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122Q668282 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. A respeito dessas modalidades de intervenção de terceiros no processo, é correto afirmar:

✂️ a)
A assistência simples obsta a que a parte principal, sem a anuência do assistente, reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
✂️ b)
Admitem-se denunciações da lide sucessivas, promovidas pelo denunciado e pelos denunciados sucessivos contra os respectivos antecessores na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-los, evitando assim que eventual direito de regresso tenha de ser exercido por ação autônoma.
✂️ c)
No chamamento ao processo, a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la por inteiro do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporção que lhes tocar.
✂️ d)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no processo de conhecimento, desde que na fase postulatória, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
✂️ e)
A intervenção do amicus curiae autoriza a interposição de quaisquer recursos pelo amicus curiae admitido a intervir no processo, mas não implica alteração de competência.

123Q698645 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Administrativo, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

Considere o seguinte texto:
O Brasil, com 33.161 espécies, e a Colômbia, com 23.104, lideram um levantamento recém-publicado sobre a diversidade nas Américas de plantas vasculares, que incluem aquelas com flores e as samambaias (Science, 22 de dezembro de 2017). Coordenado por Carmen Ulloa Ulloa, do Jardim Botânico de Missouri, nos Estados Unidos, o trabalho indicou que as Américas abrigam 124.933 espécies de plantas vasculares, distribuídas em 6.227 gêneros e 355 famílias. O total corresponde a um terço das espécies desse grupo, que compreende a maioria das plantas terrestres já identificadas. Há mais plantas vasculares na América do Sul (82.052 espécies, das quais 73.552 são endêmicas) do que na América do Norte (51.241, com 42.941 exclusivas); apenas 8.300 espécies vivem nos dois continentes.
(Disponível em:<http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/02/15/todas-as-plantas-das-americas-por-enquanto/>.)
Assinale a alternativa que corresponde ao que é afirmado no texto.

✂️ a)
Brasil, Colômbia e Estados Unidos são os países com maior diversidade de plantas do mundo.
✂️ b)
O país da América do Sul cuja diversidade de plantas vasculares é maior é a Colômbia.
✂️ c)
A maioria das plantas terrestres já identificadas por pesquisadores é de plantas vasculares.
✂️ d)
A maior parte das plantas vasculares que vivem na América do Sul vieram da América do Norte.
✂️ e) As espécies que foram objeto da pesquisa divulgada compõem o acervo do Jardim Botânico de Missouri.

124Q667596 | Português, Interpretação Textual 83 Coerência e Coesão, Redator, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.

[...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, “como (o que mudou), se era a mesma gente?”. [...]

É necessário que ____________ ao inferno do autoconhecimento e ____________ a própria alma. É preciso que ____________ ao outro o que ____________ de receber. Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais. A urgência deve ser o amor ao próximo, não o ódio sem proximidade. A reação é do instinto humano, mas no ambiente álgido de hoje muitos contra-atacam sem serem importunados pelo simples prazer de atingir alguém. Ou mesmo por puro comportamento de manada – uma maneira estranha de ser aceito ou mesmo aplaudido em suas bolhas, em geral, formada por pessoas que abominam o contraditório. [...]

(Disponível em: https://istoe.com.br/o-maniqueismo-que-nos-alimenta--e-o-amor-que-nos-falta/. Adaptado.)

Em relação ao padrão ortográfico vigente da língua portuguesa, considere as seguintes sentenças:

1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”.

2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente.

3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
✂️ b)
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ c)
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
✂️ d)
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ e)
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

125Q698379 | Auditoria, Testes e Procedimentos em Auditoria, Profissional de Nível Universitário Jr Ciências Contábeis, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Considerando a importância dos procedimentos de auditoria para a minimização dos riscos dos

acionistas e melhoria da governança corporativa das organizações, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Os testes de controle compreendem um conjunto de índices e indicadores que funcionam como sinalde alerta para o auditor, ou seja, visam à identificação de situação ou tendências atípicas.
✂️ b)
O recálculo é normalmente associado a saldos contábeis e seus elementos, mas não se restringe aisso, dependendo da resposta escrita de terceiro (a parte que confirma algo) ao auditor.
✂️ c)
A indagação é a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foramoriginalmente realizados como parte do controle interno da entidade.
✂️ d)
Inspeção é o procedimento que consiste no exame de registros ou documentos, internos ou externos,em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo.
✂️ e)
Reexecução é a verificação da exatidão matemática de documentos ou registros (manual oueletronicamente).

126Q700188 | Direito do Trabalho, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Sobre a remuneração do trabalho, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

( ) Não serão considerados como salário vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

( ) As importâncias habituais pagas a título de ajuda de custo, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

( ) O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – F – V.
✂️ b) F – F – V – V.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – V – V.
✂️ e) V – F – V – F.

127Q693674 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Uma empresa prestadora de serviços de asseio e conservação que vinha claudicando financeiramente e atrasando o cumprimento de obrigações trabalhistas, tais como o fornecimento de vale-transporte e vale-refeição, e os depósitos do FGTS, depois de seis meses tornou-se inadimplente, deixando de pagar salários e verbas rescisórias a todos os seus empregados. Entre os tomadores de serviço/contratantes, estava um Município que fiscalizava o contrato por amostragem, que não detectou a situação crítica da contratada, a não ser quando ela “fechou suas portas”. Levando em consideração os dados apresentados e o entendimento dominante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O município responderá subsidiariamente pelas obrigações daqueles trabalhadores terceirizados que lhe prestaram serviços, pois tinha de ter fiscalizado com eficiência a execução do contrato.
✂️ b) O Município responderá subsidiariamente pelas obrigações daqueles trabalhadores terceirizados que lhe prestaram serviços, se houver uma cláusula contratual explícita com tal previsão.
✂️ c) O Município responderá subsidiariamente pelas obrigações daqueles trabalhadores terceirizados que lhe prestaram serviços, pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
✂️ d) O município não responderá pelas obrigações daqueles trabalhadores terceirizados que lhe prestaram serviços, ante a regularidade da contratação, observadas as diretrizes da Lei no 8.666/93.
✂️ e) O Município não responderá pelas obrigações dos trabalhadores terceirizados, pois fiscalizou a execução do contrato, ainda que por amostragem.

129Q704427 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

No que diz respeito à Convenção da Apostila de Haia e sua regulamentação interna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A emissão de apostila poderá ser realizada pelo sistema eletrônico ou físico de preferência do titular do cartório.
✂️ b) Quando órgãos do Poder Executivo Federal necessitarem de emissão de apostila em documentos a serem utilizados no exterior, no interesse do serviço público, haverá isenção da cobrança de emolumentos.
✂️ c) O cadastramento e a prestação do serviço de apostilamento pelos serviços de notas e de registro são atualmente obrigatórios tanto nas capitais dos Estados e do Distrito Federal quanto nos Municípios do interior.
✂️ d) A competência para a aposição de apostila, no ordenamento jurídico brasileiro, é reservada com exclusividade aos titulares de cartórios extrajudiciais.
✂️ e) A Convenção da Apostila de Haia se aplica aos documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares, mas não se aplica aos documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais ou aduaneiras.

130Q703774 | Português, Crase, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Considere o seguinte trecho: A popularização do modelo de educação _____ distância (EAD) tornou-a praticamente um sinônimo de acesso _____ tecnologia, refletindo os tempos atuais de amplo acesso _____ internet. No entanto, esse modelo já é secular. Data de meados de 1904 o primeiro curso profissionalizante por correspondência no Brasil. Após essa fase, tornaram-se comuns os cursos por rádio e televisão. O advento da internet – considerada a principal ferramenta do EAD – e a popularização dos microcomputadores pessoais impulsionaram _____ modalidade.

(Disponível em: http://www.amanha.com.br/posts/view/7188/uninter-democratizando-oconhecimento)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto

✂️ a) à – à – à – à.
✂️ b) à – à – à – a.
✂️ c) à – a – à – à.
✂️ d) a – a – a – a.
✂️ e) a – à – à – a.

131Q704301 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do ato no âmbito do processo. Sobre os negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Negócio jurídico processual é ato exclusivo das partes, que privilegia a autonomia de vontade destas, não se sujeitando ao controle de validade, por parte do juiz.
✂️ b) Para a celebração de negócio jurídico processual, não se exige que o sujeito tenha capacidade de ser parte e de estar em juízo.
✂️ c) A cláusula de eleição de foro é exemplo de negócio processual atípico.
✂️ d) O pressuposto objetivo geral para os negócios jurídicos processuais atípicos é a aptidão de o direito envolvido submeter-se a autocomposição.
✂️ e) O negócio jurídico que limita o processo a um único grau de jurisdição é exemplo de pacto meramente procedimental.

132Q706426 | Português, Conjugação Verbal, Assistente em Administração, UFPR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

O texto a seguir é referência para a questão.

