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Questões de Concursos FUNDEP

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1081Q706604 | Legislação Municipal, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.

Analise as seguintes disposições para funcionamento. 

I. As salas de entrada devem possuir locais de descarte de embalagens de vidros para bebidas. 
II. As portas e corredores para o exterior conservar-se-ão sempre livres de grades, móveis ou quaisquer objetos que possam dificultar a retirada rápida de pessoas, em caso de emergência.
III. Bebedouros automáticos de água filtrada em perfeito estado de funcionamento devem estar instalados e a higienização dos reservatórios de água deve ser semestral.
IV. As cabines de projeção e o local de armazenamento das películas devem estar contíguos e construídos com materiais incombustíveis.
V. Vídeos de conteúdo informativo acerca dos procedimentos a serem tomados em casos de emergências devem ser exibidos antes do início
de shows ou quaisquer apresentações e durante estes.
VI. Aparelhos de sinalização sonora devem ser instalados para identificação do início dos espetáculos.
VII. Detectores de metais devem ser instalados na entrada de estabelecimentos.

No âmbito da Lei Complementar nº 10.741/2017, que institui o Código de Posturas, em todas as casas de diversões públicas serão observadas as seguintes disposições para funcionamento:

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1082Q699319 | Português, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às
questões de 1 a 6.
A fotografia está morrendo?
De tempos em tempos temos algum artigo apocalíptico
dizendo que algo está morrendo, ou simplesmente vai
acabar. Até hoje estamos esperando a morte do rádio ou
o fim do papel. Mas, alguns destes artigos nos trazem
coisas para pensarmos. É o caso do texto intitulado “The
Death of Photography: are camera phones destroying
an artform?” (Em português: “A morte da fotografia:
as câmeras de celular estão destruindo uma forma de
arte?”) publicado no The Guardian por Stuart Jeffries em
13 de dezembro. Ele parte de uma pergunta simples:
estaria a massificação da fotografia destruindo a arte?
Pergunta complicada. Em vez de expressar unicamente
sua opinião, o jornalista procurou alguns grandes
fotógrafos e os fez pensar sobre o assunto.
O primeiro a ser questionado foi Antonio Olmos,
fotógrafo mexicano que vive em Londres. Segundo ele,
nunca houve tantas fotografias tiradas no mundo, mas
ao mesmo tempo a fotografia está morrendo. Para o
fotógrafo isso se deve justamente pela massificação.
Para falar a verdade, a reportagem toda foi motivada por
dois acontecimentos da semana passada. O primeiro foi
flagrante do autorretrato em que participou o Presidente
dos Estados Unidos Barack Obama na cerimônia em
memória a Nelson Mandela. Segundo a reportagem
ela mostra toda a natureza narcisista que cerca a nova
fotografia executada com celulares. O segundo fato foi a
divulgação de uma pesquisa feita por psicólogos onde foi
demonstrado que o atual comportamento que nos leva
a fotografar tudo o que vemos tem por consequência o
fato de não vivermos intensamente o momento, levando
a sua não assimilação total dos fatos. Ou seja, quanto
mais você fotografa o seu cotidiano, menos capacidade
de se lembrar dele você tem.
É nesse segundo ponto que Olmos bate mais forte:
“As pessoas que tomam fotografias de sua comida em um
restaurante em vez de comê-la. As pessoas que tomam
fotografias da Mona Lisa, em vez de olhar para ela. Acho
que o iPhone está levando as pessoas para longe de
suas experiências.” O argumento do fotógrafo também
passa pela história do surgimento da fotografia, na qual
os pintores perderam o filão de retratos de família para
os fotógrafos. Agora, os profissionais estão perdendo
o seu espaço para as fotografias feitas pelo cidadão
comum. Entendo o argumento do fotógrafo, mas sinto
aqui também um pouco de amargura. Sabemos que o
ramo do fotojornalismo, a área de Olmos, está em crise.
Antigamente era necessário enviar um profissional para
uma zona de conflito. Hoje é possível encontrar diversas
fotos desses conflitos feitas por quem está vivendo o
acontecimento. Imagens feitas com celulares e postadas
em redes sociais. Complicado competir com esse tipo de
interatividade.
Por outro lado, o fotógrafo Eamonn McCabe tem uma
visão um pouco diferente. Para ele, a massificação
da tecnologia digital está deixando os fotógrafos cada
vez mais preguiçosos. Antes uma sessão fotográfica
era feita com dois rolos de filme de 24 poses. Hoje
pode-se fazer mil fotos em uma sessão e todos
os defeitos são corrigidos no pós processamento.
Sem dizer que tamanha quantidade de fotos nos tira
a capacidade de apreciar uma imagem. Por isso que
sempre digo que ninguém vai querer ver as 2 mil fotos
de suas férias. Faça uma seleção de 20 fotos e vai ser
um sucesso. “As pessoas estão fazendo um monte de
fotos, mas ninguém está olhando para elas”.
E, no final do artigo, temos a voz da razão na pessoa do
fotógrafo Nick Knight, que já publicou um livro e fez uma
campanha de moda utilizando apenas o iPhone. Para
ele, o iPhone trouxe uma liberdade que só tem paralelo
com os anos 60, quando deixou-se de utilizar tripé nas
sessões de moda com a utilização de câmeras 35mm
em detrimento das de médio formato. Segundo Nick,
“O que importa, artisticamente, não é quantos pixels elas
tem, mas se as imagens funcionam. A máquina com que
você cria sua arte é irrelevante.”
O artigo é muito mais denso e merece uma leitura
detalhada. Mas, qual minha opinião? A arte sempre
vai estar morrendo, segundo a opinião de alguém.
Além do mais, a fotografia não é arte. É uma forma de
comunicação que pode ser utilizada como arte. Esta
utilização é que se encontra em baixa ultimamente e
é de difícil acesso para o público comum. Até mesmo
para os fotógrafos que investiram milhares de Reais em
seu equipamento. Vejo muita foto feita com câmeras
caras, lentes soberbas, conhecimento técnico e pós
processamento exorbitante que são, apenas, bonitinhas.
Expressões máximas da frase “sua fotografia é tão boa
quanto seu equipamento”. A fotografia, como expressão
da arte, não está morrendo. Ela continua existindo no
mesmo nicho que sempre existiu. Talvez agora um
pouco mais escondida por conta da massificação, mas
ela está lá, vivendo bem.
Disponível em: <https://meiobit.com/274065/fotografia-estamorrendo/>. Acesso em: 31 jul. 2019 (Adaptação).

Releia este trecho.

“De tempos em tempos temos algum artigo
apocalíptico dizendo que algo está morrendo, ou simplesmente vai acabar. Até hoje estamos esperando a morte do rádio ou o fim do papel.”

O adjetivo em destaque, no contexto em que se encontra, foi utilizado com sentido

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1083Q162550 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor Ciências Contábeis, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

Analise as seguintes afirmativas sobre a evolução histórica do orçamento público nas Constituições Brasileiras. I.A proposta orçamentária, segundo a Constituição de 1937, seria elaborada por um departamento administrativo a ser criado junto à Presidência da República e votada pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal, sendo que tal Conselho contaria também com 10 membros nomeados pelo Presidente da República. II.As Constituições outorgadas em 1934 e em 1946 não colocaram limitações ao instituto de emendas, por parte do poder legislativo, às propostas orçamentárias elaboradas no âmbito do poder executivo, caracterizando-se, assim, a coparticipação dos dois poderes na elaboração da lei orçamentária. III.Como inovação na Constituição de 1967 foi incluída a exigência de, anualmente, o Executivo encaminhar ao Legislativo projeto de lei das diretrizes orçamentárias com o objetivo de orientar a elaboração da lei orçamentária, dispondo sobre a política de fomento a ser observada pelas agências oficiais. A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS (

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1084Q158498 | Informática, Assistente Financeiro, CAU MG, FUNDEP

Qual a guia do menu do Word 2007 que o usuário deve escolher para mudar a orientação de página de retrato para paisagem?

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1085Q179514 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Tema que durante muitos anos gerou intensa discussão doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo passou a ser tratado na atualidade como categoria autônoma de dano, que não se identifica com os tradicionais atributos da pessoa humana.

A respeito do Dano Moral Coletivo, à luz da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

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1086Q257360 | Português, Morfologia Pronomes, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analise as seguintes frases.

I. "[...] subir-lhe o tronco." (linha 15)

II. "[...] alguns fios elétricos lhe atravessam a fronde, [...]" (linhas 11-12)

III. "Nenhum desses incômodos lhe afeta a placidez de árvore [...]" (linhas 15-16)

IV. "[...] a árvore pareceu explicar-lhe: - Não vês" (linha 26-27)

A análise permite concluir que o termo lhe exerce a mesma função apenas nas frases

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1087Q163418 | Direito Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, IFN MG, FUNDEP

Considere as seguintes situações.

I. Servidor estadual efetivo e estável, Mário pretende deixar definitivamente o serviço

público para se dedicar a outra profissão, razão pela qual requer sua desvinculação

do cargo.

II. Tendo sido nomeada para cargo da Administração Pública Federal para o qual foi

aprovada em concurso público, Ana não entra em exercício do cargo no prazo

estabelecido.

Conforme o que prevê o Estatuto do Servidor Público da União, é CORRETO afirmar que

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1088Q28886 | Português, Contador, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Texto associado.
Conpozissão imfãtil

     O mundo é dividido em nações, que é o nome que tem os países como o Brasil, o Japão, etc., mas não Rio de Janeiro, Cuiabá, Pernambuco, que isso não é nação, é cidade. Quase nunca a gente percebe que o mundo é dividido em nações porque aqui no Brasil só tem brasileiro e a gente fica pensando que o mundo é como o Brasil, mas em copas do mundo a gente percebe. Cada nação insiste em falar uma língua diferente. Não sei por que todo mundo não fala português, que é tão fácil que até criança pequena fala, sem precisar estudar, como precisa com todas as outras línguas. Na Suíça e na Bélgica eles falam muitas línguas, além do suíço e do bélgico. Na hora do hino, cada jogador canta numa língua e fica parecendo com a hora do recreio, quando todo mundo grita e ninguém entende, mas eles estão acostumados. Também no jogo cada um fala com o outro numa língua, e isso é uma maneira de confundir o outro time, que não sabe o que eles estão combinando.
     Cada nação tem uma camisa diferente, para a gente saber de que nação a pessoa é, e isso não só os jogadores mas também as pessoas que vão assistir e até as pessoas nas ruas, no ônibus, no avião ou no metrô. A melhor é a de um país chamado Croácia, onde vivem os croatas, que são pessoas que gostam muito de jogar xadrez, por isso a camisa deles é como um tabuleiro de xadrez, como os quadradinhos branco e vermelho. Quando o jogo está chato, os jogadores param de jogar futebol, tiram a camisa, estendem ela no chão e jogam xadrez. O público de lá gosta muito mais, e canta e torce muito mais. A camisa da França é azul e os jogadores são chamados de “azuis”, mas na verdade só a camisa é azul, eles são brancos ou pretos, como todo mundo.
     As nações têm bandeiras e hinos. Acho a bandeira do Brasil a mais bonita de todas, fora algumas, e muito bem feita para o futebol: tem o verde dos gramados, o amarelo da taça que o campeão vai ganhar e a bola. No meio tem uma faixa que quando o Brasil é campeão fica escrito campeão”, e quando não é fca escrito uma bobagem qualquer. Nunca vi tanta bandeira como agora. Algumas são sem graça, como as que têm só duas cores e uma cruz no meio. Outras são interessantes, principalmente para nós, meninas, como as que têm estrelinhas e outros desenhos. A da Costa Rica tem naviozinhos de um lado e do outro de uma terra com vulcões. Mostra como o país é fninho e como é difícil viver nele, todo mundo muito apertado, quase sem poder respirar, e ainda com medo de vulcão. A mais engraçada é a da Argentina, que tem um solzinho com olho, nariz e boca. É uma bandeira amiga das crianças. Meu pai não gosta que eu torça para a Argentina, mas eu torço, por causa do solzinho, e não falo para ele.
     Antes do jogo tem os hinos e a televisão vai traduzindo o que eles estão cantando. Aí eu tenho medo. O da França diz para os filhos da pátria formarem batalhões e atacarem os inimigos. Deve ser terrível viver na França. Lá tem inimigos que querem estrangular as crianças, diz o hino deles. Os franceses cantam essas coisas como se não fosse nada demais, mas eu nunca vou querer ir lá na França. Esses países são muito inseguros. Nos Estados Unidos o hino explica que tem foguetes e bombas voando. Como os jogadores podem ser bonzinhos depois de cantar essas coisas? Teve um que mordeu um outro. Acho que foi pouco, coisas muito piores podiam acontecer. Podia acontecer de morrerem, por exemplo.Tem muito hino que fala de morrer. O da Itália pede que todos estejam prontos para morrer, porque a Itália chamou. Como é que pode chamar os outros para morrer? O do Uruguai pede para escolher a pátria ou o túmulo. O nosso do Brasil, que eu prefro, entre outros, porque não dá para entender as palavras, e por isso não ameaça ninguém, mesmo assim tem um pedaço que diz que a gente não teme a própria morte. A Fifa não devia deixar eles cantarem essas coisas. É um risco no fim do jogo o campo ficar cheio de mortos. Faz bem o jogador da França que não canta o hino deles, ainda mais um hino daqueles. Os nossos cantaram sempre, todos, e choraram muito. Não sei porque. Quem chorou mais, eu acho, foi o Thiago Silva. Aqui em casa até meu pai chorou. Eu não choro. Tenho mais o que fazer.

