Questões de Concursos FUNRIO

O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) propõe basicamente a transformação de dois grandes eixos na educação/atendimento de crianças e adolescentes: medidas protetivas e medidas socioeducativas.

I. As medidas protetivas visam dar correção de trajetória de vida, priorizando aquisição de direitos básicos que foram violados.

II. As medidas socioeducativas proporcionam ao adolescente possibilidade de reorganizar sua vida, após ato infracional, numa dinâmica educativa.

III. As medidas protetivas são realizadas em grande parte pelos conselhos tutelares.

IV. As medidas socioeducativas comportam, se necessário, privação de liberdade ou outras formas de cerceamento.

V. As medidas protetivas só envolvem os sujeitos que cometeram atos infratores.

Estão corretas as idéias apresentadas nas afirmativas:

A "Lei Seca" considera crime conduzir veículos com a ingestão no organismo de determinado teor alcoólico, com penas que variam da multa até a reclusão. Um dos pontos polêmicos da lei trata da obrigatoriedade do motorista em fazer testes de dosagem alcoólica (bafômetro) por estar usando a rodovia que é de uso comum do povo, mas o motorista pode se recusar a fazer qualquer teste, já que ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si. No caso de o motorista usar a artimanha de se negar a fazer o exame, entrando posteriormente com um recurso na Justiça, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tem força de prova diante do juiz. A Administração Pública autua, por meio do seu agente policial, que se vale de meios indiretos de coação, aplicando uma multa. Como se denomina esse atributo do poder de polícia na doutrina, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo)?

?O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma ____, mediante a participação ____ da iniciativa privada, sendo organizado de forma ____?. (Art. 3º, Decreto n. 7.508/11)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Trançando uma diagonal de um polígono regular de N lados são obtidos dois polígonos que possuem P e Q lados, respectivamente. Sabendo que MDC(P,Q)=1 e que MDC(N,P+Q)=2, o menor valor que N pode assumir é:

Marilson Gilvã declara, nas razões de um mandado de segurança, que a Polícia Rodoviária Federal, mesmo quando da prevenção de delitos contra a vida, não tem competência para ser o órgão encarregado de proceder às interceptações telefônicas legalmente autorizadas pela Justiça, em face de vedação legal. Levando em conta as peculiaridades da Polícia Rodoviária Federal, em especial o Decreto 1655/95, é correto concluir, sobre o pedido formulado pelo Impetrante, que o Decreto nº 1.655 de 03/10/1995,

"A bipolarização do poder planetário é resultado do enfraquecimento geopolítico das antigas potências e da emergência de duas superpotências (os Estados Unidos e a União Soviética) capazes de desencadear a destruição de todo o sistema mundial de Estados. A Guerra Fria foi a manifestação mais nítida dessa bipolarização." [MAGNOLI, Demétrio. O mundo contemporâneo: relações internacionais (1945-2000). São Paulo: Moderna, 1996, p. 47.]

A Guerra Fria deve ser entendida como um confronto histórico entre as duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética, que emergiram em meio aos rastros de destruição e violência deixados pela Segunda Guerra Mundial, resultando na divisão leste versus oeste. No início dos anos 60, a construção do Muro de Berlim, separando Berlim Ocidental e Berlim Oriental, foi o "símbolo" mais contundente dessa bipolaridade do planeta.

Quanto à relevância histórica da Guerra Fria para a compreensão do século XX, destaca-se:

Na fase de reagudização da artrite reumatóide, a diatermia está contra-indicada por aumentar o(a):

"Os imperialismos do final do século XIX e do século XX diferiam tanto do espírito de conquista ou de dominação das épocas passadas quanto da expansão colonial dos séculos anteriores pela seguinte característica: estavam, mais que os outros, ligados ao capital financeiro, e a colonização ou a conquista não eram as únicas expressões de sua existência". [FERRO, Marc. História das colonizações: das conquistas às independências - séculos XIII a XX. Trad. Rosa Freire. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 34.]

Na época do capitalismo liberal e concorrencial, marcada pela hegemonia inglesa no mundo capitalista, a questão fundamental residia no intercâmbio de matérias-primas e alimentos, a preços baixos, por produtos industrializados. O comércio mundial era regido pela livre-concorrência, segundo a "mão invisível" do mercado auto-regulador de Adam Smith. As transformações do capitalismo na segunda metade do século XIX começaram a questionar a validade do liberalismo, uma vez que os problemas suscitados pela depressão de 1873 resultaram na formulação de uma nova política de expansão e de anexação de mercados externos, para garantir a continuidade da acumulação capitalista, resultando no imperialismo.

A respeito das características desse processo histórico, é pertinente afirmar: