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722Q704951 | Medicina, Profissional de Nível Universitário Pleno III Médico Perito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

Sobre órteses, próteses e materiais especiais (OPME), considere as seguintes afirmativas:

1. Órtese é qualquer material permanente ou transitório que substitua total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido.

2. Prótese é qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido, cuja colocação ou remoção não requeira a realização de ato cirúrgico.

3. Material de consumo é todo aquele que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade ou característica física ou tem sua utilização limitada a dois anos de validade.

4. Material permanente é todo o bem ou material que, em razão de sua utilização, não perde sua identidade física ou característica, mesmo quando incorporado a outros bens, tendo durabilidade superior a dois anos.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

723Q702907 | Saúde Pública, Profissional de Nível Universitário Pleno III Médico Perito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Com relação à economia na saúde, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As operadoras de saúde conseguem ter uma abrangência isonômica entre as regiões do país, conseguindo representar o papel de solução para desafogar o SUS.
✂️ b) Mesmo entre as classes de maior renda per capita e entre pessoas usuárias de planos de saúde, a potencial utilização da rede de serviços do SUS é uma realidade.
✂️ c) A maior parte dos clientes particulares ou de planos de saúde privados reside na região Sul do Brasil, sendo o Rio Grande do Sul o estado com a maior porcentagem de utilização dos planos privados.
✂️ d) Há uma diferença significativa entre o percentual de utilização do SUS para consultas e outros procedimentos e o percentual de utilização para as internações, sendo este maior do que aquele.
✂️ e) A Lei nº 9.656, de 1998, permite que as operadoras disponibilizem cobertura parcial em saúde de acordo com as necessidades de sua clientela.

725Q674323 | Legislação Municipal, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.

3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

726Q675227 | Legislação Municipal, Tecnico Administrativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.

Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:

1. É assegurada a previsão em lei da duração de jornada de trabalho normal não superior a quarenta horas semanais para os servidores, sendo vedada a compensação de horário e a redução de jornada.

2. É assegurada pela Lei Orgânica do Município a licença paternidade nos termos fixados em Decreto Regulamentar, inclusive para pais adotivos.

3. São asseguradas a licença sem vencimento, a licença para tratamento de saúde e a licença por motivo de doença de pessoa da família para todos os servidores, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
✂️ c) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

727Q674786 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Sobre o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, estatuídos na Lei n° 4.320/1964, considere as seguintes afirmativas:

1. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios compor-se-á de três itens: Projeto de Lei de Orçamento, Tabelas explicativas e Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.

2. A descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação, deve constar da proposta orçamentária para cada unidade legislativa.

3. A especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais far-se-á em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

4. Nas Tabelas explicativas que compõem a proposta orçamentária, constará a receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

729Q706160 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Segundo Eneida Desirée Salgado (2010), “a visão contemporânea da separação dos poderes, ou divisão de funções entre os órgãos de soberania do Estado, impõe o reconhecimento do exercício de parcela da função típica de um órgão por outro. Assim, por exemplo, o Poder Legislativo julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, e o Poder Executivo edita medidas provisórias e elabora leis delegadas”. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo o texto expresso da Constituição da República, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos, resoluções, portarias e atos normativos do Poder Executivo.
✂️ b) Por força de diferentes emendas constitucionais editadas na década de 1990, as agências reguladoras de serviços públicos passaram e ser entidades dotadas de poder legislativo atípico, vinculado aos ditames de lei complementar.
✂️ c) Ao Poder Legislativo federal é conferida competência para dispor, mediante decreto legislativo, sobre a organização e funcionamento da Administração Pública, quando não implicar aumento de despesa.
✂️ d) Compete privativamente ao Presidente da República expedir decretos e regulamentos para a fiel execução de leis, bem como comutar penas e conceder indulto, além de outras atribuições específicas estabelecidas na Constituição da República.
✂️ e) A redação atual da Constituição da República confere ao Poder Judiciário competência legislativa atípica para editar Súmulas Vinculantes, que, assim como as medidas provisórias, têm força de lei, ainda que não sejam consideradas leis em sentido formal.

730Q701812 | Legislação Estadual, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

A Lei Municipal nº 1.493/2004, seguida de suas atualizações, é o diploma legal que rege o Fundo de

Previdência do Município de Araucária/PR, destinado aos servidores públicos municipais dessa

localidade. A respeito desse regime próprio, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
O Município de Araucária repassará ao Fundo de Previdência Municipal, mensalmente e até a extinçãodessas obrigações, as verbas necessárias ao pagamento dos benefícios previdenciários anteriormentea cargo da própria Fazenda Municipal.
✂️ b)
A responsabilidade pelo pagamento dos benefícios previdenciários assegurados pelo regime próprio doMunicípio de Araucária encontra-se a cargo do Fundo de Previdência do Município de Araucária/PR,constituído sob a forma de empresa pública.
✂️ c)
Aos servidores públicos do Município de Araucária, dado ocuparem cargos efetivos na estrutura daAdministração Pública, há dispensa de efetuar a inscrição no respectivo de Fundo de Previdência.
✂️ d)
O Fundo de Previdência do Município de Araucária/PR lista, como dependente previdenciário doservidor, a figura do filho de até 25 anos que esteja cursando ensino superior.
✂️ e)
A estruturação do Fundo de Previdência do Município de Araucária/PR prevê a criação de ConselhoAdministrativo, Conselho Fiscal e Conselho Gestor.

731Q705155 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ADPF poderá ser ajuizada por Prefeito Municipal, caso se demonstre pertinência temática por meio do questionamento, exclusivamente, da constitucionalidade de lei municipal.
✂️ b) Na ADPF, admite-se a intervenção de terceiros, desde que esta se dê por parte de Estado-membro.
✂️ c) A decisão tomada na ADPF é irrecorrível, ressalvada a hipótese de oposição de Embargos de Declaração.
✂️ d) A decisão tomada na ADPF pode ser objeto de ação rescisória.
✂️ e) A ADPF pode ser ajuizada pelo Defensor Público Geral da União.

732Q706460 | Direito Tributário, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Sobre a dívida ativa e as certidões negativas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A certidão negativa de débitos tributários expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

( ) A nulidade da certidão de dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de segunda instância, mediante substituição da certidão nula, devendo haver baixa dos autos à primeira instância para novo julgamento, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

( ) Tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

( ) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, entre outros elementos, a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – F – V.
✂️ b) F – F – F – V.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – V – F.
✂️ e) V – F – V – V.

733Q682410 | Legislação Municipal, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

- Um jardineiro pode pegar até um ano de prisão por cortar 16 árvores das espécies sibipiruna e ipê em uma praça pública de Guia Lopes da Laguna (MS) sem autorização da Polícia Militar Ambiental e da prefeitura. A pena, que varia de três meses a um ano de detenção, é prevista para o crime ambiental. Além disso, o jardineiro foi multado em R$ 1,6 mil.

(Disponível em: https://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/.)

A notícia repercute o ato de um munícipe na supressão vegetal em logradouro público. Em Curitiba, a matéria é objeto da Lei Municipal no 9.806/2000. Assinale a alternativa que encontra respaldo na citada Lei.

✂️ a) A Secretaria Municipal de Obras Públicas é o órgão competente para promover supressão de vegetação em logradouros públicos.
✂️ b) Os munícipes estão dispensados de autorização para corte de arborização pública quando esta compõe-se de flora exótica.
✂️ c) Existe previsão legal para que o órgão competente autorize os munícipes a efetuar poda na arborização pública.
✂️ d) O corte de árvore com a justificativa de construção de muro requer seja firmado termo de compromisso para a edificação num prazo máximo de 360 dias.
✂️ e) Exceto em propriedades particulares, é vedada a poda excessiva ou drástica de arborização que afete significativamente o desenvolvimento natural da copa.

734Q702422 | Contabilidade Geral, Profissional de Nível Universitário Jr Ciências Contábeis, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Accounting Research Study n° 1, editado pelo AICPA em 1961, estabelece, na página 50, que os

demonstrativos deveriam evidenciar o que for necessário, a fim de não se tornarem enganosos.

Representam situações que poderiam tornar enganosos os demonstrativos se não reveladas,

EXCETO:

✂️ a)
mudança importante de procedimento de um ano para outro.
✂️ b) uso de procedimentos que afetam materialmente as demonstrações de um ano para outro.
✂️ c)
perdas no processo produtivo consideradas não previstas e imateriais.
✂️ d) mudanças relevantes ou eventos que afetariam normalmente as expectativas.
✂️ e) Eventos significativos ou relações que não derivam das atividades normais.

735Q673814 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.

O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência, deu a Adão a oportunidade de ser ouvido e defender-se antes de ser expulso do paraíso.

(BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar, 2013.)

