Questões de FUNCAB com Gabarito (Comentado)

5062Q468379 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, Detran PB, FUNCAB

Écorreto afirmar:

✂️ a) A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
✂️ b) Ocrédito tributário decorre da obrigação principal; porém não possui a mesma natureza desta.
✂️ c) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
✂️ d) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
✂️ e) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais, pelos tributos devidos por seus filhos, independentemente de sua idade.

5065Q406197 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Poder Público, promover desapropriação:

✂️ a) depende de autorização legal ou contratual.
✂️ b) é incondicionada, decorrendo do interesse público declarado no decreto expropriatório.
✂️ c) não existe, devendo a desapropriação ser promovida pela entidade pública concedente.
✂️ d) pode ser conferida, por autorização legal expressa, no caso de concessionária, mas não no de permissionária de serviço público.
✂️ e) só é conferida às entidades da Administração Indireta.

5070Q435436 | Direito Constitucional, Orçamentos, Advogado, Detran PB, FUNCAB

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
✂️ b) A Lei Orçamentária Anual não compreenderá o orçamento relativo à seguridade social.
✂️ c) Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual.
✂️ d) O Poder Executivo publicará, até noventa dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
✂️ e) A Lei Orçamentária Anual não compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

5073Q429356 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico, MPE RO, FUNCAB

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Leia as alternativas abaixo e assinale aquele que NÃO está previsto no referido artigo.

✂️ a) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definido em lei específica.
✂️ b) As organizações sindicais poderão impetrar mandado de segurança coletivo.
✂️ c) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ d) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
✂️ e) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

5075Q322622 | Pedagogia, Processo de ensino aprendizagem, Monitor, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta:

✂️ a) em caráter permanente, perdas ou reduções de sua estrutura, ou função anatômica, fisiológica, psicológica ou mental, que gerem incapacidade para certas atividades, de acordo com o padrão considerado normal para o ser humano.
✂️ b) em caráter temporário, padrões intelectuais reduzidos, apresentando dificuldades de aprendizagem, de relacionamento com a família, possuindo dificuldades para automatismos, habilidades motoras e senso de responsabilidade.
✂️ c) em caráter temporário, sinais de angústia, dificuldades na interação com pessoas de diferentes grupos sociais, não se relacionando com outras pessoas, principalmente com as que dirigem órgãos e setores de trabalho.
✂️ d) espontaneamente, facilidade em conversar com pessoas diferentes, não tendo vergonha do que faz, expressando-se sempre em voz alta, mesmo que o lugar exija silêncio, repetindo os anos de escolaridade na Escola, sendo motivo de zombaria do grupo.
✂️ e) facilidade em repetir frases feitas por outro, decorando o que lê , e repetindo inadequadamente trechos do decorado, de forma a cansar as outras pessoas que estão próximas fisicamente, como também, as desconhecidas.

5078Q214155 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB

Sobre as regras aplicáveis aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Rondônia na hipótese de processo administrativo por danos ao erário, é correto afirmar:

✂️ a) Caracterizada a responsabilidade civil do militar, a indenização dos prejuízos causados à Fazenda Pública pode ser descontada mensalmente em folha, não podendo ultrapassar o limite de dez por cento da renda da remuneração ou provento.
✂️ b) Caracterizada a responsabilidade civil do militar, a indenização dos prejuízos causados a terceiros poderá ser descontada, em favor dos ofendidos, mensalmente em folha, não podendo ultrapassar o limite de vinte e cinco por cento da renda da remuneração ou provento.
✂️ c) A imposição da responsabilidade administrativa não exime a responsabilidade civil ou criminal, mas o pronto pagamento da indenização elide a pena disciplinar.
✂️ d) As responsabilidades penal e civil são cumuláveis. Mas a imposição da responsabilidade penal afasta a responsabilidade administrativa, pelo princípio de vedação à dupla punição pelo mesmo fato.
✂️ e) O processo administrativo por danos ao erário dependerá, para sua instauração, de requerimento do Ministério Público, após a instrução e condenação penal.

5079Q792476 | Engenharia Sanitária, Engenheiro, CAGECE CE, FUNCAB

Um sistema de tratamento combinado que vem apresentando resultados bastante satisfatórios é formado por um reator UASB a montante, seguido de reator denominado biofiltro aerado submerso. O biofiltro reúne algumas características de um filtro biológico e de um reator de lodos ativados, muito embora apresente características próprias, tais como, EXCETO:

✂️ a) utilizar material de suporte de pequena granulometria com alta superfície específica.
✂️ b) apresentar fluxo hidráulico de ar e esgoto em corrente ou contracorrente, descendente ou ascendente.
✂️ c) empregar ciclos de filtração com lavagem periódica do meio filtrante para remoção de biomassaemexcesso.
✂️ d) remover, simultaneamente, material orgânico solúvel e particulado, com grande eficiência.
✂️ e) aproveitar a geração de gases do esgoto e o próprio fluxo para obter a mistura e a aeração necessária ao processo.

Questões de Concursos FUNCAB

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5061Q628341 | Informática, Linguagens, Analista de Sistemas, Prefeitura de armação de Buzios RJ, FUNCAB

5062Q468379 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, Detran PB, FUNCAB

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5065Q406197 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

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5070Q435436 | Direito Constitucional, Orçamentos, Advogado, Detran PB, FUNCAB

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5072Q214045 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB

5073Q429356 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico, MPE RO, FUNCAB

5074Q184118 | Informática, Engenheiro Civil, SESACRE, FUNCAB

5075Q322622 | Pedagogia, Processo de ensino aprendizagem, Monitor, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

5076Q620878 | Informática, Programação, Analista, MPE RO, FUNCAB

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5078Q214155 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB

5079Q792476 | Engenharia Sanitária, Engenheiro, CAGECE CE, FUNCAB

5080Q404645 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Administrativo, MPE RO, FUNCAB