Questões de Concursos FUNDEP

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1201Q160691 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir.

1. A declaração de nulidade do contrato administrativo obriga a Administração a indenizar o contratado que não deu causa à nulidade pelo que este houver executado até a data da declaração da nulidade,

PORQUE

2. a declaração de nulidade do contrato administrativo não pode operar efeitos retroativos.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
✂️ b) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição
✂️ c) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
✂️ d) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira
✂️ e) A proposição e a razão são falsas.

1205Q213355 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

Paciente masculino, de 34 anos de idade, procura atendimento referindo dispneia aos esforços, de início há oito meses, ocorrendo há um mês, ao caminhar no plano três quarteirões. Nega antecedentes. Ao exame apresenta PA 128/40 mmHg, FC 88 bpm, pulso carotídeo com amplitude aumentada, ictus cordis no 6º espaço intercostal esquerdo, linha hemiclavicular, extensão de 2 cm, propulsivo, ritmo cardíaco regular em 3 tempos (B3 presente), sopro protodiastólico II/VI suave, audível em base com irradiação para borda esternal esquerda inferior.

Em relação ao quadro clínico acima, NÃO se pode afirmar que

✂️ a) a terceira bulha é um indicativo de disfunção sistólica.
✂️ b) o sopro de Austin-Flint, quando presente, é um achado de gravidade do quadro.
✂️ c) está relacionado a esse quadro o sinal de Traube audível sobre a artéria femoral.
✂️ d) etiologia congênita é uma das causas dessa disfunção valvar.

1206Q233078 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Dá-se a revogação quando a Administração pública extingue um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade.
✂️ b) Opera-se a convalidação (ou saneamento) quando a Administração pública supre ou corrige o vício existente em um ato administrativo.
✂️ c) Apresenta-se o vício da incompetência quando o resultado do ato administrativo importar em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
✂️ d) Ambienta-se o vício de forma na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo.

1207Q232922 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ b) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ c) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ d) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

1208Q180518 | Direito Urbanístico, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise a situação a seguir.

A Associação de Moradores da Vila X ajuizou, expressamente autorizada por seus associados e como substituta processual destes, uma ação de usucapião especial coletiva. A inicial da referida ação narrou que, situada em uma área total de 5 mil metros quadrados, a Vila X seria o bairro mais carente da cidade e que todos os seus moradores seriam pessoas de baixa renda. Narrou ainda que os moradores da Vila X adquiriram seus lotes, cada um demarcado com 260 metros quadrados, de um mesmo vendedor, mediante promessas particulares de compra e venda, de sorte que, há aproximadamente seis anos, todos os adquirentes construíram as suas moradias na localidade. Contudo, conforme constou na inicial, após já residirem no local, os moradores da Vila X não conseguiram registrar os lotes em seus nomes, posto que a pessoa que lhes vendeu os terrenos não era o proprietário registral dos mesmos e não tinha autorização para fazê- lo. Inclusive, afirmou a exordial que os moradores da Vila X, individualmente, tentaram obter judicialmente a adjudicação compulsória dos imóveis, sem êxito, posto tratar-se de uma venda a non domino. Nesse sentido, pugnou pela procedência da usucapião especial coletiva em favor de seus associados.

Considerando a narrativa acima, bem como o disposto na Lei nº 10.257/2001, são dadas as proposições 1 e 2.

1. Apesar de uma das diretrizes da Lei nº 10.257/2001 ser a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, neste caso, é tecnicamente impertinente o ajuizamento da ação de usucapião especial coletiva proposta pela Associação de Moradores da Vila X.

