Questões de Concursos FUNCAB

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3504Q522653 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de armação de Buzios RJ, FUNCAB

Na montagem do arquivo final de auditoria, após a data do relatório do auditor, é improvável observar esse auditor:

✂️ a) executando procedimentos de auditoria.
✂️ b) apagando ou descartando documentação superada.
✂️ c) acrescentando referências cruzadas aos documentos de trabalho.
✂️ d) documentando evidência de auditoria que obteve, discutiu e com a qual concordou junto aos membros da equipe antes da emissão do relatório de auditoria.
✂️ e) conferindo itens das listas de verificação e evidenciando ter cumprido os passos relativos ao processo de montagem do arquivo.

3505Q238761 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:

✂️ a) o tráfico de escravos é proibido pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, porém admitido em algumas situações pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.
✂️ b) são documentos adotados e proclamados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
✂️ c) a prisão por dívida civil é proibida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, porém admitida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar
✂️ d) a tortura é proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, porém admitida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem para fins de investigação criminal.
✂️ e) o direito à vida e à liberdade de religião são reconhecidos pelos dois documentos a todos os seres humanos.

3506Q180393 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:

✂️ a) Por ter natureza eminentemente sancionatória, deve sempre ser exercido nos estritos limites da lei.
✂️ b) Embora não seja a regra, admite-se sua delegação a particulares, incluindo as atividades materiais acessórias e conexas, bem ainda a coerção e a imposição de sanções.
✂️ c) Excepcionalmente, se presente interesse público relevante, as medidas de poder de polícia podem gerar efeitos retroativos e infirmar os efeitos produzidos por atos praticados anteriormente.
✂️ d) Orienta-se a prevenir lesão a direitos e a valores tutelados juridicamente, possuindo cunho em eminentemente preventivo.
✂️ e) Desenvolve-se por meio de quatro categorias de providências: a regulamentação (edição de normas gerais), a emissão de decisões particulares, a coerção fática propriamente dita e o sancionamento a posteriori .

3509Q100040 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

No processo de usucapião, pode-se afirmar:

✂️ a) Acitação dos confinantes dar-se-á por edital
✂️ b) A Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.
✂️ c) O representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.
✂️ d) Serão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
✂️ e) Somente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.

3510Q384714 | Biologia, Biodiversidade, Biólogo, CAGECE CE, FUNCAB

O perifíton é considerado um biofilme que varia em espessura e se desenvolve na superfície de rochas, em vegetação ou em qualquer outro substrato submerso em rios, lagos, lagoas, córregos etc. São componentes da comunidade perifítica: algas de todas as Classes, protozoários, fungos, bactérias, moluscos, nematódeos, entre outros organismos. Analise as afirmativas abaixo sobre a importância da comunidade perifítica nos ecossistemas aquáticos continentais. I. É fonte de alimento para inúmeros invertebrados e peixes, atuando como componente-chave para as teias alimentares. II. É considerada um bioindicador, pois a maioria dos seus organismos possui vida séssil e curto ciclo de vida, respondendo lentamente às mudanças ambientais. III. É um bom fixador de nitrogênio atmosférico, aumentando a produtividade primária em com habitats baixa concentração de nitrogênio. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

3511Q817629 | Legislação Federal, Lei 8242 1991, Educador Social, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

A respeito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto dizer:

✂️ a) É um órgão do Poder Legislativo, criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
✂️ b) É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
✂️ c) É um órgão do Poder Legislativo, criado por determinação da Constituição Federal, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
✂️ d) É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação da Constituição Federal, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
✂️ e) É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação das Prefeituras Municipais, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

3512Q821490 | Legislação Federal, Lei 7492 1986, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Uma pessoa pode, pelo simples fato de pertencer à diretoria de uma empresa, ser responsabilizada pelo crime financeiro ali praticado?

✂️ a) Nã o , s o b p e n a d e c o n s a g r a ç ã o d a responsabilidade penal objetiva, repudiada pelo nosso direito penal.
✂️ b) Não, pois apenas o diretor executivo responde pelos crimes praticados no âmbito da empresa.
✂️ c) Sim, porque a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional consagra excepcionalmente em nosso di rei to a responsabilidade penal objetiva.
✂️ d) Sim, por força da presunção de culpa in eligendo.
✂️ e) Sim, por força da presunção de culpa in vigilando.

3514Q452114 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, FUNCAB

Assinale a assertiva correta sobre o contrato de trabalho.

✂️ a) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho extinguir-se-ão em caso de falência ou dissolução da empresa.
✂️ b) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
✂️ c) O contrato por prazo determinado será válido em se tratando de atividades empresariais de caráter permanente.
✂️ d) Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo não superior a 2(dois) anos no mesmo tipo de atividade.
✂️ e) Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, todavia não terá garantia de volta ao cargo anterior.

3515Q163351 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Auditor, SEFAZ BA, FUNCAB

Em relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) salvo disposição em contrário, uma lei começa a vigorar no país no dia seguinte à sua publicação oficial.
✂️ b) salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura com a perda da vigência da lei que a revogou.
✂️ c) a lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
✂️ d) a lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declarar.
✂️ e) quando a lei foromissa, o juiz não decidirá o caso.

3516Q818202 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro, CAGECE CE, FUNCAB

AInstrução Normativa do INSS nº 45, de 06 de agosto de 2010, e o Anexo IV – Classificação dos Agentes Nocivos do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, estabelecem o direito à concessão de aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos, constatada a nocividade e a permanência nos termos da Lei Previdenciária. Face ao exposto, associe o tempo de aposentadoria especial aos seus respectivos agentes nocivos apresentados a seguir. I. Quinze anos II. Vinte anos III. Vinte e cinco anos P. Trabalhos com exposição ao agente químico asbesto. Q. Operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos com exposição à pressão atmosférica anormal. R. Trabalhos em minerações subterrâneas, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. S. Trabalhos em minerações subterrâneas, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. As associações corretas são:

✂️ a) I – R; II – S; III –Q
✂️ b) I – P; II – R; III – S
✂️ c) I – P; II – Q; III –R
✂️ d) I – R; II – Q; III – P
✂️ e) I – S; II – P; III –Q

3517Q240688 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Sobre a responsabilidade civil do ente público é correto afirmar que o Estado:

✂️ a) não responde por danos decorrentes de sua omissão, em razão da teoria do risco integral.
✂️ b) responde ainda que o dano decorra de fato exclusivo da vítima, em razão da teoria do risco administrativo.
✂️ c) responde mesmo na hipótese de força maior, em razão de ser considerado “segurador universal”
✂️ d) responde não apenas por danos decorrentes de atos ilícitos como também por danos decorrentes de atos lícitos.
✂️ e) em razão do risco administrativo, não pode agir regressivamente em face do agente público que tenha agido culposamente

3519Q175193 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Oart. 5º, LVI da Constituição Federal de 1988 trata da vedação da prova ilícita. Tomando por base as decisões do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) É lícita a prova obtida por meio de gravação de conversa própria, feita por um dos interlocutores, se quem está gravando está sendo vítima de proposta criminosa do outro.
✂️ b) Exige-se a comprovação da legitimidade das interceptações telefônicas, com a fiel observância de todos os requisitos legais, não entendendo, porém, que exista ofensa ao direito ao silêncio e ao direito a não autoincriminação nas gravações obtidas mediante os requisitos constitucionais e legais para a realização de interceptação telefônica.
✂️ c) É incabível a utilização de prova emprestada obtida mediante interceptação telefônica, judicialmente autorizada, para fins de subsidiar apurações de cunho disciplinar.
✂️ d) A prova ilícita originária contamina todas as demais provas obtidas a partir dela; é a denominada teoria dos frutos da árvore envenenada.
✂️ e) A confissão sob prisão ilegal é prova ilícita e, portanto, invalida a condenação nela fundada.

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3501Q239219 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

3502Q558462 | Informática, Windows, Auditor de Tributos Fiscais, Prefeitura de Vassouras RJ, FUNCAB

3503Q544409 | Física, Tecnólogo em Eletromecânica, CAGECE CE, FUNCAB