Questões de Concursos FUNDEP

Leia o texto a seguir.

“Há três fases no planejamento de um programa de manutenção de acervos: a reunião das informações, a formulação de políticas e de procedimentos para orientar o programa de manutenção de acervo e a seleção e organização dos projetos.”

OGDEN, Sherelyn. Planejamento. 2. ed. Rio de Janeiro:

Projeto Conservação Preventiva em Biblioteca e Arquivos:

Arquivo Nacional, 2001. p. 22. (grifo nosso)

Considerando o trecho em destaque, analise as seguintes afirmativas.

I. As diretrizes devem adaptar-se à equipe e aos recursos financeiros da instituição, de modo que as opções de procedimento reflitam objetivos realistas e possíveis de serem atingidos.

II. As diretrizes devem apresentar as opções de procedimento disponíveis na instituição para cada problema e incluir instruções passo-a-passo para cada opção.

Assinale a alternativa correta.

O advento de stents farmacológicos promoveu significativo impacto na redução das taxas de reestenose.

De acordo com a diretriz brasileira sobre intervenção coronariana percutânea, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Estado brasileiro consagra variadas formas de exercício da atividade de controle as quais encontram guarida na própria Constituição ou em outros diplomas legais.

Assinale a assertiva que apresenta classificação incorreta da atividade de controle.

Sobre a parte especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, conforme a jurisprudência predominante.

I. Os crimes contra a dignidade sexual serão processados mediante ação penal pública condicionada à representação, tendo em vista evitar a vitimização secundária, salvo no caso de estupro de vulnerável, hipótese em que a ação penal será pública incondicionada e a pena será aumentada da metade se o agente for ascendente, padrasto ou madrasta da vítima.

II. João, imputável, namora Maria, 13 anos idade. O namoro é de conhecimento de todos, inclusive dos pais de Maria. Numa determinada viagem de férias João e Maria mantiveram relação sexual de forma consentida. Nessa situação, a prática de conjunção carnal consentida não afasta a tipificação do crime de estupro de vulnerável.

III. Gustavo e Thiago subtraíram a quantia de R$ 300,00 da carteira de um amigo com quem dividiam uma mesa no restaurante em que almoçavam. No caso de uma condenação pelo delito de furto, se presentes todos os requisitos legais, o juízo deverá reconhecer o furto de pequeno valor (art. 155, §2º do CP), mesmo nesse caso incidindo a qualificadora do concurso de agentes e do abuso de confiança.

IV. O delito de roubo, assim como o de furto, consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que por poucos instantes, sendo prescindível a posse mansa, pacífica, tranquila e desvigiada do bem. Dessa forma, prevalece, a teoria da amotio ou apprehensio junto ao Superior Tribunal de Justiça.

V. O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica, mesmo havendo prejuízo patrimonial ao erário.

Está correto o que se afirma em

Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.

Ecocardiograma transtorácico de uma paciente de 27 anos foi pedido devido a um aumento da área cardíaca na radiografia de tórax. Pelo ecocardiograma foi observado aumento de átrio direito e ventrículo direito, porém não foi evidenciada a presença de comunicação interatrial ou estenose pulmonar. A velocidade do jato regurgitante tricúspide foi de 2,1m/s. A anatomia do lado esquerdo estava normal.

A seguinte patologia foi provavelmente NÃO diagnosticada nesse ecocardiograma que poderia explicar o aumento das cavidades direitas.

Analise o caso a seguir.

Um Defensor recém-chegado à Defensoria recém- instalada recebeu uma carga dos autos para atuação em favor de alimentante menor. Entretanto, verifica que o subscritor da inicial se identifica como Defensor Público Municipal.

A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.

Sobre a atuação do Defensor Público na execução penal, considere as assertivas a seguir.

I. O Defensor Público especialista e voluntário pode ser convocado para atuar em todo o País por meio da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

II. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

III. Como em todos os estabelecimentos penais, deverá haver um local apropriado, destinado ao atendimento, e é obrigatório o comparecimento do Defensor a tais locais.

Está (ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s)

A Lei Federal nº 13.655/2018 acrescentou vários dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), inserindo normas de hermenêutica afetas ao direito público para melhorar a qualidade da atividade jurídico-decisória na gestão pública. Assegura, assim, máxima efetivação dos princípios da eficiência e, principalmente, da segurança jurídica.

Nesse panorama, assinale a alternativa correta.

Paciente do sexo masculino, 84 anos, apresenta-se com sintomas de insuficiência cardíaca. Angiografia coronariana estava normal, porém o ecocardiograma mostrou uma fração de ejeção do VE de 24%. Além disso, a valva aórtica estava moderadamente calcificada, com velocidade máxima de 2,4 m/s, diâmetro da via de saída do VE de 2,4 cm, velocidade máxima da via de saída do VE de 0,6 m/s e área valvar de 1 cm² . Realizou-se o ecocardiograma de estresse com dobutamina e obteve-se uma velocidade máxima através da valva aórtica de 2,7 m/s e da via de saída do VE de 0,8 m/s.

Esses achados sugerem

A fim de garantir o resultado útil do processo coletivo, tem-se a aplicabilidade da indisponibilidade de bens. Ela não conduz à perda da posse, não retira os direitos de usar e usufruir de seu proprietário. Apenas impede o exercício do direito de dispor desses bens. Nestes termos, tem-se que:

I. O juiz poderá determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, inclusive ordenar depósito de bens.

II. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

III. A indisponibilidade de bens recairá sobre bens que assegurem o pagamento integral da multa, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

IV. Desde que provada a prática de ato lesivo ao meio ambiente, justificável a concessão do Magistrado singular de medida tutelar de indisponibilidade de tantos bens quanto necessário à reparação do dano.

Estão INCORRETOS os itens:

Sobre as causas de justificação, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código Penal brasileiro, de acordo com o entendimento majoritário na doutrina, consagra o estado de necessidade somente como excludente da antijuridicidade, ou seja, justificante, enquanto o Código Penal Militar consagra o estado de necessidade exculpante.

II. Segundo a doutrina majoritária, o Código Penal brasileiro adota a teoria diferenciadora do estado de necessidade, que se contrapõe à teoria unitária.

III. De acordo com a doutrina dominante, o estado de necessidade exculpante se configura quando o bem ou interesse sacrificado for de igual ou maior valor do que o bem protegido; o estado de necessidade justificante se configura quando o bem ou interesse sacrificado for de menor valor ao que se salva.

IV. Para caracterizar o estado de necessidade, é suficiente o conhecimento objetivo da situação de perigo, a exemplo do que ocorre com as demais causas justificantes. É desnecessário que o agente aja com o objetivo de salvar um bem próprio ou alheio do perigo.

V. Para a caracterização do estado de necessidade, entre outros requisitos, é indiferente que a situação de perigo tenha sido causada por conduta humana ou decorra de fato natural, sendo suficiente que o exercício da ação de salvaguarda não se caracterize como uma reação contra o agressor.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que NÃO deve estar contemplada no planejamento de auditoria, quando for realizada uma auditoria pela primeira vez na entidade ou quando as demonstrações contábeis do exercício anterior tenham sido examinadas por outro auditor.

O Serviço Social de Caso é influenciado pelas finalidades, objetivos e estrutura institucional para atender a determinadas demandas. O estudo do indivíduo é realizado com foco em sua peculiar situação problema.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar