Questões de Concursos FUNIVERSA

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781Q795164 | Filosofia, Professor de Educação Básico, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

Nos estudos a respeito de estética de Adorno, constata-se que uma teoria dialética da cultura deve resistir não apenas à dicotomia abstrata entre cultura e vida material, como também à não menos abstrata negação da distinção entre elas. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O conceito de cultura, segundo Adorno, restringe-se ao modo de vida de um determinado povo.
✂️ b) A concepção de cultura como ideologia é comum à doutrina burguesa.
✂️ c) O confronto entre diferentes conceitos de cultura não era valorizado nessa teoria estética.
✂️ d) Falar de cultura independe da abordagem dos sentidos antropológicos ou elitistas que o termo pressupõe.
✂️ e) Nessa teoria, o estudo da cultura tem como fundamento principal a estética kantiana.

782Q48678 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

O CADIN é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Entre outras características, é correto afirmar que

✂️ a) o cadastro contém a relação de inadimplentes com as três esferas da administração pública, inclusive indireta.
✂️ b) a inexistência de registro no CADIN pressupõe o reconhecimento da regularidade na situação do interessado.
✂️ c) a consulta ao CADIN por instituição financeira privada é obrigatória nas concessões de crédito com recursos de programas oficiais.
✂️ d) o registro no cadastro será suspenso no caso de ajuizamento de ação contra a cobrança, independentemente do oferecimento de quaisquer garantias.
✂️ e) não há restrição à transferência de recursos para os demais entes destinados a ações sociais, mesmo com débitos registrados no CADIN e no SIAFI.

783Q240684 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta.

✂️ a) Para instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica.
✂️ b) A Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida.
✂️ c) Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados.
✂️ d) A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União.
✂️ e) A Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental.

785Q203580 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

João responde a processo criminal por sonegação fiscal, crime apenado com reclusão. O juiz determinou a quebra do sigilo bancário de João no dia 10 de janeiro de 2010, ocasião em que seu advogado impetrou habeas corpus, por entender que a medida era arbitrária. Acerca do remédio constitucional utilizado, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O advogado de João agiu corretamente, embora como regra o remédio adequado seja o mandado de segurança.
✂️ b) O habeas corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial e isento de custas.
✂️ c) Segundo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), o habeas corpus é cabível frente à ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
✂️ d) O habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos.
✂️ e) Ainda que a quebra do sigilo fosse determinada pela autoridade fiscal, o habeas corpus poderia ser legitimamente utilizado.

786Q238909 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

A respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O presidente e o vice-presidente da República não poderão se ausentar do país por prazo superior a vinte dias sem a prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda dos mandatos.
✂️ b) Diante de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial caberá, exclusivamente ao Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, a contar da última vaga, realizar eleições para preenchimento dos respectivos cargos, na forma da lei.
✂️ c) Caberá aos ministros de Estado o veto parcial ou total de projetos de leis das respectivas pastas.
✂️ d) O presidente da República poderá delegar ao ministro da Defesa Nacional a disposição, mediante decreto, sobre declaração e execução da intervenção federal.
✂️ e) O presidente e o vice-presidente da República serão eleitos pelo sistema majoritário e cumprirão um mandato de cinco anos, permitida uma reeleição.

788Q14981 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

Quanto à segurança pública com base na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A função policial é considerada perigosa e insalubre.
✂️ b) Na divulgação, pelos órgãos de segurança pública, aos veículos de comunicação social, de fatos referentes à apuração de infrações penais, será assegurada a preservação da intimidade, da honra e da imagem das vítimas e das testemunhas, inexistindo igual proteção para os infratores.
✂️ c) Incumbem à polícia civil as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, inclusive as de competência da União.
✂️ d) A polícia militar é instituição permanente, organizada com base na disciplina e na hierarquia, competindo-lhe a execução de atividades de defesa civil.
✂️ e) A estrutura da polícia militar conterá obrigatoriamente uma unidade de polícia florestal, incumbida de proteger as nascentes dos mananciais e os parques ecológicos, uma unidade de polícia rodoviária e uma de trânsito.

789Q23941 | Direito do Trabalho, Advogado, CFM, FUNIVERSA

Em relação à organização sindical brasileira, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição brasileira adota o modelo de unicidade sindical, não admitindo, por isso, a criação de sindicatos com representação de âmbito nacional.
✂️ b) O Brasil incorporou em seu ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, o princípio da liberdade sindical, abolindo a contribuição sindical compulsória, também chamada de imposto sindical.
✂️ c) O Ministério do Trabalho e Emprego não pode exercer nenhum controle na gestão financeira dos sindicatos, tendo em vista a ordem constitucional vigente.
✂️ d) O sistema confederativo, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
✂️ e) As federações podem ser constituídas pela conjugação de, no mínimo, três sindicatos da mesma categoria profissional, com âmbito de representação estadual ou interestadual.

790Q451843 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Administrador, TERRACAP DF, FUNIVERSA

A respeito do contrato individual de trabalho na CLT, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Por ser uma forma excepcional de contratação, a CLT não autoriza a rescisão por parte do empregador sem a justa causa do empregado nos contratos de trabalho por tempo determinado.
✂️ b) O comportamento do empregado fora da empresa poderá ensejar rescisão de seu contrato de trabalho com justa causa.
✂️ c) No caso de paralisação das atividades da empresa decorrente de ato governamental, não farão jus os empregados à indenização por esse tempo.
✂️ d) A prova de quitação do empregador é o recibo da rescisão, desde que com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em valor global e até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
✂️ e) A verba indenizatória devida ao empregado, no caso de sua demissão sem justa causa, é calculada sobre seu último salário.

792Q167227 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Uma construtora deseja, à revelia dos moradores da região, em projeto sem relevância social ou utilidade pública, ampliar o calçamento de quadras no Plano Piloto, destruindo copaíbas, jacarandás, ipês e pequis.

Com base nessa situação hipotética e considerando que, no Distrito Federal, além do tombamento do Plano Piloto em nível distrital, federal e internacional, há outras espécies de tombamento, como o previsto no Decreto n.º 14.783/1993, que dispõe a respeito do tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A construtora pode realizar a obra se plantar o mesmo montante de árvores em outros locais.
✂️ b) A construtora pode realizar a obra, pois tais espécies não são imunes ao corte em áreas urbanas em nenhuma hipótese.
✂️ c) A Secretaria de Meio Ambiente pode autorizar excepcionalmente a execução da obra.
✂️ d) A construtora não pode realizar tal obra, tendo em vista que as espécies mencionadas são tombadas, e a obra não tem relevância social ou interesse público.
✂️ e) Qualquer árvore pode ser cortada no Distrito Federal para a realização de obras.

793Q321612 | Pedagogia, Processo de Planejamento, Professor 1 ao 5 Ano do Ensino Fundamental, SESI DF, FUNIVERSA

Acerca do plano de aula, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O plano de ensino pode, perfeitamente, substituir o plano de aula.
✂️ b) É um documento utilizado pelo professor para elaborar o seu dia letivo, abordando o que ele pensa fazer, como fazer, quando fazer, com o que fazer.
✂️ c) Para existir plano de aula, não é necessária a existência de plano de ensino.
✂️ d) É um documento que apresenta todo o conteúdo a ser trabalhado em diversas unidades de ensino.
✂️ e) Deve ser elaborado no início do ano, englobando todo o conteúdo do componente curricular, antes mesmo de se conhecerem os alunos.

795Q211372 | Nutrição, Especialista em Saúde Nutrição, SES DF, FUNIVERSA

Desde 1991, o Codex Alimentarius iniciou a elaboração de instruções e normas acerca da segurança do alimento e, para tanto, elaborou o documento de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O risco refere-se à falha ou ao não-alcance do limite crítico.
✂️ b) O ponto de controle é a probabilidade estimada de ocorrência de perigos.
✂️ c) O ponto crítico é o procedimento, estágio, etapa ou ponto da cadeia alimentar, da matéria-prima até o consumo.
✂️ d) O ponto crítico é a razão estimada da ocorrência de perigo.
✂️ e) O ponto de controle refere-se à situação ou à etapa a ser corrigida sem risco imediato à saúde.

796Q101587 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
✂️ b) Deve ter compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei Complementar n.º 101, de 2000.
✂️ c) Não pode consignar dotação para investimento de duração superior a um exercício financeiro e não previsto no plano plurianual ou lei que o autorize.
✂️ d) Não pode consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
✂️ e) Não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em nenhuma hipótese.

797Q808197 | Legislação Federal, Lei 11771 2008, Agente Administrativo, Embratur, FUNIVERSA

Acerca das penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos, com base na Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É possível a aplicação cumulativa das sanções de advertência por escrito e multa em virtude da mesma infração.
✂️ b) A penalidade de multa, a ser graduada em regulamento próprio, não poderá ser inferior a R$ 3.500,00 nem superior a R$ 100.000,00.
✂️ c) Após apuração em procedimento administrativo próprio, a aplicação de qualquer das sanções previstas na referida lei acarretará a perda, no todo ou em parte, dos benefícios, recursos ou incentivos que estejam sendo concedidos ao prestador de serviços turísticos.
✂️ d) Os recursos previstos pela referida lei são: a reconsideração, que deverá ser protocolada no prazo de dez dias, contados a partir da efetiva ciência pelo interessado à autoridade que houver proferido a decisão de aplicar a penalidade; e o recurso hierárquico com efeito suspensivo, no caso de indeferimento da reconsideração, tendo, nessa condição, o interessado o prazo de dez dias, contados da ciência daquele indeferimento.
✂️ e) Como efeito do deferimento do pedido de reabilitação, as penalidades anteriormente aplicadas deixarão de constituir agravantes para novas infrações a partir da publicação daquela decisão.

798Q736052 | Direito Processual Penal, Prova, Auxiliar de Autópsia, Polícia Científica de Goiás GO, FUNIVERSA

Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.
✂️ b) A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.
✂️ c) Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.
✂️ d) O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.
✂️ e) Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

800Q181359 | Direito Ambiental, Zoneamento Ecológico Econômico, Engenheiro, MTur, FUNIVERSA

O planejamento ambiental almeja a coordenação de ações que visem à proteção do meio ambiente. Nesse contexto, deve ser destacada a importância do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Com base no Decreto n.º 4.297/2002, que estabelece critério para o referido zoneamento ambiental, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O processo de elaboração e implantação do ZEE deverá contar com ampla participação do poder público e da sociedade civil.
✂️ b) O crescimento econômico e social deverá ocorrer desconsiderando a proteção dos recursos naturais.
✂️ c) Cabe ao poder público municipal elaborar e executar o ZEE, nacional ou regional, quando o bioma in casu for considerado patrimônio nacional.
✂️ d) O poder público municipal deverá reunir e compatibilizar, em diversos bancos de dados, as informações colhidas referentes ao planejamento ambiental e mantê-las em sigilo.
✂️ e) A divisão do território em zonas poderá ser feita independentemente do diagnóstico socioeconômico.