Questões de Concursos FUNRIO

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1843Q443273 | Direito Constitucional, STF, FUNRIO

Com relação às competências do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar o seguinte:

✂️ a) os mandados de segurança e os habeas data são empregados contra ato de Ministro de Estado, de Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
✂️ b) mediante recurso extraordinário, ao STF compete julgar as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: contrariar dispositivo desta Constituição ou Lei Federal; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
✂️ c) o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de metade dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
✂️ d) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ e) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

1844Q103582 | Contabilidade Geral, Contabilidade Noções Gerais, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO

Sobre a comparação entre as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, indique a resposta correta.

✂️ a) Tanto as sociedades anônimas quanto as sociedades em comandita por ações são regidas, em primeiro lugar, pela Lei 6.404/76.
✂️ b) As sociedades anônimas só podem ser identificadas por razão social ou denominação, enquanto a sociedade em comandita por ações pode ser identificada apenas por denominação.
✂️ c) Há previsão legal autorizando a instituição de Conselho de Administração na sociedade em comandita por ações, enquanto para as sociedades anônimas a instituição do Conselho de Administração é obrigatória.
✂️ d) A diretoria das sociedades anônimas e das sociedades em comandita podem ser formadas por acionistas ou não-acionistas.
✂️ e) Todos os sócios das sociedades anônimas respondem de forma limitada, enquanto, na sociedade em comandita por ações, há sócios que respondem subsidiária e ilimitadamente.

1845Q100529 | Português, Interpretação de Textos, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO

Estávamos atrasados para o casamento, o carro ia em alta velocidade pela estrada, mas precisava diminuir toda hora diante de sucessivos quebra-molas espalhados na entrada e na saída daquelas incontáveis cidadezinhas paradas no tempo, geralmente não se via ninguém em suas ruas. (Trecho de uma redação escolar)

Dependendo do tipo e do gênero de texto que se tem em mente, o tamanho e o formato de uma frase podem ser motivo de elogio ou de crítica. O parágrafo acima serve como exemplo de frase longa, escrita com a exclusividade de estruturas coordenadas. Essa frase, porém, poderia ser reestruturada de modo coerente combinando-se orações coordenadas e subordinadas, como se vê na seguinte alternativa:

✂️ a) Como estávamos atrasados para o casamento, o carro ia em alta velocidade pela estrada, mas precisava diminuir toda hora diante de sucessivos quebra-molas espalhados na entrada e na saída daquelas incontáveis cidadezinhas paradas no tempo, em cujas ruas geralmente não se via ninguém.
✂️ b) O carro ia em alta velocidade pela estrada porque estávamos atrasados para o casamento, embora precisasse diminuir toda hora diante de sucessivos quebra-molas espalhados na entrada e na saída daquelas incontáveis cidadezinhas paradas no tempo, que geralmente não tinham ninguém em suas ruas.
✂️ c) Porquanto estivéssemos atrasados para o casamento, e o carro fosse em alta velocidade pela estrada, precisávamos diminuir toda hora diante de sucessivos quebra-molas espalhados na entrada e na saída daquelas incontáveis cidadezinhas paradas no tempo, quando geralmente não se via ninguém em suas ruas.
✂️ d) O carro ia em alta velocidade pela estrada; todavia, precisava diminuir toda hora diante de sucessivos quebra-molas espalhados na entrada e na saída daquelas incontáveis cidadezinhas paradas no tempo, pois geralmente não se via ninguém em suas ruas e estávamos atrasados para o casamento.
✂️ e) Estávamos atrasados para o casamento e, por isso, o carro ia em alta velocidade pela estrada, mas precisava diminuir toda hora diante de sucessivos quebra-molas que se espalhavam na entrada e na saída daquelas incontáveis cidadezinhas paradas no tempo, onde geralmente não se via ninguém em suas ruas.

1847Q818380 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Advogado, Furnas, FUNRIO

A Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos, que recebem a denominação comum de processo administrativo. Sobre o processo administrativo regulado pela Lei 9784/99, anote a alternativa correta.

✂️ a) Adota o princípio do formalismo legal com adoção de formas complexas para garantir o grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, tanto que exige que a impulsão do processo administrativo, seja realizado apenas pela parte interessada
✂️ b) A lei considera que órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, e considera que autoridade o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. Há proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
✂️ c) São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, desde que autorizadas pela justiça, tato que os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo mais oneroso para estes.
✂️ d) São deveres do administrado perante a administração: proceder com lealdade, urbanidade; agir de modo temerário, independente da boa-fé; prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
✂️ e) Na fase da decisão (julgamento) a autoridade competente profere uma decisão sobre o objeto desse processo, baseando-se apenas na conclusão do relatório. O imprescindível é que essa decisão seja fundamentada na prova constantes do processo administrativo, com prazo não superior à 60 dias. Nenhuma prova fora dos autos pode ser usado como fundamento da decisão.

