Questões de Concursos FGV

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921Q372026 | Filosofia e Sociologia do Direito, Hermenêutica Jurídica, FGV

Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.

✂️ a) Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
✂️ b) Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
✂️ c) A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
✂️ d) A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.

923Q421949 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Souto aceitou transportar mercadorias que lhe foram entregues por Sátiro. Foi estipulado no contrato por Sátiro que a carga deverá ser entregue a Amélia, que não é parte no contrato.

Consideradas essas informações e o disposto na legislação civil sobre estipulações contratuais em favor de terceiros, é correto afirmar que:

✂️ a) somente Sátiro, na condição de estipulante, pode exigir o cumprimento da obrigação de entrega da carga perante o transportador Souto;
✂️ b) somente Amélia, na condição de terceiro em favor de quem se estipulou a obrigação, pode exigir o cumprimento da entrega da carga perante o transportador Souto;
✂️ c) se à Amélia for atribuído o direito de reclamar do transportador a entrega da carga, poderá Sátiro exonerar Souto dessa obrigação;
✂️ d) tanto o estipulante Sátiro quanto a destinatária Amélia poderão, individual ou conjuntamente, exigir o cumprimento da obrigação de Souto e alterar as condições e normas do contrato;
✂️ e) Sátiro, na qualidade de estipulante, pode reservar-se o direito de substituir a destinatária da carga, Amélia, independentemente da sua anuência e da do transportador.

927Q339911 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

Os advogados Miguel e Lucas conversam sobre determinado processo que vão receber.

- Miguel: Se esse processo é de ?danos morais? então tem 100 páginas ou mais.

- Lucas: Não é verdade.

O que Lucas disse é logicamente equivalente a:

✂️ a) esse processo não é de danos morais e tem 100 páginas ou mais;
✂️ b) esse processo não é de danos morais ou tem menos de 100 páginas;
✂️ c) se esse processo não é de danos morais então tem 100 páginas ou mais;
✂️ d) se esse processo é de danos morais então tem 100 páginas ou menos;
✂️ e) esse processo é de danos morais e tem menos de 100 páginas.

928Q2453 | Legislação de Trânsito CTB, Analista de Suporte, Detran, FGV

Marque a afirmativa INCORRETA:

✂️ a) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá prisão em flagrante e se exigirá fiança, nos casos em que couber, mesmo quando houver pronto e integral socorro à vítima.
✂️ b) Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas constitui circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito.
✂️ c) Frequência obrigatória em curso de reciclagem constitui uma das penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
✂️ d) As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
✂️ e) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

931Q29203 | Português, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

Texto associado.

Texto I
Atividade humana causa “marcas evidentes” no registro geológico

A atividade humana alterou os sistemas naturais da Terra a tal ponto e deixou marcas tão evidentes no registro geológico do planeta que, se os especialistas assim decidirem, as gerações futuras não deverão ter problemas em identificar o chamado Antropoceno, a “era dos humanos”. Esta é a conclusão de uma equipe internacional de cientistas após uma revisão de diversos estudos relacionados ao assunto, publicada na edição desta semana da revista “Science”.
Cunhado pelo biólogo americano Eugene F. Stoermer no início dos anos 1980, o termo Antropoceno faz referência à maneira como os geólogos nomeiam os vários éons, eras, períodos, épocas e idades pelas quais a Terra passou nos seus cerca de 4,6 bilhões de anos de existência. De lá para cá, ele tem sido usado com cada vez mais frequência por pesquisadores e profissionais das mais variadas áreas para destacar como a Humanidade está mudando nosso planeta.

(Cesar Baima, O Globo, 08/01/2016)

“A atividade humana alterou os sistemas naturais da Terra a tal ponto e deixou marcas tão evidentes no registro geológico do planeta que, se os especialistas assim decidirem, as gerações futuras não deverão ter problemas em identificar o chamado Antropoceno, a “era dos humanos”.

A parte sublinhada desse segmento do texto, em relação ao trecho anterior, representa

✂️ a) uma conclusão.
✂️ b) uma explicação.
✂️ c) uma consequência.
✂️ d) uma condição.
✂️ e) uma finalidade.

