Questões de Concursos Gestão de Concursos

Resolva questões de Gestão de Concursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1421Q702729 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Analise a situação hipotética a seguir. Proferida sentença condenatória em procedimento comum ordinário, a defesa apresentou recurso de apelação. Recebido, arrazoado e contrarrazoado, o recurso foi remetido ao Tribunal para reexame da decisão. Nas razões de apelação, a defesa técnica impugnou exclusivamente a aplicação da pena promovida pela sentença, pretendendo a redução da pena-base pela revaloração das circunstâncias judiciais e o abrandamento do regime prisional inicial. Ao julgar o recurso de apelação exclusivo da defesa, o Tribunal

✂️ a) não poderá absolver o acusado, pois não foi ponto da decisão devolvido pelo recurso.
✂️ b) não poderá valorar como positiva circunstância judicial reputada desfavorável pela sentença e revalorar como negativa circunstância judicial de fixação da pena-base considerada neutra pela sentença apelada para justificar a manutenção da mesma quantidade de pena-básica.
✂️ c) poderá reconhecer circunstância legal agravante que não tenha sido reconhecida pela sentença, desde que tenha sido descrita na denúncia.
✂️ d) poderá agravar o regime prisional inicial, por ser questão de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício.

1422Q705867 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.

Analise a situação a seguir.

A prefeitura de Contagem, com grande interesse em promover o meio ambiente sustentável, mapeou várias áreas no território municipal de interesse ambiental para preservação. Para protegê-las, o Poder Executivo pretende instituir unidades de conservação. Contudo, com o objetivo de realizar uma administração pública eficiente e financeiramente sustentável, a prefeitura, além de instituir as unidades de conservação, pretende evitar procedimentos muito burocráticos e onerosos, assim, a dispensa de desapropriação é requisito essencial para a escolha dos tipos de unidades de conservação. Nesse sentido, para dar início aos procedimentos de criação das unidades de conservação, a prefeitura precisa escolher tipos de unidades de conservação que possam ser constituídas em domínio privado.

Avalie as alternativas a seguir e assinale a que preenche os requisitos da prefeitura.

✂️ a) Estação Ecológica, Reserva Biológica e Monumento Natural.
✂️ b) Área de Proteção Ambiental, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Refúgio da Vida Silvestre.
✂️ c) Área de Proteção Ambiental, Reserva Biológica e Reserva de Fauna.
✂️ d) Monumento Natural, Área de Proteção Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico.

1423Q702814 | Legislação Federal, Assistente Administrativo, ARISB MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.

Considere que a Câmara de vereadores de determinado município não tem pago suas contas do serviço de abastecimento de água.

Nessa hipótese, é correto afirmar que a interrupção da prestação dos serviços

✂️ a) não poderá ser feita, cabendo ao prestador adotar as medidas cabíveis para a cobrança judicial.
✂️ b) só poderá ser feita mediante autorização judicial específica, garantido o direito de ampla defesa.
✂️ c) poderá ser feita após o aviso ao usuário com comprovação de recebimento e antecedência mínima de trinta dias da data prevista para a suspensão.
✂️ d) só poderá ser feita no período de recesso parlamentar, no qual são oficialmente suspensos os trabalhos da Câmara.

1424Q703755 | Legislação Federal, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

De acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O habeas data é cabível ainda que não tenha havido recusa de informações por parte da autoridade administrativa.
✂️ b) A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
✂️ c) O alongamento de dívida originada de crédito rural constitui faculdade da instituição financeira.
✂️ d) A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é insuficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.

1425Q703586 | Direito Ambiental, Administrador Administração de Empresas, ARISB MG, Gestão de Concursos, 2019

Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entende-se como controle social, segundo o Decreto nº 7.217/2010, “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico”. Segundo essa previsão normativa, não se inclui(em) entre os referidos mecanismos

✂️ a) debates e audiências públicas
✂️ b) participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de saneamento, bem como no seu planejamento e avaliação
✂️ c) reserva de vagas para representantes da população em cargos e empregos da estrutura de entes ou órgãos da administração pública encarregados do saneamento básico.
✂️ d) conferência das cidades.

