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Questões de Concursos FUNDEP

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921Q213509 | Medicina, Médico Cardiologia, UNIMED Belo Horizonte, FUNDEP

Em relação aos níveis de cálcio no organismo, assinale a afirmativa INCORRETA.

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922Q157706 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

Ante o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que se trata de cargo de Direção do Tribunal de Justiça, o de

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923Q31007 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

Durante a cerimônia de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), em agosto de 2013, em Belo Horizonte, a Presidente Dilma Rousseff se referiu ao Prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda, como Prefeito de Porto Alegre.

É possível que o erro decorra do fato de:
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924Q240784 | Psicologia, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Sobre a confecção de laudos e relatórios psicológicos baseados em processos de avaliação psicológica ou estudo psicológico, assinale a afirmativa INCORRETA.

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925Q255905 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analise os seguintes enunciados.

I. Agravo, recurso extraordinário, embargos infringentes.

II. Apelação, ação rescisória, agravo.

III. Recurso especial, embargos declaratórios, ação rescisória.

Quanto aos recursos tecnicamente cabíveis, previstos no CPC, podemos concluir que

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926Q178087 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Pessoas de elevada capacidade econômica podem ser defendidas criminalmente pela Defensoria Pública. Nessa hipótese, há entendimento de que deve haver o pagamento de honorários à Instituição.

UMA VEZ QUE

II. O Pacto de São José da Costa Rica estipula a qualquer acusado de crime o direito a ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

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927Q161492 | Direito Tributário, ISSQN, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Considere a situação a seguir.

Determinado contribuinte recolheu, no mês de setembro de 2012, apenas metade do imposto sobre serviços (ISS) devido em decorrência de serviços por ele efetivamente prestados. Naquele mês, a alíquota do ISS incidente sobre suas atividades específicas era de 3% e a multa prevista na legislação local para as hipóteses de não recolhimento do tributo era de 25%, incidentes sobre a quantia não recolhida aos cofres públicos. Em 2013, a legislação foi modificada, reduzindo-se a alíquota daquele serviço para 2% e alterando o percentual de multa para 15% sobre o montante não recolhido ao erário. O contribuinte está sofrendo fiscalização no presente mês e já foram detectados os ilícitos praticados em 2012, cabendo ao fiscal de tributos lavrar o auto de infração respectivo.

Diante da situação narrada, assinale a alternativa que contenha os percentuais de alíquota e multa CORRETOS para que o fiscal de tributos lavre a autuação
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928Q28900 | Administração Pública, Contador, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

A lei orçamentária anual, enviada pelo Executivo ao Congresso, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.
A lei orçamentária anual compreenderá _______________________________________.

Todas as alternativas completam corretamente o enunciado, EXCETO:
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929Q40679 | Português, Comprador, HRTN MG, FUNDEP

Texto associado.
Igualdade de quê?

                                                                                                                        EDUARDO GIANNETTI

O filósofo grego Diógenes fez do controle das paixões e da autossuficiência os valores centrais de sua vida: um casaco, uma mochila e uma cisterna de argila na qual pernoitava eram suas posses.
Intrigado, o imperador Alexandre Magno foi até ele e propôs: “Sou o homem mais poderoso do mundo. Peça o que desejar e lhe atenderei”. Diógenes não titubeou: “O senhor poderia sair um pouco de lado, pois sua sombra está bloqueando o meu banho de sol”.
O filósofo e o imperador são casos extremos, mas ambos ilustram a tese socrática de que, entre os mortais, o mais próximo dos deuses em felicidade é aquele que de menos coisas carece. Alexandre, ex-pupilo e mecenas de Aristóteles, aprendeu a lição. Quando um cortesão zombava do filósofo por ter “desperdiçado” a oferta que lhe fora feita, o imperador retrucou: “Pois saiba, então, que se eu não fosse Alexandre, eu desejaria ser Diógenes”. Os extremos se tocam.
O que há de errado com a desigualdade do ponto de vista ético? Como o exemplo revela, a desigualdade não é um mal em si — o que importa é a legitimidade do caminho até ela.
A justiça — ou não — de um resultado distributivo depende do enredo subjacente. A questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem — de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares e/ou da discriminação racial, sexual ou religiosa?
O Brasil fez avanços reais nos últimos 20 anos, graças à conquista da estabilidade econômica e das políticas de inclusão social. Continuamos, porém, sendo um dos países mais desiguais do planeta. No ranking da distribuição de renda, somos a segunda nação mais desigual do G-20, a quarta da América Latina e a 12ª do mundo.
Mas não devemos confundir o sintoma com a moléstia. Nossa péssima distribuição de renda é fruto de uma grave anomalia: a brutal disparidade nas condições iniciais de vida e nas oportunidades de nossas crianças e jovens desenvolverem adequadamente suas capacidades e talentos de modo a ampliar o seu leque de escolhas possíveis e eleger seus projetos, apostas e sonhos de vida.
Nossa “nova classe média” ascendeu ao consumo, mas não ascendeu à cidadania. Em pleno século 21, metade dos domicílios não tem coleta de esgoto; a educação e a saúde públicas estão em situação deplorável; o transporte coletivo é um pesadelo diário; cerca de 5% de todas as mortes — em sua maioria pobres, jovens e negros — são causadas por homicídios e um terço dos egressos do ensino superior (se o termo é cabível) é analfabeto funcional.
quando se trata de adquirir uma nova frota de jatos supersônicos suecos; ou financiar a construção de estádios “padrão Fifa” (boa parte fadada à ociosidade); ou licitar a construção de um trem-bala de R$ 40 bilhões ou bancar um programa de submarinos nucleares de R$ 16 bilhões. O valor dos subsídios cedidos anualmente pelo BNDES a um seleto grupo de grandes empresas-parceiras supera o valor total do Bolsa Família. O que falta é juízo.
O Brasil continuará sendo um país violento e absurdamente injusto, vexado de sua desigualdade, enquanto a condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer exercer um papel mais decisivo na definição do seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que ela possa fazer.
A diversidade humana nos dá Diógenes e Alexandre. Mas a falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da nossa convivência. A desigualdade nas oportunidades de autorrealização, ouso crer, é a raiz dos males brasileiros.

