Questões de Concursos FUNDEP

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1541Q701598 | Administração Financeira e Orçamentária, Contador, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

De acordo com a Constituição de 1988, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Com relação a essas peças orçamentária, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Alei que instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) O Plano Plurianual deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros aspectos, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, bem como disporá sobre as alterações na legislação tributária.

( ) O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhado ao Legislativo 4 meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) V V F F
✂️ b) F V V F
✂️ c) F F V V
✂️ d) V F F V

1542Q212855 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

Entre as terapias indicadas para o tratamento das arritmias cardíacas há a abordagem farmacológica e a ablação por cateter

Sobre essas terapias, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) É recomendação grau A a ablação de via lenta em pacientes sintomáticos com taquicardia por reentrada nodal recorrente, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia.
✂️ b) É recomendação grau A a ablação de via acessória de pacientes com um episódio de taquicardia atrioventricular ortodrômica, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia.
✂️ c) Para o tratamento na fase aguda de paciente com taquicardia por reentrada nodal utiliza-se o verapamil endovenoso, caso o paciente apresente história de broncoespasmo.
✂️ d) Paciente com crise aguda de fibrilação atrial pré-excitada sem instabilidade hemodinâmica deve receber betabloqueador intravenoso para controle da resposta ventricular.

1543Q161414 | Auditoria, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

A respeito dos Papéis de Trabalho (PT), documentação obrigatória gerada na execução da auditoria das demonstrações contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O auditor deve manter a custódia dos papéis de trabalho por cinco anos, a partir da emissão do parecer de auditoria.
✂️ b) Os papéis de trabalho são de propriedade compartilhada do auditor e do auditado. Partes ou excertos podem ser postos à disposição de ambos, respeitados a confidencialidade e o sigilo das informações.
✂️ c) Os PT destinam-se a registrar as evidências do trabalho executado para fundamentar o parecer do auditor independente.
✂️ d) No caso de realizados em vários períodos consecutivos, alguns PT podem ser reutilizados.

1544Q173470 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre Tutela Coletiva, são dadas as proposições 1 e 2. 1. Em uma Ação Civil Pública proposta para tutela de patrimônio histórico, uma Associação de Defesa dos Consumidores, constituída há menos de um ano, não poderá assinar compromisso de ajustamento de conduta.

PORQUE,

2. Nos termos da Lei nº 7.347/85, os órgãos públicos legitimados para propor a Ação Civil Pública poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As proposições 1 e 2 são verdadeiras, sendo que a segunda justifica a primeira.
✂️ b) As proposições 1 e 2 são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
✂️ c) A proposição 1 é verdadeira e a proposição 2 é falsa.
✂️ d) A proposição 1 é falsa e a proposição 2 é verdadeira.

1545Q178344 | Direito Administrativo, Estatuto Jurídico da Empresa Pública, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Analise as afirmações a seguir acerca do regime licitatório das empresas públicas e sociedades de economia mista.

I. As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são regidas pela Lei Federal nº 8.666/93 no que diz respeito às suas contratações de bens e serviços.

II. A contratação direta de serviços técnicos especializados por empresas públicas e sociedades de economia mista não prescinde da natureza singular do objeto contratado.

III. As licitações promovidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e evitar operações em que se caracteriza sobrepreço ou superfaturamento.

IV. Como regra geral, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso.

Estão corretas as afirmações

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.

1546Q229321 | Enfermagem, Profissional de Enfermagem Técnico de Enfermagem, FHEMIG, FUNDEP

Segundo o Ministério da Saúde (MS) a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é a mais frequente das doenças cardiovasculares. Sendo assim, é de extrema importância que os casos de HAS sejam detectados, tratados e controlados eficazmente.

Considerando as diretrizes do MS sobre HAS, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Na medida indireta de Pressão Arterial (P, a pressão sistólica é determinada a partir do aparecimento do primeiro som ao se realizar a deflação do manguito.
✂️ b) Hipertensão arterial é definida quando a pressão sistólica for maior ou igual a 140 mmHg e a diastólica for maior ou igual a 90 mmHg em indivíduos que não estão fazendo uso de anti-hipertensivos.
✂️ c) Antes de aferir a PA, é necessário certificar-se de que o paciente não esteja com a bexiga cheia, não tenha praticado exercícios físicos há 60-90 minutos, não tenha ingerido bebidas alcoólicas, café, alimentos ou fumado até 30 minutos antes.
✂️ d) Quando a pressão sistólica e a pressão diastólica se encontram em categorias diferentes de classificação de PA, aquela com menor valor em mmHg deve ser utilizada para classificação da PA.

1547Q178194 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise a situação a seguir.

Durante o curso de um processo, houve a necessidade de produção de prova pericial. Contudo, o juiz determinou ao assistido da Defensoria Pública a antecipação dos honorários do perito.

A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.

✂️ a) O Defensor deve buscar, junto ao assistido, o pagamento dos honorários, já que a prova pericial não pode ser suprida por outro meio de prova.
✂️ b) O Defensor deve buscar, junto ao assistido, a antecipação dos honorários porque, se vitorioso na ação, tais valores serão restituídos pela via da verba de sucumbência.
✂️ c) O Defensor deve recorrer da decisão, já que o beneficiário de gratuidade de justiça goza de isenção de honorários de perito.
✂️ d) O Defensor deve recorrer da decisão, já que cabe à outra parte não hipossuficiente antecipar os honorários de perito.

1548Q173624 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Com base no entendimento com efeito vinculante do STF, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal.
✂️ b) A taxa cobrada em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
✂️ c) Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL seja litisconsorte passiva necessária, assistente ou opoente.
✂️ d) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

1550Q705689 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Baseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipais.

Tendo em vista o Poder Legislativo municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre a aquisição onerosa ou alienação de bens imóveis do município.

( ) O subsídio dos vereadores será revisado anualmente, observando-se a mesma data e índice do subsídio dos deputados estaduais.

( ) Poderá o vereador, desde a sua eleição até o fim de sua legislatura, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde que compatíveis entre si.

( ) Perderá o mandato o vereador investido na função de secretário ou procurador municipal, recebendo a remuneração da nova função assumida.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) V F F V
✂️ b) V V F F
✂️ c) F F V F
✂️ d) F V V V

1551Q173507 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.

INSTRUÇÃO: Analise a seguinte situação hipotética para responder a questão.

Reinaldo é réu em demanda cível. Foi atendido por Defensora Pública titular do órgão criminal da comarca, em caráter de cooperação, segundo as normas internas. Apresentada contestação, o autor da ação, Dirceu, questionou a atuação institucional a favor do Sr. Reinaldo por três motivos: 1) embora receba apenas um salário-mínimo, Reinaldo mora em casa própria de valor relativamente alto, que poderia ser vendida para contratar advogado, inviabilizando, pois, a assistência prestada; 2) a defensora não é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e, por isso é, tecnicamente inviável sua atuação no feito; 3) apenas membro lotado na Defensoria Cível teria atribuições para atuar no feito. Na sentença, o juiz denegou a assistência judiciária gratuita a ambas as partes, julgou improcedentes os pedidos e condenou Dirceu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.

Considerada a situação-problema, analise as seguintes afirmativas.

I. O regime jurídico da Defensoria Pública é diverso do da advocacia, pública ou privada, e é dever do membro identificar-se por matrícula própria, jamais por inscrição na OAB.

II. A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros da carreira; impede a mudança de comarca, mas não entre órgãos com atribuições diversas dentro dessa mesma circunscrição.

III. A prestação da assistência pela Defensoria a Reinaldo não vincula a decisão judicial quanto ao seu direito à assistência judiciária gratuita. A existência de decisão judicial indeferindo a assistência judiciária gratuita não impede a atuação da Defensoria Pública em favor de Reinaldo.

IV. Se o autor, Dirceu, estiver assistido por advogado e também optar pela atuação da Defensoria Pública, o simples peticionamento de outro Defensor Público nos autos revoga o mandato concedido ao antigo patrono.

Estão incorretas as afirmativas

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.

1552Q217056 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.

I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.

A análise permite concluir que

✂️ a) apenas as afirmativas III e IV são corretas.
✂️ b) apenas as afirmativas I e III são corretas.
✂️ c) apenas a afirmativa I é correta.
✂️ d) apenas as afirmativas II e IV são corretas.

1555Q236112 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Examine as afirmativas abaixo.

I. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei ou ato normativo editado anteriormente à Constituição ou à Emenda Constitucional invocada como paradigma.

II. É admissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto atos estatais de efeitos concretos.

III. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto emenda à Constituição.

IV. É admissível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

Somente está CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.

1556Q213352 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

O exame físico associado à história clínica é a pedra angular da prática médica.

Sobre semiologia, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A onda a em canhão pode ser visível em casos de taquicardia ventricular sustentada.
✂️ b) O pulso arterial dicrótico ocorre em casos de insuficiência cardíaca grave, tamponamento cardíaco e o pulso anacrótico pode estar presente na estenose aórtica.
✂️ c) O estalido do prolapso da valva mitral aproxima-se de B1, quando da ausculta na posição ortostática, assim como o estalido de abertura da mitral aproxima-se de B2.
✂️ d) Durante o exercício isométrico, pode haver aumento da intensidade do sopro da insuficiência aórtica e uma diminuição da intensidade do sopro da miocardiopatia hipertrófica.

1557Q217448 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário

✂️ a) remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 24 horas, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.
✂️ b) remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei.
✂️ c) remeter os autos conclusos em 24 horas e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei ou da data em que tiver ciência da ordem judicial.
✂️ d) remeter os autos conclusos e executar os atos processuais no prazo de 5 dias, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.