932Q372502 | Direito do Trabalho, Do Grupo, FGV, 2019

Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada.

O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes.

Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Alaor responde solidariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.
✂️ b) Alaor responde subsidiariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.
✂️ c) Alaor não mais responde, na ação trabalhista em referência, pelos débitos da sociedade.
✂️ d) No caso, primeiro responde a empresa devedora, depois, os sócios atuais e, em seguida, os sócios retirantes, que é o caso de Alaor.

933Q371052 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Honorários Advocatícios, FGV

Deise, advogada renomada, com longos anos de experiência na profissão, obtém sentença condenatória favorável contra o município “X”. Após o trânsito em julgado, inicia a execução, apurando vultoso valor a receber para o seu cliente, bem como honorários advocatícios de sucumbência correspondente a dez por cento do principal. Além disso, a ilustre advogada possui contrato de honorários escrito, fixando outros dez por cento em decorrência do resultado final do processo, a titulo de honorários de êxito. No entanto, para manter cordial a sua relação com o cliente, não apresenta o contrato em Juízo, esperando o cumprimento espontâneo do mesmo, o que não veio a ocorrer. Assim, antes do pagamento do precatório, mas tendo sido o mesmo expedido, requer a advogada o bloqueio do valor correspondente ao seu contrato de honorários.

Observado tal relato, segundo as regras do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O destaque correspondente aos honorários advocatícios definidos em contrato escrito pode ocorrer a qualquer momento antes do pagamento do precatório.
✂️ b) O advogado, ocorrendo a existência de honorários advocatícios contratuais fixados por escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente antes da expedição do precatório.
✂️ c) O pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no valor do precatório expedido em favor do cliente.
✂️ d) O Juiz fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se tal valor é ou não devido, sendo inviável o desconto no valor do precatório.

938Q483897 | Geografia, Urbanização, Tecnologista, IBGE, FGV

A rede urbana brasileira convive atualmente com um padrão espacial do tipo clássico, em que a hierarquia entre as cidades é bem definida, e um padrão urbano em que algumas cidades, de maior dinamismo, graças à maior eficiência das comunicações, subvertem as noções de hierarquia e de proximidade entre cidades. Cidades com redes técnicas avançadas estão “próximas” a cidades muito distantes, enquanto que cidades vizinhas, em que as redes técnicas são deficientes, mantêm fracas relações entre si. A revolução tecnológica torna as redes urbanas cada vez mais diferenciadas e complexas.

O padrão dominantemente não hierarquizado pode ser observado:

✂️ a) na estrutura das redes de gestão pública;
✂️ b) na distribuição de bens e serviços centrais;
✂️ c) nos fluxos baseados em especializações produtivas;
✂️ d) nas conexões determinadas pela gestão empresarial;
✂️ e) na direção dos movimentos pendulares para trabalho.

939Q370967 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2018

Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado.

Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
✂️ b) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
✂️ c) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
✂️ d) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).

Questões de Concursos FGV

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921Q372026 | Filosofia e Sociologia do Direito, Hermenêutica Jurídica, FGV

922Q33554 | Matemática, Assistente Administrativo, DPE MT, FGV

923Q421949 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

924Q12562 | Raciocínio Lógico, Técnico em Radiologia, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV

925Q941 | Informática, Agente Administrativo, CAERN, FGV

926Q373978 | Português, Figura e Vícios de Linguagem, Analista Técnico, Ministério Público Estadual BA, FGV

927Q339911 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

928Q2453 | Legislação de Trânsito CTB, Analista de Suporte, Detran, FGV

929Q693171 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Agente de Salvamento Aquático, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

930Q37228 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

931Q29203 | Português, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

932Q372502 | Direito do Trabalho, Do Grupo, FGV, 2019

933Q371052 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Honorários Advocatícios, FGV

934Q264475 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

935Q191897 | Marketing, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

936Q121375 | Informática , BI, Analista de Suporte de Sistemas, Senado Federal, FGV

937Q180450 | Matemática, Para medidas de tempo, Documentador, MEC, FGV

938Q483897 | Geografia, Urbanização, Tecnologista, IBGE, FGV

939Q370967 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2018

940Q175714 | Informática, Sistemas de numeração, Documentador, MEC, FGV