PORQUE,

2. Nos termos da Lei nº 10.257/2001, apenas aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, poderá adquirir-lhe a propriedade por meio da usucapião especial urbano, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As proposições 1 e 2 são verdadeiras, sendo que a segunda justifica a primeira.
✂️ b) As proposições 1 e 2 são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
✂️ c) A proposição 1 é verdadeira e a proposição 2 é falsa.
✂️ d) A proposição 1 é falsa e a proposição 2 é verdadeira

1210Q179628 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Na forma do regimento interno do TJMG, é incabível agravo interno da decisão do relator que concede ou indefere o pedido de efeito suspensivo formulado no agravo de instrumento.
✂️ b) É tempestivo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento de embargos de declaração opostos no Tribunal de origem independentemente da ocorrência de ulterior ratificação.
✂️ c) Segundo expressa disposição legal, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo quando interposto de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
✂️ d) Nas hipóteses excepcionais de atribuição de eficácia infringente aos embargos de declaração, fica dispensada a intimação prévia do embargado para apresentar impugnação.

1211Q28890 | Português, Contador, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Texto associado.

Conpozissão imfãtil

     O mundo é dividido em nações, que é o nome que tem os países como o Brasil, o Japão, etc., mas não Rio de Janeiro, Cuiabá, Pernambuco, que isso não é nação, é cidade. Quase nunca a gente percebe que o mundo é dividido em nações porque aqui no Brasil só tem brasileiro e a gente fica pensando que o mundo é como o Brasil, mas em copas do mundo a gente percebe. Cada nação insiste em falar uma língua diferente. Não sei por que todo mundo não fala português, que é tão fácil que até criança pequena fala, sem precisar estudar, como precisa com todas as outras línguas. Na Suíça e na Bélgica eles falam muitas línguas, além do suíço e do bélgico. Na hora do hino, cada jogador canta numa língua e fica parecendo com a hora do recreio, quando todo mundo grita e ninguém entende, mas eles estão acostumados. Também no jogo cada um fala com o outro numa língua, e isso é uma maneira de confundir o outro time, que não sabe o que eles estão combinando.
     Cada nação tem uma camisa diferente, para a gente saber de que nação a pessoa é, e isso não só os jogadores mas também as pessoas que vão assistir e até as pessoas nas ruas, no ônibus, no avião ou no metrô. A melhor é a de um país chamado Croácia, onde vivem os croatas, que são pessoas que gostam muito de jogar xadrez, por isso a camisa deles é como um tabuleiro de xadrez, como os quadradinhos branco e vermelho. Quando o jogo está chato, os jogadores param de jogar futebol, tiram a camisa, estendem ela no chão e jogam xadrez. O público de lá gosta muito mais, e canta e torce muito mais. A camisa da França é azul e os jogadores são chamados de “azuis”, mas na verdade só a camisa é azul, eles são brancos ou pretos, como todo mundo.
     As nações têm bandeiras e hinos. Acho a bandeira do Brasil a mais bonita de todas, fora algumas, e muito bem feita para o futebol: tem o verde dos gramados, o amarelo da taça que o campeão vai ganhar e a bola. No meio tem uma faixa que quando o Brasil é campeão fica escrito campeão”, e quando não é fca escrito uma bobagem qualquer. Nunca vi tanta bandeira como agora. Algumas são sem graça, como as que têm só duas cores e uma cruz no meio. Outras são interessantes, principalmente para nós, meninas, como as que têm estrelinhas e outros desenhos. A da Costa Rica tem naviozinhos de um lado e do outro de uma terra com vulcões. Mostra como o país é fninho e como é difícil viver nele, todo mundo muito apertado, quase sem poder respirar, e ainda com medo de vulcão. A mais engraçada é a da Argentina, que tem um solzinho com olho, nariz e boca. É uma bandeira amiga das crianças. Meu pai não gosta que eu torça para a Argentina, mas eu torço, por causa do solzinho, e não falo para ele.
     Antes do jogo tem os hinos e a televisão vai traduzindo o que eles estão cantando. Aí eu tenho medo. O da França diz para os filhos da pátria formarem batalhões e atacarem os inimigos. Deve ser terrível viver na França. Lá tem inimigos que querem estrangular as crianças, diz o hino deles. Os franceses cantam essas coisas como se não fosse nada demais, mas eu nunca vou querer ir lá na França. Esses países são muito inseguros. Nos Estados Unidos o hino explica que tem foguetes e bombas voando. Como os jogadores podem ser bonzinhos depois de cantar essas coisas? Teve um que mordeu um outro. Acho que foi pouco, coisas muito piores podiam acontecer. Podia acontecer de morrerem, por exemplo.Tem muito hino que fala de morrer. O da Itália pede que todos estejam prontos para morrer, porque a Itália chamou. Como é que pode chamar os outros para morrer? O do Uruguai pede para escolher a pátria ou o túmulo. O nosso do Brasil, que eu prefro, entre outros, porque não dá para entender as palavras, e por isso não ameaça ninguém, mesmo assim tem um pedaço que diz que a gente não teme a própria morte. A Fifa não devia deixar eles cantarem essas coisas. É um risco no fim do jogo o campo ficar cheio de mortos. Faz bem o jogador da França que não canta o hino deles, ainda mais um hino daqueles. Os nossos cantaram sempre, todos, e choraram muito. Não sei porque. Quem chorou mais, eu acho, foi o Thiago Silva. Aqui em casa até meu pai chorou. Eu não choro. Tenho mais o que fazer.

Toledo, R.P., Veja, 09/07/2014 (texto adaptado)

Em todos os trechos abaixo, o verbo ter foi utilizado de maneira informal, coloquial, fora do padrão culto da língua, EXCETO em:

✂️ a) “Cada nação tem uma camisa diferente [...].”
✂️ b) “Lá tem inimigos que querem estrangular as crianças [...].”
✂️ c) “Nos Estados Unidos o hino explica que tem foguetes e bombas voando.”
✂️ d) “Teve um que mordeu um outro.”

1212Q710914 | Arquivologia, Arquivista, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Considerando o conceito de autenticidade de documentos, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Documentos historicamente autênticos são aqueles que foram escritos de acordo com a prática do tempo e lugar indicados no texto, além de serem assinados pela(s) pessoa(s) competente(s) para produzi-los.

( ) Documentos diplomaticamente autênticos são aqueles que dão testemunhos sobre si mesmos em virtude da intervenção, durante ou após sua produção, de uma autoridade pública representativa, garantindo sua genuinidade.

( ) Documentos legalmente autênticos são aqueles que atestam eventos que de fato aconteceram, ou informações verdadeiras.

Assinale a sequência correta.

✂️ a)
V V V
✂️ b)
F F V
✂️ c)
F F F
✂️ d) V V F

1213Q173850 | Direito Penal, Culpabilidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou

✂️ a) a teoria extremada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência atual e concreta da ilicitude.
✂️ b) a teoria limitada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência presumida da ilicitude.
✂️ c) a teoria extremada da culpabilidade, mantendo o dolo e acarretando exclusão da consciência potencial da ilicitude.
✂️ d) a teoria limitada da culpabilidade, acarretando exclusão do dolo se o erro incidir sobre pressupostos fáticos da causa de justificação e podendo excluir a consciência potencial da ilicitude quando incidir sobre a existência ou limites da causa de justificação.

1214Q157986 | Serviço Social, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

CARVALHO (1997), em seu livro O lugar da família na política social escreveu que no imaginário coletivo, as expectativas em relação à família estão cheias de idealizações desta como a família nuclear. Porém, a maior expectativa é que ela produza cuidados, proteção, aprendizados, afetos, construção de identidades e vínculos relacionais de pertencimento, que promovam qualidade de vida a seus membros e a sua inclusão na comunidade e sociedade. A família contemporânea se transformou e se reorganizou. A autora afirma que as expectativas citadas acima são possibilidades e não garantias. Entretanto, a legislação brasileira, a partir da Constituição da República de 1988, e seguida por outras leis, trouxe prerrogativas formais para a obtenção das garantias legais com o objetivo de que a família ocupe esse lugar.

Assim, essas garantias destinam-se

I. à família nuclear, à família extensa e à família composta pelo casal.
II. à família monoparental chefiada pelo pai ou pela mãe.
III. às famílias compostas por pessoas que vivem juntas, sem laços legais, mas com compromisso mútuo e afetividade.
IV. às famílias adotivas e famílias reconstruídas após o divórcio.

Pode-se concluir que completam corretamente o enunciado acima

✂️ a) apenas as afirmativas I e III.
✂️ b) apenas as afirmativas II e IV.
✂️ c) apenas a afirmativa IV.
✂️ d) as afirmativas I, II, III e IV.

1215Q705142 | Raciocínio Lógico, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Max e seus cinco amigos estão em uma fila cujas posições ocorrem de forma crescente, sempre da esquerda para direita. Edu está em uma posição anterior à de Isa, que, por sua vez, está em uma posição, imediatamente, posterior à de Mel. Léo, com certeza, não está antes de todos os outros cinco amigos na fila, mas está em uma posição mais próxima da primeira do que da última. É certo que Eli está em uma posição anterior à de Edu e que esse, por sua vez, não ocupa a quarta posição da fila.

Dessa forma, é correto concluir que a pessoa que ocupa a quarta posição nessa fila

✂️ a) é certamente Mel.
✂️ b) é certamente Isa.
✂️ c) pode ser Mel ou Isa.
✂️ d) pode ser Mel ou Max.

1216Q709509 | Português, Morfologia 8 Compreensão e Interpretação de Textos, Técnico em Eletrônica, SAAE de Itabira MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.

O crime de Brumadinho

O rompimento de mais uma barragem, em Minas Gerais,

não é a repetição de uma tragédia, nem de um

erro da Vale, terceira maior empresa do país.

É a reincidência de um crime

Reza o ditado popular algo assim: “Ou se aprende no amor ou se aprende na dor”. Mas o Brasil parece não aprender de jeito algum. E quem é “o Brasil”? Neste caso, as autoridades que exercem cargos públicos, os políticos, a Justiça que não pune como deveria. Embora com distintas responsabilidades, há uma cadeia de (ir)responsáveis. O rompimento de mais uma barragem, em Minas Gerais, não é a repetição de uma tragédia, nem de um erro da Vale, terceira maior empresa do país. É a reincidência de um crime; na verdade, de vários crimes. Omissão, ambição, ganância, descaso com a natureza, falta de fiscalização. O preço é a vida humana, sempre em risco.

Nove mortos e mais de três centenas de desaparecidos (enquanto escrevo). Famílias devastadas. Uma comunidade em choque, levada por um mar de lama. Sequelas permanentes para o ecossistema. A comoção diante das cenas de resgate e da dimensão da lama é real, mas passa e, depois, nada acontece. Nada de multas pagas, nada de indenizações, nada de prisões, nada de ajuda real para quem foi afetado. É assim com os atingidos por desastres ambientais, por balas perdidas, por quedas de avião, por incêndio em boate e por aí vai... Impunidade é mais causa do que consequência, pode apostar.

O caso de Mariana só não foi esquecido por quem foi atingido e por quem tenta até hoje fazer justiça à comunidade e reparar os danos ao meio ambiente. O país seguiu sem pagar essa conta, apostando no “esquecimento” a eterna válvula de escape. Depois de Mariana, o que foi feito para evitar novos rompimentos? Quais medidas protetivas foram tomadas para salvaguardar a população e o meio ambiente? Você sabe responder a essa pergunta? Eu não.

Para alguém aprender, é preciso ensinar. O Brasil não aprende porque poucos estão dispostos a educar. Educação exige limite, disciplina, lei, autoridade, seriedade, desprendimento de si próprio para focar no bem comum. Enquanto um cargo público, sobretudo o eletivo, for visto como uma mina de dinheiro e um balcão de negócios, não haverá aprendizado.

Não foi a chuva nem a ira de Deus. Não foram as pessoas que ali trabalham ou que moram em Brumadinho. Se houve negligência, houve culpados, tanto quanto vítimas. O Estado precisa assumir sua responsabilidade, já que a ele compete outorgar, liberar, conceder, fiscalizar. Basta cumprir seu papel. Estamos esperando.

Disponível em:<https://tinyurl.com/yyy8zmd2> . Acesso em: 11 fev. 2019 (Adaptação).

Releia este trecho.

“Depois de Mariana, o que foi feito para evitar novos rompimentos? Quais medidas protetivas foram tomadas para salvaguardar a população e o meio ambiente? Você sabe responder a essa pergunta? Eu não.”

Nesse trecho, o autor dirige-se ao seu leitor e se expressa em primeira pessoa.

Sobre o uso desse recurso linguístico, é correto afirmar:

✂️ a) A estratégia exemplifica o uso de uma variante formal do português, e funciona como um argumento de autoridade na tentativa de convencimento do leitor.
✂️ b) O autor realiza uma pergunta ao seu leitor na intenção de incentivá-lo a também manifestar sua opinião de forma escrita.
✂️ c) A tentativa de comunicação com o leitor constitui um exemplo de argumentação por exemplificação, uma vez que o autor se utiliza como exemplo.
✂️ d) O autor utiliza esse recurso linguístico como estratégia de aproximação de seu interlocutor, propondo perguntas retóricas.

1217Q175311 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

A respeito da ação penal e temas afins, analise as afirmativas a seguir.

I. Na ação penal privada subsidiária da pública, haverá perempção quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo em que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais dentre outras hipóteses.

II. Se o ofendido for menor de 18 anos, mentalmente enfermo ou tiver retardo mental e não houver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial nomeado no juízo cível competente.

III. Segundo o código de processo penal, nos crimes contra a propriedade imaterial, no caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.

IV. De acordo com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprimindo a nomeação de defensor dativo.

Estão CORRETAS as afirmativas

✂️ a) I,II,III e IV.
✂️ b) I e IV apenas.
✂️ c) III e IV apenas.
✂️ d) I e II apenas.

1219Q861424 | Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Juiz de Direito, TJ MG, FUNDEP, 2022

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.

Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á

✂️ a) ao indiciamento por crime de deserção, interrupção do prazo prescricional da pena, regressão de regime.
✂️ b) à suspensão do prazo prescricional da pena, regressão de regime por falta grave, prescrição trânsfuga.
✂️ c) à regressão de regime por falta grave, suspensão do prazo prescricional da pena, detração de pena.
✂️ d) à interrupção do prazo prescricional da pena; prescrição trânsfuga, indiciamento por crime de deserção.

1220Q861393 | Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP, 2022

Considere o caso hipotético a seguir.

Um soldado da Polícia Militar, que está lotado na Seção de Pessoal de um Batalhão da Polícia Militar, planejou subtrair uma pistola da corporação que está acautelada na intendência da unidade, afastando o único militar que se encontra de serviço de guarda do armamento e utilizando instrumentos capazes de abrir a porta do armário em que a arma estava guardada. No momento em que poucos militares estavam na unidade, o soldado ligou para o telefone fixo instalado na intendência e, simulando ser um militar que trabalhava no Gabinete do Comandante do Batalhão, ordenou ao militar que trabalhava na intendência que se apresentasse na sala do comando. Após a ligação telefônica, o militar de serviço na intendência saiu de seu local de trabalho, deixando a porta encostada, e dirigiu-se ao prédio em que se situa a sala de comando. Observando a saída do militar da intendência, o soldado adentrou no recinto da intendência. No entanto, preocupado com a porta, que ficou apenas encostada, o militar da intendência retornou ao local e encontrou o soldado no interior da sala em que fica o armamento. Devido à brevidade do retorno, o soldado não teve a oportunidade de iniciar a abertura do armário, mas com ele foram apreendidos os instrumentos capazes de abrir a porta e a situação foi reportada aos superiores.

Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo a teoria objetivo-formal, houve tentativa de crime de furto.
✂️ b) Segundo a teoria objetivo-individual, houve tentativa de crime de furto.
✂️ c) Segundo a teoria objetivo-material, houve tentativa de crime de peculato.
✂️ d) Segundo a teoria subjetiva, não houve início da execução de um crime.