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Questões de Concursos FUNDEP

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1321Q705127 | Legislação Tributária Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Sobre a Administração Fiscal de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.
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1322Q161398 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir.

I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica.

II. O poder constituinte derivado decorrente é o que permite a modificação da Constituição mediante um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário.

III. O poder constituinte originário é considerado inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo integralmente com a ordem jurídica anterior.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):
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1323Q160642 | Administração Pública, Nova gestão pública, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

Analise as seguintes afirmativas relativas aos temas governabilidade, governança e accountability e assinale a alternativa INCORRETA.

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1324Q705936 | Legislação Municipal, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.

A Lei Complementar nº 11.008/2011 cria o Programa de Reciclagem de Resíduos de Podas de Árvores no Município de Uberlândia.

De acordo com essa Lei, o que será feito com os troncos e galhos recolhidos nas podas e cortes de árvores efetuados pela prefeitura municipal?

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1325Q710832 | Biblioteconomia, Bibliotecário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Assinale a alternativa que apresenta a referência elaborada de acordo com o que estabelece a NBR-6023 (ABNT, 2002).
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1326Q161726 | Controle Externo, Auditor, TCE MG, FUNDEP

São formas de controle a que está sujeita a Administração Pública no Brasil, que podem ser classificadas conforme os critérios a seguir, EXCETO:
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1327Q178642 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os servidores estatutários só podem ser demitidos por improbidade administrativa após o trânsito em julgado de decisão judicial condenatória.

PORQUE

II. A aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa é exclusividade do Judiciário, não sendo passível a sua incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

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1328Q161495 | Contabilidade Geral, Auditor, TCE MG, FUNDEP

A Lei n. 4.320 de 1964 classifica as receitas públicas em diferentes categorias econômicas.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as receitas associadas com as suas categorias econômicas, apresentadas entre parênteses.
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1329Q162906 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Em relação às normas gerais sobre parcerias público privadas, assinale a alternativa CORRETA.
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1330Q180664 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Quanto aos métodos de interpretação da constituição e das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

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1331Q158148 | Serviço Social, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso contempla, EXCETO

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1332Q681420 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Comissário da Infância e da Juventude, TJ MG, FUNDEP

Segundo a Constituição de 1988 não será objeto de deliberação pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir: 
I. a separação dos poderes. 
II. os tributos estaduais. 
III. os direitos e garantias individuais. 
Completa(m) corretamente o enunciado acima
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1333Q861392 | Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP, 2022

Sobre o concurso de agentes, conforme previsto no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. A culpabilidade implica na reprovação jurídica da contribuição de cada participante e orienta a individualização da pena a ser aplicada.

II. A comunicabilidade das elementares pessoais se concilia com a teria monista.

III. A referência à culpabilidade permite caracterizar um crime único, mesmo nos casos de cooperação dolosamente distinta.

IV. A distinção entre autoria e participação conduz à caracterização de crimes diversos.

Estão corretas as afirmativas

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1334Q176119 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Com relação ao Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos processos sujeitos ao ECA, prevalece de forma absoluta o princípio da perpetuação da jurisdição, já que, nos termos do art. 43 do CPC/2015, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, não havendo qualquer relevância nas modificações supervenientes do estado de fato ou de direito, salvo quando houver supressão de órgão judiciário ou alteração da competência absoluta.

II. A Defensoria Pública não possui atribuição para fiscalizar as unidades de internação, ficando tal incumbência, de forma exclusiva, ao Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares, por se tratar de regra numerus clausus.

III. O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente, por envolver infração presumidamente permanente e de natureza grave.

IV. Não há óbice à adoção feita por casal homoafetivo desde que a medida represente reais vantagens ao adotando e haja o consentimento deste, conforme art. 28, §2º, do ECA.


Assinale a alternativa em que não se tem a correta interpretação legal e jurisprudencial.

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1335Q213338 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

A miocardite é caracterizada por um processo inflamatório no miocárdio.

Sobre esse processo, assinale a afirmativa INCORRETA.

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1336Q214110 | Medicina, Médico Ecocardiografia, FHEMIG, FUNDEP

O defeito morfológico básico na tetralogia de Fallot é

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1337Q111214 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

Em relação à gestão de compra de materiais e ao processo licitatório na Administração Pública, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada conceito ou modalidade ao termo correspondente.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números >CORRETA.

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1338Q233114 | Enfermagem, Profissional de Enfermagem Técnico de Enfermagem, FHEMIG, FUNDEP

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aborda aspectos que direcionam a atuação desses profissionais frente a ações de preparo e administração de medicamentos. (COREN-MG, 2003).

A administração de medicações é uma das funções mais frequentes da equipe de enfermagem quando se trabalha com a assistência direta ao paciente.

A esse respeito, analise as seguintes afirmativas relacionadas às vias de administração e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A via oral, por ser extremamente simples, econômica e segura, não apresenta outras contraindicações, a não ser quando se quer efeito imediato da droga.

( ) A via intradérmica é empregada sobretudo para fins diagnósticos, quando se testam alergias ou reação para tuberculose e, ainda, para realização de vacina BCG.

( ) Para a realização correta da técnica da administração de medicação por via intramuscular, deve-se aspirar após a introdução da agulha no músculo para verificação da presença de sangue.

( ) O efeito medicamentoso da droga é imediato quando se usa a via endovenosa e, por isso, é a via de escolha em casos de emergência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

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1339Q236277 | Enfermagem, Profissional de Enfermagem Técnico de Enfermagem, FHEMIG, FUNDEP

Em relação à dengue, doença de notificação obrigatória segundo a Portaria n. 5 do Ministério da Saúde, de 21 de fevereiro de 2006, constituem medidas de controle, EXCETO

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1340Q181005 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre a ação monitória, analise as assertivas a seguir.

I. Não é cabível o ajuizamento de ação monitória contra a Fazenda Pública, pois, rejeitados os embargos, revela-se inadmissível o pronto pagamento de débitos públicos.

II. Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada em face do emitente, é fundamental a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

III. É cabível a citação por edital em ação monitória dando ensejo à nomeação de Curador Especial para atuar em prol do réu revel citado fictamente.

IV. Após o oferecimento e processamento dos embargos monitórios, instaura-se o procedimento ordinário, sendo cabível, nessa fase, o ajuizamento de reconvenção.

Estão INCORRETAS as assertivas

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