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Questões de Concursos FUNDEP

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941Q706437 | Legislação Tributária Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Sobre o ISSQN, analise as afirmativas a seguir. 

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país. 
II. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. 
III. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. 
IV. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados. 

Estão corretas as afirmativas 
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942Q28893 | Contabilidade Geral, Contador, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Parte integrante do patrimônio líquido, as reservas de lucros representam lucros reservados e constituem garantia e segurança adicional para a saúde financeira da companhia.

Assinale a alternativa que apresenta a reserva para a qual, por meio de assembleia-geral, os órgãos administrativos propõem destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
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943Q217129 | Legislação Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

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944Q33180 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise o caso a seguir.

Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do crime, os agentes efetuaram disparos de arma de fogo contra policiais militares que os aguardavam na porta do estabelecimento. Embora não tenham conseguido fugir da ação policial e nem atingir nenhum dos milicianos, os agentes atuaram com evidente animus necandi em relação aos policiais militares.

Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, ocorreu
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945Q236188 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Sob o enfoque das Ações Popular e de Improbidade, afirma-se:

I. A ação popular visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A ação de improbidade, diferente disso, visa apenas à aplicação de sanções.

II. A ação de improbidade administrativa poderá ser proposta mesmo já havendo sentença de procedência transitada em julgado em ação popular que anulou ato lesivo e determinou o ressarcimento do dano ao patrimônio público. Isso porque deve ser buscada a aplicação de sanções, observado o prazo decadencial.

III. Assim como na ação popular, na ação que visa apurar ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, as pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

IV. A ação popular prescreve em 5 (cinco) anos, assim como a ação de improbidade destinada a levar a efeitos as sanções. As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Estão INCORRETOS os itens:

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946Q162462 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Analise a situação a seguir.

Suponha-se que a União pretenda criar entidade de sua administração indireta para prestar serviços de saúde. Essa entidade deve ter substrato corporativo, caracterizado pela participação, em seu patrimônio, da União, do Estado de Minas Gerais, de cinco municípios mineiros e de entidades da administração indireta federal.

Na hipótese, considerando tais características, é CORRETO afirmar que:
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947Q111300 | Administração Pública, Nova gestão pública, Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

Analise as seguintes afirmativas concernentes à proposta de mudança do modelo de administração pública burocrática para o modelo gerencial e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Constituem princípios orientadores do modelo de administração gerencial, como resposta à necessidade de distinguir o público e o privado e separar o político e o administrador público: a impessoalidade, a supremacia técnica, o mérito profissional e a hierarquia funcional.

( ) A Administração Pública gerencial parte do pressuposto de que é possível desenvolver estratégias administrativas baseadas na ampla delegação de autoridade e na cobrança a posteriori de resultados.

( ) A Administração Pública gerencial está baseada em uma concepção de Estado e de sociedade democrática e plural, enquanto a administração pública burocrática tem um viés centralizador e autoritário.

( ) A Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, no qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

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948Q180720 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Parecer consultivo sobre identidade de gênero, igualdade e não discriminação entre casais do mesmo sexo (OC 24/2017), os critérios específicos em virtude dos quais é proibido discriminar, segundo o art. 1.1 da Convenção Americana, não constituem um rol taxativo ou limitado, mas meramente enunciativo. Nesse sentido, a redação desse artigo deixa em aberto os critérios, com a inclusão da expressão “outra condição social”, para incorporar outras categorias que não tenham sido explicitamente mencionadas.

Nesse contexto, qual foi o princípio interpretativo utilizado?

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949Q46347 | Português, Médico Veterinário, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Ter carro ainda é símbolo de status, diz especialista
Os governos precisam conscientizar a população para que priorize o transporte público, disse hoje (7/12/16) o pesquisador da Universidade Técnica de Berlim, Marcus Jeutner, ao participar, em São Paulo, do Seminário Desafios Contemporêneos: Empresas, Mobilidade Urbana e Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Ethos. “As pessoas querem ter um carro porque é um símbolo de status. Elas querem mostrar para os vizinhos que podem ter, financiar um carro”, afirmou.
Especialista em mobilidade urbana, o alemão Jeutner é autor de estudo sobre o assunto, produzido na cidade de Chennai, na Índia. “Os carros são bons, eu gosto de dirigir. Mas estamos aumentando custos e causando problemas. É uma questão de educação, explicar [à população] que o uso do carro é pior”, disse. Jeutner é defensor do conceito de cidades inteligentes, que apresentam áreas dedicadas à circulação de pessoas a pé.
Segundo o especialista, as prefeituras erram ao buscar implementar o conceito de cidades inteligentes a partir das melhores práticas de exemplo, como o de Londres. “Nós não focamos na estrutura já existente, combinamos uma ideia adaptada aos desafios locais, ao contexto local. Gosto de me basear nos piores planos e replicar o que pode ser melhorado, não repetir os mesmos erros”, acrescentou.
Segundo a última pesquisa feita em Chennai, em 2008, 26% da população opta por ônibus, 25% utiliza motocicleta, 6% prefere carro e 5% anda de trem. A maior parcela, 28%, anda a pé, já que o custo do transporte público ainda é alto para grande parte dos indianos. “As pessoas não gostam do transporte público, se puderem pagar, preferem o transporte individual, como motocicleta”, ressaltou.
Em comparação, na capital paulista, a circulação dos automóveis reduziu 1,3%, passando de 80,2% em 2014 para 78,9% no ano passado, segundo estudo divulgado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O percentual de motocicletas aumentou 1,2%, um salto de 15,1% em 2014 para 16,3% no ano passado.
Intermodalidade
No seu estudo em Chennai, o especialista concluiu que a intermodalidade “é uma dor de cabeça” para o gestor público, já que o seu mau funcionamento está entre as razões que mais afastam os usuários. “No centro de Chennai, o trem não tem conexão, [o pedestre] tem de cruzar ruas sem faixa de pedestres, andar por viaduto, não tem mapas sobre trajetos dos ônibus”, conta.
Jeutner explicou que a infraestrutura é o esqueleto das cidades, pois a partir dela é possível direcionar o crescimento urbano. No caso do município indiano, as ferrovias que existem há mais de 100 anos determinaram os caminhos da expansão, das periferias e grande número de indústrias, localizadas nos arredores.
Com aumento de renda da população, a quantidade de carros em circulação elevou e foram criadas novas ruas, que se tornaram, desordenadamente, cheias e caóticas. “Em Chennai, as pessoas não confiam no transporte público, elas acabam preferindo o carro e levam três horas [nos seus deslocamentos], assim como ocorre em São Paulo”, disse.
Tanto em São Paulo, quanto em Chennai, o transporte público com intermodalidade são as melhores alternativas ao carro. “Pensem na perda de produtividade das pessoas que estão travadas no trânsito. Elas poderiam brincar com o filho, estudar, trabalhar. Isso causa impacto muito grande na economia global”, afirmou o especialista.

EBC. Ter carro ainda é símbolo de status, diz especialista. Agência Brasil. Disponível em: . Acesso em: 7 dez. 2016 (fragmento adaptado).

Analise as afirmativas a seguir.

I.  Status é o principal motivo pelo qual as pessoas compram carros.
II.  Para o especialista, o transporte a pé é a melhor opção para as pessoas.
III.  A estrutura existente nas cidades estabelece a direção de suas expansões.

De acordo com o texto, estão incorretas as afirmativas:
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950Q31017 | Informática, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

Um usuário adicionou uma nova impressora no seu computador.
Assinale a alternativa que apresenta o aplicativo CORRETO em que essa ação pode ser executada.
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951Q214063 | Medicina, Médico Ecocardiografia, FHEMIG, FUNDEP

Em relação ao Dengue, é INCORRETO afirmar que

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952Q31029 | Português, Enfermeiro, CISSUL MG, FUNDEP

Texto associado.
INSTRUÇÕES - A questão é relacionada ao texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

