Questões de Concursos FUJB

Autoridade estadual de trânsito decide emitir autorizações para que menores de dezesseis anos possam dirigir veículos, desde que com o consentimento dos responsáveis legais. Considerando a proibição legal relativa à idade, pode-se afirmar que tais atos administrativos contêm vício no elemento:

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

Os sócios de uma sociedade limitada praticaram atos fraudulentos e em fagrante desvio de fnalidade da pessoa jurídica. Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.

Diante da situação apresentada, pode-se afrmar que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade:

Sobre a decadência, é correto afirmar que:

O tema “relação de parentesco”, de acordo com os dispositivos do Código Civil, NÃO é corretamente retratado na seguinte alternativa:

José celebrou contrato de locação de imóvel com João no qual, como locatário, responsabilizou-se pelo pagamento de todos os encargos referentes à locação. O locador recebia o valor do aluguel, e as quotas de condomínio e tributos eram supostamente pagos pelo locatário. Algum tempo depois, o locador recebeu a cobrança de valores de IPTU não recolhidos ao fsco municipal, verifcando que tais valores referiam-se ao período em que o locatário era José. Buscando o cumprimento do contrato celebrado, José foi informado por seu advogado que o locatário:

Sobre as pessoas casadas no processo, é INCORRETO afirmar que:

É correto afirmar que o recurso de agravo:

“Ele fugiu de casa aos 7 anos para morar nas ruas de Porto Alegre”; a forma de reescrever-se essa frase do texto que altera o seu sentido original é:

Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que: