Questões de FUNDEP com Gabarito (Comentado)

742Q112552 | Administração Pública, Patrimônio Público, Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

Em relação à gestão financeira e ao ciclo orçamentário na gestão pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A atividade financeira do Estado se realiza por meio da obtenção da receita pública, dispêndio da despesa pública e gestão do orçamento público (elaboração, aprovação e control.
✂️ b) Orçamento é o documento que prevê a quantidade de recursos que, num determinado período (normalmente um ano), deve entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas públicas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes.
✂️ c) Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Planejamento ou similar elabora a proposta do Plano Plurianual (PP, em conjunto com os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
✂️ d) A Lei de Orçamento Anual (LO compõe-se de duas partes básicas. A primeira constituída da previsão das receitas que deverão servir de recurso para o custeio das despesas fixadas, as quais, por sua vez, constituem a segunda parte, que deverá especificar a forma como será executado o plano de governo.

743Q229858 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Quanto aos Direitos da Personalidade, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
✂️ b) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
✂️ c) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
✂️ d) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

748Q33212 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Considere a situação a seguir.

Após a aprovação em concurso, um Defensor Público recém-nomeado foi designado para atuar em uma comarca de difícil provimento. Nesta localidade, passou a frequentar a zona boêmia da cidade, consumindo drogas lícitas e ilícitas que o levaram a corrigir, publicamente, seus filhos com castigos físicos.

Constatados tais fatos, assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) O estágio probatório poderá ser suspenso, por inidoneidade moral no âmbito pessoal e familiar do Defensor.
✂️ b) O Defensor Público poderá ser demitido, por prática de incontinência pública escandalosa que comprometa gravemente o decoro inerente ao cargo e à instituição.
✂️ c) O Corregedor Geral deverá representar ao Conselho Superior para impugnar a permanência do Defensor na carreira.
✂️ d) O Defensor Público poderá ser removido de sua Comarca, por interesse público, sem violação ao princípio do Defensor Público Natural.

750Q29547 | Administração Pública, Assistente Administrativo, CODEMIG, FUNDEP

Segundo o que dispõe o Código de Conduta Ética do Servidor Público da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) em todos os órgãos ou entidades da Administração Pública estadual direta ou indireta deverá ser criada uma Comissão de Ética.
✂️ b) a atuação do servidor no âmbito da Comissão de Ética é remunerada por “jeton”, segundo a participação em reuniões do colegiado.
✂️ c) não cabe recurso das decisões finais da Comissão de Ética.
✂️ d) não cabe prova documental no âmbito dos procedimentos da Comissão de Ética para apuração de fato ou ato que se apresente contrário à ética pública.

757Q33194 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.
II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.
IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.

Estão INCORRETAS as afirmativas

✂️ a) I e IV apenas.
✂️ b) II e III apenas.
✂️ c) I e II apenas.
✂️ d) III e IV apenas.

Questões de Concursos FUNDEP

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742Q112552 | Administração Pública, Patrimônio Público, Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

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746Q111966 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação da receita, Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

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748Q33212 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

749Q163088 | Direito Penal, Lei n9613, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

750Q29547 | Administração Pública, Assistente Administrativo, CODEMIG, FUNDEP

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754Q29542 | Informática, Assistente Administrativo, CODEMIG, FUNDEP

755Q29584 | Informática, Redes de Computadores, Analista de Sistemas, CODEMIG, FUNDEP

756Q160166 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

757Q33194 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

758Q40691 | Informática, Comprador, HRTN MG, FUNDEP

759Q31013 | Português, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

760Q43433 | Matemática, Auxiliar Administrativo, COPASA, FUNDEP