Demagogia eleitoreira

A questão dos médicos estrangeiros caiu na vala da irracionalidade. De um lado, as associações médicas cobrando a revalidação dos diplomas obtidos no exterior. De outro, o governo, que apresenta o programa como a salvação da pátria. No meio desse fogo cruzado, com estilhaços de corporativismo, demagogia, esperteza política e agressividade contra os recém-chegados, estão os usuários do SUS. Acompanhe meu raciocínio, prezado leitor.
Assistência médica sem médicos é possível, mas inevitavelmente precária. Localidades sem eles precisam tê-los, mesmo que não estejam bem preparados. É melhor um médico com formação medíocre, mas boa vontade, do que não ter nenhum ou contar com um daqueles que mal olha na cara dos pacientes.
Quando as associações que nos representam saem às ruas para exigir que os estrangeiros prestem exame de revalidação, cometem, a meu ver, um erro duplo. Primeiro: lógico que o ideal seria contratarmos apenas os melhores profissionais do mundo, como fazem americanos e europeus, mas quantos haveria dispostos a trabalhar isolados, sem infraestrutura técnica, nas comunidades mais excluídas do Brasil?
Segundo: quem disse que os brasileiros formados em tantas faculdades abertas por pressão política e interesses puramente comerciais são mais competentes? Até hoje não temos uma lei que os obrigue a prestar um exame que reprove os despreparados, como faz a OAB. O purismo de exigir para os estrangeiros uma prova que os nossos não fazem não tem sentido no caso de contratações para vagas que não interessam aos brasileiros.
Esse radicalismo ficou bem documentado nas manifestações de grupos hostis à chegada dos cubanos, no Ceará. Se dar emprego para médicos subcontratados por uma ditadura bizarra vai contra nossas leis, é problema da Justiça do Trabalho; armar corredor polonês para chamá-los de escravos é desrespeito ético e uma estupidez cavalar. O que ganhamos com essas reações equivocadas? A antipatia da população e a acusação de defendermos interesses corporativistas.
Agora, vejamos o lado do governo acuado pelas manifestações de rua que clamavam por transporte público, educação e saúde. Talvez por falta do que propor nas duas primeiras áreas, decidiu atacar a da saúde. A população se queixa da falta de assistência médica?
Vamos contratar médicos estrangeiros, foi o melhor que conseguiram arquitetar. Não é de hoje que os médicos se concentram nas cidades com mais recursos. É antipatriótico? Por acaso, não agem assim engenheiros, advogados, professores e milhões de outros profissionais?
Se o problema é antigo, por que não foi encaminhado há mais tempo? Por uma razão simples: a área da saúde nunca foi prioritária nos últimos governos. Você, leitor, se lembra de alguma medida com impacto na saúde pública adotada nos últimos anos? Uma só, que seja?
Insisto que sou a favor da contratação de médicos estrangeiros para as áreas desassistidas, intervenção que chega com anos de atraso. Mas devo reconhecer que a implementação apressada do programa Mais Médicos em resposta ao clamor popular, acompanhada da esperteza de jogar o povo contra a classe médica, é demagogia eleitoreira, em sua expressão mais rasa.
Apresentar-nos como mercenários que se recusam a atender os mais necessitados, enquanto impedem que outros o façam, é vilipendiar os que recebem salários aviltantes em hospitais públicos e centros de atendimentos em que tudo falta, sucateados por interesses políticos e minados pela corrupção mais deslavada. 
A existência no serviço público de uma minoria de profissionais desinteressados e irresponsáveis não pode manchar a reputação de tanta gente dedicada. Não fosse o trabalho abnegado de médicos, enfermeiras, atendentes e outros profissionais da saúde que carregam nas costas a responsabilidade de atender os mais humildes, o SUS sequer teria saído do papel.
A saúde no Brasil é carente de financiamento e de métodos administrativos modernos que lhe assegurem eficiência e continuidade.

(Varela. D. , Folha de S. Paulo, 07/09/2013. Texto adaptado)
Desconsideradas as alterações de sentido, assinale a alternativa que contém uma nova redação CORRETA do trecho transcrito.
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953Q709111 | Português, Interpretação de Textos, Técnico em Eletrônica, SAAE de Itabira MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.

                                      O crime de Brumadinho

                O rompimento de mais uma barragem, em Minas Gerais,

                      não é a repetição de uma tragédia, nem de um

                       erro da Vale, terceira maior empresa do país.

                                     É a reincidência de um crime


Reza o ditado popular algo assim: “Ou se aprende no amor ou se aprende na dor”. Mas o Brasil parece não aprender de jeito algum. E quem é “o Brasil”? Neste caso, as autoridades que exercem cargos públicos, os políticos, a Justiça que não pune como deveria. Embora com distintas responsabilidades, há uma cadeia de (ir)responsáveis. O rompimento de mais uma barragem, em Minas Gerais, não é a repetição de uma tragédia, nem de um erro da Vale, terceira maior empresa do país. É a reincidência de um crime; na verdade, de vários crimes. Omissão, ambição, ganância, descaso com a natureza, falta de fiscalização. O preço é a vida humana, sempre em risco.