1426Q702342 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da “concordância prática ou harmonização” estabelece ao intérprete constitucional a aplicação do sentido normativo que respeite os limites da divisão de funções constitucionalmente estabelecidas pelo poder constituinte originário entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. No caso de normas plurissignificativas, o princípio da “força normativa” estabelece ao intérprete constitucional a vedação de aplicação de normas inconstitucionais e a proibição do exercício da função de legislador positivo criando normas divergentes dos propósitos do legislador.

III. Na interpretação dos direitos fundamentais, o princípio da “máxima efetividade das normas constitucionais” orienta o intérprete constitucional à aplicação do sentido normativo que confira o maior grau de efetividade social à norma constitucional aplicável ao caso concreto.

À luz dos princípios hermenêuticos de interpretação constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I, II e III.

1427Q704396 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Assinale a alternativa incorreta referente à competência da Justiça do Trabalho.

✂️ a) Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
✂️ b) A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado tenha sido contratado.
✂️ c) Conforme entendimento do TST, não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
✂️ d) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

1428Q657691 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

A NBC T nº 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público – estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público.

Com relação a essa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Objeto de custo é a unidade em que se deseja mensurar e avaliar os custos. Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.

( ) Sistema de custeio corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.

( ) Sistema de acumulação está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões.

( ) Na geração de informação de custo, não é obrigatória a adoção do princípio da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) V F F F
✂️ b) F F F F
✂️ c) V V V V
✂️ d) F V V V

1429Q700683 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Quanto às locações imobiliárias, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O único imóvel do fiador, ainda que destinado à sua moradia, não estará a salvo de penhora para assegurar o pagamento de débitos decorrentes de aluguéis nos contratos de locação comercial.
✂️ b) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei nº 8.245/91, ainda que a relação seja intermediada por imobiliária ou administradora de imóveis.
✂️ c) Se o fiador não participou da ação de despejo, a interrupção da prescrição para a cobrança dos aluguéis não o atinge.
✂️ d) O direito de preferência do locatário deve ser exercido, de maneira integral e inequívoca, no prazo de 30 dias, sob pena de não poder exigi-lo.

1430Q675423 | Legislação Estadual, Analista de Políticas Públicas, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:

✂️ a) Abandono de cargo, ou seja, ausência do serviço sem justa causa por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
✂️ b) Ofensa física em serviço contra servidor ou particular, salvo os casos de legitima defesa.
✂️ c) Revelação de segredo que o servidor conheça em razão do cargo ou função.
✂️ d) Pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de percepções de vencimento e vantagens de parentes até o 2º grau.

1431Q705735 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Analise a situação hipotética a seguir. Oferecida denúncia imputando ao denunciado a prática do delito descrito no art. 129, § 1º, II, do Código Penal, o juiz, verificando não ser o caso de rejeição liminar, determinou a citação para apresentação da resposta à acusação. Foi tentada a citação pessoal em todos os endereços conhecidos nos autos, não sendo encontrado o acusado, sendo certificado pelo oficial de justiça que ele se encontrava em local incerto e não sabido. As diligências realizadas para tentar descobrir o paradeiro do acusado foram infrutíferas. Foi determinada a citação por edital, a qual não foi atendida. O juiz, assim, decretou a suspensão do processo penal e do prazo prescricional. Durante a suspensão do processo

✂️ a) deverá ser determinada a produção antecipada da prova testemunhal, diante do presumido risco das testemunhas mudarem de endereço, morrerem ou esquecerem o fato.
✂️ b) deverá ser decretada a prisão preventiva do acusado, eis que presumidamente ele está fugindo e, assim, comprometendo o adequado andamento do processo.
✂️ c) deverá ser decretada a revelia ficta do acusado, diante do não atendimento da citação por edital, presumindo verdadeiros os fatos alegados pela denúncia.
✂️ d) deverá a suspensão do prazo prescricional ser regulada pelo máximo da pena cominada ao fato.

1432Q657754 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

Um determinado homem, devidamente aprovado no concurso público do município de Patrocínio, toma posse e se encontra no período de estágio probatório.
Considerando as regras previstas na Lei Complementar nº 60, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Patrocínio, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Esse homem ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 meses a partir da entrada em exercício no cargo e serão objetos de avaliação sua capacidade e sua aptidão para o desempenho do cargo.
✂️ b) Caso esse homem tenha um afastamento em razão de licença para tratamento de saúde ou por acidente de trabalho, o estágio probatório ficará suspenso e será retomado a partir do término do impedimento.
✂️ c) A avaliação de desempenho desse homem será remetida a uma Comissão de Avaliação, sempre que houver parecer de seu supervisor imediato noticiando o descumprimento de certos requisitos legais, como pontualidade, assiduidade e disciplina.
✂️ d) Se o parecer da Comissão de Avaliação for pela reprovação desse homem na avaliação de desempenho no estágio probatório, ele deverá ter conhecimento do fato, para efeito de apresentação de defesa escrita e provas, no prazo de 60 dias da sua ciência.

1433Q658474 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

De acordo com o Ministério da Cidadania, as condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Nesse contexto, são consideradas condicionalidades, exceto:

✂️ a) Frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários e beneficiárias de seis a 15 anos de idade.
✂️ b) Frequência escolar mensal mínima de 75% para os adolescentes que recebem o Benefício Variável (BVJ) vinculado ao adolescente.
✂️ c) Formação técnica dos adolescentes, possibilitando a conquista de emprego e renda, gerando uma ruptura do ciclo intergeracional de pobreza.
✂️ d) Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de sete anos de idade e pré-natal de gestantes.

1434Q704362 | Legislação Municipal, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Contagem, é incorreto afirmar:

✂️ a) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou designada para exercício de função pública.
✂️ b) O regime jurídico de que dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Contagem aplica-se aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
✂️ c) As carreiras serão organizadas em classe de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e a complexidade das atribuições a serem exercidas, e manterão correlação com as finalidades do órgão ou entidade a que devem atender.
✂️ d) Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiência. Para essas pessoas, são reservadas cinco por cento das vagas oferecidas no concurso.

1435Q702613 | Legislação da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

A Corregedoria-Geral recebeu denúncia anônima de que um membro da carreira estaria vendendo informações pessoais de assistidos, as quais teria obtido em razão do cargo. Em averiguação preliminar no próprio órgão correcional, foram detectados indícios de infração disciplinar e autoria. Foi imediatamente instaurado um procedimento administrativo-disciplinar (PAD) para apuração da responsabilidade. Considerada essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Corregedoria-Geral não poderia instaurar o PAD sem prévia sindicância, necessária para instruí-lo.
✂️ b) Para apuração de infração disciplinar dos defensores públicos, o Código de Ética e Disciplina da OAB não é aplicável, sequer em caráter subsidiário.
✂️ c) A Corregedoria-Geral não poderia instaurar o PAD porque este é baseado em denúncia anônima.
✂️ d) A depender dos antecedentes funcionais, é aplicável ao defensor, nessa situação, a penalidade de aposentadoria compulsória.

1437Q675271 | Contabilidade Geral, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Entidades do setor público podem possuir valores em itens do patrimônio cultural.

Com relação ao que estabelece a norma NBC TSP 07, Ativo Imobilizado, sobre esses itens do patrimônio cultural, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Uma característica de itens do patrimônio cultural constitui que, em alguns casos, as obrigações legais e / ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda.
✂️ b) As entidades que reconheçam itens do patrimônio cultural devem divulgar informações a respeito desses, como a base de mensuração utilizada.
✂️ c) Exemplos de patrimônio cultural incluem monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte.
✂️ d) A norma NBC TSP 07 exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural que, de outra forma, se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo imobilizado.

1439Q704599 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Encontra-se superado o entendimento do STJ no sentido de que, na ação de exibição de documento, não cabe a aplicação de multa cominatória, visando ao cumprimento da ordem judicial.
✂️ b) O princípio da comunhão das provas obsta que o juiz, após deferir a oitiva de testemunhas, cancele audiência designada para esse fim por ter formado seu convencimento mediante análise de documento autuado.
✂️ c) Independentemente da forma assumida pela prova constituída no feito originário, a prova emprestada ingressa no segundo processo sob a forma documental.
✂️ d) A produção antecipada da prova, ação autônoma desvinculada do requisito da urgência, é admitida quando o prévio conhecimento dos fatos pode evitar o ajuizamento de ação.

1440Q701863 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

A respeito da União Estável, analise as afirmativas a seguir. I. É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva. II. É inviável a concessão de indenização à concubina que, ciente da condição de seu parceiro, mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável. III. Na união estável de pessoa maior de 70 anos de idade, impõe-se o regime da separação obrigatória de bens. IV. A coabitação é elemento essencial a caracterizar a união estável homoafetiva. Está incorreto o que se afirma em:

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I e IV, apenas.