Levando em consideração o texto citado, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Consonante com as posições atuais a respeito da interpretação do Direito pelas instituições públicas brasileiras, Bacellar Filho defende, no texto acima, que a fonte jurídica da ampla defesa é a Bíblia.
✂️ b)
É consonante com o sistema jurídico brasileiro, e com a importância dada ao princípio da ampla defesa pelo autor, o entendimento de que é compatível ao processo administrativo o uso das provas ilícitas, tais como escutas telefônicas não autorizadas, desde que sejam úteis ao reconhecimento da culpabilidade do sujeito.
✂️ c)
A Constituição brasileira deu menor abrangência ao princípio da ampla defesa, o que significa, por exemplo, a possibilidade de o órgão controlador atuar com parcialidade subjetiva, desde que fique caracterizada sua boa intenção na persecução da verdade material.
✂️ d)
Apesar de sua importância, no Brasil, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição, segundo o STF.
✂️ e)
De forma consonante ao sistema jurídico brasileiro, a abrangência da ampla defesa depende do caso concreto, podendo ser maior ou menor conforme a sensibilidade dos juízes ao fazer a justiça.

737Q702565 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Pierre, após ser aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, assume o cargo de juiz federal. Movido por profunda paixão acadêmica, percebe a ampla possibilidade, adquirida com a assunção ao cargo, de aplicar em suas decisões judiciais todos os seus valores morais mais nobres em direção à realização da Justiça Social. Suas decisões judiciais passam a contar com teses inovadoras e profundamente vanguardistas, contudo, elas não observam as consequências práticas advindas da

aplicação daqueles postulados. Sem perceber, inexperiente, Pierre produz uma série de danos à sociedade e ao povo brasileiro ao decidir sem tomar em conta os impactos econômicos e sociais. A fim de evitar situações como a descrita, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro sofreu algumas alterações. Levando em consideração algumas de suas principais modificações, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
✂️ b) A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, ressalvadas as possíveis alternativas.
✂️ c) Pierre poderá indicar de modo expresso as consequências jurídicas e administrativas de sua decisão, ficando isento de responsabilidade para esses casos.
✂️ d) Se Pierre estiver decidindo acerca de um caso que envolva certa e determinada política pública, sua tese, ainda que vanguardista, não poderá levar em consideração os obstáculos e as dificuldades reais do gestor que as administra e implementa.
✂️ e) As modificações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro foram produzidas atendendo-se à eficiência, ainda que em desfavor da segurança jurídica das decisões, que podem, a qualquer tempo, sofrer modificações, a fim de se adequarem à realidade.

738Q707432 | Contabilidade Geral, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O MCASP considera que se deve adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Acerca da classificação funcional, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A subfunção reflete a competência funcional do órgão, por exemplo, cultura, saúde e educação.
✂️ b)
A função deve evidenciar cada área de atuação governamental por meio da agregação de determinado subconjunto de despesas.
✂️ c)
A função é entendida como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
✂️ d)
A função indica as prioridades na União, enquanto a subfunção detalha cada uma das prioridades.
✂️ e) A utilização de uma determinada função leva em consideração as subfunções típicas e atípicas de determinada entidade.

740Q702854 | Medicina, Profissional de Nível Universitário Pleno III Médico Perito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Com relação ao Capítulo XI do Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É permitido ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, quando for observado ato de negligência ou imperícia médica.
✂️ b) O médico tem direito a justa remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
✂️ c) Faz parte da atuação do auditor e do perito autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos por médicos assistentes, desde que estes sejam comunicados por escrito.
✂️ d) O médico pode realizar perícia ou auditoria do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho, ou de empresa em que atue ou tenha atuado, desde que ele se declare apto para tal ato.
✂️ e) É vedada a realização de exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Questões de Concursos FUNPAR NC UFPR

Resolva questões de FUNPAR NC UFPR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

721Q706026 | Biblioteconomia, Gestor da Informação, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

722Q704951 | Medicina, Profissional de Nível Universitário Pleno III Médico Perito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

723Q702907 | Saúde Pública, Profissional de Nível Universitário Pleno III Médico Perito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

724Q673501 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

725Q674323 | Legislação Municipal, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

726Q675227 | Legislação Municipal, Tecnico Administrativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

727Q674786 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

728Q703258 | Biblioteconomia, Profissional de Nível Universitário Jr Biblioteconomia, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

729Q706160 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

730Q701812 | Legislação Estadual, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

731Q705155 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

732Q706460 | Direito Tributário, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

733Q682410 | Legislação Municipal, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

734Q702422 | Contabilidade Geral, Profissional de Nível Universitário Jr Ciências Contábeis, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

735Q673814 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

736Q698703 | Matemática, Auxiliar Administrativo, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

737Q702565 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

738Q707432 | Contabilidade Geral, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

739Q705396 | Raciocínio Lógico, Sequências Lógicas de Números, Agente Administrativo, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

740Q702854 | Medicina, Profissional de Nível Universitário Pleno III Médico Perito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019