1848Q807125 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Psiquiatra, DEPEN, FUNRIO

Segundo o que dispõe a lei de drogas (lei 11.343/2006), será isento de pena o agente que,

✂️ a) em razão da dependência ou sob o seu efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada.
✂️ b) em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
✂️ c) em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
✂️ d) em razão da dependência ou sob o seu efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
✂️ e) em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

1849Q714457 | Antropologia, Profissional de Nível Superior III, FUNAI, FUNRIO

O trabalho de campo ou pesquisa de campo reveste-se de grande importância para o trabalho do Antropólogo constituindo o Laboratório do Antropólogo Social, uma vez que é a partir deste modo característico de coleta de dados que o antropólogo elabora sua reflexão e análise. Para Roberto Da Matta, o trabalho de campo pode ser comparado aos rituais de passagem definindo-se por três momentos:

✂️ a) ingresso do iniciando em uma biblioteca; sistematização do conhecimento apreendido; elaboração de listas classificatórias.
✂️ b) viagem do iniciando a uma outra sociedade; trocas e intercâmbios com intelectuais locais; elaboração de diário de campo.
✂️ c) pesquisa do iniciando junto aos xamãs; trocas e intercâmbios; elaboração de planilhas.
✂️ d) saída do iniciando de sua própria sociedade; isolamento do iniciando num universo marginal; retorno do iniciando à sua sociedade com uma nova perspectiva.
✂️ e) Mudança de identidade do iniciando; pesquisa do iniciando junto aos xamãs; elaboração de mapas sobre o sistema de parentesco tribal.

1850Q428518 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

✂️ a) a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida
✂️ b) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão
✂️ c) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.
✂️ d) a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar
✂️ e) a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional

1851Q102391 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIO

Constitui possibilidade de alteração de contrato administrativo regido pela Lei nº 8666/93 o que segue:

✂️ a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
✂️ b) Quando for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mesmo que não mantido o valor inicial atualizado, permitida a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
✂️ c) Quando for inconveniente a substituição da garantia de execução.
✂️ d) Quando o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) para os seus acréscimos.
✂️ e) Quando for necessária a modificação do regime de execução da obra, vedada esta modificação em relação a serviços

1855Q102920 | Legislação Federal, Decreto n6929, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que

✂️ a) não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
✂️ b) constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
✂️ c) não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.
✂️ d) constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
✂️ e) tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.

1856Q594190 | Química, Assistente de Laboratório, IFB BA, FUNRIO

Na utilização de laboratórios durante experimentos didáticos e de pesquisa científica, é comum haver coleta de amostras, produção de soluções e geração de resíduos. Da mesma forma que acontece com todos os outros itens de laboratório, esses resíduos também devem seguir normas de identificação, armazenagem, utilização e descarte. Quanto ao gerenciamento de resíduos, para que não haja seu comprometimento e risco de acidentes devido à incompatibilidade de algumas substâncias químicas, são fundamentais as etapas de:

✂️ a) Acondicionamento e Reutilização.
✂️ b) Segregação e Reciclagem.
✂️ c) Armazenamento e Reutilização.
✂️ d) Segregação e Acondicionamento.
✂️ e) Segregação e Reutilização.

1857Q121618 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista de Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO

No tocante à possibilidade de patenteabilidade de inventos, a Constituição Brasileira vigente estabelece regra geral, que define determinados requisitos. Com relação a estes requisitos é correto afirmar que a lei assegurará

✂️ a) aos requerentes de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas brasileiras e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
✂️ b) aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
✂️ c) aos requerentes de inventos industriais e descobertas privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
✂️ d) aos autores de inventos industriais e descobertas privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
✂️ e) aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas exclusivamente brasileiras e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

1859Q533804 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Engenheiro, Suframa AM, FUNRIO

Uma viga retangular de concreto armado com dimensões 12 cm x 50 cm tem armadura de flexão igual a 4,62 cm². Adotandose estribos fechados com dois tramos com diâmetro igual a 6,3 mm e cobrimento mínimo das armaduras igual a 2 cm, de acordo com as prescrições da NBR 6118:2003, tem-se para o detalhamento dessa armadura na seção da viga

✂️ a) quatro barras com diâmetro igual a 12,5 mm numa camada.
✂️ b) duas camadas cada com duas barras com diâmetro igual a 12,5 mm.
✂️ c) três barras com diâmetro igual a 16 mm numa camada.
✂️ d) seis barras com diâmetro igual a 10 mm numa camada.
✂️ e) duas camadas cada com cinco barras com diâmetro igual a 8 mm.

1860Q405297 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, FUNAI, FUNRIO

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que

✂️ a) Os bens públicos dominicais e os bens públicos de uso comum do povo não compõem o patrimônio da instituição e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
✂️ b) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma das entidades de direito público interno.
✂️ c) Os bens públicos de uso especial são considerados de domínio público e não integram o patrimônio da instituição, apesar de serem inventariados e avaliados.
✂️ d) Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial são penhoráveis e compõem o patrimônio da instituição.
✂️ e) Os bens públicos de uso especial, embora estejam destinados à execução dos serviços públicos, como os edifícios utilizados pelas repartições públicas, não estão incluídos no patrimônio da instituição.

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1841Q550772 | Informática, Excel, Advogado, Furnas, FUNRIO

1842Q619393 | Informática, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO