Questões de Concursos FMP RS

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121Q230356 | Português, Morfologia, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Texto associado.

O que você precisa saber para fazer um planeta melhor.

Para começo de conversa, entenda _____________ é tão importante reduzir o
consumo de três _____________ _____________ nos dias de hoje.
ÁGUA. Ela até cai do céu, mas é um recurso esgotável e raro em muitos lugares do
mundo. Se em apenas cinco minutos você escovar os dentes com a torneira
escancarada, 12 litros de água potável serão _____________ .

ENERGIA ELÉTRICA. O consumo cada vez mais requer a construção de usinas
hidrelétricas, e mais florestas vão desaparecer para dar lugar a elas. Acredite: o
simples gesto de desligar as luzes dos ambientes quando estiverem vazios pode ajudar
a evitar mais hidrelétricas.

COMBUSTÍVEIS. A queima dos fósseis, como o diesel e a gasolina, é a maior
responsável pela emissão de gases do aquecimento global. Segundo o urbanista e ex-
prefeito de Curitiba Jaime Lerner, nas grandes cidades são produzidos 75% de todo o
CO² jogado na atmosfera. Pensenisso antes de entrar no carro só para ir à padaria da
esquina.

Manual de Etiqueta Planeta Sustentável. Editora Abril. São Paulo. 2007.

Assinale a alternativa que apresenta um segmento sublinhado com a mesma função morfológica de SÓ, última linha do texto.

✂️ a) As pessoas devem estar alerta para a preservação do planeta.
✂️ b) Muitas vezes, estamos sós nas ações ecológicas.
✂️ c) Não há meias verdades nesse assunto.
✂️ d) Os cientistas têm idéias bastantes para amenizar o problema da destruição da natureza.
✂️ e) O consumo cada vez maior de energia requer a construção de mais hidrelétricas.

122Q232895 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Sobre interpretação e integração da legislação tributária, assinale a assertiva correta.

✂️ a) É possível utilizar-se da analogia, da eqüidade e do princípio da aplicabilidade imediata.
✂️ b) Emprega-se a eqüidade mesmo quando resulte em dispensa do pagamento de tributo devido.
✂️ c) Aplica-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
✂️ d) A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos quando mais favorável ao acusado.
✂️ e) É possível a utilização dos princípios gerais de direitos privado para definição de efeitos tributários.

123Q229275 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Relativamente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:

✂️ a) o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído somente pelo conjunto das unidades de conservação federais e estaduais.
✂️ b) as Unidades de Conservação previstas pela Lei nº 9.985/2000 podem ser de Proteção Integral e de Uso Sustentável.
✂️ c) nas Unidades de Conservação de Proteção Integral veda-se, inclusive, o uso indireto dos seus recursos naturais.
✂️ d) é vedado ao Poder Público, a pretexto de criar Unidades de Conservação, decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, porque tal conduta se caracteriza em indevida ofensa aos princípios da ordem econômica.
✂️ e) eventuais corredores ecológicos relacionados à determinada unidade de conservação não devem figurar no plano de manejo desta, exatamente porque não a integram.

125Q230043 | Português, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Texto associado.

Considere os períodos abaixo.

I - Hão de se promover ações para salvar o planeta.

II - Tomar-se-á atitudes eficientes para salvar o planeta.

III - São os cientistas quem deve promover ações para salvar o planeta.

IV - Há de se promover ações para salvar o planeta.

Estão corretos quanto à concordância:

✂️ a) apenas I e II.
✂️ b) apenas II e IV.
✂️ c) apenas I e III.
✂️ d) apenas I, III e IV.
✂️ e) apenas II, III e IV.

126Q165292 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

No que tange à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

✂️ a) o sistema geral do Código Civil no que tange à responsabilidade civil extracontratual é fundado na teoria da culpa, sendo necessário, para sua configuração, um ato ilícito absoluto ou relativo.
✂️ b) não se discute acerca de constituir o abuso de direito uma fonte da obrigação de indenizar. A controvérsia cinge-se à sua caracterização no campo da responsabilidade subjetiva ou objetiva.
✂️ c) a responsabilidade aquiliana não permite causas de exclusão do dever de indenizar.
✂️ d) o ato ilícito relativo configura-se pela violação parcial de deveres, tanto no campo obrigacional, como no campo dos direitos reais ou pessoais.
✂️ e) a responsabilidade objetiva do Estado ocorre, segundo a posição assente da doutrina e da jurisprudência, independentemente de se tratar de ato comissivo ou omissivo do Estado.

128Q265996 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RS

A partir da Lei Complementar nº 131/ 2009, os entes da Federação ficam obrigados a disponibilizar todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, pelo menos com os dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Os prazos concedidos na Lei para os Municípios cumprirem tal dispositivo, com base no número de habitantes, são:

✂️ a) um ano para Municípios com mais de 100.000, dois anos para municípios entre 50.000 e 100.000 e, três anos para Municípios até 50.000.
✂️ b) um ano para Municípios com mais de 100.000, dois anos para municípios entre 50.000 e 100.000 e, quatro anos para Municípios até 50.000.
✂️ c) um ano para Municípios com mais de 100.000, três anos para municípios entre 50.000 e 100.000 e, quatro anos para Municípios até 50.000.
✂️ d) dois anos para Municípios com mais de 100.000, três anos para municípios entre 50.000 e 100.000 e, quatro anos para Municípios até 50.000.
✂️ e) dois anos para Municípios com mais de 100.000, dois anos para municípios entre 50.000 e 100.000 e, três anos para Municípios até 50.000.

129Q230130 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

No que diz respeito à Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que

✂️ a) da rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que poderá se julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado.
✂️ b) a apelação será interposta no prazo de 5 dias.
✂️ c) tratando-se de ação penal privada ou ação penal pública condicionada, o acordo homologado não acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.
✂️ d) o recorrido será intimado para oferecer resposta escrita, no prazo de 8 dias, quando o réu estiver preso.
✂️ e) a apelação será interposta no prazo de 10 dias.

130Q166110 | Economia, Macroeconomia, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Com base nas visões clássica e keynesiana quanto ao papel do Estado como agente de desenvolvimento econômico responda se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:
I. Na visão de Adam Smith, as legislações favoráveis ao capital, ao aperfeiçoamento da mão de obra e à segurança dos negócios estimulam a economia. Mas as intervenções do Estado deveriam limitar-se à regulamentação da concorrência e aos gastos com educação, saúde e segurança pública.

II. Keynes defendia que, em períodos de depressão, o governo poderia gerar emprego pela política fiscal (gastos públicos, tributação) e pela política monetária (emissão de moeda, taxa de juro).

III. Para Keynes, com o auxílio das políticas monetária, fiscal, cambial, etc., o governo age sobre as expectativas dos agentes econômicos, influenciando, direta e indiretamente, o nível do investimento e do emprego.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

✂️ a) falsa, verdadeira, falsa.
✂️ b) verdadeira, falsa, verdadeira.
✂️ c) verdadeira, verdadeira, verdadeira.
✂️ d) verdadeira, falsa, falsa.
✂️ e) falsa, verdadeira, verdadeira.

132Q235738 | Direito Ambiental, Jurisprudência, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Marque a alternativa correta, segundo jurisprudência dominante do STJ.

✂️ a) A averbação da reserva legal configura-se como dever do proprietário ou adquirente do imóvel rural, independentemente da existência de florestas ou outras formas de vegetação nativa na gleba.
✂️ b) No caso de ação civil pública consumerista que envolva dano de âmbito nacional, o foro competente será, obrigatoriamente, o do Distrito Federal.
✂️ c) Inadmite-se, a teor do artigo 3º da Lei nº 7.347/85, a possibilidade de cumulação de obrigações de fazer, não fazer e de pagar quantia.
✂️ d) Por força da competência comum prevista pelo artigo 23, VI, da Constituição Federal, que confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a obrigação de proteger o meio ambiente e combater todas as formas de poluição, a responsabilidade civil do ente público é subsidiária.
✂️ e) A teor do disposto nos artigos 24 e 30 da Constituição Federal, os Municípios, no âmbito do exercício da competência legislativa, não estão vinculados à observância das normas editadas pela União e pelos Estados.

133Q232692 | Direito Processual Penal, Legislação Especial, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, nos crimes cometidos por meio de jornal ou periódico, o lugar do delito, para a determinação da competência territorial,

✂️ a) será unicamente o da residência da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal,
✂️ b) será o da primeira veiculação da notícia ofensiva à honra da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal.
✂️ c) será unicamente o da sucursal da agência noticiosa mais próxima à residência da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal.
✂️ d) será aquele em que for impresso o jornal ou periódico, bem como o da administração principal da agência noticiosa, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal.
✂️ e) será unicamente o da sua distribuição ou venda, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal.

134Q221969 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência de lei ou ato normativo:

✂️ a) viola a referida cláusula, acaso declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo.
✂️ b) não viola a cláusula de reserva de plenário.
✂️ c) viola a cláusula de reserva de plenário, mesmo que não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo.
✂️ d) esta cláusula não admite que monocraticamente se rejeite a arguição de invalidade dos atos normativos.

135Q220802 | Direito Tributário, Contribuições sociais ou parafiscais, Procurador, PGE AC, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedado aos Municípios instituírem contribuição previdenciária a ser cobrada de seus servidores efetivos para custeio de regime próprio de previdência.
✂️ b) No Estado do Acre, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 154/2005, que institui o regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais, a alíquota da contribuição previdenciária para os segurados ativos é de onze por cento.
✂️ c) Às contribuições previdenciárias instituídas pelos Estados-membros não se aplicam os princípios constitucionais tributários.
✂️ d) De acordo com a Constituição Federal, a alíquota da contribuição previdenciária estabelecida nos regimes próprios de previdência deverá ser inferior à alíquota da contribuição previdenciária dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

136Q164394 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Servidora Pública, titular de cargo de provimento efetivo de Assessora Especializada, durante quatro anos exerceu suas atividades na seção administrativa da Secretaria da Saúde.Nos últimos dois anos recebeu o pagamento de adicional de insalubridade, sendo que após completar o referido período foi cancelado o pagamento, em virtude de perícia administrativa, relativamente às condições de salubridade do ambiente de trabalho que não constatou a presença de agentes insalubres, garantindo-se à servidora o devido processo legal. A servidora ingressou com ação ordinária para requerer a condenação da Administração Pública ao restabelecimento do pagamento da citada vantagem pecuniária. Durante o processo judicial, apurou-se que a atividade exercida pela servidora não apresentava os níveis de insalubridade previstos na legislação aplicável, capazes de determinar o pagamento de insalubridade. Após a leitura do problema, leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Após a Emenda Constitucional nº 19/98, de forma expressa, as administrações públicas ficaram proibidas de efetuar o pagamento de insalubridade para os seus servidores públicos.

II. A Administração Pública, por força da autotutela administrativa, bem como considerando a realização da perícia administrativa, confirmada posteriormente pela perícia realizada judicialmente, agiu de modo correto ao cancelar o pagamento do adicional de insalubridade referido.

III. Como a Administração Pública, no exercício dos poderes administrativos, possui autoexecutoriedade apenas em hipóteses limitadas, não poderia cancelar administrativamente o pagamento da vantagem pecuniária.

IV. Como a servidora pública ocupa cargo de provimento efetivo, por força do princípio da eficiência, a Administração Pública possui ampla liberdade para decidir sobre o pagamento de vantagens pecuniárias.

V. A servidora pública não poderá exigir judicialmente o pagamento do adicional de insalubridade antes de esgotar a via administrativa.

Assinale a única alternativa correta.

✂️ a) As assertivas I e II estão corretas.
✂️ b) As assertivas III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente a assertiva II está correta.
✂️ d) Somente a assertiva V está correta.
✂️ e) Nenhuma das assertivas estão corretas.

139Q163945 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Em matéria de crimes contra a ordem tributária, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a III, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
✂️ b) Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a VI, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
✂️ c) Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a V, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
✂️ d) Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
✂️ e) Não se tipifica crime material ou formal contra a ordem tributária, previstos no art. 1º, incisos I a V, e no art. 2º, incisos I a V, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.

140Q163832 | Economia, Setor Público, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

A política econômica tem como objetivo central promover o crescimento e desenvolvimento econômico de um país. Buscando o cumprimento desse objetivo a política monetária atua no sentido de garantir:

✂️ a) redução dos preços; estabilidade da taxa de juros; estabilidade do sistema financeiro; elevado nível de emprego; crescimento econômico sustentado e apreciação da taxa de câmbio.
✂️ b) estabilidade de preços; estabilidade da taxa de juros; estabilidade do sistema financeiro; elevado nível de emprego; crescimento econômico acelerado e estabilidade cambial.
✂️ c) estabilidade de preços; estabilidade da taxa de juros; estabilidade do sistema financeiro; elevado nível de emprego; crescimento econômico sustentado e estabilidade cambial.
✂️ d) estabilidade de preços; redução da taxa de juros; estabilidade do sistema financeiro; elevado nível de emprego; crescimento econômico sustentado e desvalorização da taxa de câmbio.
✂️ e) estabilidade de preços; redução da taxa de juros; estabilidade do sistema financeiro; elevado nível de emprego; crescimento econômico acelerado e apreciação da taxa de câmbio.