Toledo, R.P., Veja, 09/07/2014 (texto adaptado)
“Teve um que mordeu um outro. Acho que foi pouco, coisas muito piores podiam acontecer. Podia acontecer de morrerem, por exemplo.”

Sobre o fragmento acima, é INCORRETO afirmar que:
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1089Q213738 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

Em relação ao financiamento do SUS, analise as seguintes afirmativas.

I. As atividades hospitalares são pagas por meio das AIHs que usam como critério o pagamento por procedimento.
II. O repasse de recursos da União para os municípios depende do tipo de gestão em que o município se encontra.
III. A forma de financiamento para a saúde surgida a partir do SUS deve conjugar recursos da União, Estados e Municípios em percentuais equivalentes.

A análise permite concluir que

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1090Q708875 | Economia, Economista, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Sobre instrumentos de regulação, pelos quais o Governo pode intervir no funcionamento do sistema econômico, analise as afirmações a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Um dos principais critérios para a avaliação da eficácia de cada um desses instrumentos é o conceito de eficiência, que pode ser entendido nas dimensões: produtiva, alocativa e dinâmica.
( ) Um dos objetivos do instrumento de regulação conhecido como controle da taxa de retorno é evitar que a quantidade ofertada fique abaixo do nível eficiente. ( ) O controle de quantidades, que se refere ao conjunto de restrições colocadas sobre a quantidade comprada ou vendida, necessariamente pressupõe a existência de controles de entrada e saída de firmas no mercado em questão.
 ( ) O tipo de instrumento de regulação, denominado controle de preços, pode aumentar o bem estar dos consumidores na medida em que induz uma redução nos preços cobrados em resposta a uma elevação nos lucros da empresa regulada.

Assinale a sequência correta.
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1091Q212838 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

Sobre a abordagem de pacientes com cardiopatia congênita, assinale a afirmativa CORRETA.

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1092Q351597 | Artes, Desenho Desenhista, Desenhista Projetista, TJ MG, FUNDEP

O projeto executivo, elaborado a partir do croqui de levantamentos de dados de edificações, deve indicar os detalhes construtivos necessários para

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1093Q690886 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Soldado, Bombeiro Militar MG, FUNDEP, 2019

“A irresponsabilidade de adultos e crianças em criar histórias de tragédias ou uma simples ligação por diversão para órgãos de segurança vêm causando prejuízos para o estado de Minas Gerais e colocando em risco a vida de vítimas”.
Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2018 (Adaptação).

O Corpo de Bombeiros apresentou, em 2014, uma média de 11,8 trotes por dia. No ano de 2015, o número deligações irregulares aumentou 1,4 mil em relação ao ano anterior.

Desse modo, qual foi a média diária de acionamentos indevidos, no ano de 2015?
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1094Q702152 | Legislação Tributária Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios. 

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
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1095Q233981 | Enfermagem, Profissional de Enfermagem Técnico de Enfermagem, FHEMIG, FUNDEP

A Lei n. 10.216, de 06 de abril 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Dessa forma, os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental devem ser assegurados pelos profissionais que as assistem.

Sendo assim, analise as seguintes afirmativas relacionadas à assistência do portador de transtorno mental e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É direito do portador de transtorno mental ser tratado com humanidade e respeito e com vistas a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

( ) O portador de transtorno mental deve ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis bem como ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

( ) O portador de transtorno mental deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento quando permitido pela família.

( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

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1096Q705880 | Português, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às
questões de 1 a 5.

O sintomático desprezo pela ciência
Em março de 2018, António Guterres, secretário-geral
da ONU, declarou: “As manchetes são naturalmente
dominadas pela escalada das tensões, de conflitos ou
de eventos políticos de alto nível, mas a verdade é que
as mudanças climáticas permanecem a mais sistêmica
ameaça à humanidade. Informações divulgadas
recentemente pela Organização Meteorológica Mundial,
pelo Banco Mundial e pela Agência Internacional de
Energia mostram sua evolução implacável”. Meses antes,
um discurso proferido em Riad por Christine Lagarde,
diretora do Fundo Monetário Internacional, exibia um teor
similar: “Se não fizermos nada a respeito das mudanças
climáticas, seremos tostados, assados e grelhados num
horizonte de tempo de 50 anos”. Ambas as advertências
reconhecem a extrema gravidade de nossa situação, a
respeito da qual o Painel Intergovernamental sobre as
MudançasClimáticas (IPCC)écategórico:“Oaquecimento
do sistema climático é inequívoco. A influência humana
sobre o sistema climático é clara. Limitar a mudança
climática requer reduções substanciais e contínuas de
emissões de gases de efeito estufa” (2007).
[...]
Malgrado esse acúmulo de saber e essa virtual
unanimidade, a ciência do clima pode estar equivocada?
Em princípio, sim. Ciência não é dogma, é diminuição
da incerteza. Contestar um consenso científico, mesmo
o mais sólido, não pode ser objeto de anátema. Mas
quem o põe em dúvida deve apresentar argumentos
convergentes e convincentes em sentido contrário.
Na ausência destes, contestação torna-se simples
denegação irracional, enfraquece o poder persuasivo
da evidência, milita em favor da perda da autoridade da
ciência na formação de uma visão minimamente racional
do mundo e turbina a virulência das redes sociais, dos
“fatos alternativos”, da pós-verdade, do fanatismo
religioso e das crenças mais estapafúrdias e até há pouco
inimagináveis. O negacionismo climático é apenas mais
uma dessas crenças [...], e seu repertório esgrime as
mesmas surradas inverdades, mil vezes refutadas: os
cientistas estão divididos sobre a ciência do clima, os
modelos climáticos são falhos, maiores concentrações
atmosféricas de CO2 são efeito e não causa do
aquecimento global e são benéficas para a fotossíntese, o
próximo mínimo solar anulará o aquecimento global, não
se deve temer esse aquecimento, mas a recaída numa
nova glaciação etc. Esse palavreado resulta de esforços
deliberados de denegação das evidências. Diretamente
ou através, por exemplo, da Donors Trust e da Donors
Capital Fund, as corporações injetam milhões de dólares
em lobbies disseminadores de desinformação sobre as
mudanças climáticas.
[...]
Malgrado alguma tangência ideológica entre certa
esquerda e a extrema-direita, o negacionismo climático
e a negação da ciência em geral são fundamentalmente
uma bandeira da extrema-direita e é preciso pôr em
evidência uma razão maior dessa estreita afinidade. Ela se
encontra, a meu ver, numa mutação histórica fundamental
do teor do discurso científico. Das revoluções científicas
do século XVII a meados do século XX, a ciência galgou
posição de hegemonia, destronando discursos de outra
natureza, como o religioso e o artístico, porque foi capaz
de oferecer às sociedades vitoriosas mais energia,
mais mobilidade, mais bens em geral, mais capacidade
de sobrevivência, em suma, mais segurança. Seus
benefícios eram indiscutíveis e apenas confirmavam suas
promessas, que pareciam ilimitadas. A partir de 1962, se
quisermos uma data, o livro de Rachel Carson, “Primavera
Silenciosa” punha a nu pela primeira vez o lado sombrio
dessas conquistas da ciência: agrotóxicos como o DDT
aumentavam, de fato, a produtividade agrícola, mas ao
preço de danos tremendos à saúde e à biodiversidade.
Essa primeira dissonância tornou-se muito maior nos
anos 1980, quando o aquecimento global resultante das
emissões de CO2 pela queima de combustíveis fósseis
– justamente esses combustíveis aos quais devíamos o
essencial de nosso progresso – tornou-se pela primeira
vez inequívoco. A ciência começa, então, a mudar seu
discurso. Ela passa a anunciar que havíamos passado
da idade das promessas à idade das escolhas, de modo
a evitar a idade das consequências. [...] Uma brecha
começava a se abrir na imagem social da ciência.
Enquanto os cientistas diziam o que queríamos ouvir, tudo
era defesa e apologia da ciência. A partir do momento em
que seu discurso converteu-se em alertas e advertências
sobre os riscos crescentes a que começávamos a nos
expor, esse entusiasmo arrefeceu.
[...]
Em nosso século, esse novo mal-estar na civilização
não cessou de crescer. Ele toma hoje a forma de uma
espécie de divisão esquizofrênica da autoimagem de uma
sociedade moldada pela ciência. Quando entramos num
avião, atravessamos uma ponte ou tomamos um remédio,
somos gratos às tentativas da ciência de compreender o
mundo e traduzi-lo em tecnologia. Mas quando dessa
mesma ciência vem o aviso que é preciso mudar o modo
de funcionamento de nossa economia, conter nossa
voracidade, diminuir o consumo de carne, restaurar as
florestas e redefinir nossa relação com a natureza, sob
pena de nos precipitarmos num colapso de insondáveis
proporções, a gratidão cede lugar à indiferença, ao
descrédito e mesmo à hostilidade.
[...]
Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2019.

