Questões de Concursos FJPF

Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte contrária consiste em faculdade privativa da parte a quem a prescrição aproveita. O juiz, entretanto, pode decretá-la de ofício se o favorecido for:

A prescrição não corre se o negócio jurídico estiver pendente de condição denominada:

A degradação de uma área se verifica quando:

I- a vegetação e, por conseqüência, a fauna, são destruídas, removidas ou expulsas;

II- a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos corpos superficiais e/ou subterrâneos d’água;

III- acontece em determinada área um evento natural que cause danos à população;

IV- acontecem exclusivamente em função de atividades de mineração em áreas próximas às rodovias.

São corretas apenas as alternativas:

A nomeação de candidatos habilitados em concurso público - obedecida, rigorosamente, a ordem de sua classificação e o prazo de validade do certame - atende ao princípio da:

O Oeste da Bahia é hoje reconhecido como o “Novo” Nordeste. Um novo espaço econômico vem sendo construído principalmente em função da expansão da agroindústria da soja nos cerrados ou gerais do Nordeste Ocidental.

A partir do texto, analise as afirmações a seguir:

I. a ocupação do oeste baiano testemunhou a inversão de um processo migratório dominante até os anos 80: foram os sulistas que, numa extensão de uma vasta rede regional construída no interior do Brasil, invadiram o Nordeste;

II. nessa área ocorreu o encontro inédito entre dois extremos da formação social brasileira: generalizando, o grupo mais influenciado pela cultura européia, os sulistas descendentes de italianos e alemães, e o mais influenciado pela cultura africana e cabocla, os baianos;

III. no “Novo” Nordeste conjuga-se uma modernização amplamente comandada pelos interesses privados e uma natureza dominada pela planura que estimula o padrão geométrico de ocupação e facilita a mecanização agrícola;

IV. aqui, a rodovia, o asfalto, condicionou a organização do espaço, valorizando terras, dirigindo o comércio, fazendo brotar cidades – como que repetindo o papel da ferrovia e das estações de trem na ocupação do oeste paulista nos anos 40;

Assinale:

O agravo de instrumento é recurso que se ajusta ao seguinte prazo, em dias, e hipótese de decisão:

A pretensão dos serventuários judiciais, árbitros e peritos prescreve no seguinte tempo:

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação. Este caso exige maioria correspondente a:

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

As ações de prevenção têm origem na análise de tendências das epidemias e na identificação das populações mais vulneráveis. No caso das DST/aids, as ações de prevenção estão baseadas nos seguintes parâmetros:

Observe as atribuições abaixo:

I - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;

II - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

III - fiscalizar e inspecionar alimentos;

IV - colaborar na proteção do meio ambiente.

São da competência do Sistema Único de Saúde:

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

A Lei nº 8112/90 estabelece que o prazo máximo, em dias, contado da data da posse, para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício, é de:

Ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, o servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de

Além de outros órgãos e pessoas jurídicas mencionadas na Lei nº 8.666/93, subordinam-se ao regime do referido diploma legal entidades controladas:

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam:

Para facilitar providências de atendimento a acidentados, é importante que o socorrista forneça as informações seguintes: