Questões de Concursos FUNDEP UFMG

A mineração a céu aberto ou subterrânea pode apresentar alguns problemas diante da presença de água, tais como atolamento de equipamentos de escavação e transporte, aumento do custo de transporte devido à umidade do terreno, maior custo de desmonte com utilização de explosivos especiais, entre outros. Nesse sentido, é necessária a adoção de alguns procedimentos na mineração de ferro, para se efetivar o rebaixamento do nível de água. Analise as afirmativas a seguir sobre esses procedimentos.

I. Deve haver um projeto de rebaixamento, com definição do modelo geológico, hidrografia e inventário de nascentes e a definição e implantação de rede de monitoramento, entre outros elementos.

II. Na fase de lavra, deve-se operar um sistema de rebaixamento, com monitoramento sistemático para reavaliações da metodologia e recalibrações do modelo hidrogeológico.

III. Na fase de descomissionamento do sistema de rebaixamento, deve ocorrer um monitoramento da recuperação de níveis de água subterrânea e formação de lagos nas cavas exauridas.

Est(á)ão correta(s) a(s) afirmativa(s):

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

Analise as seguintes afirmativas sobre transações em bancos de dados e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O término da execução de uma transação corresponde a um commit ou roll-back.

( ) A transação deve primeiro fazer as leituras e depois as escritas.

( ) A definição da transação deve atualizar explicitamente os índices.

( ) As transações podem ser executadas concorrentemente.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

A irrigação por aspersão é a que mais chama atenção do leigo, devido ao efeito visual que proporciona. Entretanto, cuidados devem ser tomados para evitar eventuais efeitos tóxicos causados por depósitos minerais sobre a folhagem.

Em relação ao sistema de irrigação por aspersão, assinale a alternativa INCORRETA.

Após grande reação contrária de ambientalistas, artistas e outros segmentos da comunidade nacional e internacional, o atual presidente do Brasil, Michel Temer, revogou, em setembro de 2017, o decreto que extinguia a RENCA.

É correto afirmar que a RENCA é:

Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade (presunção juris et de jure) e veracidade (presunção juris tantum) porque a legitimidade produz a inversão do ônus da prova, ao passo que a veracidade não produz este efeito.

A partir destas afirmativas, marque a alternativa CORRETA

Para Hernandez e Ventura (1998), um dos aspectos a ser considerado no desenvolvimento de um projeto de trabalho é a escolha do tema.

Sobre a escolha do tema, de acordo com os autores, é incorreto afirmar que:

O artigo 182, da Constituição Federal, assevera expressamente que "[...] a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes".

Considere, portanto, as seguintes afirmativas.

I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

II. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

III. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.

IV. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural; certo, também, que o respectivo título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

A esse respeito, pode-se concluir que

Paulinho, uma criança de 9 anos de idade, fugiu da casa dos pais e passou a viver nas ruas da cidade, na companhia de um grupo de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, como se sabe, assegura o direito de ir e vir e estar nos logradouros públicos, ressalvadas as restrições legais (art. 16, inciso I). Considerando-se a situação descrita, bem como a informação dada a propósito, é CORRETO afirmar que, nesse caso, Paulinho poderá ser abrigado

Analise estas afirmativas referentes ao Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078/90:

I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista a idade, a saúde, o conhecimento ou a condição social deste, gera a incidência de apenas uma circunstância agravante.

II. A quantidade ou a qualidade que torna o produto impróprio para o consumo, gerando vício, pode ser sanada, pelo fornecedor, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, antes que o consumidor possa optar, alternativamente, pela substituição do produto ou pela restituição da quantia paga.

III. O Código de Defesa do Consumidor, ao versar sobre a desconsideração da personalidade jurídica, determina que as sociedades coligadas só respondem por culpa, devendo as consorciadas responder solidariamente pelas obrigações nele previstas.

IV. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, em se tratando de alegação pelo consumidor de publicidade enganosa ou abusiva, cabe a quem as patrocina.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Em se considerando o sistema remuneratório dos servidores públicos, é CORRETO afirmar

A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições.

I. A água é um bem de domínio público.

II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei.

III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos.

IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

Marque a opção CORRETA.

Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:

Quanto ao Poder Executivo da União, é CORRETO afirmar que

Segundo as recomendações do CDC, as precauções padronizadas aplicam-se

Dentre as assertivas abaixo, marque aquela CORRETA.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

Sobre as fontes do Direito Penal, a interpretação da Lei Penal, bem como seu âmbito de eficácia e sua aplicação no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA.