Questões de Concursos FUNIVERSA

O Direito pode ser entendido como um limite à atuação estatal. Nesse sentido, entende-se o pensamento de Max Weber, ao conceituar o que denominou de violência legítima, tendo o Estado de Direito como instrumento o próprio Direito para legitimar o uso do poder pelo Estado. Todavia, o Estado de Direito impõe condições para que os agentes estatais possam dele se utilizar, quais sejam, o império da Lei, a divisão dos Poderes, o controle judicial da administração pública e a garantia da efetiva realização dos direitos e liberdades fundamentais para os cidadãos. Acerca do desenvolvimento dos modelos de Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências. Segundo essa lei, é atividade privativa do nutricionista

A fim de se estudar uma característica rara de uma população, um delineamento experimental foi feito da seguinte maneira:

- Escolheu-se aleatoriamente um grupo de pessoas.

- Após responder a um questionário, cada uma dessas pessoas indicou outras que fazem parte de seus núcleos de amizade.

- As pessoas indicadas foram contatadas e também responderam ao questionário.

- O processo foi repetido até se obter um certo número de pessoas com a característica rara de interesse.

Essa técnica de amostragem é conhecida por

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Informação comunitária, recursos comerciais, transações comerciais e fornecimento de documentos pertencem aos serviços de Internet chamados de

Em 2007, o Brasil estará sediando os Jogos Panamericanos. O evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro e deverá contar com a presença de atletas de todo o continente americano. Assinale a alternativa correta em relação aos temas Jogos Panamericanos 2007 e cidade do Rio de Janeiro.

Analise a questão abaixo e depois assinale a alternativa correta.

 Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal, em 2003, em face de haver sonegado uma renda de cem milhões de reais que obtivera no ano base de 1999. Na declaração que prestou em 2000, ele havia se declarado isento, pois teria passado aquele ano apenas estudando para concurso público às custas de sua namorada, a qual era muito paciente e esperançosa. A Receita logrou identificar esta situação rastreando os valores de CPMF recolhidos na sua conta bancária durante todo o ano de 1999. Tal fiscalização só foi feita em 2003, com base na Lei Complementar nº 105/2000. O contribuinte impugnou administrativamente a cobrança alegando que o princípio da irretroatividade e o artigo 144, § 1º, do CTN (princípio da contemporaneidade do lançamento) impediriam, segundo o STJ, a utilização da Lei Complementar nº 105/2000 e os seus novos instrumentos de fiscalização, em fatos geradores ocorridos anteriormente à publicação da Lei Complementar nº 105/2000. Em face desta conjuntura, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, os ajustes de avaliação patrimonial

A literatura especializada em comportamento organizacional tem considerado o conceito de suporte organizacional muito importante na compreensão do desempenho no trabalho, do comprometimento, da cidadania e da rotatividade. Com base na temática suporte organizacional, assinale a alternativa correta.

Dentro do atual contexto econômico mundial, o crescimento das exportações é a base necessária para o desenvolvimento, tanto econômico quanto social, de uma nação. Além dos órgãos oficiais brasileiros diretamente envolvidos com o desenvolvimento das exportações, outras ações paralelas são realizadas, como o Programa Brasileiro de Design (PBD), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

O Poder Executivo de um município, visando superar a escassez de recursos e atrair novos investimentos para o seu território, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou projeto de lei à casa legislativa, que aprovou regime diferenciado no recolhimento do tributo de IPTU pelas empresas novas que se instalassem em seu território. O regime diferenciado, então, propiciou a chegada de novas empresas, que recolheram mensalmente menos tributo do que seria devido se não houvesse o benefício fiscal. Considerando que houve, nessa situação hipotética, um aumento na receita derivada global para a unidade da Federação, dado que novas empresas acabaram por se instalar na região para usufruir do regime diferenciado, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).