A respeito da argumentação observada no texto sobre a contestação da ciência do clima, analise as afirmativas a seguir. 
I. O autor não acredita na possibilidade de se contestar as notícias alarmantes sobre o tema. 
II. A ideia de que “não se deve temer esse aquecimento,mas a recaída numa nova glaciação” é tomada pelo texto como uma contestação válida contra o alarmismo do aquecimento global. 
III. Segundo o texto, existe uma motivação financeira impulsionando a desinformação a respeito dos avisos feitos pela ciência do clima. 
Está correto o que se afirma em:
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1097Q162445 | Direito Administrativo, Estabilidade e vitaliciedade, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Analise a situação hipotética a seguir.

Em determinado Município, no quadro de pessoal ocupante de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, encontram-se servidores públicos nas seguintes situações:

- primeira situação: servidores que ingressaram sem concurso público antes da Constituição de 1988, mas que foram estabilizados por estar em exercício, na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados;

- segunda situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e foram estabilizados após o cumprimento das exigências constitucionais;

- terceira situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e encontram-se em fase de avaliação especial de desempenho para estabilização.

Verificou-se que a despesa de pessoal do Poder Executivo desse Município excedeu os limites estabelecidos na legislação vigente. Para retornar aos limites legais, terá de ser efetuada redução de despesas com pessoal. O Município reduziu em 20% (vinte por cento) as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e agora pretende excluir do quadro de pessoal servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo.

Em relação a essa situação, assinale a alternativa CORRETA
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1098Q175511 | Direito Constitucional, Princípios, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da “concordância prática ou harmonização” estabelece ao intérprete constitucional a aplicação do sentido normativo que respeite os limites da divisão de funções constitucionalmente estabelecidas pelo poder constituinte originário entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. No caso de normas plurissignificativas, o princípio da “força normativa” estabelece ao intérprete constitucional a vedação de aplicação de normas inconstitucionais e a proibição do exercício da função de legislador positivo criando normas divergentes dos propósitos do legislador.

III. Na interpretação dos direitos fundamentais, o princípio da “máxima efetividade das normas constitucionais” orienta o intérprete constitucional à aplicação do sentido normativo que confira o maior grau de efetividade social à norma constitucional aplicável ao caso concreto.

À luz dos princípios hermenêuticos de interpretação constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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1099Q705823 | Legislação Municipal, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.

Um dos pontos críticos na fiscalização municipal é o cumprimento de posturas e indicações de segurança na manipulação, fabricação, depósito, transporte e uso de inflamáveis e explosivos no comércio. A Lei Complementar nº 10.741/2011 permite aos varejistas conservar em cômodos apropriados, armazéns e lojas, a quantidade de material inflamável ou explosivo, fixada pelo Corpo de Bombeiros, na respectiva licença.

O estoque não pode ultrapassar a venda provável de quantos dias, segundo a Lei?
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1100Q230736 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. Assinale a opção INCORRETA, ou seja, aquela que não traduz uma dessas diretrizes legais.

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