Início Questões de Concursos FMP RS Resolva questões de FMP RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. FMP RS Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 341Q165756 | Direito Econômico, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSEm relação às disposições constitucionais sobre controle interno, observe as seguintes afirmativas: I. Em caso de irregularidade comprovada, os responsáveis pelo controle interno poderão ser responsabilizados solidariamente. II. O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. III. Os partidos políticos não são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV. O controle interno deve avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual. V. O controle interno deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres. Estão corretas as alternativas ✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) II, III, IV e V. ✂️ c) I, II, IV e V. ✂️ d) I, II, III e V. ✂️ e) I, III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 342Q226969 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa. ✂️ b) No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa. ✂️ c) A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro. ✂️ d) O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 343Q265629 | Administração Financeira e Orçamentária, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RSProduz recurso financeiro hábil para a abertura de créditos adicionais: ✂️ a) o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de receita executada. ✂️ b) o valor diferencial entre um montante maior de receita prevista e outro menor de receita executada. ✂️ c) o valor diferencial entre um montante maior de despesa empenhada e outro menor de receita executada. ✂️ d) o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de despesa fixada. ✂️ e) a apresentação de valores em montantes idênticos de receita prevista e despesa fixada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 344Q221090 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a resposta correta considerando as assertivas: I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia. II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão. III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito. ✂️ a) Apenas a III está correta. ✂️ b) Apenas a I e a III estão corretas. ✂️ c) Apenas a I e a II estão corretas. ✂️ d) Apenas a II está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 345Q235734 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A ação, no Código Reformado, pode ser conceituada ainda como direito ao processo e a um julgamento de mérito, tal como no Código Buzaid. ✂️ b) A teoria a respeito da conformação da causa de pedir adotada pelo Código de Processo Civil é a teoria da individualização. ✂️ c) A causa de pedir é o objeto da ação, é a razão pela qual o demandante vai a juízo. ✂️ d) A ação, no Código Reformado, tem de ser compreendida como direito ao formulado pedido certo e determinado, tanto o autor como o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. ✂️ e) Formulado pedido certo e determinado, tanto o autor como o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 346Q166490 | Probabilidade e Estatística, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSUm consumidor gasta sua renda somente em dois bens, X e Y. No período t, gastou 30% no bem X e 70% no bem Y. Entre os períodos t e t+1, o preço do bem X cresceu 20% e o do bem Y diminuiu 10%. A taxa de inflação verificada entre os períodos t e t+1, de acordo com o índice de Laspeyres, para este consumidor, é de: ✂️ a) -1%. ✂️ b) -10%. ✂️ c) 1%. ✂️ d) 0,51%. ✂️ e) 0,49%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 347Q221826 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSSobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo. I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios. II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça. III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha. ✂️ a) Apenas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas II e III estão corretas. ✂️ c) Apenas a II está correta. ✂️ d) Apenas a I está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 348Q224665 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O assistente litisconsorcial pode renunciar ao direito de recorrer. ✂️ b) A denunciação da lide é sempre obrigatória para que seja exercida a pretensão regressiva contra o denunciado, sob pena de perda dessa faculdade. ✂️ c) A contestação apresentada por um dos réus impede a decretação da revelia em relação a todos os demais, ainda que distintos seus interesses. ✂️ d) Havendo litisconsórcio unitário, a confissão de um dos réus somente em relação a ele será eficaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 349Q222180 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSConhecido empresário do ramo imobiliário, ao estabelecer um grande empreendimento imobiliário ao lado do Parque Ambiental Chico Mendes, invadiu área de 5 hectares do referido parque. Sob a perspectiva dos bens públicos e do Direito Administrativo, sem excluir outras consequências jurídicas, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) a construção é inferior à vigésima parte do do Parque Ambiental Chico Mendes e estando o empresário de boa-fé, este adquire a posse e a propriedade do bem mediante indenização a ser fixada pelo Judiciário, independente de autorização legislativa. ✂️ b) o direito à moradia e a função social da propriedade pública autorizam medida voltada à alienação da área ao construtor, mediante prévia autorização legislativa e indenização equivalente ao valor da área. ✂️ c) embora não seja possível a alienação de uma área pública, após o esbulho, mediante prévia autorização legislativa, somente é admissível a instituição de uma parceria público-privada entre a construtora e o Poder Público. ✂️ d) os bens afetados ao domínio público são inalienáveis e não estão sujeitos a usucapião, de tal sorte, sequer está configurado um bem passível de posse, verificando-se esbulho e impondo-se a adoção das medidas cabíveis para a reintegração e reconstituição da parcela invadida do Parque Ambiental Chico Mendes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 350Q166993 | Direito Administrativo, Dispensa de licitação, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSSobre a licitação, assinale a assertiva correta. ✂️ a) O pregão é modalidade de licitação. ✂️ b) O vencedor da licitação possui direito público subjetivo à celebração do contrato. ✂️ c) A declaração de inexibilidade de licitação é ato administrativo discricionário. ✂️ d) Considera-se deserta a licitação quando nenhum licitante for considerado habilitado. ✂️ e) A anulação do procedimento de licitação gera o dever de indenizar aos licitantes que não deram causa a nulidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 351Q222065 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSMarque a correta, considerando as assertivas abaixo. I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu. II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa. III – A conexão de causas modifica a competência absoluta. ✂️ a) Apenas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas a II está correta. ✂️ c) Apenas II e III estão corretas. ✂️ d) Todas estão erradas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 352Q163712 | Economia, Microeconomia, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSInforme se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre a Teoria da Produção e dos Custos. A seguir, indique a opção com a seqüência certa. ( ) Num mercado de concorrência perfeita o lucro econômico puro, parcela de lucro superior àquela exigida para cobrir todos os custos de produção, aí incluída a remuneração do empresário, tende a não se manter por muito tempo. ( ) O nível dos custos fixos é irrelevante para a decisão de produzir no curto prazo. Assim, no curto prazo produtor tende a produzir desde que os preços sejam suficientes para cobrir os custos variáveis. ( ) Numa primeira etapa o Custo Fixo Médio decresce, em relação ao crescimento da produção, para depois voltar a crescer. ( ) O Custo Marginal tende a decrescer em relação ao crescimento da produção. ✂️ a) F – F – F – V ✂️ b) V – V – V – F ✂️ c) V – F – V – F ✂️ d) V – V – F – F ✂️ e) F – V – F – V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 353Q222637 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSMarque a correta, considerando as assertivas (1 ponto): I – Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores. II – Será inexistente o processo em que não tenha havido citação. III – A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição. ✂️ a) Todas estão certas. ✂️ b) Apenas a I está certa. ✂️ c) Apenas II e III estão certas. ✂️ d) Apenas a III está certa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 354Q234927 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A cognição no processo de mandado de segurança é secundum eventum probationis. ✂️ b) A cognição no processo de mandado de segurança é secundum eventum defensionis. ✂️ c) A cognição no processo de mandado de segurança é parcial do ponto de vista horizontal, e sumária, do ponto de vista vertical em todas as fases do processo. ✂️ d) A sentença no processo de mandado de segurança jamais faz coisa julgada material. ✂️ e) A sentença no processo de mandado de segurança sempre faz coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 355Q238027 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a assertiva correta. ✂️ a) A anulação do casamento de menor, que não atingiu a idade núbil, não é passível de confirmação. ✂️ b) São de natureza prescricional os prazos para a anulação do casamento. ✂️ c) O casamento nulo, em nenhuma hipótese, produzirá efeitos. ✂️ d) Não é passível de anulação por motivo de idade de casamento de menor em que sobreveio gravidez. ✂️ e) A mulher maior de cinqüenta anos só poderá casar pelo regime da separação absoluta de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 356Q220913 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência. ✂️ b) Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas. ✂️ c) Taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis. ✂️ d) De acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 357Q166898 | Direito Econômico, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSA discriminação das rendas pelo produto da arrecadação na forma da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, dado que suas regras sejam observadas, pode ser classificada como: ✂️ a) constitucional, discricionária e indireta. ✂️ b) constitucional, obrigatória e indireta. ✂️ c) constitucional, voluntária e indireta. ✂️ d) constitucional, obrigatória e direta. ✂️ e) constitucional, voluntária e direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 358Q234549 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Seja o litisconsórcio simples ou unitário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. ✂️ b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo ou necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. ✂️ c) Ofende o direito fundamental ao juízo natural a formação de litisconsórcio facultativo ulterior ativo depois de concedida antecipação de tutela a favor da parte autora. ✂️ d) Conta-se em dobro o prazo para recorrer no caso de litisconsortes com procuradores diferentes, inclusive se apenas um deles sucumbiu no processo. ✂️ e) Não há possibilidade de litisconsórcio pela simples afinidade de questões comuns de fato ou de direito entre as partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 359Q238013 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSConsiderando as seguintes proposições: I - O agente que comete crime contra patrimônio de ascendente nem sempre é isento de pena. II - O tipo penal de crime culposo pode ser fechado ou aberto. III - O agente que pratica fraude para obtenção de vantagem ilícita, ainda que a esta não reste potencialidade ofensiva, responde por estelionato e pelo crime de falso. IV - O crime de plágio não é contemplado no Código Penal. ✂️ a) Corretas são apenas as alternativas I e III. ✂️ b) Corretas são apenas as alternativas II e III. ✂️ c) Corretas são apenas as alternativas II e IV. ✂️ d) Corretas são apenas as alternativas I e IV. ✂️ e) Correta é apenas a alternativa I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 360Q235170 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa certa. ✂️ a) A competência para processar pedido de adoção é a do domicílio dos pais biológicos do adotando. ✂️ b) O direito ao reconhecimento da paternidade é imprescritível, mesmo que atingida a maioridade do autor antes da vigência da Constituição Federal de 1988 e do ECA. ✂️ c) Pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas por infrações administrativas cometidas, porque não se tem como, logicamente, entendê-la como dotada de vontade. ✂️ d) Ainda que desacompanhada das razões, seguindo-se a sistemática prevista pelo ECA, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é de se conhecer de apelação interposta. ✂️ e) A extinção do poder familiar não faz desaparecer, como corolário, a obrigação de prestar alimentos. 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341Q165756 | Direito Econômico, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSEm relação às disposições constitucionais sobre controle interno, observe as seguintes afirmativas: I. Em caso de irregularidade comprovada, os responsáveis pelo controle interno poderão ser responsabilizados solidariamente. II. O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. III. Os partidos políticos não são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV. O controle interno deve avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual. V. O controle interno deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres. Estão corretas as alternativas ✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) II, III, IV e V. ✂️ c) I, II, IV e V. ✂️ d) I, II, III e V. ✂️ e) I, III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
342Q226969 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa. ✂️ b) No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa. ✂️ c) A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro. ✂️ d) O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
343Q265629 | Administração Financeira e Orçamentária, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RSProduz recurso financeiro hábil para a abertura de créditos adicionais: ✂️ a) o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de receita executada. ✂️ b) o valor diferencial entre um montante maior de receita prevista e outro menor de receita executada. ✂️ c) o valor diferencial entre um montante maior de despesa empenhada e outro menor de receita executada. ✂️ d) o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de despesa fixada. ✂️ e) a apresentação de valores em montantes idênticos de receita prevista e despesa fixada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
344Q221090 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a resposta correta considerando as assertivas: I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia. II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão. III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito. ✂️ a) Apenas a III está correta. ✂️ b) Apenas a I e a III estão corretas. ✂️ c) Apenas a I e a II estão corretas. ✂️ d) Apenas a II está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
345Q235734 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A ação, no Código Reformado, pode ser conceituada ainda como direito ao processo e a um julgamento de mérito, tal como no Código Buzaid. ✂️ b) A teoria a respeito da conformação da causa de pedir adotada pelo Código de Processo Civil é a teoria da individualização. ✂️ c) A causa de pedir é o objeto da ação, é a razão pela qual o demandante vai a juízo. ✂️ d) A ação, no Código Reformado, tem de ser compreendida como direito ao formulado pedido certo e determinado, tanto o autor como o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. ✂️ e) Formulado pedido certo e determinado, tanto o autor como o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
346Q166490 | Probabilidade e Estatística, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSUm consumidor gasta sua renda somente em dois bens, X e Y. No período t, gastou 30% no bem X e 70% no bem Y. Entre os períodos t e t+1, o preço do bem X cresceu 20% e o do bem Y diminuiu 10%. A taxa de inflação verificada entre os períodos t e t+1, de acordo com o índice de Laspeyres, para este consumidor, é de: ✂️ a) -1%. ✂️ b) -10%. ✂️ c) 1%. ✂️ d) 0,51%. ✂️ e) 0,49%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
347Q221826 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSSobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo. I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios. II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça. III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha. ✂️ a) Apenas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas II e III estão corretas. ✂️ c) Apenas a II está correta. ✂️ d) Apenas a I está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
348Q224665 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O assistente litisconsorcial pode renunciar ao direito de recorrer. ✂️ b) A denunciação da lide é sempre obrigatória para que seja exercida a pretensão regressiva contra o denunciado, sob pena de perda dessa faculdade. ✂️ c) A contestação apresentada por um dos réus impede a decretação da revelia em relação a todos os demais, ainda que distintos seus interesses. ✂️ d) Havendo litisconsórcio unitário, a confissão de um dos réus somente em relação a ele será eficaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
349Q222180 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSConhecido empresário do ramo imobiliário, ao estabelecer um grande empreendimento imobiliário ao lado do Parque Ambiental Chico Mendes, invadiu área de 5 hectares do referido parque. Sob a perspectiva dos bens públicos e do Direito Administrativo, sem excluir outras consequências jurídicas, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) a construção é inferior à vigésima parte do do Parque Ambiental Chico Mendes e estando o empresário de boa-fé, este adquire a posse e a propriedade do bem mediante indenização a ser fixada pelo Judiciário, independente de autorização legislativa. ✂️ b) o direito à moradia e a função social da propriedade pública autorizam medida voltada à alienação da área ao construtor, mediante prévia autorização legislativa e indenização equivalente ao valor da área. ✂️ c) embora não seja possível a alienação de uma área pública, após o esbulho, mediante prévia autorização legislativa, somente é admissível a instituição de uma parceria público-privada entre a construtora e o Poder Público. ✂️ d) os bens afetados ao domínio público são inalienáveis e não estão sujeitos a usucapião, de tal sorte, sequer está configurado um bem passível de posse, verificando-se esbulho e impondo-se a adoção das medidas cabíveis para a reintegração e reconstituição da parcela invadida do Parque Ambiental Chico Mendes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
350Q166993 | Direito Administrativo, Dispensa de licitação, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSSobre a licitação, assinale a assertiva correta. ✂️ a) O pregão é modalidade de licitação. ✂️ b) O vencedor da licitação possui direito público subjetivo à celebração do contrato. ✂️ c) A declaração de inexibilidade de licitação é ato administrativo discricionário. ✂️ d) Considera-se deserta a licitação quando nenhum licitante for considerado habilitado. ✂️ e) A anulação do procedimento de licitação gera o dever de indenizar aos licitantes que não deram causa a nulidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
351Q222065 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSMarque a correta, considerando as assertivas abaixo. I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu. II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa. III – A conexão de causas modifica a competência absoluta. ✂️ a) Apenas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas a II está correta. ✂️ c) Apenas II e III estão corretas. ✂️ d) Todas estão erradas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
352Q163712 | Economia, Microeconomia, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSInforme se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre a Teoria da Produção e dos Custos. A seguir, indique a opção com a seqüência certa. ( ) Num mercado de concorrência perfeita o lucro econômico puro, parcela de lucro superior àquela exigida para cobrir todos os custos de produção, aí incluída a remuneração do empresário, tende a não se manter por muito tempo. ( ) O nível dos custos fixos é irrelevante para a decisão de produzir no curto prazo. Assim, no curto prazo produtor tende a produzir desde que os preços sejam suficientes para cobrir os custos variáveis. ( ) Numa primeira etapa o Custo Fixo Médio decresce, em relação ao crescimento da produção, para depois voltar a crescer. ( ) O Custo Marginal tende a decrescer em relação ao crescimento da produção. ✂️ a) F – F – F – V ✂️ b) V – V – V – F ✂️ c) V – F – V – F ✂️ d) V – V – F – F ✂️ e) F – V – F – V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
