nula, pois o contrato de alienação do estabelecimento não pode afastar a sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados anteriormente para sua exploração.
✂️ b) A estipulação é válida, pois o contrato de alienação do estabelecimento pode afastar a sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados anteriormente para sua exploração.
✂️ c) A estipulação é anulável, podendo os terceiros rescindir seus contratos com a sociedade empresária em até 90 (noventa) dias a contar da publicação da transferência.
✂️ d) A estipulação é considerada não escrita, por desrespeitar norma de ordem pública que impõe a solidariedade entre alienante e adquirente pelas obrigações referentes ao estabelecimento.

746Q57325 | Português, Interpretação de Textos, Recenseador, IBGE, FGV

Texto 1 – A ORIGEM DA VIDA NO UNIVERSO

Uma descoberta anunciada na semana passada joga mais luz sobre a origem da vida no universo. Em um artigo publicado na revista Nature – uma das mais importantes publicações científicas do mundo –, pesquisadores ingleses relatam a identificação de microfósseis de bactérias que teriam surgido entre 4,2 bilhões de anos e 3,7 bilhões de anos atrás. Se for confirmado, será o mais antigo registro de vida na Terra.

“...pesquisadores ingleses relatam a identificação de microfósseis de bactérias que teriam surgido entre 4,2 bilhões de anos e 3,7 bilhões de anos atrás. Se for confirmado, será o mais antigo registro de vida na Terra”.

Em função da forma verbal “teriam surgido”, os leitores tomam conhecimento de que a informação da descoberta é:

✂️ a) uma certeza dos estudiosos;
✂️ b) uma opinião dos descobridores;
✂️ c) uma possibilidade sugerida;
✂️ d) uma dúvida sobre a descoberta;
✂️ e) uma hipótese já comprovada.

748Q922003 | Direito Civil, Dos Contratos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança.

Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Sílvio terá o prazo de doze meses, após o conhecimento do defeito, para reclamar a Maurício o abatimento do preço pago ou desfazimento do negócio jurídico em virtude do vício oculto.
✂️ b) Mauricio deverá restituir o valor recebido e as despesas decorrentes do contrato se, no momento da venda, desconhecesse o defeito na suspensão dianteira do veículo.
✂️ c) Caso Silvio e Maurício estabeleçam no contrato cláusula de garantia pelo prazo de 90 dias, o prazo decadencial legal para reclamação do vício oculto correrá independentemente do prazo da garantia estipulada.
✂️ d) Caso Silvio e Mauricio tenham inserido no contrato de compra e venda cláusula que exclui a responsabilidade de Mauricio pelo vício oculto, persistirá a irresponsabilidade de Maurício mesmo que este tenha agido com dolo positivo.

749Q372484 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV

João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada.

Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.
✂️ b) A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.
✂️ c) João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.
✂️ d) As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.

751Q222244 | Educação Física, Professor Educação Física, SEDUC SP, FGV

Com base nos princípios da diversidade e da inclusão, definidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O professor deve ser capaz de detectar as características dos alunos e desenvolver atividades individualizadas, específicas para cada grupo.
✂️ b) O professor deve aplicar a mesma aula a todos os alunos, desconsiderando suas características específicas, de modo a não discriminar nenhum aluno.
✂️ c) O professor deve se capaz de aplicar uma aula que valorize as características particulares dos alunos, garantindo que todos tenham espaço nas atividades.
✂️ d) O professor não deve se preocupar com características pessoais e culturais dos alunos, pois o conteúdo da aula já está definido nos parâmetros curriculares.
✂️ e) O professor deve identificas alunos com diferentes níveis de habilidade que devem ser alocados em turmas específicas, de modo a não serem discriminados pelos outros.

752Q673043 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no

âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação,

foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as

negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação

do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de

todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não

fosse sub-representada em seus interesses.

A narrativa afigura-se:

✂️ a)
incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, ecorreta quanto ao sindicato, pois a sua participação é impostapela Constituição;
✂️ b)
correta em relação a Joana, por força do princípio dasolidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por feriro princípio da liberdade de gestão;
✂️ c)
correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores doPoder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto aosindicato, que tem autonomia gerencial;
✂️ d)
incorreta em relação a Joana, pois os servidores do PoderJudiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto aosindicato, desde que haja determinação judicial;
✂️ e)
incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigadaa exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se,e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.

754Q925212 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Sebastião e Marcelo constituíram uma sociedade sem que o documento de constituição tivesse sido levado a registro. Marcelo assumiu uma dívida em seu nome pessoal, mas no interesse da sociedade. Barros é credor de Marcelo pela referida obrigação. Barros poderá provar a existência da sociedade

✂️ a) de qualquer modo, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
✂️ b) somente por escrito, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
✂️ c) de qualquer modo, e somente os bens particulares de Marcelo respondem pelos atos de gestão por ele praticados.
✂️ d) somente por escrito, e os bens particulares de Marcelo e Sebastião respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.

