Questões de Concursos FUNDEP

Considerada a situação-problema, analise as seguintes afirmativas.

I. O regime jurídico da Defensoria Pública é diverso do da advocacia, pública ou privada, e é dever do membro identificar-se por matrícula própria, jamais por inscrição na OAB.

II. A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros da carreira; impede a mudança de comarca, mas não entre órgãos com atribuições diversas dentro dessa mesma circunscrição.

III. A prestação da assistência pela Defensoria a Reinaldo não vincula a decisão judicial quanto ao seu direito à assistência judiciária gratuita. A existência de decisão judicial indeferindo a assistência judiciária gratuita não impede a atuação da Defensoria Pública em favor de Reinaldo.

IV. Se o autor, Dirceu, estiver assistido por advogado e também optar pela atuação da Defensoria Pública, o simples peticionamento de outro Defensor Público nos autos revoga o mandato concedido ao antigo patrono.

Estão incorretas as afirmativas

Ecocardiograma transtorácico de uma paciente de 27 anos foi pedido devido a um aumento da área cardíaca na radiografia de tórax. Pelo ecocardiograma foi observado aumento de átrio direito e ventrículo direito, porém não foi evidenciada a presença de comunicação interatrial ou estenose pulmonar. A velocidade do jato regurgitante tricúspide foi de 2,1m/s. A anatomia do lado esquerdo estava normal.

A seguinte patologia foi provavelmente NÃO diagnosticada nesse ecocardiograma que poderia explicar o aumento das cavidades direitas.

Analise a situação a seguir.

Durante o curso de um processo, houve a necessidade de produção de prova pericial. Contudo, o juiz determinou ao assistido da Defensoria Pública a antecipação dos honorários do perito.

A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.

Nutrindo profunda inimizade pela família de Cícero, que é seu subordinado no serviço público, Terência, no uso de suas atribuições, determinou a transferência do referido servidor para longínqua cidade, alegando necessidade do serviço que, todavia, não existe.


Pode-se constatar no referido ato administrativo:

Os seguintes parâmetros de função diastólica foram obtidos em um paciente com miocardiopatia hipertrófica: Onda E de 120 cm/s, Tempo de desaceleração (TD) da onda E = 320 ms, relação E/A = 0,64; TRIV = 116 ms; onda S = 8 cm/s; E=6 cm/s; A=8 cm/s.

Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal nº 13.655/2018 acrescentou vários dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), inserindo normas de hermenêutica afetas ao direito público para melhorar a qualidade da atividade jurídico-decisória na gestão pública. Assegura, assim, máxima efetivação dos princípios da eficiência e, principalmente, da segurança jurídica.

Nesse panorama, assinale a alternativa correta.

O movimento de Reconceituação da profissão do Serviço Social, marcado pela ditadura militar vivenciada em nosso país durante os anos de 1965 a 1985, contempla um processo no qual se registram as direções intrínsecas da profissão.

Assim sendo, é INCORRETO afirmar que

O advento de stents farmacológicos promoveu significativo impacto na redução das taxas de reestenose.

De acordo com a diretriz brasileira sobre intervenção coronariana percutânea, assinale a afirmativa INCORRETA.

A fim de garantir o resultado útil do processo coletivo, tem-se a aplicabilidade da indisponibilidade de bens. Ela não conduz à perda da posse, não retira os direitos de usar e usufruir de seu proprietário. Apenas impede o exercício do direito de dispor desses bens. Nestes termos, tem-se que:

I. O juiz poderá determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, inclusive ordenar depósito de bens.

II. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

III. A indisponibilidade de bens recairá sobre bens que assegurem o pagamento integral da multa, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

IV. Desde que provada a prática de ato lesivo ao meio ambiente, justificável a concessão do Magistrado singular de medida tutelar de indisponibilidade de tantos bens quanto necessário à reparação do dano.

Estão INCORRETOS os itens:

Analise o caso a seguir.

Um Defensor recém-chegado à Defensoria recém- instalada recebeu uma carga dos autos para atuação em favor de alimentante menor. Entretanto, verifica que o subscritor da inicial se identifica como Defensor Público Municipal.

A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.

O Serviço Social de Caso é influenciado pelas finalidades, objetivos e estrutura institucional para atender a determinadas demandas. O estudo do indivíduo é realizado com foco em sua peculiar situação problema.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar

Paciente do sexo masculino, 84 anos, apresenta-se com sintomas de insuficiência cardíaca. Angiografia coronariana estava normal, porém o ecocardiograma mostrou uma fração de ejeção do VE de 24%. Além disso, a valva aórtica estava moderadamente calcificada, com velocidade máxima de 2,4 m/s, diâmetro da via de saída do VE de 2,4 cm, velocidade máxima da via de saída do VE de 0,6 m/s e área valvar de 1 cm² . Realizou-se o ecocardiograma de estresse com dobutamina e obteve-se uma velocidade máxima através da valva aórtica de 2,7 m/s e da via de saída do VE de 0,8 m/s.

Esses achados sugerem

Assinale a alternativa que NÃO deve estar contemplada no planejamento de auditoria, quando for realizada uma auditoria pela primeira vez na entidade ou quando as demonstrações contábeis do exercício anterior tenham sido examinadas por outro auditor.

Sobre as causas de justificação, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código Penal brasileiro, de acordo com o entendimento majoritário na doutrina, consagra o estado de necessidade somente como excludente da antijuridicidade, ou seja, justificante, enquanto o Código Penal Militar consagra o estado de necessidade exculpante.

II. Segundo a doutrina majoritária, o Código Penal brasileiro adota a teoria diferenciadora do estado de necessidade, que se contrapõe à teoria unitária.

III. De acordo com a doutrina dominante, o estado de necessidade exculpante se configura quando o bem ou interesse sacrificado for de igual ou maior valor do que o bem protegido; o estado de necessidade justificante se configura quando o bem ou interesse sacrificado for de menor valor ao que se salva.

IV. Para caracterizar o estado de necessidade, é suficiente o conhecimento objetivo da situação de perigo, a exemplo do que ocorre com as demais causas justificantes. É desnecessário que o agente aja com o objetivo de salvar um bem próprio ou alheio do perigo.

V. Para a caracterização do estado de necessidade, entre outros requisitos, é indiferente que a situação de perigo tenha sido causada por conduta humana ou decorra de fato natural, sendo suficiente que o exercício da ação de salvaguarda não se caracterize como uma reação contra o agressor.

Está correto o que se afirma em