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Questões de Concursos FUNDEP

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1541Q161414 | Auditoria, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

A respeito dos Papéis de Trabalho (PT), documentação obrigatória gerada na execução da auditoria das demonstrações contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.

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1542Q701598 | Administração Financeira e Orçamentária, Contador, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

De acordo com a Constituição de 1988, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Com relação a essas peças orçamentária, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. 

( ) Alei que instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 
( ) O Plano Plurianual deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado. 
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros aspectos, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, bem como disporá sobre as alterações na legislação tributária. 
( ) O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhado ao Legislativo 4 meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração. 

Assinale a sequência correta.
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1543Q708549 | Arquivologia, Arquivista, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Leia o trecho a seguir, presente na cartilha Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania (2014).

“O arquivo municipal poderá custodiar documentos de natureza privada.”

Considerando as recomendações sobre a configuração legal e a área de jurisdição do arquivo público municipal apresentadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nessa cartilha, a afirmativa apresentada é

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1544Q213449 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

Desde o final do último século, observa-se um aumento da sobrevida de pacientes com cardiopatia congênita.

Quanto a esse tema na população adulta, assinale a afirmativa INCORRETA.

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1545Q176911 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Acerca do(s) posicionamento(s) do STF (ADPF 153/DF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil) sobre a Lei nº 6.683/79 (Lei da Anistia), quanto à sua extensão aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceção, assinale a alternativa correta.
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1546Q711758 | Legislação Municipal, Economista, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Sobre dispositivos relativos ao plano diretor, contidos na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.
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1547Q213352 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

O exame físico associado à história clínica é a pedra angular da prática médica.

Sobre semiologia, assinale a afirmativa INCORRETA.

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1548Q217448 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário

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1549Q254839 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Um "contrato de adesão, em que o poder público delega a um particular, a título precário, a execução de determinado serviço, por sua própria conta e risco, mediante a percepção de uma tarifa, paga pelo usuário", denomina-se

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1550Q217221 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.

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1551Q704480 | Legislação Municipal, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.

O Código de Posturas estabelece as diretrizes para instalação de publicidade no município de Uberlândia, incluindo a proibição da veiculação de propagandas sobre bebidas alcoólicas nas proximidades de prédios públicos, creches, asilos, albergues e estabelecimentos educacionais.

De acordo com essa Lei, qual é a distância mínima estabelecida para fixação desse tipo de propaganda da entrada e saída dos estabelecimentos mencionados?

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1552Q709375 | Economia, Economista, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Analise os seguintes dados e informações sobre identidades macroeconômicas de uma economia aberta hipotética (em milhões de dólares).
• C = Consumo agregado = 50 • I = Investimento agregado = 70 • G = Consumo do governo = 80 • X = Exportação de bens e serviços não fatores = 60 • M = Importação de bens e serviços não fatores = 55 Com base nesses dados e informações, é correto afirmar que o produto interno bruto (PIB) e o produto nacional bruto (PNB) dessa economia são, respectivamente,
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1553Q162143 | Auditoria, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

O Estado brasileiro consagra variadas formas de exercício da atividade de controle as quais encontram guarida na própria Constituição ou em outros diplomas legais.

Assinale a assertiva que apresenta classificação incorreta da atividade de controle.

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1554Q212855 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

Entre as terapias indicadas para o tratamento das arritmias cardíacas há a abordagem farmacológica e a ablação por cateter

Sobre essas terapias, assinale a afirmativa INCORRETA.

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1555Q712335 | Arquivologia, Arquivista, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Leia o texto a seguir.

“Há três fases no planejamento de um programa de manutenção de acervos: a reunião das informações, a formulação de políticas e de procedimentos para orientar o programa de manutenção de acervo e a seleção e organização dos projetos.”

OGDEN, Sherelyn. Planejamento. 2. ed. Rio de Janeiro:

Projeto Conservação Preventiva em Biblioteca e Arquivos:

Arquivo Nacional, 2001. p. 22. (grifo nosso)

Considerando o trecho em destaque, analise as seguintes afirmativas.

I. As diretrizes devem adaptar-se à equipe e aos recursos financeiros da instituição, de modo que as opções de procedimento reflitam objetivos realistas e possíveis de serem atingidos.

II. As diretrizes devem apresentar as opções de procedimento disponíveis na instituição para cada problema e incluir instruções passo-a-passo para cada opção.

Assinale a alternativa correta.

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1556Q173470 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre Tutela Coletiva, são dadas as proposições 1 e 2. 1. Em uma Ação Civil Pública proposta para tutela de patrimônio histórico, uma Associação de Defesa dos Consumidores, constituída há menos de um ano, não poderá assinar compromisso de ajustamento de conduta.

PORQUE,

2. Nos termos da Lei nº 7.347/85, os órgãos públicos legitimados para propor a Ação Civil Pública poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações.

Assinale a alternativa CORRETA.

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1557Q173624 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Com base no entendimento com efeito vinculante do STF, assinale a alternativa correta.
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1558Q213563 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

Em crianças, a tétrade clássica de taquicardia, taquidispneia, hepatomegalia e aumento do índice cardiotorácico ao RX de tórax em PA, sugerem fortemente o diagnóstico de

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1559Q175740 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Sobre a parte especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, conforme a jurisprudência predominante.

I. Os crimes contra a dignidade sexual serão processados mediante ação penal pública condicionada à representação, tendo em vista evitar a vitimização secundária, salvo no caso de estupro de vulnerável, hipótese em que a ação penal será pública incondicionada e a pena será aumentada da metade se o agente for ascendente, padrasto ou madrasta da vítima.

II. João, imputável, namora Maria, 13 anos idade. O namoro é de conhecimento de todos, inclusive dos pais de Maria. Numa determinada viagem de férias João e Maria mantiveram relação sexual de forma consentida. Nessa situação, a prática de conjunção carnal consentida não afasta a tipificação do crime de estupro de vulnerável.

III. Gustavo e Thiago subtraíram a quantia de R$ 300,00 da carteira de um amigo com quem dividiam uma mesa no restaurante em que almoçavam. No caso de uma condenação pelo delito de furto, se presentes todos os requisitos legais, o juízo deverá reconhecer o furto de pequeno valor (art. 155, §2º do CP), mesmo nesse caso incidindo a qualificadora do concurso de agentes e do abuso de confiança.

IV. O delito de roubo, assim como o de furto, consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que por poucos instantes, sendo prescindível a posse mansa, pacífica, tranquila e desvigiada do bem. Dessa forma, prevalece, a teoria da amotio ou apprehensio junto ao Superior Tribunal de Justiça.

V. O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica, mesmo havendo prejuízo patrimonial ao erário.

Está correto o que se afirma em

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1560Q172433 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre a atuação do Defensor Público na execução penal, considere as assertivas a seguir.

I. O Defensor Público especialista e voluntário pode ser convocado para atuar em todo o País por meio da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

II. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

III. Como em todos os estabelecimentos penais, deverá haver um local apropriado, destinado ao atendimento, e é obrigatório o comparecimento do Defensor a tais locais.

Está (ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s)

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