Questões de Concursos FUNIVERSA

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3341Q809918 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Educador Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal DF, FUNIVERSA

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adota, em certa medida, a lógica da organização das modalidades de atenção à saúde, desenvolvida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ao delinear a composição das modalidades de proteção social afiançadas, de acordo com a complexidade dos serviços socioassistenciais e da demanda por proteção social. Tendo por base a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 -, assinale a alternativa que corresponde a um serviço de média complexidade.

✂️ a) Programa de Atenção Integral às Famílias.
✂️ b) Serviços socioeducativas para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando à proteção, à socialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
✂️ c) Centro de Convivência para Idosos.
✂️ d) Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade.
✂️ e) Plantão Social.

3342Q385753 | Biologia, Evolução, Professor de Educação Básica, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

A Biologia é a área da ciência que estuda a vida. Porém, não há consenso e não há uma proposta definitiva a respeito de como a vida surgiu na Terra. Ao longo da história da Biologia, diversas propostas foram feitas. Porém, uma série delas foi demonstrada como errada, em decorrência do aumento de conhecimento científico. O contraste entre a abiogênese e a biogênese, por exemplo, perdurou até o célebre experimento de Pasteur, com utilização de frascos com pescoço de cisne. Uma consequência direta do experimento de Pasteur foi a

✂️ a) produção de antibióticos.
✂️ b) teoria microbiológica da doença.
✂️ c) tecnologia do DNA recombinante.
✂️ d) proposta de origem da vida por cosmozoários.
✂️ e) manutenção da abiogênese como proposta válida.

3345Q429554 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

Como regra geral imposta pela Constituição Federal de 1988, obras, serviços, compras e alienações, quando contratados pela administração pública, deverão ser precedidos do processo de licitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo.
✂️ b) O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
✂️ c) A inexigibilidade de licitação verifica-se sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
✂️ d) O convite é uma modalidade de licitação possível em licitações internacionais.
✂️ e) Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, tem-se a licitação deserta.

3348Q729113 | Direito Internacional, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos.

✂️ a) A Corte Interamericana julga conflitos envolvendo violações de direitos humanos de pessoas ou grupo de pessoas e os respectivos Estados.
✂️ b) Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José).
✂️ c) A regra do esgotamento dos recursos internos, considerada como um dos requisitos de admissibilidade perante a Comissão Interamericana admite exceção, caso haja denegação de justiça no Estado onde houver ocorrido a violação dos direitos humanos.
✂️ d) Uma pessoa humana pode submeter, individualmente, caso de violação de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
✂️ e) As regras do sistema interamericano foram baseadas no ordenamento jurídico criado no Mercosul.

3351Q467519 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) As obrigações acessórias podem ter por objeto obrigação de tolerar a fiscalização tributária através do exame dos livros contábeis do contribuinte-pessoa jurídica.
✂️ b) No direito tributário brasileiro não existe a possibilidade de interpretação benigna, por determinação do próprio Código Tributário Nacional, a favor do contribuinte, no que se refere a tributos, apenas no que tange a penalidades pecuniárias.
✂️ c) O fato gerador de um tributo será ou uma situação desvinculada de atividades estatais, pertinente à atividades econômicas do contribuinte, ou uma situação vinculada a uma atuação estatal, mormente, prestação de serviços públicos ut singuli e ut universi, os quais levam à cobrança de taxas de serviço.
✂️ d) O Decreto em Direito Tributário não se inclui no conceito utilizado pelo Código Tributário Nacional em relação às "normas complementares", mas pode ser regulamentado pelas mesmas normas, que têm como um dos exemplos, as práticas reiteradas das autoridades administrativas fazendárias.
✂️ e) As anistias e as isenções, por serem hipóteses de exclusão do crédito tributário, deverão ser interpretadas sob a forma literal, segundo o Código Tributário Nacional.

3352Q218449 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Eis o teor da Súmula Vinculante n.º 11: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

De acordo com as disposições constitucionais sobre as súmulas vinculantes, sobre o Poder Judiciário e sobre o CNJ, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O mandato dos membros do CNJ possui 4 anos de duração.
✂️ b) O agente policial que descumprir a Súmula Vinculante n.º 11 poderá ter seu ato questionado diretamente perante o STF por meio de reclamação constitucional.
✂️ c) A aprovação, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante só poderão ser provocados por ministro do STF.
✂️ d) As súmulas vinculantes obrigam apenas os órgãos do Poder Executivo Federal, não se aplicando, portanto, ao Poder Judiciário, à administração indireta e aos estados e municípios.
✂️ e) A aprovação de súmula vinculante exige decisão nesse sentido por parte de apenas metade dos membros do STF.

3353Q525415 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

O valor da causa, consoante determinação inscrita no art. 259 do CPC, constará sempre da petição inicial, respeitados os parâmetros estabelecidos no aludido diploma processual. Observando o que ali se estatui, torna-se incorreto afirmar que:

✂️ a) em ação de alimentos deve o valor da causa coincidir com a soma de doze prestações mensais.
✂️ b) quando forem pedidas prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras, devendo o montante relativo às prestações vincendas corresponder a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um ano.
✂️ c) em ação de indenização por dano moral, o valor da causa não encontra parâmetros no elenco do art. 259 do CPC, mas sim, no disposto no art. 258 de onde se extrai que "A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato".
✂️ d) no processo cautelar deve ser atribuído valor à causa, mas este valor não é necessariamente igual ao da causa principal, devendo corresponder ao benefício patrimonial visado pelo requerente.
✂️ e) sendo alternativos os pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles.

3355Q645756 | Informática, Protocolo, Tecnólogo, IFAP AP, FUNIVERSA

No que se refere às funcionalidades da camada de rede e aos seus protocolos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ICMP (Internet Control Message Protocol) permite a comunicação entre roteadores e hosts com o objetivo de identificar e relatar o funcionamento da rede.
✂️ b) O ICMP é um protocolo com uma única versão que somente pode ser utilizado para a implementação de algumas funcionalidades do IPv4.
✂️ c) É na camada de rede que são definidos os endereços MAC (Media Access Control).
✂️ d) O protocolo IP possui algumas versões, como, por exemplo, o IPv4, que é utilizado por computadores no acesso à Internet. A grande vantagem dessa versão é a alta capacidade de endereçamento e de expansão, caso necessário.
✂️ e) O protocolo IP versão 6, ou IPv6, foi criado com o objetivo de aumentar a capacidade de endereçamento, superando a versão anterior, o IPv4. No entanto, isso não foi possível em função do formato de seu datagrama.

3356Q219531 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Perito Criminal Odontologia, Polícia Civil DF, FUNIVERSA

Acerca da Lei Distrital n.º 837/1994, assinale a alternativa correta.

✂️ a) À Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), instituição permanente, essencial à função jurisdicional, vinculada ao Gabinete do Secretário de Segurança Pública, nos termos da Lei n.° 408/1993, é assegurada relativa autonomia administrativa e financeira.
✂️ b) A PCDF será dirigida por delegado de polícia ou agente de polícia, de reputação ilibada e idoneidade moral inatacável, da carreira Policial Civil do DF, da classe especial, no pleno exercício do seu cargo, sob a denominação do diretor-geral, nomeado pelo governador.
✂️ c) O Departamento de Polícia Técnica é dirigido por perito criminal, perito médico-legista ou perito papiloscopista escolhido entre os integrantes do respectivo quadro funcional da carreira Policial Civil do DF.
✂️ d) Cabe aos diretores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica despachar, pessoalmente, com o governador e o secretário de Segurança Pública.
✂️ e) Cabe ao diretor do Departamento de Polícia Técnica praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

3358Q217522 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Com relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O habeas corpus pode ser utilizado para trancar o inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade dos fatos.
✂️ b) Como regra, o habeas corpus serve para o trancamento de inquérito policial
✂️ c) O rito do habeas corpus prescinde de prova pré-constituída do direito alegado, não necessitando a parte de demonstrar, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência de constrangimento ilegal.
✂️ d) É inadmissível a utilização do habeas corpus para o trancamento de inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.
✂️ e) O mero indiciamento em inquérito policial, ainda que existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, configura constrangimento ilegal sanável mediante habeas corpus.

3360Q441789 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros.
✂️ c) A assistência jurídica integral e gratuita é um direito de todos os cidadãos.
✂️ d) Pessoas jurídicas possuem direitos individuais a serem observados pelo Estado Brasileiro.
✂️ e) A função social da propriedade se confunde, invariavelmente, com os sistemas de limitação da propriedade.

Questões de Concursos FUNIVERSA

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3341Q809918 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Educador Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal DF, FUNIVERSA

3342Q385753 | Biologia, Evolução, Professor de Educação Básica, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

3343Q557274 | Informática, Internet, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

3344Q161777 | Serviço Social, Atendente Social, MPE GO, FUNIVERSA

3345Q429554 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

3346Q783605 | Agrimensura, Engenheiro Agrimensor, TERRACAP DF, FUNIVERSA

3347Q740086 | Economia, O Setor Externo, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

3348Q729113 | Direito Internacional, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

3349Q783401 | Agrimensura, Engenheiro Agrimensor, TERRACAP DF, FUNIVERSA

3350Q426036 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA