Questões de Concursos Gestão de Concursos

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1201Q704253 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Parecer consultivo sobre identidade de gênero, igualdade e não discriminação entre casais do mesmo sexo (OC 24/2017), os critérios específicos em virtude dos quais é proibido discriminar, segundo o art. 1.1 da Convenção Americana, não constituem um rol taxativo ou limitado, mas meramente enunciativo. Nesse sentido, a redação desse artigo deixa em aberto os critérios, com a inclusão da expressão “outra condição social”, para incorporar outras categorias que não tenham sido explicitamente mencionadas. Nesse contexto, qual foi o princípio interpretativo utilizado?

✂️ a) Pro genera
✂️ b) Pro communitas
✂️ c) Pro diversitas
✂️ d) Pro homine

1203Q675389 | Português, Advogado, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

Produção científica no Brasil: um salto no número de publicações

Além da participação de produtos inovadores e de alta tecnologia na matriz de exportações, outros dados, como a produção científica e o número de mestres, doutores e instituições de ensino, permitem avaliar a situação de um país em relação ao potencial de inovação.As publicações científicas e o número de estudantes, mestres e doutores são meios de avaliar o sistema acadêmico. Em franca evolução, a situação do Brasil nesses quesitos permite imaginar que existe uma base no país para, caso haja parceria com a indústria, deslanchar um período de inovação tecnológica.

Em 2008, 30.415 artigos e outros tipos de publicações científicas foram divulgados por brasileiros trabalhando no Brasil em revistas de circulação internacional cadastradas pelo Institute for Scientific Information (ISI). Foi um salto importante em relação aos cerca de 20 mil publicados em 2007.

Segundo o professor Carlos Cruz, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), esse salto, no entanto, deveu-se em grande parte ao cadastramento pelo ISI de novas publicações, editadas no Brasil, e não a um efetivo aumento da produção científica. Para analisar o desenvolvimento da publicação científica no Brasil ao longo dos anos, sem distorcer os dados, seria necessário, segundo Cruz, considerar apenas uma determinada coleção de revistas pelo período de tempo a ser analisado. Carlos Cruz afirma que, vista dessa maneira, a produção científica nacional vem crescendo sistematicamente desde 1994, exceto no período entre 2006 e 2009.

Outra observação feita pelo pesquisador da Fapesp é que a razão de crescimento do número de publicações vem caindo nos últimos anos. Enquanto o aumento na produção de trabalhos científicos entre 1994 e 1998 foi de 18% ao ano, entre 1998 e 2002 foi de 9,3%. Já no período entre 2003 e 2009, a produção científica no Brasil aumentou à razão de apenas 6% ao ano.

Outro dado revelador, segundo a análise de Carlos Cruz, é que 64% das publicações de cientistas brasileiros radicados no Brasil em periódicos científicos internacionais vêm de apenas oito universidades, quatro delas de São Paulo. A Universidade de São Paulo respondeu sozinha por 26% dessas publicações em 2008.

Se as estatísticas brasileiras cresceram, Espanha, Índia e Coreia do Sul mostram que seria possível um resultado ainda mais expressivo. Esses países produziram saltos espetaculares no mesmo período, consideradas as mesmas publicações. A produção científica da Coreia do Sul chama a atenção: até 1997, os acadêmicos daquele país publicavam menos do que os colegas do Brasil. No entanto, desde então, passaram à frente nos números e, a cada ano, aumentam a diferença.

Disponível em:<https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/inovacao/ investimento-inovacao-tecnologicafinep-pesquisadores-brasil/producao-cientifica-no-brasil-umsalto-no-numero-de-publicacoes.aspx> . Acesso em: 10 out. 2019.

Segundo Carlos Cruz, o aumento, em números absolutos, de publicações científicas brasileiras no período de 2007 e 2008 não é um aumento real porque são

✂️ a) publicações já existentes, que apenas passaram a ser cadastradas no ISI, aumentando o número de publicações dessa base de dados.
✂️ b) publicações já existentes, mas que passaram a ser reconhecidas no Brasil após cadastradas no ISI.
✂️ c) publicações novas, que apenas passaram a valer como publicação científica apenas após o cadastro no ISI.
✂️ d) publicações novas, mas que pouco contribuíam para a produção científica até serem cadastradas pelo ISI.

1204Q704583 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre as compras públicas realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A administração pública pode se valer do mencionado sistema quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
✂️ b) A modalidade de licitação para selecionar os fornecedores na sistemática do SRP é a concorrência ou o pregão, este último no caso de bens e serviços comuns.
✂️ c) No edital de licitação pela sistemática do SRP, assim como para todas as compras públicas, deve ser indicada a dotação orçamentária suficiente para cobrir a despesa.
✂️ d) Ao final da licitação na sistemática do SRP, é elaborada uma ata de registro de preços, documento no qual se registram os preços e se obrigam os fornecedores, mas não a administração.

1205Q701526 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Quanto aos recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O excepcional efeito infringente dos embargos de declaração poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada, desde que seja franqueada à parte contrária a oportunidade de manifestação, por obediência ao princípio do contraditório.
✂️ b) O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, desde que relativos ao capítulo impugnado.
✂️ c) Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
✂️ d) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas dos Conselhos Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de dez dias, nos processos de penalidades, e de vinte dias, nos dissídios coletivos.

1208Q852384 | Contabilidade Geral, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Câmara de Patrocínio MG Controlador Interno, Gestão de Concursos, 2020

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12. Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente os elementos integrantes do ativo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto.
✂️ b) A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base logarítmica pro rata die , a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.
✂️ c) Passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente. Fluxos de caixa ou séries de fluxos de caixa estimados são carregados de incerteza.
✂️ d) O desconto a valor presente é requerido quer se trate de passivos contratuais, quer se trate de passivos não contratuais, sendo que a taxa de desconto, necessariamente, deve considerar o risco de negócio da entidade.

1209Q698785 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos.

I. Fulano sofreu danos materiais decorrentes de uma ação estatal. Nesse caso, a ação de reparação de danos, fundada no art. 37, §6º, CR/88 pode ser ajuizada conjuntamente contra a pessoa jurídica de direito público e o agente público envolvido.

II. O servidor público não pode ser punido na esfera administrativa se foi absolvido no juízo criminal.

III. Pela má execução da obra, a administração pública responde objetivamente, ao passo que, pelo “só fato da obra”, a responsabilidade é subjetiva.

IV. A responsabilidade civil de um servidor público e a de um empregado de empresa privada concessionária de serviço público, ambos no exercício de suas funções, é objetiva e subjetiva, respectivamente. Nesse contexto pode-se afirmar:

✂️ a) Estão corretas I e IV, apenas.
✂️ b) Estão corretas II e III, apenas.
✂️ c) Estão corretas I, II, III e IV.
✂️ d) Todos os itens estão incorretos.

1210Q699318 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão pelo Tribunal de Contas dispensa a observância do contraditório e ampla defesa em relação ao beneficiário do ato.

PORQUE

II. A decisão proferida não faz coisa julgada.

A respeito das afirmativas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As afirmativas I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
✂️ b) As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
✂️ c) A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
✂️ d) As afirmativas I e II são falsas.

1211Q703174 | Informática, Administrador Administração de Empresas, ARISB MG, Gestão de Concursos, 2019

Muitas são as maneiras que o Microsoft Word para Office 365 de tem de exibir um documento.

Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.

I. Exibir no ________________ é a melhor maneira de se ler um documento, incluindo algumas ferramentas

projetadas para leitura em vez de escrita.

II. Exibir no ________________ é útil para criar títulos e mover parágrafos inteiros dentro do documento.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente essas afirmativas.

✂️ a) Modo de Leitura / Modo de Estruturas de tópicos.
✂️ b) Modo de Leitura / Modo de Rascunho.
✂️ c) Modo de Layout de Impressão / Estrutura de Tópicos.
✂️ d) Modo de Layout de Impressão / Modo de Rascunho.

1212Q657656 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, permitindo aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Com relação à DFC, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para a elaboração da DFC, são utilizadas as contas da classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

( ) A DFC identificará, entre outros aspectos, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis.

( ) A aquisição de ativos por meio da assunção direta do respectivo passivo ou por meio de arrendamento financeiro deve ser incluída na DFC.

( ) Somente saídas de caixa que resultam em ativo reconhecido nas demonstrações contábeis são passíveis de classificação como atividades de investimento.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) F V V F
✂️ b) F F F F
✂️ c) V V F V
✂️ d) V F V V

1213Q701948 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre competência no Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A competência em razão da matéria da jurisdição comum estadual é residual em relação à jurisdição comum federal e às jurisdições especiais.
✂️ b) Havendo conexão entre crime da competência material da jurisdição comum federal e crime da competência material da jurisdição militar estadual, haverá unidade de processo, e o juízo prevalente será o primeiro.
✂️ c) Em ação penal de iniciativa privada, o titular do direito de queixa poderá exercê-la no lugar da infração ou do domicílio ou residência do futuro querelado.
✂️ d) A competência pela natureza da infração do Tribunal do Júri, por ter fundamento na Constituição Federal, prevalece diante de competência por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente em Constituição Estadual.

1214Q658215 | Serviço Social, Gestão de Concursos, 2020

As seguintes funções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foram descritas por Aldaíza Sposati no texto Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. Com base nesse texto, analise as seguintes afirmativas:

I. A vigilância social é a capacidade de detectar e monitorar as ocorrências de vulnerabilidade e fragilidade que possam causar a desproteção, além da ocorrência de riscos e vitimizações.

II. A defesa de direitos trata-se de uma preocupação com os procedimentos dos serviços no alcance de direitos socioassistenciais e na criação de espaços de defesa para além dos conselhos de gestão da política.

III. A proteção social inclui a rede horizontal de serviços e benefícios.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.

1215Q676662 | Legislação Municipal, Engenheiro Civil, DMAE MG, Gestão de Concursos, 2020

A respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), presentes no Plano Diretor de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É objetivo das ZEIS permitir a inclusão urbana de parcelas da população que se encontram à margem do mercado legal de terras.

( ) Poderão ter prioridade para a aplicação de ZEIS, nos termos da legislação específica, os loteamentos irregulares.

( ) Deverá ser elaborado um Plano Urbanístico próprio para cada área urbana caracterizada como ZEIS.

( ) É objetivo das ZEIS garantir a qualidade de vida e a diferença social entre as ocupações urbanas.

Assinale a sequência correta.

✂️ a)
F V F F
✂️ b)
F F F V
✂️ c)
V F V V
✂️ d) V V V F

1216Q375356 | Português, Fonética e Fonologia, Gestão de Concursos, 2020

Texto IV

Vacina contra o vírus zika será testada em Minas Gerais

Pesquisadores do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade George Washington (EUA) e da Fiocruz Minas estão participando de um grande estudo clínico de fase 2/2b de uma vacina experimental contra a infecção pelo vírus zika, em Belo Horizonte. Feita com parte do material genético do vírus, a vacina poderá produzir anticorpos capazes de promover uma resposta contra a infecção num indivíduo que é imunizado.

Chamada de “vacina de DNA contra zika”, a substância experimental já foi testada em seres humanos nos EUA, e o estudo clínico foi aprovado pelos comitês de ética e agências regulatórias nacionais e internacionais. Agora, será avaliada numa população expandida com a finalidade de estudar novos dados sobre a sua eficácia e segurança. Para essa nova fase, serão recrutados voluntários sadios, entre 15 e 35 anos, que morem em Belo Horizonte ou Região Metropolitana e que tenham disponibilidade para participar do estudo pelos próximos dois anos.

Os voluntários serão selecionados após a realização de uma avaliação clínica e de exames laboratoriais que serão oferecidos gratuitamente pela equipe do Hospital das Clínicas. Já a Fiocruz Minas ficará responsável pelo processamento do sangue e urina de todos os participantes da pesquisa, que serão testados para avaliar a eficácia, a resposta imune, e os efeitos da vacina no organismo.

Disponível em:<https://portal.fiocruz.br/noticia/vacina-contra-ovirus-zika-sera-testada-em-minas-gerais>. Acesso em: 10 out. 2019 (Fragmentos).

✂️ a) Vírus
✂️ b) Indivíduo
✂️ c) Clínico
✂️ d) Eficácia

1217Q700747 | Legislação Específica, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019

O encerramento das atividades de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional ao longo dos anos reforçou a necessidade de elaboração de um manual específico para o processo de inventário de órgãos públicos extintos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No caso estabelecido por esse Manual de Inventariança, para sua habilitação, o inventariante deve

✂️ a)
ter conhecimentos específicos voltados para as principais tarefas a serem realizadas; ter acesso aos sistemas federais de cadastro e administração financeira e não pertencer a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
✂️ b)
ser servidor da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional e não estar respondendo a inquérito ou processo de qualquer natureza.
✂️ c)
ter conduta compatível com a função de preposto da Administração Pública e não estar respondendo a inquérito ou processo de qualquer natureza.
✂️ d) ter conhecimentos específicos voltados para as principais tarefas a serem realizadas e ser servidor concursado da Administração Pública.

1219Q703627 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal de Patrimônio, Prefeitura de Uberlândia MG, Gestão de Concursos, 2019

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, a alienação de bens móveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensadas estas nos seguintes casos:
I. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social. II. Dação em pagamento. III. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica. IV. Venda de títulos, na forma da legislação pertinente. V. Venda de materiais e equipamentos para associação sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade por órgãos ou entidades da Administração Pública. VI. Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.
Conforme a Legislação, a dispensa irá ocorrer nos casos

✂️ a)
II e V, apenas.
✂️ b)
I, II, IV e VI, apenas..
✂️ c)
III, IV e V, apenas.
✂️ d) I, III, IV e VI, apenas.

1220Q657821 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O servidor perderá o vencimento do dia se não comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou moléstia comprovada.

( ) O servidor perderá um terço do vencimento diário quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para início dos trabalhos ou quando se retirar dentro da hora anterior à marcada para o término do período de trabalho.

( ) O servidor perderá dois terços do vencimento durante o afastamento por motivo de prisão administrativa.

( ) O servidor perderá dois terços do vencimento durante o período de afastamento em virtude de condenação judicial por sentença definitiva a pena que não determine demissão.

Assinale a seque?ncia correta.

✂️ a) F F V F
✂️ b) F V F V
✂️ c) V F V F
✂️ d) V V F V