353Q222637 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSMarque a correta, considerando as assertivas (1 ponto): I – Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores. II – Será inexistente o processo em que não tenha havido citação. III – A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição. ✂️ a) Todas estão certas. ✂️ b) Apenas a I está certa. ✂️ c) Apenas II e III estão certas. ✂️ d) Apenas a III está certa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
354Q234927 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A cognição no processo de mandado de segurança é secundum eventum probationis. ✂️ b) A cognição no processo de mandado de segurança é secundum eventum defensionis. ✂️ c) A cognição no processo de mandado de segurança é parcial do ponto de vista horizontal, e sumária, do ponto de vista vertical em todas as fases do processo. ✂️ d) A sentença no processo de mandado de segurança jamais faz coisa julgada material. ✂️ e) A sentença no processo de mandado de segurança sempre faz coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
355Q238027 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a assertiva correta. ✂️ a) A anulação do casamento de menor, que não atingiu a idade núbil, não é passível de confirmação. ✂️ b) São de natureza prescricional os prazos para a anulação do casamento. ✂️ c) O casamento nulo, em nenhuma hipótese, produzirá efeitos. ✂️ d) Não é passível de anulação por motivo de idade de casamento de menor em que sobreveio gravidez. ✂️ e) A mulher maior de cinqüenta anos só poderá casar pelo regime da separação absoluta de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
356Q220913 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência. ✂️ b) Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas. ✂️ c) Taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis. ✂️ d) De acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
357Q166898 | Direito Econômico, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSA discriminação das rendas pelo produto da arrecadação na forma da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, dado que suas regras sejam observadas, pode ser classificada como: ✂️ a) constitucional, discricionária e indireta. ✂️ b) constitucional, obrigatória e indireta. ✂️ c) constitucional, voluntária e indireta. ✂️ d) constitucional, obrigatória e direta. ✂️ e) constitucional, voluntária e direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
358Q234549 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Seja o litisconsórcio simples ou unitário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. ✂️ b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo ou necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. ✂️ c) Ofende o direito fundamental ao juízo natural a formação de litisconsórcio facultativo ulterior ativo depois de concedida antecipação de tutela a favor da parte autora. ✂️ d) Conta-se em dobro o prazo para recorrer no caso de litisconsortes com procuradores diferentes, inclusive se apenas um deles sucumbiu no processo. ✂️ e) Não há possibilidade de litisconsórcio pela simples afinidade de questões comuns de fato ou de direito entre as partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
359Q238013 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSConsiderando as seguintes proposições: I - O agente que comete crime contra patrimônio de ascendente nem sempre é isento de pena. II - O tipo penal de crime culposo pode ser fechado ou aberto. III - O agente que pratica fraude para obtenção de vantagem ilícita, ainda que a esta não reste potencialidade ofensiva, responde por estelionato e pelo crime de falso. IV - O crime de plágio não é contemplado no Código Penal. ✂️ a) Corretas são apenas as alternativas I e III. ✂️ b) Corretas são apenas as alternativas II e III. ✂️ c) Corretas são apenas as alternativas II e IV. ✂️ d) Corretas são apenas as alternativas I e IV. ✂️ e) Correta é apenas a alternativa I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
360Q235170 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa certa. ✂️ a) A competência para processar pedido de adoção é a do domicílio dos pais biológicos do adotando. ✂️ b) O direito ao reconhecimento da paternidade é imprescritível, mesmo que atingida a maioridade do autor antes da vigência da Constituição Federal de 1988 e do ECA. ✂️ c) Pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas por infrações administrativas cometidas, porque não se tem como, logicamente, entendê-la como dotada de vontade. ✂️ d) Ainda que desacompanhada das razões, seguindo-se a sistemática prevista pelo ECA, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é de se conhecer de apelação interposta. ✂️ e) A extinção do poder familiar não faz desaparecer, como corolário, a obrigação de prestar alimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro