Questões de Concursos FUNDEP

Após visitar uma cidade do interior, Augusto afirmou: ?Não é verdade que todos os habitantes daquela cidade não acessam a internet.?
É CORRETO afirmar que a condição necessária e suficiente para que a afirmação de Augusto seja verdadeira é que seja verdadeira a seguinte proposição:

É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite

Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

II. Para se reconhecer qual a lei mais favorável, pode-se combinar dispositivos da lei anterior e da lei posterior.

III. Para a imposição de medidas de segurança, deve-se observar a lei vigente ao tempo da ação ou omissão.

IV. O militar reformado pode praticar crime militar.

Estão corretas as afirmativas

Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afirmativas referentes às prerrogativas processuais dos defensores públicos.

I. O defensor público necessita de procuração para transigir em nome da pessoa assistida, quando não há anuência expressa dela com os termos do acordo.

II. A pedido da Defensoria Pública, a parte assistida deverá ser intimada pessoalmente para prestar informação ou tomar providência quando somente dela depender o ato processual.

III. Encerrada a instrução em audiência na qual presente o Defensor, este se considera intimado pessoalmente e daí passa a correr o prazo processual para apresentação dos memoriais.

IV. É válida a manifestação em autos administrativos ou judiciais por meio de cota, ainda que sem a utilização do timbre da instituição, desde que identificada a assinatura.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando nosso Direito Penal positivo, analise as seguintes proposições e assinale a INCORRETA.

Determinado Administrador público celebrou um contrato administrativo junto à empresa (vencedora do processo licitatório) constando como seu objeto a publicidade institucional, mas que, em verdade, destinava-se exclusivamente à promoção pessoal desse mesmo Administrador. O material publicitário foi efetivamente produzido e o contrato inteiramente adimplido por ambas as partes.

Nesse caso, assinale a opção CORRETA.

A área de urgência e emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. Nesse sentido, na Portaria n. 2.048/GM, de 5 de novembro de 2002, dentre outros temas abordados, encontram-se discriminadas as atividades que competem a cada categoria profissional, quer sejam pertencentes à área da saúde, quer sejam de outras áreas afins.

Analise as seguintes atividades do técnico de enfermagem conforme a Portaria n. 2.048 e marque a alternativa INCORRETA.

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as responsabilidades institucionais da Área de Informação e Informática em Saúde comuns às três esferas de governo, assinale a alternativa INCORRETA.

A gripe causada pelo vírus Influenza A tornou-se de notificação imediata ao serviço de vigilância epidemiológica

Considerando as situações sujeitas à interpretação da lei de locação e direito urbanístico, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A obrigação de pagar o débito de consumo de serviço de água e energia elétrica de imóvel alugado possui natureza propter-rem, já que atrelada ao bem.

( ) Após a dissolução de uma união estável homoafetiva, uma das conviventes permaneceu na posse do bem. O fiador do contrato foi notificado de tal situação e se opôs perante a locatária atual. Assim, o fiador permanecerá responsável pelo prazo de 120 dias após a notificação da locatária.

( ) Nas hipóteses de dissolução de qualquer tipo de entidade familiar em que haja filhos, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, segundo critério legal (hipótese), será atribuído ou transferido àquele que esteja sob a guarda exclusiva dos infantes.

( ) A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título hábil para registro perante o CRI, não dispensando, no entanto, cuidados formais, como apresentação de planta descritiva, intimação das Fazendas Pública e terceiros interessados, evitando-se, assim, futuras nulidades no título de propriedade a ser constituído.

Assinale a sequência correta.

Quanto à invalidade do casamento prevista no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos.

Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.

Em relação à pericardite, assinale a afirmativa INCORRETA.