Existem milhares de maneiras utilizadas pelos bandidos para conseguir as suas informações sobre números de cartão de crédito. Às vezes é você mesmo quem “entrega o ouro para o bandido”. Alguém liga para a sua casa se identificando como um funcionário da operadora do seu cartão de crédito e informa que foi feita uma compra de um objeto bastante incomum no seu nome com um valor bastante alto. Ao responder que não, você dará brecha para que o bandido diga que o seu cartão talvez tenha sido clonado e que é preciso fazer uma verificação. Ele pedirá que você informe o seu endereço, número do cartão e o número do PIN. Com esses dados o ladrão poderá fazer compras no seu nome a qualquer hora do dia. Ao final da ligação o suposto atendente pede que você telefone para a central de segurança da operadora do cartão informando o ocorrido. Contudo, logo depois de desligar o telefone, já existirá uma compra no seu cartão e dessa vez ela é verdadeira e aconteceu por você ter cedido os números de segurança do seu cartão de crédito. Por isso, nunca diga a ninguém informações referentes à sua conta bancária ou cartões de débito ou crédito. Pode ser extremamente perigoso e, sem saber, você pode colaborar com o crime. Outro golpe bastante difundido é o tão famoso “chupa-cabras”. Como não podemos saber se aquela máquina de pagamentos está ou não adulterada, procure nunca permitir que o atendente leve o cartão para longe da sua vista, como para trás de um balcão. Pode parecer um tanto exagerado, mas toda precaução é pouco quando o que está em jogo é manter o seu nome limpo na praça. Por isso, sempre que for realizar pagamentos com o seu dinheiro de plástico, fique atento para qualquer movimentação estranha. Caso o seu cartão __________ preso na máquina da loja ou no caixa eletrônico, procure anular ou cancelar a compra e __________ imediatamente o seu banco. Caso você __________ o telefone da cabine do caixa, verifique se o telefone funciona. Em caso negativo, o golpe é iminente. Neste caso, não aceite ajuda de nenhum estranho. Além dessas medidas de segurança, é importante que você se certifique de que ninguém está observando enquanto __________ digitando a sua senha. É um direito seu exigir que as outras pessoas aguardem a vez respeitando as faixas marcadas no chão do banco. Dessa maneira você evita dores de cabeça envolvendo a segurança dos cartões e da conta bancária. (Adaptado de: https://www.tecmundo.com.br/email/2726-clonagem-de-cartao-entenda-como-acontece-e-os-riscos.htm, acesso em 26, fev. 2019)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto:

✂️ a) ficar – comunique – utiliza – esteja.
✂️ b) fique – comunique – utilize – estiver
✂️ c) fique – comunicar – utilizar – está.
✂️ d) ficar – comunicando – utilize – estará.
✂️ e) ficar – comunicar – utilizar – estando.

135Q681350 | Direito Tributário, Definição de Tributo, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

As taxas são classificadas como tributos não vinculados a uma contraprestação estatal específica. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas o regular exercício do poder de polícia, considerado aquele desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder, autoriza a cobrança de taxa de polícia.
✂️ b) O serviço de iluminação pública, por ser específico e divisível, a exemplo da individualização das faturas de energia elétrica, pode ser remunerado por meio de taxa de serviço.
✂️ c) As bases de cálculo das taxas devem ser estabelecidas por meio de lei complementar.
✂️ d) A disponibilização de serviço público específico e divisível não enseja a cobrança de taxas, tendo em vista que não houve qualquer contraprestação estatal específica.
✂️ e) O fato imponível das taxas de polícia ocorre no dia primeiro de janeiro de cada exercício financeiro.

137Q708309 | Gestão de Pessoas, Analista de Desenvolvimento Organizacional, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O treinamento é um processo cíclico e contínuo, composto por quatro etapas. Essas etapas precisam ser sequenciais, para permitir que o resultado esperado com o treinamento ajude a organização, pública ou privada, a melhorar os seus resultados, o ambiente de trabalho e, acima de tudo, o relacionamento com seus clientes e fornecedores. Segundo Chiavenato, as etapas sequenciais do processo de treinamento são:

✂️ a)
Planejamento (P), execução (D), avaliação (C) e ação corretiva (A).
✂️ b)
Planejamento, definição de recursos, implementação e controle.
✂️ c)
Planejamento, programação do treinamento, execução e avaliação.
✂️ d)
Diagnóstico, planejamento, avaliação e ação corretiva.
✂️ e) Diagnóstico, desenho, implementação e avaliação.

139Q704463 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Júlio de Almeida, famoso ator de teatro, usa como pseudônimo Hélio das Dores. Tendo atuado em vários palcos pelo mundo a fora, sua fama é internacional. Sabendo disso, a empresa “X” usa o pseudônimo de Júlio em propaganda comercial. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O pseudônimo goza de proteção diferente daquela reservada ao nome civil da pessoa.
✂️ b) Júlio de Almeida deve autorizar o uso do pseudônimo.
✂️ c) A empresa “X” pode usar o pseudônimo de Júlio de Almeida livremente.
✂️ d) Como se trata de nome fictício, a proteção do pseudônimo encontra proteção apenas na legislação trabalhista.
✂️ e) Para que seja possível a utilização do pseudônimo de Júlio de Almeida, é necessário registro público da autorização.

140Q700004 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Pedro e Paulo celebram contrato de compra e venda de um apartamento localizado em Curitiba. Sendo Pedro o comprador do imóvel, faz o pagamento à vista a Paulo. Paulo deve promover a transferência do imóvel para Pedro. Segundo o Código Civil brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, não dispondo a lei em contrário. Nesse sentido, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor a partir de:

✂️ a) vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.
✂️ b) trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
✂️ c) quarenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
✂️ d) cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
✂️ e) sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.