GIANNETTI, Eduardo. Igualdade de quê?, Tendências/Debates, Folha de S.Paulo, São Paulo, 13 fev. 2014. (Adaptado)
Entre as passagens do texto apresentadas a seguir, assinale aquela em que se verifica relação de causa e efeito.
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930Q238187 | Enfermagem, Profissional de Enfermagem Técnico de Enfermagem, FHEMIG, FUNDEP

Tão importante quanto saber interpretar as prescrições médicas é saber calcular as doses e formas de administração exatas prescritas.

Considerando a administração correta das medicações, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
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931Q160925 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

II. A regular impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes, diretamente ou por deliberação em assembleia da entidade.

III. A regular impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe pressupõe que a petição inicial seja instruída com a relação nominal dos associados da impetrante.

Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
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932Q161952 | Direito Administrativo, Regime jurídico prerrogativas e garantias, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso comum e de uso especial.

II. O poder público pode estabelecer que o uso comum dos bens públicos será feito mediante retribuição.

III. Na venda de bens públicos imóveis, a fase de habilitação da concorrência deve limitar-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação do bem.

Está (ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
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933Q174301 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise o caso a seguir.

Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do crime, os agentes efetuaram disparos de arma de fogo contra policiais militares que os aguardavam na porta do estabelecimento. Embora não tenham conseguido fugir da ação policial e nem atingir nenhum dos milicianos, os agentes atuaram com evidente animus necandi em relação aos policiais militares.

Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, ocorreu

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934Q172522 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

A respeito do entendimento do STF sobre competência legislativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência legislativa do Estado-membro para dispor sobre educação e ensino autoriza a fixação, por lei local, do número máximo de alunos em sala de aula.

II. No limite do interesse local, os municípios possuem competência para legislar sobre proteção ao meio ambiente e, inclusive, adotar legislação ambiental mais restritiva em relação aos Estados-membros.

III. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e política de seguros, por conseguinte, os Estados-membros não têm competência para legislar sobre normas que objetivem a proteção e a prestação de informações ao consumidor de planos de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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935Q40696 | Direito Sanitário, Comprador, HRTN MG, FUNDEP

O acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Spedo et al (2010) descrevem que “Apesar dos avanços, o modelo que ainda prevalece hegemônico em nosso país é aquele centrado no médico, sob forte influência do complexo médico-industrial, que induz à demanda crescente e irracional de serviços com maior densidade tecnológica, tanto por parte dos profissionais de saúde, quanto pela própria população”.

Nesse contexto, assinale a alternativa que explica a afirmativa do autor.
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936Q217612 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

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937Q177208 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise a situação a seguir.

Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu rosto chocou-se com o volante antes da abertura do airbag, o que lhe ocasionou diversas fraturas na face. Após recuperar-se, Maria, ao ler um folder publicitário do modelo do carro com o qual se acidentou, documento este que lhe foi entregue por funcionários da montadora automobilística antes da aquisição do veículo, observou que, no referido panfleto, constava a informação de que o tempo de abertura dos airbag’s instalados seria menor que 30 milésimos de segundo. Tal informação, segundo pôde apurar, também constava no manual do seu automóvel. Contudo, conforme se lembrava, no acidente acima mencionado, o airbag de seu veículo demorou mais de 1 segundo para abrir, o que, aliás, permitiu que seu rosto fosse de encontro ao volante. Diante dessa constatação, Maria ajuizou uma ação indenizatória contra a montadora de seu carro alegando que o airbag não a protegeu por não funcionar como informado no panfleto publicitário e no manual do seu veículo. Contudo, em nenhuma de suas manifestações processuais, Maria requereu a inversão do ônus da prova.

Considerando o disposto na Lei nº 8.078/90, o juiz responsável pelo julgamento do processo de Maria,

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938Q161854 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Analise a situação hipotética a seguir.

João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.

Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.
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939Q176970 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre o procedimento do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.

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940Q111300 | Administração Pública, Nova gestão pública, Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

Analise as seguintes afirmativas concernentes à proposta de mudança do modelo de administração pública burocrática para o modelo gerencial e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Constituem princípios orientadores do modelo de administração gerencial, como resposta à necessidade de distinguir o público e o privado e separar o político e o administrador público: a impessoalidade, a supremacia técnica, o mérito profissional e a hierarquia funcional.

( ) A Administração Pública gerencial parte do pressuposto de que é possível desenvolver estratégias administrativas baseadas na ampla delegação de autoridade e na cobrança a posteriori de resultados.

( ) A Administração Pública gerencial está baseada em uma concepção de Estado e de sociedade democrática e plural, enquanto a administração pública burocrática tem um viés centralizador e autoritário.

( ) A Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, no qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

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