755Q372729 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Paulo é operador de máquinas de uma montadora de automóveis. Seu horário de trabalho é das 7:00 às 16:00, dispondo de uma hora de intervalo. O aparelho para registro do ponto eletrônico fica situado ao lado da máquina operada por Paulo e os controles são marcados no início e no fim da efetiva jornada de trabalho. Paulo diariamente chega ao trabalho às 6:15, horário em que sai da condução que o deixa na porta da empresa. Porém, tem que caminhar por cerca de trinta minutos até o local de início efetivo do trabalho. Insatisfeito, Paulo decidiu mover uma reclamação trabalhista em face de seu empregador.

Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paulo não tem direito às horas extras, pois não havia excesso de jornada.
✂️ b) Tendo havido extrapolação de 5 (cinco) minutos no tempo de deslocamento entre o portão e o local de trabalho, Paulo faz jus a 10 (dez) minutos extras no início e no fim da jornada.
✂️ c) Paulo tem direito às horas extras (minutos) no início e no fim da jornada, dada a distância entre o portão da empresa e o local de trabalho, que supera 10 (dez) minutos de deslocamento.
✂️ d) Paulo tem direito às horas extras registradas em seu cartão de ponto.

757Q119410 | Português, Analista de Tecnologia da Informação, TCE SE, FGV

Texto associado.

Texto 3 – Normose, um distúrbio da vida moderna

A sociedade moderna, com o corre-corre, a falta de tempo para o cuidado espiritual e o imediatismo fez com que as pessoas desenvolvessem com mais facilidade algumas doenças psicossomáticas. O pânico e a depressão são duas delas, assim como a normose. A última é uma “prima" menos conhecida e, por isso mesmo, menos identificada, segundo especialistas. “Ela (normose) surge quando o sistema no qual nós existimos encontra-se dominantemente doente, desequilibrado, corrompido, e quando predomina a violência, a competição e o egocentrismo. Uma pessoa adaptada a esse sistema está doente", explica o eminente psicólogo e antropólogo Roberto Crema, um dos especialistas do assunto no Brasil.

Pode-se inferir do segmento “A sociedade moderna, com o corre- corre, a falta de tempo para o cuidado espiritual e o imediatismo fez com que as pessoas desenvolvessem com mais facilidade algumas doenças psicossomáticas” que:

✂️ a) algumas doenças psicossomáticas são originadas do descuido geral com a saúde, por falta de tempo e dinheiro;
✂️ b) o corre-corre da vida moderna é a causa do distanciamento do espiritual e do imediatismo;
✂️ c) atualmente há mais possibilidade do desenvolvimento de doenças psicossomáticas do que anteriormente;
✂️ d) a falta de cuidado espiritual traz como consequência o relaxamento com os valores materiais;
✂️ e) as doenças psicossomáticas surgiram a partir das atribulações da vida moderna.

759Q370785 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2019

Um juiz pode dar uma sentença favorável a uma querelante com um rostinho bonito ou proveniente de determinada classe social, na realidade porque gosta do rosto ou da classe, mas ostensivamente pelas razões que apresentar para sua decisão.

Neil MacCormick

Existem diferentes motivos pelos quais uma decisão é tomada, segundo MacCormick. Alguns argumentos podem ser até mesmo inconfessáveis, porém, de qualquer forma, a autoridade que decide precisa persuadir um auditório quanto à sua decisão.

Assinale a opção que, segundo Neil MacCormick, em seu livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, apresenta a noção essencial daquilo que a fundamentação de uma decisão deve fazer.

✂️ a) Dar boas razões ostensivamente justificadoras em defesa da decisão, de modo que o processo de argumentação seja apresentado como processo de justificação.
✂️ b) Realizar uma dedução silogística por intermédio da qual a decisão seja a premissa maior, resultante da lei, que deve ser considerada a premissa menor do raciocínio lógico.
✂️ c) Proceder a um ato de vontade no qual cabe ao juiz escolher uma norma válida contida no ordenamento jurídico vigente e aplicá-la ao caso concreto.
✂️ d) Alinhar-se à jurisprudência dominante em respeito às decisões dos tribunais superiores expressas na firma de precedentes, enunciados e súmulas.

760Q51094 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classificada como rígida a Constituição que:

✂️ a) precise ser observada por todos os que vivam no território do respectivo País;
✂️ b) seja escrita, distinguindo-se, portanto, das Constituições que se formam a partir do costume;
✂️ c) vincule todas as estruturas estatais de poder aos seus comandos;
✂️ d) só possa ser reformada mediante um processo legislativo qualificado, mais complexo que o comum;
✂️ e) não possa ser revogada por outra Constituição, ainda que haja uma revolução.

Questões de Concursos FGV

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741Q212351 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

742Q164148 | Português, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

743Q372009 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, FGV

744Q29297 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Matemático, Administrador, CODEBA, FGV

745Q725653 | Conhecimentos Bancários, Assistente Administrativo, BESC SC, FGV

746Q57325 | Português, Interpretação de Textos, Recenseador, IBGE, FGV

747Q29424 | Segurança e Saúde no Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CODEBA, FGV

748Q922003 | Direito Civil, Dos Contratos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

749Q372484 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV

750Q340751 | Raciocínio Lógico, Proposição, Assistente Judiciário, TJ AM, FGV