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101Q702749 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no

limiar do século XX. Desde então, o procedimento de controle de constitucionalidade passou por

significativa evolução, com a adoção de modelos jurídicos mais adequados às demandas

contemporâneas. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
O modelo trazido pela Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente o rol de legitimados àpropositura de ações visando o controle difuso de constitucionalidade, não mais limitado àProcuradoria Geral da República.
✂️ b)
Declarar a inconstitucionalidade de uma determinada lei no controle concentrado deconstitucionalidade é ato judicial de extrema gravidade. Por isso, norma jurídica tida porinconstitucional deve ser declarada nula com efeitos ex tunc da decisão judicial.
✂️ c)
A Constituição Federal inovou em relação ao modelo anterior de controle de constitucionalidade,introduzindo a possibilidade de exame de constitucionalidade por omissão.
✂️ d)
Controle concentrado de constitucionalidade é aquele que é exercido apenas e tão somente peloSupremo Tribunal Federal; controle difuso, por sua vez, é o julgamento que pode ser proferido porqualquer Juiz Federal.
✂️ e)
A Ação Declaratória de Constitucionalidade é ferramenta de controle de constitucionalidade inócuadiante da presunção de validade que apanha as normas jurídicas.

102Q703096 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Crítico Analítico, Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Considere as seguintes afirmações:

– Se você não sente algo ao ouvir Bob Marley, então você está morto.

– Se você está morto, então você não pode escolher o que quer ouvir.

– Você pode escolher o que quer ouvir.

A partir dessas afirmações, é correto concluir que você:

✂️ a) não sente nada ao ouvir Bob Marley porque você está morto.
✂️ b) não pode escolher ouvir Bob Marley.
✂️ c) sente algo ao ouvir Bob Marley.
✂️ d) não sente algo ao ouvir Bob Marley e não pode escolher o que quer ouvir.
✂️ e) não está morto porque sente algo ao ouvir Bob Marley.

104Q701696 | Raciocínio Lógico, Sentenças e Proposições 113 Proposições Simples e Compostas, Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Considere as seguintes afirmações:

– Todos os políticos têm boas intenções;

– Alguns políticos não ouvem a população;

– Alguns políticos não fazem o que a população pede.

A partir dessas afirmações, é correto concluir que:

✂️ a) os políticos que não fazem o que a população pede não têm boas intenções.
✂️ b) alguns políticos não ouvem a população e não fazem o que ela pede.
✂️ c) os políticos que não ouvem a população não fazem o que a população pede.
✂️ d) alguns políticos ouvem a população, mas não fazem o que ela pede.
✂️ e) os políticos que não ouvem a população têm boas intenções.

105Q703857 | Direito Administrativo, Parceria público privada Lei n 11079 04, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias público-privadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público.

( ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio.

( ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada.

( ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – V – V.
✂️ b) V – V – F – F.
✂️ c) V – F – V – F.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) F – F – F – F.

107Q705154 | Direito Tributário, Limitações ao Poder de Tributar, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

A Editora Sapiens S.A., especializada na produção e comercialização de livros, jornais e periódicos impressos, contata seu escritório para obter informações relativas à eventual tributação das atividades relacionadas à impressão, editoração e comercialização de livros, jornais e periódicos. A dúvida da Editora Sapiens S.A. refere-se à existência ou não de tributação sobre todas ou parte de suas atividades.

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Editora Sapiens S.A. não precisa pagar quaisquer impostos, já que sua atividade, bem como a própria editora, é imune do pagamento de impostos.
✂️ b) A Editora Sapiens S.A. possui isenção relativa às suas atividades editoriais, sendo dispensada por lei de qualquer pagamento de impostos.
✂️ c) A Editora Sapiens S.A. possui imunidade tributária prevista na Constituição Federal referente tão somente aos livros, jornais e periódicos e no que tange aos materiais destinados à impressão destes, além de livros, jornais e revistas eletrônicos, que também são abrangidos pela imunidade.
✂️ d) A Editora Sapiens S.A. possui imunidade tributária prevista na legislação infraconstitucional, referente tão somente aos livros, jornais e periódicos e no que tange aos materiais destinados à impressão.
✂️ e) A Editora Sapiens S.A. possui imunidade tributária estabelecida na Constituição Federal, prevendo inclusive a desobrigação do pagamento de impostos como IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSL (Contribuição Social sobre o Lucro), incidentes sobre o lucro da empresa.

108Q711387 | Contabilidade Geral, Escrituração e Lançamento Contábil, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

A ciência contábil se utiliza de quatro técnicas para a sua perfeita existência. Acerca da técnica de escrituração, o Conselho Federal de Contabilidade por meio da resolução CFC 1.330/2011 estabelece os seguintes critérios, EXCETO que essa técnica:

✂️ a)
seja em idioma e moeda corrente nacionais.
✂️ b)
tenha a ordem cronológica de dia, mês e ano.
✂️ c)
tenha sido efetuada com ausência de espaço em branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas.
✂️ d)
tenha o nível de detalhamento uniforme conforme o plano de contas recomendado pelo CFC.
✂️ e) seja realizada com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

110Q699724 | Direito Administrativo, Conceitos de Administração Pública, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Direito Administrativo, como parte integrante do Direito Público, difere do Direito Privado,

possuindo conceitos e princípios próprios. Todavia, o Estado e a Administração Pública não se

encontram completamente desregulados no seu agir. A respeito do tema, assinale a alternativa

INCORRETA

✂️ a)
O Direito Administrativo rege-se por alguns princípios, entre os quais o da supremacia do interessepúblico.
✂️ b)
Em sentido amplo, Direito Administrativo corresponde ao conjunto de normas que regulamentam aatuação da Administração Pública.
✂️ c)
A Administração Pública pode, excepcionalmente, produzir atos normativos, dentro dos rígidos limitesconstitucionais, mas aqui estará realizando função atípica.
✂️ d)
A Constituição Federal de 1988 consagra o modelo de separação dos poderes, competindo à esferaadministrativa a execução das leis promulgadas pelo Poder Legislativo, cabendo ainda a possibilidadede sofrer controle por parte do Poder Judiciário.
✂️ e)
No Estado Democrático de Direito, as relações entre administração e administrado sãohorizontalizadas.

111Q710761 | Nutrição, Nutricionista, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

De acordo com os capítulos IV e V do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018), que tratam dos meios de comunicação e informação e da associação a produtos, marcas de produtos, serviços, empresas ou indústrias, ao nutricionista é permitido:

✂️ a)
utilizar o valor de seus honorários como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
✂️ b)
divulgar imagem corporal de seus pacientes em redes sociais, desde que possua autorização concedida por escrito.
✂️ c)
realizar consulta nutricional e prescrição dietética em locais cuja atividade-fim seja a comercialização de produtos alimentícios, desde que estes sejam reconhecidamente saudáveis.
✂️ d)
fazer publicidade ou propaganda de marcas de produtos alimentícios saudáveis em meios de comunicação com fins comerciais.
✂️ e) divulgar dados de pesquisa fruto do seu trabalho, desde que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros.

112Q669954 | Português, Interpretação Textual 83 Coerência e Coesão, Redator, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.

A “protuberância occipital externa” tem 2 cm e parece um chifre virado __________, na parte __________ da cabeça, logo __________ da nuca. Ela costuma aparecer em idosos, cuja musculatura enfraquecida deixa a cabeça inclinada __________ (o que força os ligamentos e tendões do pescoço, gerando essa saliência). Mas está cada vez mais comum em adultos. Isso foi constatado pela primeira vez em 2016, quando cientistas da Universidade de Sunshine Coast, na Austrália, examinaram 218 pessoas de 18 a 30 anos e viram que 41% delas tinham um esporão de 1 a 3 cm na base do crânio. Em 2018, refizeram o estudo com 1.200 participantes de 18 a 60 anos e constataram que o chifrinho havia se tornado mais comum em jovens do que entre os idosos. “Nossa hipótese é que a protuberância possa estar ligada à má postura associada com o uso de smartphones e tablets”, disse David Shahar, líder dos dois estudos.

(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

✂️ a)
abaixo – atrás – acima – à frente.
✂️ b)
para baixo – de traz – em cima – para frente.
✂️ c)
abaixo – de atrás – em cima – de frente.
✂️ d)
para baixo – de trás – acima – para a frente.
✂️ e)
em baixo – atraz – por cima – em frente.

113Q672519 | Direito Constitucional, Servidores Públicos e Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

A respeito das disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinamse, entre outras atribuições, às de direção, chefia e assessoramento.
✂️ b) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
✂️ c) Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
✂️ d) Caso o servidor público sofra perda de sua capacidade física ou mental, poderá ser readaptado para exercer cargo compatível com a limitação sofrida, podendo ter sua remuneração majorada enquanto permanecer no cargo de destino.
✂️ e) A pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade civil subjetiva em relação aos danos que seus agentes, dolosa ou culposamente, causarem a terceiros.

114Q686740 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é, nos termos do artigo 156, I, da Constituição Federal, um

tributo de competência dos Municípios. Levando em consideração os dados apresentados, identifique como

verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é apenas a propriedade de

imóvel situado na zona urbana, tendo em vista que se fossem também hipóteses de incidência o domínio útil ou a

posse de imóvel situado na zona urbana, haveria inovação infraconstitucional. Isso porque a Constituição

expressamente prevê competir aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

( ) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que será considerado o declarado pelo proprietário, pelo

possuidor ou pelo detentor do domínio útil, casos em que se desconsiderará a avaliação, tomando-se como referência

os valores unitários constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários e características do imóvel.

( ) O Poder Executivo lançará o IPTU para imóveis de utilização residencial, desde que com padrão simples de

acabamento, conforme previsto em regulamento, com área total construída igual ou inferior a 70,00 m2 (setenta metros

quadrados) e cujo valor venal respectivo seja igual ou inferior a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e não

lançará o IPTU em áreas objeto de regularização fundiária, processos de parcelamento do solo urbano promovidos

pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) e aqueles em parceria com a iniciativa privada, nos

02 (dois) anos subsequentes à data de registro do projeto de Parcelamento de Solo Urbano junto à competente

Circunscrição imobiliária.

( ) Entende-se como zona urbana a que apresentar os requisitos mínimos de melhoramentos, indicados em lei nacional,

e também as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela Prefeitura,

destinados à habitação ou atividades econômicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – F – V – V.
✂️ b) V – V – F – F.
✂️ c) V – V – V – V.
✂️ d) F – F – V – F.
✂️ e) F – F – F – V.

116Q700548 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O relator, entre outras incumbências, exercerá o exame de admissibilidade do recurso a ele distribuído. Sobre esse exame de admissibilidade e demais incumbências do relator, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O preparo deve ser obrigatoriamente comprovado no momento da interposição do recurso, sob pena de o relator aplicar imediatamente a pena de deserção.
✂️ b) O dever de prevenção, consistente na possibilidade de o relator desconsiderar vício formal de recurso ou determinar sua correção, não se aplica aos recursos especial e extraordinário.
✂️ c) O relator, no agravo de instrumento, poderá, monocraticamente, independentemente de prévia intimação do agravado, negar seguimento, negar provimento ou dar provimento ao recurso.
✂️ d) As decisões monocráticas dos relatores, em sede de agravo de instrumento, são irrecorríveis.
✂️ e) Presentes os pressupostos, o relator do recurso poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (se não for o caso de recurso com efeito suspensivo automático) ou antecipar, total ou parcialmente, a tutela recursal.

117Q676685 | Português, Coesão Textual Coesão Referencial, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Considere o seguinte trecho inicial de um texto extraído da revista Superinteressante (ed. 408, outubro 2019):

Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho.

Os trechos a seguir dão continuidade a essa ideia inicial, mas estão fora de ordem. Numere os parênteses, indicando a sequência que dá ordem lógica ao texto.

( ) Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar.

( ) Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis.

( ) Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.

( ) E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.

( ) Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.

✂️ a) 1 – 2 – 5 – 4 – 3.
✂️ b) 3 – 1 – 2 – 4 – 5.
✂️ c) 4 – 2 – 1 – 3 – 5.
✂️ d) 4 – 1 – 5 – 3 – 2.
✂️ e) 3 – 4 – 1 – 5 – 2.

118Q705796 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estabeleceu uma série de obrigações acessórias. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão desobrigadas de emitir documento fiscal de venda ou de prestação de serviço.
✂️ b) A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e previdenciária. Essa declaração constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nela prestadas.
✂️ c) As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas.
✂️ d) A exigência de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais afasta a obrigatoriedade à prestação de informações relativas a terceiros.
✂️ e) A escrituração fiscal digital ou obrigação equivalente não poderá ser exigida da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

120Q706400 | Direito Ambiental, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Sobre os princípios do direito ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O estudo prévio de impacto ambiental concretiza o princípio da informação.

( ) Em ação civil pública por dano ambiental, será do réu o ônus de provar que a atividade não é poluidora, vez que este assume o risco de causar danos ambientais.

( ) O princípio da precaução determina que, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – F – F.
✂️ b) F – F – V.
✂️ c) V – V – F.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) V – F – V.

Questões de Concursos FUNPAR NC UFPR

Resolva questões de FUNPAR NC UFPR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q702749 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

102Q703096 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Crítico Analítico, Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

103Q700946 | Direito Administrativo, Princípios explícitos Legalidade, Advogado, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

104Q701696 | Raciocínio Lógico, Sentenças e Proposições 113 Proposições Simples e Compostas, Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

105Q703857 | Direito Administrativo, Parceria público privada Lei n 11079 04, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

106Q705674 | Matemática, Assistente em Administração, UFPR, FUNPAR NC UFPR, 2019

107Q705154 | Direito Tributário, Limitações ao Poder de Tributar, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

108Q711387 | Contabilidade Geral, Escrituração e Lançamento Contábil, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

109Q711561 | Arquitetura, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

110Q699724 | Direito Administrativo, Conceitos de Administração Pública, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

111Q710761 | Nutrição, Nutricionista, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

112Q669954 | Português, Interpretação Textual 83 Coerência e Coesão, Redator, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

113Q672519 | Direito Constitucional, Servidores Públicos e Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

114Q686740 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

115Q704372 | Matemática, Geometria Espacial, Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

116Q700548 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

117Q676685 | Português, Coesão Textual Coesão Referencial, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

118Q705796 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

119Q676203 | Português, Regência Verbal e Nominal, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

120Q706400 | Direito Ambiental, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019