Questões de Concursos FUNCAB

Leia o texto abaixo e responda às questões
propostas.

Texto:

Por que temos a sensação de que, em
nosso País, há impunidade? Existem muitas
respostas para essa pergunta, mas nos
cingiremos a uma delas: o fato de que, atualmente,
a liberdade é regra e a prisão exceção.
Todas as nossas leis penais e processuais
penais partem dessa premissa. A constrição da
liberdade somente tem lugar quando há grave
violação ao pacto social, por ser medida extrema e
demasiadamente aflitiva.
Mas nem sempre foi assim. A História é
pródiga em nos mostrar como o valor liberdade,
tão eclipsado em determinados períodos, cresceu
e foi, aos poucos, reconhecido como inerente à
condição humana, tendo ampliado seus vetores
para outras direções e deixado de ser protegido
apenas quanto ao aspecto da liberdade de ir e vir.
Com efeito, é por uma razão de ordem
existencial o ideal do homem livre e não
jurídica, que nossas leis primam pela utilização da
prisãocomo último recurso. Assim, apenas em
modalidades estritamente previstas em lei, o
Estado, e somente o Estado, pode impor a pena
das penas: o cárcere.
Beccaria chegou a afirmar que um roubo
praticado sem uso de violência apenas deveria ser
punido com uma pena em dinheiro. É justo que
aquele que rouba o bem de outrem seja despojado
do seu.Mas reconheceu a dificuldade da medida:
Contudo, se o roubo é comumente o crime da
miséria e da aflição, se esse crime apenas é
praticado por essa classe de homens infelizes,
para os quais o direito de propriedade (direito
terrível e talvez desnecessário) apenas deixou a
vida como único bem, as penas em dinheiro
contribuirão tão-somente para aumentar os
roubos, fazendo crescer o número de mendigos,
tirando o pão a uma família inocente para dá-lo a
um rico talvez criminoso.
O nosso legislador, por uma questão de
política criminal certamente não inspirada em
Beccaria, apenou o crime de roubo com a privação
deliberdade. Mas para que uma pessoa seja
presa por isso, deverá ser, antes de tudo,
submetida a um devido processo legal.
Trata-se da prisão decorrente de sentença
penal condenatória. Esta modalidade de prisão é
factível quando, após um processo regular e
válido, com ampla defesa e contraditório, a
autoridade judicial, devidamente investida em seu cargo, condena um indivíduo por um crime cuja
pena cominada seja privativa de liberdade.
Ainda assim, a efetiva prisão somente será
possível quando o processo transitar em julgado,
ou seja, quando não couber mais recurso da
decisão. Isso porque, em nosso País, seguindo a
esteira processualista mais moderna, não há
necessidade de recolhimento ao cárcere para
apelar, em virtude do princípio constitucional da
presunção da inocência.
Uma vez decretada a procedência da
acusação, ou seja, tendo o Estado reconhecido a
justa causa para a pretensão punitiva através de
uma sentença condenatória, dá-se inícioao
cumprimento da pena, com seus diferentes
regimes.
Em suma, esta é a prisão que se justifica
pelo cometimento de um crime, cuja autoria e
ma t e r i a l i d a d e r e s t a r am d e v i d ame n t e
comprovadas por meio de um processo judicial
j u s t o .

( A R A G Ã O , D a p h n e P o l i s e l . I n :
http://curiofisica.com.br/index.php/direito/processual-
penal/prisao-e-liberdade-i-2#more-2377)

Esquadrão de quatro patas

      Dia do show de Madonna. Ruas fechadas, policiamento ostensivo, pessoas revistadas, gente para todo lado. Mas foi no palco, antes de a cantora dar boa-noite aos cariocas, que uma cena chamou atenção. Enquanto os ávidos fãs da diva do pop chegavam ao Parque dos Atletas, na Barra, o soldado Boss, da PM do Rio, comandava seus amigos Scot e Brita numa varredura completa em busca de qualquer objeto suspeito no perímetro onde a estrela americana iria se apresentar. Caixas, camarim, backstage, tudo foi vasculhado. Nada encontrado. Sinal verde para começar o espetáculo.
      Boss é um labrador de 6 anos. Ele e seus colegas rottweilers, pastores e malinois vêm atingindo números excepcionais no que diz respeito ao combate ao crime. Na quarta passada foram divulgados índices atualizados, já incluindo a primeira semana de dezembro - constata-se, por exemplo, que a quantidade de drogas apreendidas graças ao faro dos cachorros é vinte vezes maior em relação a 2010. O desempenho da equipe incomoda de tal maneira os líderes do tráfico que, há algumas semanas, a ordem partida do comando do crime era atirar diretamente nos cachorros. “Foi um momento de tensão”, revela o tenente-coronel Marcelo Nogueira, do Batalhão de Ação com Cães (BAC). Bem que tentaram, mas nenhum foi atingido. Os 69 animais do BAC continuam de pé, em quatro patas.
      Meliantes se desesperam, autoridades se regozijam. “Os cães são uma ótima alternativa no combate ao crime, têm uma atuação fantástica”, elogia o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Desde o início da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), em 2008, a tropa canina sempre esteve envolvida. E também se destaca em qualquer grande evento que o Rio receba, além de acompanhar as principais personalidades que desembarcam na cidade. Em 2011, foram os cachorros policiais que vasculharam o carro de Barack Obama e toda a frota presidencial americana.
      Seu quartel-general, o BAC, fica em Olaria, na Zona Norte do Rio. Os animais trabalham seis horas por dia, fazem duas refeições - 250 gramas de ração por vez - , dormem à tarde e só entram na piscina quando não há mais operações previstas. Desde muito cedo é possível identificar os filhotes mais corajosos, ágeis e que gostam de buscar objetos. Para a turma boa de olfato e que caça bem, os policiais atrelam ao seu brinquedo favorito como uma bolinha, o cheiro de uma droga ou de pólvora. Assim, toda vez que o bicho sobe uma favela, para ele é nada mais, nada menos que uma possibilidade de “divertimento”. Por sua vez, o grupo destinado a intervenções (que ataca sob ordens dadas em português, inglês e alemão) passa por um treinamento físico mais rígido e por variadas simulações de busca por reféns, procura de bandidos e invasões a locais de difícil acesso. A carreira é curta: se com 1 ano e 8 meses o animal está formado, com 8 anos é aposentado e encaminhado para adoção.
      Os primeiros cães policiais chegaram ao Rio em 1955, vinte no total, vindos de um criadouro em São Paulo. Hoje pode-se dizer que a maior parte da tropa é nascida no canil de Olaria. As raças se alternam ao longo do tempo. Se no começo era o pastor-alemão que combatia os ladrões do mundo inteiro, nas décadas seguintes o dobermann e o rottweiler ganharam fama de maus na caça aos criminosos. De dez anos para cá, destacam-se o pastor-holandês e os temidos malinois, estes com participação fundamental na ação contra o terrorista Bin Laden. Por aqui, logo após o episódio do ônibus 174, em 2000, o treinamento intensivo com cães para resgate de reféns foi reforçado. “Se acontecesse hoje, o seqüestrador teria sido imobilizado por um cão e nenhum inocente sairia ferido”, ressalta o tenente-coronel Nogueira.
      Até a Copa de 2014 está prevista a aquisição de oitenta cães europeus já treinados, o que vai permitir que cada soldado tenha seu próprio cachorro (atualmente existe um revezamento). Com vistas à Olimpíada de 2016, serão intensificados os intercâmbios com a polícia de Espanha, Suíça e França - aliás, uma força parisiense esteve aqui na semana passada para mais uma etapa de aprimoramento dos trabalhos com animais. “Em três anos, teremos uma das melhores companhias do mundo”, aposta o major Victor Valle, do BAC. Ali, existe uma máxima: o melhor amigo do homem está se tornando o inimigo número 1 do crime.

(Renan França, in Revista Veja Rio, 19/12/2012)