Nove mortos e mais de três centenas de desaparecidos (enquanto escrevo). Famílias devastadas. Uma comunidade em choque, levada por um mar de lama. Sequelas permanentes para o ecossistema. A comoção diante das cenas de resgate e da dimensão da lama é real, mas passa e, depois, nada acontece. Nada de multas pagas, nada de indenizações, nada de prisões, nada de ajuda real para quem foi afetado. É assim com os atingidos por desastres ambientais, por balas perdidas, por quedas de avião, por incêndio em boate e por aí vai... Impunidade é mais causa do que consequência, pode apostar.

O caso de Mariana só não foi esquecido por quem foi atingido e por quem tenta até hoje fazer justiça à comunidade e reparar os danos ao meio ambiente. O país seguiu sem pagar essa conta, apostando no “esquecimento” a eterna válvula de escape. Depois de Mariana, o que foi feito para evitar novos rompimentos? Quais medidas protetivas foram tomadas para salvaguardar a população e o meio ambiente? Você sabe responder a essa pergunta? Eu não.

Para alguém aprender, é preciso ensinar. O Brasil não aprende porque poucos estão dispostos a educar. Educação exige limite, disciplina, lei, autoridade, seriedade, desprendimento de si próprio para focar no bem comum. Enquanto um cargo público, sobretudo o eletivo, for visto como uma mina de dinheiro e um balcão de negócios, não haverá aprendizado.

Não foi a chuva nem a ira de Deus. Não foram as pessoas que ali trabalham ou que moram em Brumadinho. Se houve negligência, houve culpados, tanto quanto vítimas. O Estado precisa assumir sua responsabilidade, já que a ele compete outorgar, liberar, conceder, fiscalizar. Basta cumprir seu papel. Estamos esperando.

Disponível em:<https://tinyurl.com/yyy8zmd2> . Acesso em: 11 fev. 2019 (Adaptação).

A ideia central do texto está corretamente expressa em:
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954Q177726 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.

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955Q165701 | Biblioteconomia, Auxiliar de Biblioteca, IFN MG, FUNDEP

Em seu processo evolutivo, as bibliotecas foram se diversificando em função do material

que compõe seu acervo.

Nesse aspecto, a biblioteca pública se caracteriza por reunir em seu acervo

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956Q161952 | Direito Administrativo, Regime jurídico prerrogativas e garantias, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso comum e de uso especial.

II. O poder público pode estabelecer que o uso comum dos bens públicos será feito mediante retribuição.

III. Na venda de bens públicos imóveis, a fase de habilitação da concorrência deve limitar-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação do bem.

Está (ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
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957Q173589 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas.

I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o cargo almejado seja de vaga única.

II. A desconsideração da personalidade jurídica inversa não é cabível nas relações de consumo, por ausência de previsão legal.

III. Em razão da crescente violência de gênero, além da doméstica e familiar no Brasil, a lei chamada de Maria da Penha prevê e se aplica nas relações pessoais independente da orientação sexual.

IV. Os Juizados Especiais formam, entre si, um microssistema processual, cuja nova orientação legal é a da contagem do prazo somente em dias úteis.

Estão corretas as afirmativas

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958Q703254 | Legislação Municipal, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

Texto associado.

Qual é o prazo de validade do Alvará de Funcionamento para os estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o Código de Posturas?
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959Q120358 | Português, Analista de Tecnologia da Informação, IFN MG, FUNDEP

Texto associado.

2015_07_02_5595764b0f134.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

2015_07_02_559576b909eb9.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

Considerando os gêneros e as tipologias desses textos, verifica?se que

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960Q31015 | Português, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

Leia os avisos abaixo.

“Antes de entrar no elevador, certifique-se de que o mesmo se encontra no andar.”
“Mantenha a porta fechada durante o expediente. Tranque a mesma ao final do turno.”

Na língua escrita formal, as expressões o mesmo e a mesma devem ser substituídas, respectivamente, pelos pronomes
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